CONGRESSO RECOMENDA TRANSFORMAÇÃO DA COLIGAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO

1º CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO

COMUNICADO FINAL

Decorreu de 02 a 04 de Abril de 2013, no centro de convenções de Talatona, o 1º Congresso Extraordinário da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral - CASA-CE, sob o lema “TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER PARA REALIZAR ANGOLA”.

O 1º Congresso Extraordinário contou com a presença de Delegados provenientes de todas as Províncias do país, eleitos nas conferências municipais e provinciais, dos membros do Conselho Deliberativo Nacional e das comunidades angolanas na diáspora, num total de 1.178 delegados, dos quais: 295, mulheres, representando 25% e 471 jovens 40%.   

A sessão de abertura, iniciou-se às 10h00 do dia 02 de Abril, com um minuto de silêncio em honra e memória dos mártires da independência e da PAZ, contando com a presença de insignes convidados do corpo diplomático, dos partidos políticos, e entidades eclesiásticas e da sociedade civil.

Houve a leitura de mensagens em representação das mulheres, da juventude, das províncias e das comunidades angolanas na diáspora, culminando no discurso de abertura, proferido pelo presidente da CASA-CE, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku.

O 1º Congresso Extraordinário, numa inovação, contou com um painel, onde foram prelectores, personalidades independentes da sociedade civil, respectivamente, os doutores; Marcolino Moco, Carlos Rosado e Elias Isaac, que brindaram os congressistas com uma pormenorizada análise sobre o Estado da Nação nas vertentes da democracia, da cidadania e da economia, proporcionando aos congressistas uma base importante para a análise e reflexão sobre o rumo do país, bases que permitiram um debate acalorado.

No final, os congressistas agradeceram o espírito e a independência intelectual de tão eminentes académicos.  

Posteriormente, e abrindo os debates o 1º Congresso Extraordinário passou em revista a situação nacional e constatou o seguinte:

1-   A sua profunda preocupação pela actual situação económica e social que o país atravessa, onde o crescimento económico não se traduz num verdadeiro crescimento da riqueza e da qualidade de vida dos cidadãos angolanos, acentuando-se as assimetrias entre as diferentes províncias do país e mantendo-se os elevados níveis de pobreza da maioria dos angolanos;

2-   Os congressistas manifestaram a sua preocupação, face a adopção pelo actual governo, de múltiplas medidas de política económica lesivas aos interesses da maioria dos cidadãos, nomeadamente a retirada dos subsídios aos combustíveis, a emissão de novas notas e a “desdolarização” da economia, cuja adopção simultânea é geradora de inflação, que levará à diminuição da competitividade, podendo auto-induzir uma crise económica, que desestabilizará o equilíbrio macroeconómico e agravará as condições de vida da população;

3-   A insensibilidade e a falta de patriotismo do Executivo na tomada de decisões, associada à incapacidade de fornecer energia eléctrica e água, mesmo na cidade capital, e o aumento da corrupção, apesar do imenso esforço de propaganda que consome os recursos do erário público que poderiam ser melhor utilizados na melhoria dos serviços de educação e saúde;

  

4-   Os congressistas manifestaram a sua preocupação pelo contínuo desrespeito pelo regime autoritário no poder, dos direitos dos cidadãos angolanos, no seu legítimo direito de se manifestarem e exprimirem as suas opiniões, sendo as entidades policiais orientadas para espancarem e prenderem ilegalmente cidadãos que exerçam pacificamente a sua cidadania, constitucionalmente consagrada;

5-   A continuação da intolerância política em todo o país, com destaque para algumas províncias, onde os membros da oposição perdem os seus empregos na função pública, para além de sofrerem perseguições e o aliciamento diário;

6-   Os congressistas da CASA CE manifestam a sua preocupação e solidariedade para com os veteranos de guerra e ex-militares das ELNA, FAPLA, FALA e FLEC, que continuam a ver sistematicamente negado o acesso e o pagamento dos subsídios a que legitimamente têm direito, perante a retórica vazia do governo.

Os delegados ao 1º Congresso Extraordinário relembraram e regozijaram-se pela passagem do 1º aniversário da fundação da CASA-CE, a 3 de Abril de 2012, salientando o muito conseguido em tão pouco tempo. 

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de debate intenso, de franca camaradagem, de optimismo e de muita fé e certeza no futuro, tendo chegado às seguintes CONCLUSÕES e DELIBERAÇÕES:

Ø Aprovou por consenso, o Relatório de Actividades e o Relatório de Execução Financeira, no período de Abril de 2012 a Março de 2013;

Ø Aprovou por consenso o Relatório de Desempenho de Abril a Agosto de 2012, apresentando como recomendações o reforço da capacidade institucional, dos meios materiais e financeiros;

Ø Aprovou por consenso, o Regulamento Financeiro da CASA-CE, com as alterações que foram introduzidas;

Ø Aprovou a implantação da CASA-CE em todas as comunas do país até finais de 2013, reforçando a acção da “Mulher Patriótica” e da “Juventude Patriótica”;

Ø Sobre as Eleições autárquicas, recomendou ao Conselho Deliberativo Nacional no sentido da criação de condições propícias a uma adequada e frutuosa participação da CASA-CE nas eleições autárquicas;

Ø Sobre a identidade ideológica da CASA-CE, os Valores, os Pilares e os Princípios da CASA-CE, afirma-se como uma organização política de centro-esquerda, defendendo como Valores: a Unidade na Diversidade, a Paz, a Reconciliação Nacional, a Estabilidade, a Solidariedade, a Democracia, e o Desenvolvimento Económico Sustentado, Humano e Equilibrado, reflectidos nos 10 Pilares da Mudança e nos 20 Princípios para a Mudança;

Ø Sobre a transformação da Coligação em Partido Político, foi inequívoco o desejo manifestado por todas as partes e pelos congressistas presentes de que se iniciem as etapas conducentes à sua efectivação e conclusão antes de Abril de 2016;

Ø Sobre a realização do 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, o mesmo deverá ser realizado em Abril de 2016;

Ø Sobre a eleição do presidente da CASA-CE, apesar do inequívoco apoio manifestado pelos congressistas, prevaleceu a ideia da CASA-CE continuar a ser um baluarte e um exemplo do escrupuloso cumprimento da lei e assim deliberou que a mesma se realize no 2º Congresso Ordinário da CASA-CE;

Ø Sobre a revisão dos Estatutos da CASA-CE, foi aprovada a proposta apresentada com as emendas introduzidas no debate, recomendando-se ao Conselho Presidencial a criação de uma equipa de trabalho para o seu enriquecimento, adequando-o à nova dinâmica sócio - política do país e da transformação da CASA-CE de coligação para partido político;

Ø Sobre a composição do Conselho Deliberativo Nacional, o mesmo passará dos actuais 235 para 375 membros efectivos, expressando a diversidade nacional representada na CASA-CE;

Ø Foram ratificados os novos membros das diferentes estruturas da CASA-CE, anunciados publicamente na Sessão de Encerramento do 1º Congresso Extraordinário.

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de profunda unidade na diversidade e de elevada democracia, sendo coroado pelo discurso do Presidente da CASA-CE, Dr. Abel Chivukuvuku.

Todos por Angola,

Uma Angola para todos!

Vencer para Realizar Angola!

Luanda, 04 de Abril de 2013

O CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO