19/11/12

CHIVUKUVUKU RECEBEU MINISTRO BRITANICO

 


Com Mark Simmonds, Abel Chivukuvuku pousou para a posteridade...
A semana passada ficou marcada por três movimentações diplomáticas, desenvolvidas por delegações encabeçadas pelo responsável máximo da CASA-CE Abel Chivukuvuku, nomeadamente a recepção na CEAST, e a audiência do embaixador americano McMullen na sede da embaixada no Miramar.

Na sexta-feira, o presidente da CASA–CE Abel Chivukuvuku, recebeu  Mark Simmonds, ministro para África do ministério das Relações Exteriores do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Delegação visitante...
O encontro teve lugar na sede da coligação na presença, do embaixador em Angola e seis outros altos dirigentes, pela delegação visitante e  Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, na qualidade de presidente do grupo parlamentar, Anatilde Campos,  Lindo Bernardo Tito, (ambos vice-presidentes) Carlos Tiago Kandanda e Carlos Morgado (do gabinete do presidente).
Na sala de reuniões, delegação da coligação ...
A situação política dominou a temática do encontro.

16/11/12

RAFAEL MARQUES ESTEVE NO PARLAMENTO EUROPEU

 
Jornalista e activista cívico Rafael Marques
Há gente séria e patriota em Angola contra a cleptocracia, diz Ana Gomes
O angolano Rafael Marques, jornalista e ativista, foi hoje recebido no Parlamento Europeu. A discussão foi à volta da situação em Angola e da relação deste país com Portugal.

Fonte: Expresso


22:20 Quarta feira, 14 de Novembro de 2012


O jornalista e activista Rafael Marques que investiga há algum tempo os negócios da família de José Eduardo dos Santos foi hoje recebido no Parlamento Europeu pela socialista Ana Gomes, numa iniciativa que teve por objectivo "dar voz às vozes corajosas, aos que têm coragem de denunciar o que está mal e exigir transparência e prestação de contas".
Ana Gomes considera-se uma "amiga de Angola, alguém que em Portugal lutou pela independência de Angola e, como responsável socialista, lutou pela entrada do MPLA na Internacional Socialista em 2003".
Por isso, a eurodeputada considera ter "particulares exigências em relação a Angola e em relação ao MPLA", onde diz que "há muita gente séria e patriota e não quer ficar silenciosa diante da roubalheira que está a ter lugar por parte de uma cleptocracia".

Portugal é a "lavandaria de Angola"

No final da reunião promovida por Ana Gomes sobre a situação em Angola, Rafael Marques afirmou que, noutros países europeus, o tipo de operações que Angola faz em Portugal "não é possível, porque as autoridades reagem imediatamente ao fluxo de tanto dinheiro de forma ilegal. Por isso, é que costumamos dizer que Portugal é a lavandaria de Angola".
O caso dado como exemplo pelo jornalista, cuja denúncia levou à abertura, em Portugal, de um processo-crime e consequente investigação a altos dirigentes angolanos, é a compra de 25% do BES Angola por oficiais da guarda presidencial: "Onde é que militares de uma guarda presidencial encontraram 375 milhões de dólares para investir numa empresa portuguesa?", pergunta. Para Ana Gomes, em Angola houve "um retrocesso com a nova Constituição, no que toca ao equilíbrio de poderes e às possibilidades de controlo democrático do executivo pelo Parlamento". No que diz respeito ao papel de Portugal, Ana Gomes partilha a adjectivação de Rafael Marques:  "não há dúvida de que este esquema de desregulação, que está na origem da crise na Europa e que vimos também muito consolidado no sistema financeiro do nosso pais, tem permitido que o nosso pais funcione como lavandaria daqueles que desviam dinheiro do desenvolvimento do povo angolano".

Portugal tem "particulares responsabilidades"

Para a ex-diplomata Portugal tem, "pelos laços humanos intensíssimos" com este país africano, "particulares responsabilidades para não funcionar como a lavandaria de Angola, lavandaria do dinheiro desviado do desenvolvimento em favor do povo angolano". "As nossas empresas têm que perceber que têm responsabilidades sociais em Portugal mas também em Angola, operando lá. Não é uma política inteligente tornar-se de tal maneira dependente do atual poder angolano que um dia, obviamente, vai ter um fim", acrescentou.
Os empresários, na opinião de Ana Gomes, têm que perceber que os angolanos têm "legítimas aspirações à transparência e ao funcionamento democrático, ao controlo democrático dos órgãos de poder, e os portugueses não podem ser cúmplices daqueles que tratam de violar essas regras elementares do funcionamento democrático".
Ana Gomes explicou que o encontro com Rafael Marques já está combinado há um mês, muito antes da polémica gerada pela notícia do Expresso sobre a investigação que o Ministério Público português está a fazer a pessoas próximas do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Quanto ao editorial de domingo do "jornal de Angola", publicado na sequência da divulgação da investigação pelo Expresso, Rafael Marques diz que se trata de "politica de má criação" por parte das autoridades angolanas. Estas "contam sempre com a corrupção como a principal alavanca da diplomacia e esperam de forma chantagista que os países com quem cooperam de modo corrupto respondam, também, pela mesma medida, usando e colocando as suas instituições ao serviço dos desígnios da elite angolana".
Quanto ao impacto deste episódio nas relações entre os dois países, considera que "em princípio não terá quaisquer consequências porque Angola depende de Portugal, a porta de entrada de Angola para a Europa é Portugal".

 Anabela Natário e Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas (www.expresso.pt)

15/11/12

O PROBLEMA É JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS-PAULO GAIÃO


Lisboa - O Jornal de Angola, próximo do regime, fez em editorial um ataque  ofensivo  a Portugal por causa das investigações aqui abertas contra altas figuras do Estado, envolvendo crimes económicos. 

Fonte: Expresso
Mas já este ano, o Novo Jornal, mais distante do regime, se atirou como gato a bofe ao "neo-colonialismo" português quando o Presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, foi constituído arguido, indiciado por branqueamento de capitais, arrestados os seus bens e congeladas as suas contras bancárias pelo juíz do Tribunal Central Carlos Alexandre.

Na altura, o Procurador Geral da República de Angola, escreveu uma carta para o processo em que garantia que Álvaro Sobrinho estava inocente. O juiz Carlos Alexandre não aceitou o pedido (que era do que se tratava) e terá justificado que a nota do PGR angolano não podia ser tomada em conta porque este era nomeado pelo Presidente da República, dele dependendo.

Em Portugal o PGR também o é (sob proposta do Governo) e é isso que muitos angolanos alegam. Mas, como é óbvio, o  problema em Angola é muito diferente (o que não afasta imperfeições no sistema político e judicial portugueses).

A questão em Angola é tudo começar e acabar no Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Este, para além de ter o poder executivo (tendo o Conselho de Ministros como órgão auxiliar) em matéria de justiça não nomeia apenas o PGR, nomeia os vice-Procuradores e os Procuradores Gerais Adjuntos. 

Estas nomeações são feitas sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Só que este órgão é dominado por elementos designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia Nacional, onde o MPLA tem maioria absoluta. Ou seja é controlado por José Eduardo dos Santos. Isto apesar de a Constituição angolana dizer que o Ministério Público é um órgão autónomo, que representa o Estado, exerce a acção penal e defende a... legalidade democrática.

Com este controlo total não é de admirar que o Procurador Geral da República angolano tenha este ano recusado abrir uma investigação sobre a fortuna do Presidente da República e da sua família. Quando alguém interpõe queixa, como foi o caso, acaba por se inverter o bico ao prego. É ele o perseguido judicialmente por... difamação.     

Quando muitas elites angolanas, políticas e jornalísticas, atacam Portugal, recorrendo a velhos fantasmas, esquecem-se que o maior inimigo de Angola vive ainda no seu interior.

O esforço de democratização é óbvio. Mas falta resolver a questão da separação de poderes e da independência das magistraturas (também a judicial) e, naturalmente, o problema Eduardo dos Santos (que está ligado aos outros dois). Como é possível a fortuna do Presidente da República e família? E de quem o imita? 

Não é uma questão de inveja portuguesa. Nem devem haver paternalismos ou sermões deste lado. Até porque Portugal tem também o seu problema no enriquecimento ilícito (e nas desigualdades económicas). É só uma questão ética, moral, de legalidade. Que Angola precisa de resolver para passar uma página da sua História e pensar no futuro. Afinal, cada um à sua maneira, estamos no mesmo barco.

14/11/12

POR CAUSA DA FOME, CASA-CE REFORÇA APELO AOS EUA


Fonte: VOA

Via: Club-K

Criança Mucubal deslocada por causa da fome... Muheke, arredores de Chianje...
Luanda - Para minimizar a situação da fome que assola as populações do interior de Angola, com maior incidência nas províncias do Namibe e da Huila o colégio presidencial da CASA-CE deslocou-se na manha desta terça-feira à embaixada dos estados Unidos para pedir a rápida intervenção dos americanos, segundo Lindo Bernardo Tito um dos vice-presidentes da CASA-CE e porta-voz daquela formação política.

A fome que está assolar as sete províncias de Angola, com maior incidência para o Namibe e na Huila, nós temos um manancial de informação retirado do local por isso solicitamos a embaixada América que a agir de modo a ajudar também no que pode para minimizar” acrescentou.

Questionado sobre a relação dos Estados Unidos da América com a terceira força política angolana, Lindo respondeu terem também informado ao Representante do Estado americano aquela que será a postura da sua formação política. “Nós fomos a Embaixada Americana para dizer qual será a nossa postura e deixamos bem claro que a CASA vai ser uma alternativa, ou seja, seremos mais activos propondo propostas concretas” rematou o porta-voz partidário.

CASA-CE diz ter recebido do embaixador garantias para ajudar no que for possível para o Estado americano. “Entre essas e outras questões tivemos do embaixador americano garantias de ajudar ai onde for possível”, adiantou Lindo Bernardo Tito um dos vice-presidentes da CASA-CE que falou também terem dado a mensagem de felicitação para o Presidente Obama reeleito para o segundo mandato

13/11/12

BE DIZ QUE REGIME ANGOLANO SENTE "DIFICULDADES" POR VIGORAR EM PORTUGAL ESTADO DE DIREITO


Fonte: Lusa
Luís Fazenda do BE
O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, defendeu hoje que o regime angolano, "quando começa a ser dono de parte de Portugal", sente "dificuldades" ao perceber que "ainda funciona o Estado de direito em Portugal".

"Aquilo que o regime angolano está a sentir dificuldades, quando começam a ser dono de parte de Portugal, é que ainda funciona, mal ou bem, o Estado de direito em Portugal.
 Quando veem algumas das principais figuras investigadas por parte do Ministério Público sentem-se mal. É claro, não são investigadas em Angola, isso faz toda a diferença", afirmou Luís Fazenda.
O líder bloquista falava depois de questionado pelos jornalistas, no Parlamento, sobre o editorial do jornal estatal Jornal de Angola de segunda-feira, em que se afirma que a abertura de um inquérito-crime sobre o envolvimento de altos dirigentes angolanos em crimes de branqueamento de capitais "prejudica as relações entre Portugal e Angola".
"Nós mantemos a nossa perceção de que a democracia é uma trincheira intransponível. O Estado de direito não é trocável pela Sonangol, nem pelo clã Santos e por outros altos dignitários do regime angolano", disse Luís Fazenda.
"Portanto, por muito que isso custe também a alguns `partner business` em Lisboa, que são muito lusitanos, paciência. Há um Estado de direito e é obrigado a investigar tudo aquilo que sejam ilegalidades cometidas em Portugal", acrescentou.
O líder bloquista sublinhou que o BE tem vindo a "defender que haja legislação acerca da propriedade de órgãos de comunicação social".
"Já percebemos que há uma enorme apetência por parte de capitais angolanos, muito próximos do regime angolano, em relação a órgãos de comunicação social em Portugal e nós queremos que tudo fique claro", disse.
A abertura de um inquérito-crime sobre o envolvimento de altos dirigentes angolanos em crimes de branqueamento de capitais "prejudica as relações entre Portugal e Angola, escreveu na segunda-feira em editorial o estatal `Jornal de Angola`.
Em causa está a abertura de uma investigação do Ministério Público português a três altos dirigentes do regime angolano - Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola e ex-administrador da petrolífera Sonangol; o general Hélder Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos; e Leopoldino Nascimento, consultor do general "Kopelipa" - por suspeitas de crimes económicos, mais concretamente indícios de fraude e branqueamento de capitais.
A notícia da abertura do inquérito-crime foi avançada pelo semanário `Expresso`.
Para o `Jornal de Angola` "as elites políticas portuguesas odeiam Angola e são a inveja em figura de gente" e o editorial considera que as referidas elites "vivem rodeadas de matilhas que atacam cegamente os políticos angolanos democraticamente eleitos, com maiorias qualificadas".
"Esse banditismo político tem banca em jornais que são referência apenas por fazerem manchetes de notícias falsas ou simplesmente inventadas. E Mário Soares, Pinto Balsemão, Belmiro de Azevedo e outros amplificam o palavreado criminoso de um qualquer Rafael Marques, herdeiro do estilo de Savimbi", lê-se ainda no editorial.
Rafael Marques é um ativista angolano cujas declarações foram o pretexto para a abertura do inquérito-crime referenciado pelo `Jornal de Angola` e testemunha no processo, confirmou o próprio no dia 11 de janeiro à Lusa quando o caso se encontrava ainda na fase de averiguação preventiva.
O `Jornal de Angola` refere-se à procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, como fonte da notícia, que classifica como "manchete insultuosa e difamatória", concluindo que "militares angolanos com o estatuto de heróis nacionais e ministros democraticamente eleitos foram igualmente vítimas da inveja e do ódio do banditismo político que impera em Portugal".

ESTADOS UNIDOS SERÃO O MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO EM 2020


Plataforma marítima ...
Fonte:PÚBLICO

Por Ricardo Garcia

O mapa energético mundial vai alterar-se radicalmente nas próximas duas décadas, com os Estados Unidos a tornarem-se no maior produtor global de petróleo, segundo a mais recente avaliação da Agência Internacional de Energia.


No seu relatório World Energy Outlook 2012, a agência prevê ainda que os combustíveis fósseis vão continuar a ser a principal fonte de energia no mundo e que a Terra encaminha-se assim para um aumento de 3,6 graus Celsius na sua temperatura média a longo prazo.

A principal transformação salientada pela Agência Internacional de Energia (AIE) vem do desenvolvimento extraordinário da exploração de hidrocarbonetos não-convencionais na América do Norte – como o gás e o petróleo extraídos de formações rochosas pouco porosas (o “shale gas” e o “tight oil”) nos Estados Unidos, ou as areias betuminosas no Canadá.

O aumento do ritmo de extracção destes combustíveis tem sido classificado como a “revolução não-convencional”, com os preços a baixarem substancialmente, sobretudo o do gás, e uma reviravolta completa nas perspectivas de exploração de combustíveis fósseis sobretudo nos Estados Unidos. Até há alguns anos, a produção de petróleo no país estava a cair, fruto do esgotamento das reservas convencionais. Agora, as novas reservas já são responsáveis por 3,2 milhões de barris de petróleo por dia.

O relatório prevê que já em meados dos anos 2020, os Estados Unidos ultrapassarão a Arábia Saudita e a Rússia, tornando-se no maior produtor mundial de petróleo – um cenário até então improvável.

A subida na produção de petróleo nos EUA desde 2008 tem coincidido com uma tendência de queda no consumo. Por volta de 2030, o país deverá ser já um exportador bruto de petróleo. Antes disso, tornar-se-á exportador de gás natural a partir de 2020. Com tudo isto, os EUA serão, dentro de duas décadas, quase auto-suficientes em energia, enquanto hoje importam 20%  dos seus recursos energéticos.

“A América do Norte está à frente de uma vasta transformação na produção de petróleo e de gás, que afectará todas as regiões do mundo”, afirma Maria van der Hoeven, directora executiva da AIE, num comunicado. Uma das consequências será a alteração nos fluxos de comércio de petróleo, com 90% das exportações do Médio Oriente desviadas para a Ásia até 2035.

As necessidades energéticas do mundo vão aumentar em um terço, em relação às actuais, com a maior parte desta subida (60%) concentrada na China, Índia e Médio Oriente. Nos cenários da AIE, os combustíveis fósseis têm tudo para se manter à frente do bolo energético global, especialmente devido aos subsídios de que beneficia. Em 2011, atingiram cerca de 411 mil milhões de euros – seis veze mais do que os subsídios às renováveis, que somaram 69 mil milhões de euros.

Ainda assim, as renováveis deverão chegar à segunda posição na produção eléctrica até 2015, subindo a sua fatia de 20% para 31% da electricidade consumida. O carvão permanecerá em primeiro lugar pelo menos até 2035, com um aumento esperado de 21% no consumo, especialmente na Índia e na China. Mas responderá por apenas 33% da electricidade produzida no mundo, contra 41% em 2010.

Já as perspectivas do nuclear foram revistas em baixa, na sequência do acidente na central de Fukushima, no Japão, em 2011. Apesar de se prever um aumento de 58% na produção, as centrais nucleares responderão por 12% da electricidade mundial em 2035, contra 13% agora.


CNE COM DIFICULDADES DE FAZER CUMPRIR A LEI


Apesar do compromisso que assumiu de vir a reverter a situação, a CNE - comissão nacional eleitoral, mostra-se incapaz de accionar de intervir para a remoção do material de propaganda das ruas em Luanda e restantes partes do país.
Sede da CNE
Num lacónico despacho que fez recair sobre a reclamação da coligação, de seguida transcrito e enviado a CASA-CE através do seu mandatário, o Vice-presidente Alexandre Sebastião André, o presidente da CNE diz que há diligências no sentido de ser retirada a propaganda do MPLA, “ainda exposta” .
André da Silva Neto não diz em concreto que passos vai a CNE tomar para fazer cumprir a lei.
Á despeito de sucessivos avisos feitos pelos órgãos de Administração, sobretudo em Luanda, continua nas ruas a presença dos outdoors do partido no poder e do seu candidato.
Sobre este assunto, a CASA-CE apresentou reclamação no  dia 30 passado, com resposta da CNE á 5 do corrente mês.
“As candidaturas devem recolher os cartazes afixados para propaganda eleitoral durante o período da campanha eleitoral até 30 dias após a realização das eleições”, nº5, Art.72 da lei nº36/11, Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.

12/11/12

TRES FIGURAS PROXIMAS DE EDUARDO DOS SANTOS SOB INVESTIGACAO


FONTE>Publico

Por Ana Dias Cordeiro


Manuel Vicente com destaque nesta foto, um dos investigados...
Indícios de fraude fiscal e branqueamento estão na origem de um inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República portuguesa que visa três altos dirigentes angolanos da total confiança do Presidente José Eduardo dos Santos. A notícia foi publicada este sábado no semanário Expresso e diz respeito a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de Comunicações da Presidência da República.

Nenhum deles é arguido ou foi ainda ouvido. Mas uma fonte judicial confirmou ao Expresso que “foi feita uma análise financeira a diversas transferências e depósitos bancários efectuados em Portugal pelos visados e foram detectados indícios suficientes para instaurar um processo-crime”.

O jornalista angolano Rafael Marques, que começou por denunciar estes casos, é ele próprio alvo de um processo por “calúnia e injúria” e deverá na segunda-feira prestar declarações em Lisboa, depois da queixa instaurada por nove generais angolanos acusados por ele de tortura nas zonas diamantíferas das Lundas, em Angola, num caso totalmente distinto. O PÚBLICO tentou contactar Rafael Marques, sem sucesso.

Os três homens próximos do Presidente Eduardo dos Santos, investigados por suspeita de branqueamento, eram, já em Setembro de 2010, citados por Rafael Marques como “o triunvirato que domina a economia política de Angola” num extenso relatório que divulgou sob o título Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola.

Um dos vários negócios que relatava era o da venda por 375 milhões de dólares de 24 por cento do capital do Banco Espírito Santo Angola (BESA) à Portmill, empresa de capitais angolanos, mantendo o Banco Espírito Santo (BES, Portugal) a sua posição de accionista maioritário com 51,94% do capital social. Na altura, para Rafael Marques, esse negócio levantava duas questões: sobre “a origem dos fundos que os militares no activo, como legítimos proprietários da empresa, desembolsaram para a realização do negócio” e sobre a eventual colocação do banco português liderado por Ricardo Salgado “numa potencial situação de branqueamento de capitais adquiridos de forma ilícita, porventura pilhados ao Estado angolano.” Quando pediu esclarecimentos ao gabinete de imprensa do BES, o jornalista não obteve respostas.

Não é certo que seja este o negócio a levantar as suspeitas no DCIAP. Mas o conjunto dos casos relatados no relatório e o depoimento de Rafael Marques em Lisboa podem ter contribuído para a investigação que levou o Departamento de Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a abrir uma averiguação preventiva. Manuel Vicente disse ao Expresso que todos os seus investimentos em Portugal estão “perfeitamente documentados junto das autoridades competentes” e adiantou, sobre o processo-crime, não ter sido notificado nem saber “o que se passa”.

RAFAEL MARQUES DEPOS SOBRE FILHAS DE PRESIDENTE ANGOLANO

FONTE>Publico

Por Ana Dias Cordeiro
Rafael Marques, jornalista e activista civico...
Rafael Marques há muito tempo que investiga os negócios da família do Presidente de Angola Rafael Marques há muito tempo que investiga os negócios da família do Presidente de Angola (Daniel Rocha)
Filho de José Eduardo dos Santos vai dirigir Fundo Soberano das receitas do petróleo de Angola para investimentos no exterior.
O inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República em Portugal que visa figuras muito próximas do Presidente de Angola José Eduardo dos Santos começou com uma denúncia de um cidadão angolano em Portugal. Seguiram-se depoimentos prestados, no início deste ano, pelo jornalista angolano Rafael Marques, que há muito investiga os negócios da família do Presidente.
Em Julho, o jornalista foi informado pela Procuradoria-Geral da República em Portugal de que tinha sido aberto um inquérito-crime no seguimento dos seus testemunhos; na altura não terá ficado especificado contra quem.
Na edição deste sábado, o semanário Expresso publicou a notícia de que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de Comunicações da Presidência da República, estavam a ser investigados no inquérito-crime aberto pelo Departamento de Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E não se referiu a outros nomes.
Rafael Marques esclareceu ao PÚBLICO que prestou depoimentos sobre uma série de outras pessoas, além destes três homens fortes do regime, entre as quais as filhas de José Eduardo dos Santos, Tchizé e Isabel dos Santos, esta última envolvida numa série de negócios nos sectores da banca e comunicações em Portugal.
À denúncia feita em Portugal pelo cidadão angolano, ter-se-ão seguido averiguações que levaram à decisão de abrir o inquérito-crime agora em curso. É a fase em que o Ministério Público investiga e ouve as pessoas. Quando chega ao fim do inquérito, pode arquivar o processo ou constituir arguidos os suspeitos. Neste caso, se o MP decidir acusar, o arguido pode requerer instrução e um juiz de instrução passa a dirigir o processo. É ele quem depois decide se há uma pronúncia e julgamento dos acusados ou se o caso é arquivado.
No caso destas altas figuras do Estado de Angola, trata-se de uma acção preliminar em que os responsáveis em causa podem nem ter sido contactados. Só o serão certamente se forem constituídos arguidos ou chamados testemunhas. E só serão constituídos arguidos se houver “suspeita fundada de prática de crime”.
Rafael Marques acredita que o DCIAP está a investigar “com a autonomia que lhe é devida”. Mas ressalva: “Esta acção do DCIAP poderá sempre contar com os entraves do poder executivo.”
Questionado sobre eventuais sinais de uma diferente disponibilidade de Angola para investir em Portugal, Rafael Marques lembra que Luanda criou um Fundo Soberano (das receitas do petróleo) que apresentou em toda a imprensa Ocidental, como sendo semelhante ao que existe na Noruega ou no Qatar, ou seja, como um fundo que dá todas as garantias, para atrair o interesse de potenciais clientes fora de Portugal. E mais uma vez aponta as teias que ligam os negócios à família de José Eduardo dos Santos. O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) vai ser dirigido por três pessoas, entre as quais José Filomeno dos Santos, filho do Presidente.
Nesta segunda-feira, Rafael Marques é ouvido num outro processo em que é acusado de difamação por nove generais angolanos e duas empresas de segurança que acusou de tortura e violação de direitos humanos nas zonas diamantíferas de Angola.

11/11/12

CASA-CE COMPROMETIDA COM CAUSA DOS ANGOLANOS


COMUNICADO

37º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

1-   Por ocasião do 37º aniversário da proclamação da Independência Nacional, a CASA-CE saúda o Povo Angolano, rende homenagem à memória de todos os partícipes da luta multiforme e prolongada, que culminou com a independência nacional a 11 de Novembro de 1975 e, todos os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que consentiram enormes sacrifícios em prol da mesma.

2-   A CASA-CE considera que os protagonistas dessa gloriosa epopeia foram angolanos oriundos de diversas regiões, estratos sociais, filiações políticas e religiosas de Angola, com relevo para os três Movimentos de Libertação Nacional: a FNLA, o MPLA e a UNITA, dirigidos respectivamente por Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, subscritores dos Acordos de Alvor.
A todos esses heróis, conhecidos e anónimos, Angola deve honrar a sua memória.

3-   A CASA-CE apela a todos os cidadãos angolanos, em particular aos mais jovens, para que não aceitem a deturpação da História de Angola que nos tem sido imposta pelo regime no poder e que o legado histórico a ser transmitido às gerações vindouras, seja pautado pela verdade e não pela conveniência temporária de cariz político-partidário.

4-   A CASA-CE deplora que, volvidos 37 anos, a grande maioria do Povo Angolano ainda não usufrui dos benefícios da independência arduamente conquistada, a saber:

a)   Os angolanos continuam a ver os seus direitos políticos, económicos, sociais, culturais e liberdades fundamentais a serem contínua e sistematicamente violados.

b) Angola continua a viver sob um regime autoritário, com uma Constituição atípica e autocrática, que subverte a democracia.

c)     As riquezas nacionais servem maioritariamente os interesses de algumas famílias pertencentes a um pequeno grupo. O propalado crescimento económico não beneficia a grande maioria dos angolanos, sendo visível a exclusão e o défice de investimento no desenvolvimento humano.

d)   No quadro social, é gritante a pobreza da maioria da população e a inexistência de serviços sociais básicos, que tem como consequência a permanência de Angola nos últimos lugares no Índíce de Desenvolvimento  Humano.

5-   A CASA-CE, por ocasião de mais este aniversário, apela aos Angolanos a recusarem definitivamente o modelo de governação imposto pelo regime e a baterem-se com coragem e determinação pela mudança efectiva, consubstanciada na liberdade, na democracia, no Estado de Direito, na tolerância, na paz, na igualdade e no desenvolvimento que tenha como epicentro o cidadão angolano.

6-   A CASA-CE reitera ao Povo Angolano, o seu compromisso e firme determinação de continuar a lutar pela realização de Angola e dos Angolanos.

                                  Luanda, 10 de Novembro de 2012

TUDO POR ANGOLA
UMA ANGOLA PARA TODOS

CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL