C O M U
N I C
A D O
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| Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (arquivo) |
O Conselho
Presidencial da CASA-CE reunido no dia 29 de Outubro de 2013 sob a
presidência do Companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE,
para analisar a situação politica, económica e social do país, e avaliar o cumprimento das orientações a
implementar no terceiro trimestre, após longos debates, emitiu o seguinte
comunicado:
1- O Conselho Presidencial da CASA-CE
constata com bastante satisfação, o cumprimento pelas estruturas centrais,
intermédias e de base, dos programas agendados para o terceiro trimestre do
corrente ano.
2- O
Conselho Presidencial da CASA-CE
manifesta a sua profunda consternação pela morte inesperada e prematura da
companheira Zilda Pedro, Membro do Conselho Deliberativo Nacional, ocorrida na
madrugada do dia 26 de Outubro do corrente ano, e apresenta os seus sentidos
pêsames a família enlutada.
(CASA-CE, Condena Vândalos da Muxima)
3-
O
Conselho Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento e
condena com todas as energias o acto horrendo e lamentável de profanação de que
foi alvo o local de peregrinação do Santuário Mariano da Nossa Senhora da
Muxima, vandalizado na tarde do domingo, 27 de Outubro de 2013, por um Grupo de
06 indivíduos, alegadamente pertencentes a Seita anticatólica: “Igreja
Profética Arca do Noé” e solidariza-se profundamente com todos os crentes
assolados.
4- O
Conselho Presidencial daCASA-CE
constata com bastante preocupação a degradação das condições de vida das
populações em todo o território nacional e não vislumbra num futuro próximo, a
alteração do quadro, pelo contrário é visível que as acções do governo têm
tendência utilitarista sobre as populações para fins de manutenção e exercício
do poder político.
5- O
Conselho Presidencial da CASA-CE constata igualmente, que o quadro
político tem degradado
perigosamente nos últimos dias com acontecimentos que indiciam o
retrocesso da caminhada para a materialização dos pressupostos da democracia
multipartidária.
6- O
Conselho Presidencial da CASA-CE
condena com veemência a contínua manipulação de informações e acontecimentos
por parte dos órgãos de comunicação
social pública que, ao invés de prestarem verdadeiramente um serviço público,
actuam como órgãos de propaganda
do partido no poder.
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| Bento Kangamba (o primeiro á direita) |
(Sobre Bento Kangamba, MPLA Deve Explicar-se)
7- O
Conselho Presidencial da CASA-CE
insta o partido MPLA, para a clarificação da situação que envolve o seu alto
dirigente Bento dos Santos “ Kangamba” no crime de tráfico de seres humanos e
prostituição internacional, a partir do Brasil.
(Decisão do Tribunal Constitucional é barreira para a Democracia)
8- O
Conselho Presidencial da CASA-CE
considera que o Acórdão nº 394-C/2013, de 9 de Outubro corrente, do Tribunal
Constitucional sobre a declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do
Regimento da Assembleia Nacional vem colocar uma pedra no exercício pleno dos
direitos que a Constituição atribui ao Parlamento para a fiscalização e
controlo.
9- O
Conselho Presidencial da CASA-CE
afirma que o Tribunal Constitucional na sua qualidade de guardião da
Constituição deve demarcar-se rapidamente da colagem aos interesses do Partido
no poder que pretende manietar o Parlamento transformando-o em caixa de
ressonância dos seus interesses.
Luanda, 29 de Outubro de 2013
O CONSELHO
PRESIDENCIAL
