MEMÓRIAS DO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA CASA-CE

Delegação do Huambo...

FRANCISCO VIENA É NOVO SECRETÁRIO DA CASA-CE

FRANCISCO VIENA DESACTIVOU  MILITÂNCIA

Francisco Viena, anunciou novo rumo político...

Francisco Viena é o novo secretario nacional para os assuntos constitucionais da CASA-CE, convergência ampla de salvação de Angola.

A minha saída do BD é normal e conforme  com  os estatutos e a lei dos partidos políticos, disse.

Francisco Viena fez estas declarações durante a conferência de imprensa realizada nesta terça-feira numa das salas do hotel Mombaka, na cidade de Benguela, onde reside.

Indagado se a decisão não seria vista como traição pelos  antigos companheiros, o político minimizou tal julgamento, reiterando que ambas formações políticas são instrumentos que servem o mesmo propósito na oposição.

Oiça a comunicação neste canal.

FRANCISCO VIENA NA CASA-CE

Depois de sucessivos percalços, que  levaram ao adiamento desta sua tomada de posição, foi na manhã desta sexta-feira,  finalmente apresentado ao Conselho Presidencial da CASA-CE Francisco Viana, como seu novo membro.

Francisco Viena, destacado político da província de Benguela (Arquivo)

O distinguido político de Benguela deixa assim o BD, bloco democrático juntando-se as fileiras  da mais nova formação política, a terceira do parlamento.

O acto de apresentação pública deverá ter lugar no próximo dia 22,  na cidade das acácias rubras.

PAIS DE CHIVUKUVUKU

Pedro Chivukuvuku e Margarida Chivukuvuku, os país do presidente da CASA-CE, convidados VIP do conclave...

VIP's NO RECORTE DO CONGRESSO ...

Pormenor da decoração da sala onde decorreu o I Congresso da coligação

Ngola Kabangu, figura do nacionalismo angolano

Marcolino Moco e Carlinhos Zassala, duas figuras da política e academia...

Siona Júnior e Rafael Marques, duas das figuras com destaque nesta foto

Chipindo Bonga e Joia Kamutali da UNITA, na sessão de abertura do conclave...

EXECUTIVO DEVE PÔR FIM AOS PALIATIVOS

O presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku falou em conferencia de imprensa nesta quinta-feira 11. 

LEIA COMUNICAÇÃO COMPLETA

A Convergência Ampla de Salvação de Angola, CASA – CE, acompanhou através dos órgãos de comunicação social, a deslocação do Presidente da República, na condição de titular do poder Executivo, ao marco histórico do Cazenga no dia 9 de Abril deste ano, onde presidiu a uma reunião do Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico e Social de Luanda.

1-    A CASA – CE, toma assim nota, que finalmente o titular do poder Executivo acordou da letargia e insensibilidade que vinha demonstrando, aos graves e dramáticos problemas que as populações vivem nos bairros suburbanos com maior incidência durante as épocas chuvosas. A situação social caótica à que os cidadãos em Luanda estão continuamente submetidos por falta de políticas justas de inserção social, contribuiu para a degradação dos valores morais e sociais.

2-    A CASA – CE acompanha com bastante preocupação, os graves e intermináveis problemas da falta de saneamento básico, e das águas estagnadas nas vias públicas. Em consequência, os casos de malária aumentaram vertiginosamente. Situação que preocupa, face a identificação recente de casos de dengue, doença com maior ocorrência na América Latina.

3-    Os problemas crónicos e insolúveis de falta de água e de energia eléctrica agravaram-se nos últimos meses, com consequências violentas no modo de vida das populações dos bairros suburbanos de Luanda.

4-    Mais uma vez, infelizmente, o titular do poder Executivo e o seu Conselho, voltaram a anunciar os mesmos planos, programas e projectos, nunca executados de forma eficaz e conclusiva, apesar das centenas de milhões de dólares já despendidos nessas empreitadas há vários anos.

5-    A CASA – CE recorda a opinião pública nacional que em Outubro de 2012, o seu grupo parlamentar requereu à Assembleia Nacional uma interpelação ao ministro da Energia e Águas, para que explicasse as razões da contínua crise da falta de água e energia eléctrica na cidade de Luanda e arredores. Passados 5 meses, a presidência da Assembleia Nacional não se dignou convocar o ministro em causa a comparecer perante os representantes dos eleitores manifestando deste modo desrespeito ao povo.

6-    A CASA – CE exige do titular do poder Executivo, único responsável pela gestão e condução da acção governativa, que deixe definitivamente a aplicação de paliativos na busca de soluções a problemas tão sérios. Numa linguagem mais clara e aberta, o senhor presidente José Eduardo dos Santos deve deixar definitivamente a cultura do “faz de contas; que acaba sempre um tanto faz.“

7-    A CASA – CE, lembra que um governo responsável deve aprovar um programa reitor de requalificação e desenvolvimento de toda a cidade de Luanda, com etapas de execução bem definidas, com prioridade para os bairros em situação caótica, bem como estancar o crescimento desordenado da cidade.

8-    Para a CASA – CE, um programa reitor de requalificação e desenvolvimento de Luanda deve incluir de entre outros pressupostos, os seguintes:

a)    Definição do conjunto dos sistemas de saneamento básico integrado de toda a cidade, clarificando a gravidade de cada situação, as prioridades, etapas e condições técnico – financeiras da sua execução.

b)    Requalificação urbanística progressiva de todos os bairros suburbanos, adoptando como filosofia de ocupação dos novos empreendimentos habitacionais priorizando os residentes tradicionais dos bairros, evitando sobretudo o desenraizamento e as transferências forçadas de populações longe do seu habitat, para que seja preservada consequentemente a sua identidade.

c)    Estruturação de um sistema integrado de vias de circulação interligadas para contrariar e reverter a tendência crescente de trânsito constrangedor da cidade de Luanda. Não descurar a edificação de sistemas de diversificação de parqueamento, tanto nos locais de residência, como nas zonas circundantes dos locais de trabalho.

d)    Definir uma política de execução de medidas concretas para estancar o crescimento desordenado e caótico da cidade nas zonas de previsível ou potenciais de expansão através de medidas de ordenamento e prévia criação de infra-estruturas e asseguramento de serviços básicos.

Evitar a criação de guetos, através da integração social na definição da vocação e natureza social dos empreendimentos a edificar.

e)    Desburocratização do processo de acesso das populações a essas novas áreas.

f)     Criação de sistemas de suficiente produção e de eficiente distribuição descentralizada de água e energia ao domicílio, concomitante ao esforço de requalificação das zonas suburbanas.

g)    Por forma a diminuir as deslocações massivas de crianças em idade escolar diariamente de umas zonas para outras, definir e implementar um sistema e modelo hierarquizado de prestação de serviços de educação e saúde in-loco.

h)    Previsão e estruturação em todos os bairros requalificados, de área com vocação institucional (serviços administrativos e comerciais) e zonas verdes e de lazer. Combinar de forma adequada e equilibrada o betão e o verde.

A CASA – CE apela finalmente as populações de Luanda a não se deixarem vencer pelo desespero face às dificuldades do dia-a-dia e exercerem os seus direitos de exigência e reivindicação por melhores condições de vida, dentro dos marcos legais numa sociedade livre e democrática.

O CONSELHO PRESIDENCIAL

Luanda, 11 de Abril de 2013

FOTOS DO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO

Vista da sala, durante a cerimónia de abertura deste I Congresso Extraordinário da CASA-CE

Congressistas, no decurso da sessão de trabalhos...

A CASA-CE, é um projecto dominado por jovens. Delegado ao conclave

Delegação do Huambo...

Delegação do Bié...

CONGRESSO RECOMENDA TRANSFORMAÇÃO DA COLIGAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO

1º CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO

COMUNICADO FINAL

Decorreu de 02 a 04 de Abril de 2013, no centro de convenções de Talatona, o 1º Congresso Extraordinário da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral - CASA-CE, sob o lema “TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER PARA REALIZAR ANGOLA”.

O 1º Congresso Extraordinário contou com a presença de Delegados provenientes de todas as Províncias do país, eleitos nas conferências municipais e provinciais, dos membros do Conselho Deliberativo Nacional e das comunidades angolanas na diáspora, num total de 1.178 delegados, dos quais: 295, mulheres, representando 25% e 471 jovens 40%.   

A sessão de abertura, iniciou-se às 10h00 do dia 02 de Abril, com um minuto de silêncio em honra e memória dos mártires da independência e da PAZ, contando com a presença de insignes convidados do corpo diplomático, dos partidos políticos, e entidades eclesiásticas e da sociedade civil.

Houve a leitura de mensagens em representação das mulheres, da juventude, das províncias e das comunidades angolanas na diáspora, culminando no discurso de abertura, proferido pelo presidente da CASA-CE, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku.

O 1º Congresso Extraordinário, numa inovação, contou com um painel, onde foram prelectores, personalidades independentes da sociedade civil, respectivamente, os doutores; Marcolino Moco, Carlos Rosado e Elias Isaac, que brindaram os congressistas com uma pormenorizada análise sobre o Estado da Nação nas vertentes da democracia, da cidadania e da economia, proporcionando aos congressistas uma base importante para a análise e reflexão sobre o rumo do país, bases que permitiram um debate acalorado.

No final, os congressistas agradeceram o espírito e a independência intelectual de tão eminentes académicos.  

Posteriormente, e abrindo os debates o 1º Congresso Extraordinário passou em revista a situação nacional e constatou o seguinte:

1-   A sua profunda preocupação pela actual situação económica e social que o país atravessa, onde o crescimento económico não se traduz num verdadeiro crescimento da riqueza e da qualidade de vida dos cidadãos angolanos, acentuando-se as assimetrias entre as diferentes províncias do país e mantendo-se os elevados níveis de pobreza da maioria dos angolanos;

2-   Os congressistas manifestaram a sua preocupação, face a adopção pelo actual governo, de múltiplas medidas de política económica lesivas aos interesses da maioria dos cidadãos, nomeadamente a retirada dos subsídios aos combustíveis, a emissão de novas notas e a “desdolarização” da economia, cuja adopção simultânea é geradora de inflação, que levará à diminuição da competitividade, podendo auto-induzir uma crise económica, que desestabilizará o equilíbrio macroeconómico e agravará as condições de vida da população;

3-   A insensibilidade e a falta de patriotismo do Executivo na tomada de decisões, associada à incapacidade de fornecer energia eléctrica e água, mesmo na cidade capital, e o aumento da corrupção, apesar do imenso esforço de propaganda que consome os recursos do erário público que poderiam ser melhor utilizados na melhoria dos serviços de educação e saúde;

  

4-   Os congressistas manifestaram a sua preocupação pelo contínuo desrespeito pelo regime autoritário no poder, dos direitos dos cidadãos angolanos, no seu legítimo direito de se manifestarem e exprimirem as suas opiniões, sendo as entidades policiais orientadas para espancarem e prenderem ilegalmente cidadãos que exerçam pacificamente a sua cidadania, constitucionalmente consagrada;

5-   A continuação da intolerância política em todo o país, com destaque para algumas províncias, onde os membros da oposição perdem os seus empregos na função pública, para além de sofrerem perseguições e o aliciamento diário;

6-   Os congressistas da CASA CE manifestam a sua preocupação e solidariedade para com os veteranos de guerra e ex-militares das ELNA, FAPLA, FALA e FLEC, que continuam a ver sistematicamente negado o acesso e o pagamento dos subsídios a que legitimamente têm direito, perante a retórica vazia do governo.

Os delegados ao 1º Congresso Extraordinário relembraram e regozijaram-se pela passagem do 1º aniversário da fundação da CASA-CE, a 3 de Abril de 2012, salientando o muito conseguido em tão pouco tempo. 

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de debate intenso, de franca camaradagem, de optimismo e de muita fé e certeza no futuro, tendo chegado às seguintes CONCLUSÕES e DELIBERAÇÕES:

Ø Aprovou por consenso, o Relatório de Actividades e o Relatório de Execução Financeira, no período de Abril de 2012 a Março de 2013;

Ø Aprovou por consenso o Relatório de Desempenho de Abril a Agosto de 2012, apresentando como recomendações o reforço da capacidade institucional, dos meios materiais e financeiros;

Ø Aprovou por consenso, o Regulamento Financeiro da CASA-CE, com as alterações que foram introduzidas;

Ø Aprovou a implantação da CASA-CE em todas as comunas do país até finais de 2013, reforçando a acção da “Mulher Patriótica” e da “Juventude Patriótica”;

Ø Sobre as Eleições autárquicas, recomendou ao Conselho Deliberativo Nacional no sentido da criação de condições propícias a uma adequada e frutuosa participação da CASA-CE nas eleições autárquicas;

Ø Sobre a identidade ideológica da CASA-CE, os Valores, os Pilares e os Princípios da CASA-CE, afirma-se como uma organização política de centro-esquerda, defendendo como Valores: a Unidade na Diversidade, a Paz, a Reconciliação Nacional, a Estabilidade, a Solidariedade, a Democracia, e o Desenvolvimento Económico Sustentado, Humano e Equilibrado, reflectidos nos 10 Pilares da Mudança e nos 20 Princípios para a Mudança;

Ø Sobre a transformação da Coligação em Partido Político, foi inequívoco o desejo manifestado por todas as partes e pelos congressistas presentes de que se iniciem as etapas conducentes à sua efectivação e conclusão antes de Abril de 2016;

Ø Sobre a realização do 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, o mesmo deverá ser realizado em Abril de 2016;

Ø Sobre a eleição do presidente da CASA-CE, apesar do inequívoco apoio manifestado pelos congressistas, prevaleceu a ideia da CASA-CE continuar a ser um baluarte e um exemplo do escrupuloso cumprimento da lei e assim deliberou que a mesma se realize no 2º Congresso Ordinário da CASA-CE;

Ø Sobre a revisão dos Estatutos da CASA-CE, foi aprovada a proposta apresentada com as emendas introduzidas no debate, recomendando-se ao Conselho Presidencial a criação de uma equipa de trabalho para o seu enriquecimento, adequando-o à nova dinâmica sócio - política do país e da transformação da CASA-CE de coligação para partido político;

Ø Sobre a composição do Conselho Deliberativo Nacional, o mesmo passará dos actuais 235 para 375 membros efectivos, expressando a diversidade nacional representada na CASA-CE;

Ø Foram ratificados os novos membros das diferentes estruturas da CASA-CE, anunciados publicamente na Sessão de Encerramento do 1º Congresso Extraordinário.

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de profunda unidade na diversidade e de elevada democracia, sendo coroado pelo discurso do Presidente da CASA-CE, Dr. Abel Chivukuvuku.

Todos por Angola,

Uma Angola para todos!

Vencer para Realizar Angola!

Luanda, 04 de Abril de 2013

O CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO