Aos Excelentíssimos Senhores Vice
– Presidentes e Conselheiros da CASA – CE.
Digníssimos Membros dos Órgãos de
Direcção da CASA – CE.
Caros militantes e amigos da CASA
– CE.
Distintos Senhores Jornalistas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Povo Angolano.
Ao
encetarmos a grande jornada deste ano novo de 2014, permitam-me saudar-vos
fraternal e patrioticamente e, desejar
a todos os angolanos e a cada um dos presentes, um feliz ano novo, que almejo de
paz, de fraternidade, de prosperidade e felicidade.
Que
2014 seja efectivamente um ano em que se realizam os sonhos de milhares de angolanos
ou pelo menos, o decurso do ano transmita indicadores claros e convincentes de
que em Angola pode haver espaço de realização para todos e que as portas não se
fecham para aqueles que sonham e se dedicam afincadamente para verem os seus legítimos
desígnios coroados de êxito.
Temos
todos, também, o direito de acreditar e esperar que do nosso esforço colectivo,
em 2014 manter-se-á brilhante no firmamento a luz da fé e da certeza de que
2014 nos aproxime do destino
almejado que é de PAZ Total; de Concórdia entre os Angolanos; de Liberdade e Dignidade; e de Oportunidades
Iguais e Justiça Social.
Este
sonho colectivo terá de ser produto do esforço colectivo e deverá assentar sobre uma
avaliação e um diagnóstico realista e desapaixonado do que representou 2013
para o nosso País e para os
angolanos, para que as nossas expectativas, projecções e objectivos para 2014
encontrem esteio fértil para germinar este ano, crescer e fortificar em 2015 e
2016 e produzir fruto em 2017.
Posto
isto, importa questionarmos como avaliamos o ano de 2013, enquanto direcção
política da CASA – CE e também enquanto cidadãos.
I
Do ponto de vista
da ESTABILIDADE e PREVISIBILIDADE
Em
2013, vivemos em Paz, com a devida
referência ao persistente e endémico conflito de
baixa tensão na província de Cabinda. 2013 também foi um ano em que cresceu o
ambiente de preocupação, receio e ansiedade no íntimo de milhões de
angolanos, quanto ao futuro do
País a curto ou médio prazos. Este clima de preocupação, receio e ansiedade foi
gerado por três factores todos eles interligados.
Em
primeiro lugar, derivou do facto de o actual titular do poder executivo, em 34
anos de exercício do poder, ter sido incapaz de permitir o fomento de
instituições do Estado não só legitimas e legais, mas sobretudo credíveis e a
desempenharem efectivamente o seu papel constitucionalmente consagrado. Em
segundo lugar, importa referir que em 34 anos de exercício do poder de Estado,
o titular do poder executivo mostrou-se indisponível perante a premente
necessidade e inevitabilidade de serem estruturados convenientemente processos
políticos credíveis e transparentes, ou modelos aceitáveis e legítimos
conducentes a garantia de transições ou alternâncias democráticas de poder de
forma pacífica, ordeira e responsável.
Por
honestidade e realismo, importa também referir como terceiro factor, o facto de
durante o ano de 2013 o titular do poder executivo ter tido ausências
prolongadas do País, sem que os cidadãos tivessem merecido uma explicação
honesta e verdadeira sobre a razão dessas ausências, permitindo assim o fomento
de boatos que apenas reforçaram o clima de preocupação, receio e ansiedade.
II
Do ponto
de vista do SISTEMA POLÍTICO
Durante
o ano de 2013, continuamos a viver sob um quadro constitucional e legal não
perfeito mas com padrões aceitáveis para um Estado Democrático e de Direito. No
entanto, todas as instituições da República, digo todas e sem excepção, embora
algumas mais do que outras, revelaram-se sem convicções democráticas e sem
vontade política de assumirem na
prática os valores e princípios de um verdadeiro Estado Democrático e de
Direito.
Assim,
apenas para exemplificar esta asserção, sabemos todos que os angolanos nas
distintas províncias do País não gozam plenamente dos seus direitos
fundamentais básicos, tais como a liberdade ou o direito de opção política. É
prática comprovada e constante por parte dos mecanismos do Estado, forçar ou
coagir os cidadãos a obter o cartão do partido no poder.
É
pública e diariamente notória, a vergonhosa prestação dos órgãos de comunicação
social públicos, totalmente manipulados para servirem principalmente os
interesses do partido no poder não cumprindo assim o seu papel social de
informar de forma plural com verdade e isenção.
Em
2013, infelizmente, a administração pública não se despiu das suas características
partidarizadas. Continuou o dilema dos concursos públicos para a função pública
serem utilizados pelo regime como mecanismo para o recrutamento de membros e
para a introdução na função pública de seus agentes.
Em
2013 o regime titubeou, hesitou e manipulou a opinião pública nacional quanto a
sua verdadeira agenda em relação a institucionalização do poder local
autárquico previsto pela constituição. Mais uma vez o regime não cumpre os
pressupostos constitucionais e é incapaz de oferecer ao País certezas e
previsibilidade. Se houvesse seriedade neste capítulo, o executivo deveria
simplesmente catalogar as tarefas prévias a realização das eleições autárquicas
e calendarizar as mesmas. Infelizmente, ninguém pode ser obrigado a ser sério.
Apesar
de não ser um imperativo constitucional, o diálogo, faz parte dos pressupostos essenciais
que caracterizam uma sociedade plural e democrática. Em 2013 o regime
encenou um dialogo com a juventude, com participação cuidadosamente
seleccionado e um programa devidamente
coreografado e que apenas serviu para expor a sua verdadeira natureza
manipuladora. Importa também explicar a opinião pública nacional que
em Maio de 2013, a direcção da CASA – CE solicitou um encontro ao Chefe do
Estado Angolano, com o propósito de conjuntamente debater questões de grande
interesse nacional. A essa solicitação de diálogo, o Chefe do Estado nem se
dignou responder em sinal de
altivez e desprezo.
A
nós, CASA – CE, não preocupa nem nos diminui a altivez e o desprezo do Chefe do
Estado porque somos a terceira
força política do País. Por isso, estou aqui a anunciar que em 2014, voltaremos
a carga e solicitaremos mais uma vez o diálogo, pois a CASA – CE considera que
existem preocupações profundas relativas a necessidade e premência de uma
REFORMA DO ESTADO ANGOLANO que devemos partilhar. Buscar o diálogo não é mais
do que uma obrigação patriótica para todas as forças vivas da nação.
III
Do ponto de vista
da LEGALIDADE e FUNCIONALIDADE das instituições do Estado.
1-
A
Instituição Presidência da República, usando do respaldo da nova constituição
hiper presidencialista e concentradora, e através de exercícios de
interpretação casuística da constituição pelo Tribunal Constitucional,
continuou em 2013 a subordinar todos os restantes órgãos da República, muitas
vezes desrespeitando a mesma
constituição. De referir
que esse quadro só foi possível porque as restantes instituições do Estado
adoptaram uma postura de subserviência e subordinação voluntárias ao Poder
Presidencial, resultante da disciplina partidária no contexto de um partido
internamente pouco democrático.
2-
A
Assembleia Nacional, instituição essencialmente vocacionada para a feitura e
aprovação das leis da República, tem sido um dos órgãos que deliberada e
conscientemente mais viola as leis
e desrespeita os seus próprios instrumentos reguladores. Na Assembleia Nacional
impera o princípio da interpretação casuística das leis em função do interesse
pontual do partido no poder. Num claro indicador de subserviência e
subordinação voluntárias, a Assembleia Nacional abdicou de um dos pilares
fundamentais das suas prerrogativas que é a fiscalização da acção do executivo.
3-
O
Conselho da República foi abolido pelo Presidente da República de forma
sorrateira, deliberada e intencional. Na decorrência do pleito eleitoral de
Agosto de 2012, o Presidente da República exarou o Decreto Presidencial nº 10 /13 de 1 de Fevereiro de 2013 que
indicava os titulares ao Conselho da República. O mesmo Decreto foi anulado 90 dias depois pelo Decreto
Presidencial nº 183/ 10 de 25 de
Agosto de 2010, em função da não realização da tomada de posse dos titulares do
cargo.
4-
A
Comissão Nacional Eleitoral é hoje uma instituição inconstitucional e ilegal,
tendo no seu seio representantes de partidos já extintos pelo Tribunal
Constitucional, enquanto forças políticas representadas na Assembleia Nacional,
como é o caso concreto da CASA – CE, tem sido impedida pelo Presidente da
Assembleia Nacional de ocupar os seus legítimos lugares. No que diz respeito a Comissão Nacional
Eleitoral, não estão respeitados os princípios constitucionais da
proporcionalidade e representatividade, tudo isso apenas para barrar o acesso
legitimo da CASA – CE aos distintos órgãos da República.
5-
O Poder
Judicial continuou em 2013
hesitante, incoerente e sobretudo condicionado pelo poder executivo. O Poder Judicial não tem assumido de
forma efectiva o seu papel constitucional de órgão independente e
exclusivamente vocacionado para a
defesa da legalidade e administração da justiça. Mais uma vez regista-se declaradamente uma postura de
subserviência e subordinação
voluntarias para com o poder executivo.
6-
O
Tribunal de Contas praticamente demitiu-se do seu papel controlador da utilização dos recursos
públicos, apesar das
contínuas notícias e alegações de
má gestão e desvio do erário
público por parte de detentores de funções governativas.
7-
Os
órgãos de Ordem Pública e de Segurança do Estado, órgãos normalmente
vocacionados para a garantia da ordem e da tranquilidade públicas e da defesa
da vida dos cidadãos, assumiram-se em 2013 como órgãos de terror, ameaçando
cidadãos, violando as leis, ao ponto de assassinarem cidadãos como foram os
casos de Alves Kamulingue, Isaias Kassule e Hilbert Ganga. Neste caso, cabe-nos
referir o grande valor e a importância do pronunciamento do Presidente da
República que reconheceu o crime cometido pelo seu aparelho de segurança e
reafirmou a inviolabilidade
da vida. Importa também não permitir a continuidade da impunidade, sendo assim crucial que justiça seja feita.
Não podia deixar de repudiar as declarações levianas ,
irresponsáveis e quase criminosas, de altos responsáveis da Policia Nacional que alegaram terem
conhecimento da existência de planos de golpe de Estado por parte de cidadãos
desarmados sem que isso fosse provado, bem a moda do infeliz caso Miala. Num
Estado sério este tipo de pronunciamentos públicos por parte de altas figuras
do aparelho de Estado ou são provados ou os seus autores são responsabilizados por incitamento e
intenção de criação de um clima de pânico.
IV
Do ponto de vista da qualidade da GOVERNAÇÃO
Durante o ano de 2013, continuou a verificar-se alguma melhoria
no campo da elaboração teórica dos
instrumentos de planificação governativa. Também foi notória a procura de
institucionalização de mecanismos reguladores com alguma modernidade. No
entanto continuou também e ainda, a verificar-se uma fraca capacidade
institucional de implementação e
execução das acções e dos
programas aprovados,
particularmente no que toca aos programas de investimento públicos. Existe um
fraco acompanhamento o que tem permitido o não respeito dos
prazos e resulta na má qualidade dos projectos executados.
O caso do que ocorreu com o hospital geral de Luanda, disso é
exemplo vivo. A inviabilização da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional
agravou este estado de coisas. Continuou a promiscuidade entre o que é publico
e o que é privado por parte dos governantes, para tal encorajados pela teoria
perniciosa sobre a forma de acumulação
primitiva de capital, assumida pelo Presidente da República aos 15 de Outubro
de 2013. Má gestão, corrupção endémica e impunidade estão na ordem do dia.
Nepotismo e compadrio são práticas
quotidianas.
Os poderes públicos aos mais altos níveis perderam
definitivamente a autoridade moral para corrigir este estado de coisas pois
essa autoridade deriva do exemplo.
V
Do ponto
de vista ECONÓMICO
No domínio económico, continuou o ciclo de crescimento
económico, embora em taxas mais moderadas, comparativamente aos anos
transactos.
As medidas de gestão macro económicas permitiram até aqui a
manutenção controlada dos indicadores de politica monetária. Manteve-se em 2013 o peso excessivo do
sector petrolífero no produto
interno bruto. Não foi verdadeiramente dinamizada a produção extractiva massiva
de outros recursos minerais tão abundantes no País.
Os esforços de diversificação da economia dão passos tímidos e
ainda continuam negligenciáveis. No sector industrial o investimento privado
ainda é muito fraco em decorrência do ambiente de negócios ainda ser negativo,
para além dos altos custos de produção. Em resposta o executivo optou pelo
investimento público no sector industrial por via da omnipresente empresa
pública Sonangol, sem mecanismos de garantia quanto a viabilidade económica
desses investimentos.
No sector primário agrícola, o País continua a depender
excessivamente das importações de bens básicos de consumo. Não existe
estratégia para com a
produção agrícola familiar
que ocupa grande parte da população rural. Os recentes esforços para a criação
de mecanismos para fomentar a comercialização e distribuição de bens agrícolas
ainda não demonstrou a sua eficácia. A segurança alimentar nacional por via da
produção interna é uma miragem.
Não haverá turismo de recreio massivo, enquanto os custos de
vida nas grandes cidades do País forem altos como são, para alem do crónico
entrave burocrático de outorga de vistos para Angola. Fica assim o sector do
turismo restringido ao turismo de negócios ou turismo interno.
O empresariado
nacional foi bastante afectado nos últimos três anos pela inobservância de
pagamentos por parte do Estado, para além do crónico condicionamento político a
que são submetidos. Os verdadeiros empresários sofrem a concorrência desleal e
desigual por parte dos muitos governantes/empresários.
VI
Do ponto de vista SOCIAL
No domínio social, a pobreza urbana e rural continuou a ser em
2013, a característica principal da
estrutura social e da vida dos angolanos, afectando mais de metade da população,
contrariamente aos dados publicados pelo executivo.
Um factor positivo no domínio social diz respeito ao surgimento
embora ainda muito ténue de um pequeno mas crescente segmento de classe média,
decorrente fundamentalmente de factores tais como o ligeiro aumento dos
salários da função pública; da valorização e reconhecimento da importância das
profissões liberais assim como da
visível transformação de pequenos agentes do comércio informal em importadores
informais.
Ao nível da prestação de serviços básicos as populações, um dos
sectores mais débeis trata-se do aprovisionamento de água e energia. Os
investimentos na produção de energia não têm correspondido ao crescimento da
demanda forçando os cidadãos e empresas a criação de alternativas resultando numa
duplicação de dispêndio de
recursos.
Os sistemas de distribuição também são ineficientes.
A opção do governo para a instalação de fontenários e chafarizes tanto
no meio peri – urbano como em algumas localidades do meio rural em pleno século
XXI, é um indicador da incapacidade do executivo em fornecer
estes serviços de forma regular.
As debilidades do sector da saúde pública são imensas, apesar
dos investimentos efectuados na construção de novas unidades hospitalares. Os
serviços médicos prestados pelo serviço público são fracos com crónica carência
de medicamentos.
No interior do País é notória a ausência de quadros técnicos
superiores de saúde, levando o Estado em alguns casos a ver-se obrigado a fazer
recurso a técnicos estrangeiros, resultando em problemas de comunicação,
particularmente nos casos de técnicos Vietnamitas ou Russos.
O sector da educação apresenta debilidades similares as do
sector da saúde, embora com maior impacto no futuro do País. Apesar dos
investimentos públicos efectuados neste sector, o País ainda tem centenas de
milhares de crianças fora do sistema de ensino, subvertendo assim o princípio
constitucional de igualdade entre todos os cidadãos.
O ensino de base não
equipa as crianças com os conhecimentos básicos necessários, o que
consequentemente afecta a qualidade do ensino nos níveis subsequentes.
Apesar de ter havido um aumento relativo do nível dos salários
da classe docente, este aumento ainda não da resposta cabal aos imperativos de uma vida digna,
tendo em conta o alto custo de vida no País. São exíguos os programas de
superação didáctica para a classe docente, condições de trabalho não adequadas,
o que, no seu conjunto, não dignifica a classe docente.
No interior do País, constata-se um grande défice de professores
e em muitos casos, os candidatos a professores mesmo depois de apurados em
concursos públicos e colocados nos seus locais de trabalho, desistem em curto espaço de tempo devido
as precárias condições de vida e de trabalho em muitas destas localidades, mas
também, ou sobretudo, devido a inexistência de uma política geral de incentivos.
Seria desejável que o governo adoptasse uma estratégia de
DESCRIMINAÇÃO GEOGRAFICA POSITIVA, que oferecesse incentivos aos membros da função pública
estabelecendo diferentes zonas salariais, com base na sua localização
geográfica.
Considero importante reconhecer o crescimento da oferta nos
vários estabelecimentos públicos do ensino superior, embora essa oferta ainda
continuar muito aquém da demanda.
Considero que algumas
províncias com população superior a um milhão de habitantes, tais como as
províncias do Bié, Malange e Kuanza – Sul, deveriam ser contempladas a curto
prazo com universidades públicas
próprias.
O mesmo devia ser aplicado a província de Cabinda tendo em
consideração a sua insularidade.
A médio prazo, o executivo devia estabelecer como meta, a criação de uma universidade pública em
cada província do País, e assim corresponder as necessidades crescentes de
recursos humanos de qualidade e também garantir justiça e equilíbrios entre as
províncias.
É patente, o grande desajuste entre o tipo de cursos
disponibilizados, maioritariamente no campo das ciências humanas e sociais, em
contramão com as necessidades do mercado de emprego em tempo de reconstrução nacional,
que se situam no campo científico - técnico. É urgente uma reorientação de
prioridades neste sector.
De realçar que o executivo não tem dado a devida atenção e
relevância quanto ao papel de alguns parceiros sociais do Estado, tais como a
Igreja Católica e algumas Igrejas Protestantes na sua acção social nos domínios
da saúde e da educação. O executivo devia ponderar quanto a possibilidade de
ser atribuído um estatuto de Unidades Orçamentais Parciais no Orçamento Geral do Estado para os empreendimentos escolares e de saúde
destas entidades e que sejam de mérito comprovado.
Os Problemas de falta de emprego são um dos grandes dilemas dos cidadãos, que afecta particularmente a camada
juvenil. No interior do País, as oportunidades de emprego quase que
restringem-se aos sectores públicos da
educação e saúde. Em alguns centros urbanos, as medidas do executivo de
luta contra o comércio informal, pelas chamadas Zungueiras e vendedores
ambulantes, tende a tornar dramáticos os problemas sociais e de falta de
emprego para este segmento da população.
No domínio da habitação, o executivo optou pela construção de novas
centralidades em algumas localidades do País. Essa opção ajudou a debelar a
grande carência no segmento da classe média, embora o problema persista com
alguma gravidade. A construção de duzentos fogos em cada município, representou
apenas um paliativo sem expressão na realidade da vida nos municípios. O
segmento mais pobre da população foi preterido e não se vislumbram estratégias
coerentes para este segmento muito mais vulnerável.
Constata-se também, a desistência por parte do executivo,
quanto as necessidades de requalificação e urbanização dos bairros peri urbanos caóticos.
Simultaneamente a essa desistência, o executivo revela total incapacidade para
conter o crescimento desordenado
nos espaços virgens na periferia da maioria das cidades do País.
Em vez de prever e antecipar-se, urbanizando as zonas virgens,
o executivo tem optado por deixar andar e tentar corrigir posteriormente por
via de demolições violentas, com todas as consequências negativas para a vida das populações
afectadas.
Durante o ano de 2013, continuou insolúvel o drama dos ex-
militares, incluindo soldados,
sargentos e oficiais, que não viram concluídos os seus processos de passagem a
reforma e consequente acesso aos
subsídios a que têm direito, 11 anos apôs o fim do conflito militar. As várias
promessas feitas pelo executivo não passaram disso mesmo.
Apelo directamente ao Chefe do Estado, na sua qualidade de ex – militar e de
Comandante em Chefe, para assumir pessoalmente a resolução deste problema para
que termine a injustiça contra
estes concidadãos que ao longo de muitos anos tudo deram por Angola incluindo
as suas vidas.
VII
Do ponto de vista do PAPEL E IMAGEM DE ANGOLA EM ÁFRICA E NO
MUNDO.
O contínuo crescimento económico de Angola na última década tem
proporcionado ao País visibilidade e atenção na arena internacional. Em África,
durante vários anos o País desenvolveu uma estratégia baseada no
intervencionismo militar, como veículo de
afirmação regional. Os recentes desaires sofridos na República da Costa do Marfim e na República da
Guine Bissau, levaram a uma considerável retracção e consequente reavaliação da
viabilidade dessa estratégia.
Presentemente, apesar de Angola ser a todos os títulos a
potência regional na África Central, verifica-se um cuidadoso alheamento em
relação ao drama da República Centro Africana, onde outros actores regionais
menores têm desempenhado um papel mais relevante no contexto da intervenção
francesa.
Na região austral de África, Angola tem sido um actor hesitante
relativamente as grandes questões regionais tais como a livre circulação de
pessoas e bens.
No mundo, Angola é
vista como um espaço fértil para negócios, embora não se atribui ao País concomitante papel de relevo na
dimensão política internacional, em grande parte devido as suas fracas
credenciais democráticas, a imagem de falta de transparência, a insensibilidade
para com a pobreza e constantes abusos dos direitos humanos.
Para que Angola tenha um papel relevante condizente com o seu
peso estrutural, Angola precisa de
arrumar a casa nos domínios da democracia, da boa governação e da justiça
social, o que daria ao País credenciais positivas com efeito directo na sua
imagem e em consequência no seu papel no mundo.
Meus Companheiros, Caros Compatriotas.
São vários os outros domínios que mereceriam destaque neste
resumido diagnóstico sobre o estado da Nação em 2013. Em 2013, os angolanos
viveram num misto de esperança e frustração face as grandes promessas
eleitorais do partido maioritário que aos poucos se foi constatando que mais
uma vez não serão cumpridas.
As promessas eleitorais do regime foram simplesmente anúncios
teóricos bombásticos, perante a incapacidade comprovada e falta de vontade de
cumprir as promessas feitas. Uma clara demonstração deste estado de coisas,
está espelhada na grande dicotomia entre o número de projectos de investimento público
aprovados em cada orçamento geral do Estado e o número daqueles que são
efectivamente executados.
A inexistência de mecanismos eficazes de fiscalização dos
níveis e qualidade de execução dos projectos de investimento público, leva o
governo a negligência.
Minhas senhoras , Meus Senhores.
Terminado este resumido diagnóstico, vou passar para a segunda
parte desta mensagem, lançando
um desafio e um apelo honestos e
patrióticos as autoridades actuais e a toda a sociedade, para todos juntos
fazermos de 2014 um ano de viragem quanto ao nosso comprometimento para a busca
e fomento do bem estar dos
angolanos.
Gostaria de iniciar os meus apelos abordando a temática relacionada com as questões gerais de
estabilidade e previsibilidade quanto ao futuro da Nação.
1-
Em todas
as sociedades e em todos os tempos, a excessiva longevidade de um único actor
político nas rédeas de um País, revelou-se sempre negativa e contraproducente.
Pois, bloqueia as
transformações e evolução da sociedade; enquista e não cria um ambiente
político conducente a realização de transições ou alternâncias democráticas de
forma pacífica, ordeira e responsável. Ecoa ainda hoje como alerta, a afirmação
do monarca Francês Luis XIV- e cito “ aprês moi le deluge”.
No nosso País, o actual
detentor do poder executivo, exerce esse cargo há 34 anos consecutivos. Como o
próprio honestamente reconheceu
em recente entrevista a televisão Portuguesa
SIC, 34 anos era demais. Afinal se 34 anos são demais, urge para o bem do País e do
próprio Presidente da República que a partir deste ano de 2014 até 2017, se
dedique também, a criação de condições positivas para a sua retirada do poder
em 2017 por via de uma transição interna ou por via de uma alternância
eleitoral.
Sinceramente, acredito que não há razões para recear
uma tomada de posição desta natureza.
O País e todas as forças
vivas da nação saberão reconhecer o papel por ele desempenhado nestes 34 anos.
Valorizar e reconhecer as
realizações positivas, não esquecendo
que em 1979 o actual Presidente herdou um País em guerra e um regime político
de partido único, totalitário e brutal.
Se for seu desejo
retirar-se em 2017, tal como o senso comum aconselha, o Presidente legará aos
angolanos um País em paz e em
transição para a democracia, condições essenciais para a
continuidade da obra de
reconstrução nacional por ele iniciada.
O passado com tudo o que
ele teve de bom ou de mau, por ninguém pode ser alterado.
O desafio do nosso tempo e
das gerações presentes, é construirmos
juntos um futuro de paz, harmonia, liberdade, igualdade e justiça
social.
Por isso, não podemos
sacrificar o futuro por causa do passado.
Digo isto porque ao longo
deste percurso de 34 anos, e tendo como base a natureza humana, houve também falhas e erros cometidos. Humanamente
não poderia ser o contrário. Bem reza o ditado popular que só não erra quem não
trabalha.
Assim, acredito firmemente
que o País e as forças vivas da nação terão suficiente sabedoria para relevar todas as falhas e todos os erros cometidos no
âmbito da governação.
É do interesse
fundamental de Angola e de todos
os angolanos saberem garantir aos seus lideres segurança, tranquilidade,
respeito e dignidade, uma vez terminada a sua missão.
Só assim construiremos um
País digno e estarão salvaguardadas as condições objectivas e subjectivas para
a continuidade da construção do País. Sinceramente, desejo que a partir deste ano de 2014, DEUS ilumine todos
aqueles sobre quem recai o dever de tomar decisões, por mais difíceis elas
possam superficialmente parecer.
2-
Nós CASA
– CE, entendemos que neste período que inicia neste ano de 2014 e nos levará as
eleições gerais de 2017, deveríamos todos – executivo; partidos políticos;
sociedade civil; igrejas e outros actores políticos e sociais – trabalharmos no
sentido de evoluirmos para termos processos políticos credíveis e instituições
do Estado, cujo funcionamento esteja baseado na lei, em harmonia com as outras
instituições e respeitando o princípio da separação de poderes.
A qualidade dos processos
políticos de cada País é directamente proporcional a qualidade e profundidade
da participação dos seus cidadãos nesses processos.
Por isso, temos todos o
dever de participar.
Cada instituição da
República deve desempenhar efectivamente o seu papel definido pela
constituição.
A Assembleia Nacional deve
começar em 2014 a respeitar a lei, os seus próprios regulamentos e desempenhar o seu papel
constitucional e em consequência nós vamos contribuir.
A Comissão Nacional
Eleitoral deve ser regularizada em 2014, e em consequência, nós todos vamos
contribuir. Ela deve ser
reformulada, para que seja efectivamente uma Comissão Nacional Eleitoral
independente e autónoma.
O Conselho da República
deve ser instituído e em consequência, nós todos vamos contribuir.
O Poder judicial seja em 2014 efectivamente
independente e em consequência nós
todos vamos contribuir.
A partir de 2014, os orgãos
de comunicação social públicos têm
que deixar definitivamente a cultura e postura partidarizada e de manipulação.
Devem passar a ser efectivamente, órgãos plurais, isentos e de verdade e
consequentemente, nós todos vamos contribuir.
Sim, contribuir;
Mas e sempre, no contexto
da diferença e da diversidade próprios de um sistema plural.
Estes e outros, são os
desafios institucionais para os quais deveremos estar preparados a partir deste
ano e estarmos a altura das exigências. Porém, queremos deixar bem claro, que
por imperativos de consciência e patriotismo, não poderemos colaborar com
instituições do Estado, que em nome da defesa do interesse de um partido,
violam constantemente a constituição e as leis e não servem o bem público.
3-
Considero ser do interesse primário do
poder executivo desenvolver a sua acção de forma positiva, transparente e
eficaz com o propósito de servir o País, ganhar a confiança do cidadão e criar
legado. Também é do interesse de todos os angolanos que o executivo dê conta do
recado, porque a evolução positiva e o progresso são benéficos para todos.
Assim, queremos também
lançar um apelo patriótico para que os governantes considerem-se meros gestores
temporários, dos recursos de todos os angolanos, em nome dos angolanos, mas
para benefício de todos os angolanos.
Já é tempo de parar com o
enriquecimento ilícito dos governantes.
É tempo de deixar de fazer
uma gestão danosa dos recursos públicos.
É tempo de optar pela honestidade, competência e sensibilidade para com os pobres que são a
maioria da nossa população.
Nós, CASA – CE, na qualidade de força política alternativa,
estaremos atentos para alertar, sugerir mas sobretudo denunciar todas as
práticas lesivas ao bem público.
Nós, CASA – CE, estamos também preparados para reconhecer e
aplaudir sempre que se registarem actos e posturas que mereçam a nossa
aprovação.
4-
Não
podia terminar esta mensagem, sem lançar um apelo patriótico as Forças Armadas
Angolanas, a Polícia Nacional e aos Orgãos de Segurança do Estado.
A Constituição determina que estes órgãos cruciais a vida de
cada nação, têm de ser republicanos e apartidários.
Esperamos, que neste
período de 2014 a 2017, a postura republicana seja uma divisa inquestionável.
Pois, a constituição atribui aos
órgãos acima descritos, a defesa da Pátria; a garantia da ordem pública e
tranquilidade e a protecção de todos os cidadãos independentemente das suas
opções partidárias.
Esperamos que nos órgãos
citados, cresça durante o período 2014 / 2017 o entendimento e acatamento destes pressupostos e terminem
definitivamente os abusos de poder, os abusos dos direitos humanos e o excessivo e gratuito uso da força
contra os cidadãos, pois estes são actos contrários ao seu papel na sociedade.
Acima de tudo, os
militares, os policias e os agentes da segurança do Estado, são pessoas humanas
e cidadãos que devem servir outras pessoas humanas e seus concidadãos.
Para terminar, quero deixar bem claro e sem equívocos, que
quanto a nós, CASA – CE, seremos
neste período 2014 / 2017, uma força política presente, dinâmica, inovadora e
responsável.
Internamente cumpriremos a nossa agenda estratégica 2013 / 2016
aprovada pelo I Congresso Extraordinário, consubstanciada nos processos de
crescimento, transformação, consolidação e afirmação.
Em 2017 estaremos a altura de corresponder a expectativa
legítima dos angolanos.
Nós CASA – CE somos a força predilecta da Juventude e a Juventude é o futuro da
Nação.
Exorto a todos os jovens angolanos a engajarem-se activamente
na vida política nacional.
Devem participar
com coragem, criatividade e espírito de exigência, seguindo a exortação do Papa
Francisco para a juventude, aquando das Jornadas Mundiais da Juventude, realizadas na cidade do Rio de
Janeiro em Julho de 2013.
A juventude angolana pode contar com a direcção da CASA – CE
para o nobre objectivo de construirmos um País fértil e justo para todos.
Em Meu nome próprio e em nome da Direcção da CASA – CE, desejo
a todos os angolanos um ano novo próspero, de paz e felicidade.
Que DEUS Pai abençoe o nosso País – ANGOLA.
Luanda, aos 14 de Janeiro de 2014
Abel Epalanga Chivukuvuku
Presidente da CASA – CE
