DECLARAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR
Excia. Sr. Presidente da Assembleia Nacional, ilustres
Deputadas, digníssimos Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores.
A sinistralidade rodoviária, é um fenómeno social que
resulta de acidentes ao longo das rodovias, pelos utentes da via pública, quer
sejam condutores, passageiros ou peões, por razões de natureza diversa.
A sinistralidade rodoviária é um fenómeno
relevante em ANGOLA, com enfoque nos
seus nefastos efeitos. Com efeito, a taxa de acidentes per-capita no país é das
mais elevadas do Mundo. Existem vários indicadores ao longo dos anos, incluindo
número de acidentes rodoviários, mortos, feridos, apesar de pouco ou nada se
saber, quanto às consequências que as suas sequelas representam para as
famílias, para a actividade produtiva e para a economia nacional.
Excias. vários têm sido os factos em
torno deste fenómeno que infelizmente se situa como o segundo maior mal que
enferma o nosso País, depois do endémico mal da corrupção que é quase
institucionalizado e da malária, enfermidade que o executivo está a braços e se
manifesta incapaz de combater e erradicar.
De facto, desde o limiar dos anos 2006 ao momento, que
este mal tem suscitado enorme preocupação por parte dos cidadãos, das associações
da sociedade civil, com vista à sua atenuação, quiçá mesmo ao total
estancamento dos seus nefastos efeitos, para as famílias, para a produção e
concomitantemente para a economia nacional.
Para podermos falar com alguma propriedade sobre o
fenómeno em apreço, importa trazer à liça, alguns dos mais recentes
pronunciamentos de algumas figuras da nossa Polícia Nacional face à questão:
Superintendente
Angelino Serrote - de acordo com este responsável da polícia, que falava no acto de
lançamento da terceira fase da Campanha Nacional de Educação e Prevenção à
Sinistralidade Rodoviária 2014, fazendo alusão aos resultados comparativos
entre as mortes por malária e as que resultam da sinistralidade rodoviária,
considera que, dos mais de dois mil acidentes ocorridos no ano transacto e no
primeiro trimestre do ano em curso, se pode aferir, a existência de uma
taxa de desaceleração relativamente à malária na ordem de sete por cento e uma aceleração
de mortes nas estradas do País, na ordem dos dez porcento.
Referiu que neste conjunto de sinistrados, situa-se uma
população activa, onde mais de 50% das vítimas, são cidadãos na faixa etária dos
15 aos 35 anos de idade. Nesta conformidade, Angelino Serrote considera
que o país está a perder recursos humanos, e que, a família angolana se está a dilacerar
“fim de citação”.
Importa
reflectir no facto das estatísticas apontarem Angola, como o País com o maior
indice de taxa de sinistralidade rodoviária do Mundo, sendo superada apenas,
pela Serra Leoa e pelo Irão.
Só para
ilustraçr, em 2013, ocorreram 14.844 acidentes, que provocaram 3.593 mortes e
deixaram 14.226 feridos, segundo dados estatísticos da Direcção Nacional de
Viação e Trânsito, na pessoa do Superintendente
Chefe Eduardo da Silva, situação que assume contornos perigosos.
Imperioso se
torna que sejam tomadas medidas sérias, responsáveis, para deixarmos de figurar
entre os piores do mundo também nestes indicadores, com vista à preservação da
vida, à felicidade das famílias, à garantia efectiva da angolanidade na
produção e na participação da pujança económica que Angola pode atingir, não
temos dúvidas. Conquanto, é deveras preocupante e não é uma questão de sofisma
político, mas um dever de cidadania e de amor à vida que nos impele, à chamada
de atenção de todas as consciências vivas do nosso belo País, à assunção das
nossas responsabilidades colectivas e individuais. Incumbe-nos a consciência de
não olharmos para este fenómeno de ânimo leve, pois seria de todo saudável que
fossemos o terceiro País do mundo, em indices de desenvolvimento humano, para
nosso orgulho e dignificação, e não, o terceiro em mortes por acidentes de
viação, porque os números que chegam ao nosso conhecimento, são sem sombra de
dúvidas assustadores e o mais grave é que tendem a crescer.
Excias.
Relativamente às causas da sinistralidade rodoviária, subsiste quase sempre a ideia que nos
querem fazer passar, segundo a qual, o excesso de velocidade e a embriaguez,
são os únicos responsáveis pela maioria dos acidentes que ocorrem em Angola,
talvez para justificar a “caça” à gasosa, aliada a alguma incompetência e
espírito de deixa andar. O excesso de velocidade, é muitas vezes a consequência
e não a causa, pelo que, se torna de todo relevante que se busquem as reais
causas e seus actores directos ou indirectos, e, os que moralmente têm a
obrigação, de mais fazer para a protecção e defesa do Povo que dizem governar.
Quanto a nós CASA-CE, a redução da sinistralidade em Angola,
não deve passar exclusivamente pelo patrulhamento policial. Deve passar sobretudo,
pela adopção de um conjunto de outras medidas, suportadas por políticas
públicas que se reputam indispensáveis, à prevenção e combate à sinistralidade
rodoviária.
O que mais espanta é que é sabido, que a maior parte
dos acidentes graves dão-se nas estradas nacionais, devido a choques frontais
resultantes de ultrapassagens mal calculadas, entre outras manobras perigosas,
e no entanto, nestes, pouco ou nada se faz, ou se assiste à cumplicidade impune,
de uns tantos agentes de trânsito, arreigados ao fenómeno da gasosa, devido às
más condições de trabalho e salariais, que os impele a fazer vista grossa às
irregularidades, deixando passar meios circulantes, que transitam com excesso
de velocidade, pelos locais onde aqueles se encontram em serviço público,
muitas vezes superando em dobro a capacidade permitida, a exemplo do recente e
aparatoso acidente de viação ocorrido em Porto Amboim, que ceifou a vida a
vinte e oito cidadãos.
Outros pontos nevrálgicos que conduzem a este estado
de situação, resultam da má concepção das nossas estradas, da sua má sinalização,
qualidade e manutenção. Então por que razão se continua a persistir nessas
práticas? A CASA-CE entende, que se deve efectuar uma fiscalização séria e
responsável, sobre as obras e os obreiros das nossas rodovias, responsabilização
das chefias das unidades policiais, onde pontificam agentes que agem em
contraposição à lei e às suas obrigações, como forma de prevenir este mal, ao
invés da prática da caça à gasosa, como se esta fosse a função principal dos
agentes da Polícia Nacional, que em serviço público de prevenção à
sinistralidade rodoviária, deveriam isso sim, educar os utentes da via pública
ao cumprimento da lei, às boas práticas de condução, de transporte de
passageiros e mercadorias, passando pela aplicação de multas aos
prevaricadores.
Quando invocamos a necessidade de introduzir medidas
conducentes para diminuir os efeitos desta desgraça contra as famílias, contra
a nossa cidadania, a economia nacional e as despesas com a Saúde (devido ao
provável aumento da sinistralidade), estamos a trabalhar para a utilização de
uma via mais segura, para a salvaguarda da vida dos nossos cidadãos, por via à concretização
não de um luxo, mas de um pressuposto Constitucional, que obriga a todos, mas
sobretudo ao Executivo, à assunção das suas responsabilidades.
Muitos
factores estão na base deste aumento vertiginoso nos números relativos à
sinistralidade rodoviária, dos quais destacamos:
– Causas de natureza subjectiva
a)
Desrespeito
aos princípios e valores imanentes à boa conduta
- Falta de
civismo e educação moral;
- Formação
inadequada dos condutores.
b) Comportamentos de risco
- Velocidade
excessiva para as condições de circulação;
- Uso de
substâncias psicotrópicas na condução, como alcóol e drogas;
- Uso abusivo
de telemóveis e outros afins quando em condução;
- Cansaço,
stresse e distracção, resultantes de condução por várias horas e sem descanso,
em desrespeito ao princípio universal do descanso nos intervalos de duas em duas
horas, nas viagens longas;
- Violação às
regras de trânsito e da boa conduta;
-
Inexperiência na condução e inaptidão psico-física e cognitiva;
- Má conduta
de alguns agentes da polícia na interpelação e perseguição aos utentes da via
pública.
c)
Comportamento dos peões
- Fraco ou
nenhum conhecimento sobre as regras de trânsito;
- Travessia
das vias de modo arriscado, irresponsável, fora das passadeiras e em locais
inadequados.
– Causas de natureza objectiva
- Ausência de
ergonomia (relativa ao conforto e segurança dos meios rolantes e estradas), bem
como de uma postura correcta dos condutores ao volante;
- Má sinalização
ou sinalização incorrecta das vias;
- Mau estado
de conservação e manutenção de muitos veículos em circulação;
- Mau estado
de conservação e manutenção da maior parte das nossas rodovias;
- Ausência
quase total de fiscalização das obras do tapete rodoviário em construção pelo
País;
- Extrema
desigualdade na qualidade das estradas tendo em conta os construtores serem
chineses, brasileiros ou portuguêses.
Excias. A
CASA-CE, à guiza de recomendações entende que, podem ser adoptadas algumas medidas para atenuar a situação. Nesta
conformidade, a CASA-CE recomenda a tomada das seguintes medidas:
- Introduzir no sistema da educação e ensino, de uma
disciplina sobre a sinistralidade rodoviária para as crianças, com a inserção
de matérias sobre o Código de Estrada e outras temáticas afins, no currículo
escolar, com vista à adopção de um comportamento, que tenda a corrigir os males
do presente, quanto à matéria em análise;
- Realizar campanhas
de Sensibilização e consciencialização periódicas dos cidadãos, sobre a
prevenção da sinistralidade rodoviária;
- Criar legislação
mais consentânea com as infracções cometidas na via pública, como as famosas "mbaias"
dos taxistas e outros condutores;
- Apoiar os Movimentos
Cívicos que trabalham, em prol da luta contra a sinistralidade rodoviária;
- Melhorar as
condições das nossas estradas;
- Criar
mecanismos de inspecção periódica, por forma a haver viaturas cada vez mais
seguras em circulação;
- Tomar
medidas que conduzam à crescente diminuição do rácio mortos em sinistros
rodoviários por combustível vendido;
- Medidas exemplares
relativas ao combate aos principais factores de risco, como o excesso de
velocidade, a condução sob o efeito de álcool e de drogas, a obrigatoriedade do
uso de cinto de segurança e capacetes para os utentes de motociclos, bem assim,
à aplicação de multas e indemnizações às empresas envolvidas na construção e/ou
reabilitação das nossas rodovias, que não cumpram com os requisitos exigidos na
construção de estradas, que garantam a existência de uma condução segura e
longevidade das mesmas.
Finalmente, se
tivermos em consideração que a Sinistralidade Rodoviária é um fenómeno social,
que resulta dos nossos comportamentos individuais ou colectivos, e que tem no
Executivo, a maior quota de responsabilidade, no que concerne à tomada de
medidas preventivas que acautelem estradas sãs, propiciadoras de uma boa
condução e consequentemente, da redução dos riscos à sinistralidade rodoviária,
fácilmente concluiremos que, todos seremos poucos para esta empreitada. Por
isso, façamos cada um a sua parte. Quanto a nós CASA-CE, através da nossa
estrutura juvenil, a JPA, temos lançado campanhas de sensibilização que
procuraremos redobrar. O Executivo, através dos seus órgãos auxiliares cumpra o
seu papel, deixe de construir ou mandar construir estradas de esferovite, como já
se tem dito inúmeras vezes, mas infelizmente, o Executivo continua a fazer
ouvidos de mercador, persistindo no afã de presentearem os angolanos, com obras
para inglês ver, com fito meramente eleitoralista, olvidando que esta prática, está
a ceifar as vidas dos nossos concidadãos, filhos, esposos, esposas, enfim, está
a dilacerar o nosso tecido social.
Angola, nosso
País, é o nosso torrão mais sagrado. É o nosso presente e futuro. O nosso
futuro está assente numa Angola para todos os angolanos. O nosso destino comum,
é o alcance de uma Angola que nos mereça a todos, que tenha no epicentro das nossas
preocupações, os homens e as mulheres de Angola. Para o efeito, importa que
todos trabalhemos irmanados na vontade de realizar, uma Angola em que nos
sintamos não só integrados, mas felizes pela pertença a este torrão, que é o
humus sagrado do nosso ventre pátrio.
TODOS POR ANGOLA – UMA ANGOLA PARA TODOS