CASA-CE MANTÉM-SE ASSALTADA

NO TERRENO, TUDO NA MESMA ...  

ENCONTRO COM "DINO MATROSS" DO MPLA

EM CAUSA A INVASÃO DA SEDE DA CASA-CE NO CAZENGA

Bandeira da CASA-CE

Com efeito uma delegação cuja composição nao foi revelada desloca-se dentro de instantes (as 11:00 horas) a sede do MPLA, com o ponto de abordagem: a ocupaçao da sede da CASA-CE no Cazenga.

O  episódio insólito nas imediações da SONEFE terá ocorrido nesta segunda-feira entre as 8-9 horas da manhã.

Os homens tomaram de assalto as instalações que vandalizaram retirando a bandeira e outros meios materiais, á pretexto de que há 20 anos atrás, nela funcionava um escritório da OMA, braço feminino do partido no poder desde 1975.

O mesmo edifício albergou nestes anos, a sede do PALMA, um dos partidos que integra a coligação da actualidade.

A reunião de hoje acontece á pedido da CASA-CE.

CONSELHO DELIBERATIVO NACIONAL DA CASA-CE

Comunicado da I Reunião Ordinária

Bandeira da CASA-CE

Luanda-Sob a presidência do seu Presidente, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku, realizou-se aos 26 de Maio de 2012, no Salão Paroquial de S. Domingos em Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da CASA-CE.

A reunião, que decorreu num clima de franca camaradagem, confiança, optimismo muita fé e certeza, contou com a presença e participação de 185 membros dos 275 que estatutariamente compõem o Órgão e chegou às seguintes conclusões:

1 – Os membros do CDN congratularam-se com os resultados alcançados, mormente no referente à implantação e à criação de condições infra-estruturais em todo o território nacional e, concomitantemente, ao registo e enquadramento de novos membros.

2 – Os membros do CDN tomaram conhecimento da conclusão do processo de recolha de assinaturas para suportar a candidatura da CASA-CE às eleições gerais já convocadas para 31 de Agosto do corrente ano e felicitam os membros dos Secretariados Executivos Nacional e Provinciais, cuja dedicação foi determinante.

3 – Os membros do CDN congratularam-se com o facto da sua acção ter contribuído positivamente para que o Executivo tenha acatado as suas sugestões relativas à forma de elaboração e apresentação dos relatórios trimestrais.

4 – Com vista a assegurar um bom desempenho nas actividades de preparação da campanha eleitoral o CDN criou o seu Conselho Executivo Nacional, composto por 35 membros, que deverá optimizar a utilização dos recursos humanos e materiais de que dispõe a CASA-CE, com o objectivo de incrementar as acções iniciadas desde a proclamação da Coligação no dia 03 de Abril de 2012.

5 – Os membros do CDN ratificaram o cabeça da sua lista às eleições, o Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku, e após análise e discussão dos critérios adoptados, indicou os cabeças das listas provinciais, cujos nomes serão anunciados no acto de entrega das candidaturas ao Tribunal Constitucional.
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6 – Os membros do CDN tomaram conhecimento, com bastante agrado, das contribuições pecuniárias e materiais de muitos cidadãos nacionais e reteve este aspecto como o factor principal que vem determinando a rapidez e a eficácia na criação das condições infra-estruturais mínimas que aproximam a CASA-CE aos cidadãos.

A Direcção da CASA-CE, aproveita assim a oportunidade para agradecer penhorada mente a boa vontade dos cidadãos e anuncia que está aberta no Banco BIC a conta nº 72037385/10/001 para efeitos de contribuição que muitos cidadãos desejam fazer para a mudança do status político em Angola.

7 – Os membros do CDN passaram em revista a situação política nacional e constataram o seguinte:

§ O regime do Presidente Eduardo dos Santos tem-se mostrado incapaz em ultrapassar a sua natural vocação autoritária, no que seria um valioso contributo para a Democracia e que a Nação agradeceria eternamente. Muito pelo contrário, o regime adoptou e vem praticando um discurso teórico aparentemente a favor dos princípios da Democracia, com o mero objectivo de confundir a opinião pública nacional e internacional. Tal discurso contrasta, de facto, com a prática quotidiana, tal como o demonstra a mais recente, bárbara e cobarde agressão de que foram vítimas os jovens do “movimento revolucionário”, por parte das milícias privadas e ilegais, os já tristemente célebres “kaenches”, com a cumplicidade da polícia nacional. Ao mesmo tempo que repudia energicamente esta prática vil, a CASA-CE solidariza-se e curva-se perante todas as vítimas da cobarde acção.

§ Na antecâmara das eleições gerais já convocadas, os órgãos da comunicação social estatal refinaram a sua política de censura total às actividades dos partidos políticos que fazem oposição real ao regime. Para confundir uma vez mais a opinião pública nacional, alardeiam com objectivos meramente eleitoralistas a inauguração de novos postos emissores cuja linha editorial será a de sempre, servir exclusivamente os interesses do regime e calar as vozes contrárias. Entretanto, vão dizendo que tais inaugurações são um imperativo constitucional que é o direito à informação. Passam por cima do facto de a mesma Constituição estabelecer que os cidadãos têm direito a uma informação plural. A todos os jornalistas, que a CASA-CE sabe não pactuarem com esta prática de Exclusão, fica aqui a garantia de que nela encontrarão espaço para o exercício livre da sua profissão.

Sobre estes dois aspectos concretos, o CDN da CASA-CE avisa o regime instituído que fará tudo ao seu alcance para que estas manobras tenham fim imediato e conclama a juventude a continuar a cortar a cortina do medo e a continuar a luta pelos seus direitos, seguindo o exemplo dos heróis da Pátria, nos termos do que a Constituição estabelece. O regime começou já com a prática do derramamento de sangue. O CDN da CASA-CE conclama os cidadãos a impedir o prosseguimento desta prática. O CDN da CASA-CE chama a atenção dos patriotas que militam no MPLA no sentido de darem o seu maior contributo para que o caminho perigoso que o Presidente Eduardo dos Santos pretende para a Nação, seja obstruído de uma vez por todas.

§ Os membros do CDN apreciaram o 31 de Agosto escolhido como data para a realização das Eleições Gerais e consideraram ter sido este dia escolhido em razão da sua proximidade à data de aniversário de um dos candidatos, por sinal, o actual Presidente da República, cujos festejos têm merecido, infelizmente, maior destaque que as datas nacionais como o 4 de Fevereiro e o 11 de Novembro. Os membros do CDN lamentam e entendem apenas que este facto é mais um testemunho do carácter malabarista de quem governa autoritariamente o País.

8 – O CDN da CASA-CE apela finalmente e conclama todos os cidadãos a fazerem do seu voto uma arma contra a Tirania, pela Harmonia Nacional, pela Democracia e pelo Desenvolvimento.

Todos por Angola,
Uma Angola para todos!

Luanda, 26 de Maio de 2012

O Conselho Deliberativo Nacional

http://soundcloud.com/casa-ce/chivukuvuku-anuncia-um-novo



Abel Chivukuvuku

http://soundcloud.com/casa-ce/chivukuvuku-anuncia-um-novo

O ESTADO NA NAÇÃO, NO JEAN PIAGET-BENGEULA

O ESTADO DA NAÇÃO EM BENGUELA



BENGUELA ACOLHEU CHIVUKUVUKU

UMA CALOROSA RECEPÇÃO

Mesmo desembarcando já ao anoitecer, o homem recebeu o calor dos “kamutangres”.

Foi um encontro marcado de emoções, como documentam algumas  imagens…

Este foi o  ponto de chegada na cidade Benguela, onde
uma multidão de pessoas aguardava a delegação ...

Chivukuvuku, idem

BENGUELA ACOLHEU PRESIDENTE DA CASA-CE

Foram três dias de intenso trabalho de campo, repartidos entre contactos com a apoiantes da CASA-CE, académicos e estudantes.

A semana de trabalhos concluiu no domingo passado no Nsumbe, onde foi inaugurada a sede da organização.

Palestras  e visitas as entidades eclesiásticas locais fizeram parte da etapa final do roteiro do Presidente.

Vamos recordar aqui alguns destes momentos, captados pela câmara do Félix Miranda.

Abel Chivukuvuku, montado a moto de um dos viajantes que disfruta dos bons  tempos que o país atravessa... Nas áreas da Kanjala ...Benguela
São turistas. Percorrem o continente. Incluiram Angola no roteiro. Bem Haja a PAZ ...

CHIVUKUVUKU NA CLÍNICA DO PRENDA

Abel Chivukuvuku saudando alguns dos  jovens acompanhantes no recinto do hospital ...

O momento de intervenção do responsável do turno na sala de espera, onde os feridos aguardavam...

O Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku encontrou-se há  instantes na clínica do Prenda, com as vítimas do ataque d’ontem no bairro Nelito Soares.

Algumas das vítimas, Banza Hanza e Jerenias Augusto ...

O responsável político foi prestar solidariedade aos jovens feridos.

Abel Chivukuvuku num dos corredores da clínica do Prenda...

A assistência no hospital do Prenda acontece horas depois de lhes ter sido negada intervenção noutro hospital público, o Américo Boa Vida onde recorreram em primeira instância.

Com membros do corpo medico. Aqui um dos responsáveis foi a sala buscar os feridos...

Banza Hanza, Gaspar Mateus Luamba e Jeremias Manuel Augusto estão entre os feridos assistidos nesta unidade hospitalar, o que aconteceu em parte devido a intervenção de Abel Chivukuvuku que mal chegou dirigiu-se aos efectivos médicos de serviço no local.
Mais de 15 homens com rostos encapuzados e transportando armas de fogo e demais objectos contundentes (paus, ferros e cabos de descarga elétrica) tomaram de assalto nesta terça-feira, a  residencia dos jovens, onde estes se encontravam reunidos.
Até ao momento nao houve nenhum pronunciamento dos orgaõs de defesa. O acontecimento está a despertar a atenção de muita gente!

Veja algumas das imagens.

ABEL CHIVUKUVUKU REAGE AS CRÍTICAS

 

Luanda - Tudo porque, em apenas 2 meses, a CASA-CE produz factos políticos e empreende uma aceleração na dinâmica da política angolana jamais vista, razão pela qual tem merecido admiração, mas igualmente cogitação por parte de pescadores das águas turvas, segundo Matias João.

*Félix Miranda
Fonte: Club-k.net

Abel Chivukuvuku, foto de arquivo ...

Tal como havíamos informado, em 48 horas, o Presidente da CASA Abel Chivukuvuku, acompanhado de seus Vice-presidentes Anatilde Freire Campos e Bernardo Tito, ainda de William Tonet que se juntou a caravana posteriormente, inaugurou duas sedes provinciais: Benguela aos 17 de Maio e Sumbe aos 19 do mesmo mês; visitou as futuras sedes do Lobito e Porto Amboim (20) e fez-se banhar de multidões, predominantemente jovens. Entretanto em Porto Amboim, mais de uma dezena de sobas juntaram-se ao cortejo para o abraçarem e o encorajarem.

No mesmo momento, o Vice-presidente Alexandre Sebastião André, inaugurava a sede do Kuito-Bié (19), enquanto outro Vice-presidente Manuel Fernandes, efectuava com êxito um périplo pela província do Zaire, tendo tomado contacto com a realidade CASA naquele município petrolífero costeiro, de onde rumou para conferenciar com a direcção da Convergência na sede capital provincial Mbanza Congo, para aprimorar detalhes, cuja sede, à imagem de Cabinda, Porto Amboim, Lobito e Lundas, será inaugurada, não tarda, já nos próximos dias.

Fazendo jus aos comentários em volta de um pré-balanço, não se pode exigir mais do que àquilo que estamos a ver, de uma organização política com apenas dois meses de vida. A grandeza dos edifícios inaugurados ou os por inaugurar, a correria e disputa de empresários anónimos que se predispõem contribuir com somas consideráveis de dinheiro para aluguer ou compra de edifícios e dos apetrechos que vão albergando de maneira condigna as estruturas _ refira-se, como forma de demonstrarem suas insatisfações “contra um regime que ao invés de se transformar se metamorfoseia como o camaleão, sempre contra os desígnios da maioria”, desabafou Contreiras Domingos Zinze.

A participação em massa dos cidadãos nas diversas actividades, deixa antever uma ascensão fulgurante da CASA na luta política de “Titans”, onde ao ombrear com o MPLA e a UNITA, naturalmente briga o lugar cimeiro na governação com Abel Chivukuvuku Timoneiro que vai inculcando na mente dos que o seguem e concomitantemente de todos os angolanos, “a ambição por voos muito mais altos, ao mesmo tempo que os incentiva a encetarem o combate contra o cancro do conformismo e a cultura da mediocridade que fazem bastante defeito aos angolanos”, razão pela qual o MPLA reina e impera em Angola como se de uma herdade natural partidária ou familiar fosse.

“É realmente reconfortante o mar de gente que nos vem seguindo, com particular destaque para os jovens que aspiram uma Angola Melhor e vêem em mim, o ressuscitar da esperança de que, desta vez é para valer”, disse a dado passo Chivukuvuku.

A agenda está muito preenchida e sempre na velocidade do Cruzeiro, com reuniões de direcção, como vai acontecer a do Conselho Deliberativo, para o estudo e análise dos passos dados e de outros do futuro próximo; inaugurações de sedes e preparação para as eventuais eleições gerais que todos, mais do que nunca anseiam.

Nesta empreitada quão movimentada e repleta de factos, dois assuntos dominaram em paralelo o que aqui descrevemos: a manifestação da UNITA que veio a contribuir na pressão que de todos os cantos se exerce contra o mais alto magistrado de Angola, José Eduardo dos Santos e as injunções quanto a as interrogações sobre a capacidade financeira assustadora da CASA.

Abel repete com insistência: em pleno século XXI ser contra as manifestações, não só é retrógrado, como antidemocrático; a CASA não participou na manifestação aludida para o dia 19 de Maio, tal como a UNITA não participou em nenhuma anteriormente convocada por outras forças políticas e os jovens da sociedade civil, justamente porque a CASA quer evitar desviar-se do seu percurso inicialmente projectado. Tem uma agenda, uma rota traçada e pelo curto tempo de que dispõe, não se pode distrair. Contudo, não minimiza a importância capital que tem uma manifestação, no processo de transformação das sociedades.

Relativamente aos dinheiros que tem suscitado comentários e tempestades de baixa intensidade, contudo causa primeira das proezas que vem alcançando em tempo recorde, Chivuku diz que a CASA não surgiu ao acaso, é fruto de algum tempo de reflexão e preparação factor à que se vem juntando ao longo deste curto espaço de tempo, jovens empresários patriotas que manifestam seus descontentamentos e dão a sua participação com valores que permitem a CASA protagonizar os feitos já palpáveis e apreciáveis do presente, mas de outros que advirão iguais ou superiores, daqui mais alguns dias. Aguardemos para ver e crer.

No mesmo quadro da colecta de dinheiros, CASA inovou a Conta Bancária Pública que será publicada nas próximas horas.

PRESIDENTE DA CASA-CE TRABALHOU NAS PROVÍNCIAS DO LITORAL SUL DO PAÍS

Desde quinta-feira e durante três dias aproximadamente Abel Chivukuvuku partilhou entre a cidade de Benguela e Lobito, onde contactou  responsáveis  das igrejas, estudantes e um publico entusiasta.
Em Benguela no cine Monumental presidiu fez o ponto de situaçao sobre o estado da nação . No Lobito falou aos estudantes universitarios da Lusiada.
No domingo escalou o Nsumbe onde procedeu a inauguraçao da sede provincial da coligação, entre outras actividades que levou a cabo!
Informações com mais detalhes, para seguir a qualquer instante neste canal.

CHIVUKUVUKU INAUGURA SEDE DA CASA-CE EM BENGUELA E KWANZA SUL

 17 Maio 2012

Benguela  - Não estariamos a exagerar se fossemos a considerar desde já a Provincia de Benguela como a Praça Forte da CASA-CE, por aquilo que nos foi dado a ver ao longo do nosso trajecto Luanda/ Benguela. A coluna motorizada saiu de Luanda pela manhã e só chegou ao Lobito pelas 19 horas. Mesmo assim, tanto ao longo do percurso, como no Lobito e a nossa chegada a Benguela cerca das 20 horas, um mundo de gente bastante representativa, não arredou o pé para aclamar aquele que já marcou espaço como “O Lider providencial” e penetrou na mente das pessoas como “a Solução do problema Angola”. 

Bandeira da CASA-CE

* Félix Miranda em Benguela

Fonte: Club-k.net

São muito poucos os dias que restam para a data quão esperada das eleições.  Como outros rivais mais próximos levam uma longa distância de vantagem, não somente por serem antigos, mas justamente por disporem de argumentos financeiros e de infra-estruturas consideráveis, Abel toma a dianteira e não desperdiça um só segundo para reapropriar-se deste tempo e assim não defraudar o entusiasmo e a enorme espetactiva de que se apoderou de grande maioria de angolanos sedentos de conhecerem novo Presidente de Angola, novos ministros, novos governadores e um Projecto de Sociedade que privilegie os angolanos e consubstancie seus métodos de selecção e atribuição de responsabilidades de Estado, na lógica da cidadania, competência e honestidade, como ele repetidas vezes tem sublinhado.

As pessoas das diversas franjas, não poupam esforços para dar o seu contributo na materialização do sonho dos angolanos, “a construção da verdadeira Pátria não exclusiva”, como disse uma jovem que insistia em beijar e tirar fotografia com “O Abel”.

De quinta 17 de Maio e sexta-feira em Benguela, Abel para além da inauguração da Sede da CASA-CE esta quinta, terá um encontro pela manhã com o Governador Provincial, e como mandam as regras, para lhe instar oficialmente da abertura do Estado- maior da CASA em Benguela.

Pelo meio desloca-se ao Seminário para trocar impressões com os seminaristas e corpo eclesiástico e visitar amigos e interessados ao projecto. Sexta-feira, em destaque o encontro com representantes da sociedade civil no auditório da Omunga em Benguela onde “CVK”, vai esplanar e debater sobre a missão da CASA-CE e o papel dos jovens nesse empreendimento. Na sua passagem de volta e para inauguração da Sede de Kwanza-sul, o Presidente da CASA, tem prevista uma mini-passeata para se apreoximar ainda mais e constatar in-toto a realidade dos lobitangas “KAMUTANGRES”.

Durante o percurso, o nº 1 da CASA-CE, experimentou e partilhou o prazer dos viajantes de motorizada de alta cilindragem, vulgo “Motares”, de viverem a paz e liberdade total na terra e entre os homens; assunto de que falaremos no próximo contacto.

INCURSÃO NOS ASPECTOS TECNICOS DA ANÁLISE DO DESEMPENHO DO EXECUTIVO

ADENDA

A bandeira da CASA-CE

Na secção 2.2, sobre o contexto macro-económico doméstico, o governo diz ter projectado para 2012, uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 8,9%, com contribuição do sector petrolífero e não petrolífero de 8,5% e de 9,1%, respectivamente.

É verdade que o diagnóstico da economia mundial é reservado devido as incertezas na zona Euro, mas se assim não fosse, o PIB de Angola deveria crescer a taxa de dois dígitos, visto que o nosso PIB parte de níveis mais baixos, quando comparados com países como a China e Índia que estão a crescer a uma taxa de 8.2% e 7.0% respectivamente.

Por conta deste factor é necessário que a contribuição do sector não petrolífero seja muito maior, primeiro, por partir de uma base quase que inexistente, portanto tem maior margem de crescimento, em segundo lugar por ser um imperativo económico e nacional.

O petróleo é um recurso esgotável, explorado por uma indústria de capital intensivo e que portanto, em termos relativos cria menos empregos.

A questão que se coloca é como o governo pensa transformar recursos esgotáveis (petróleo), em desenvolvimento económico sustentável?

A CASA-CE pensa que isso só poderá ser feito investindo no recurso mais importante que o País têm: OS RECURSOS HUMANOS: OS ANGOLANOS, através de uma verdadeira diversificação da economia criando condições para um Sector Não Petrolífero (SNP) próspero, como a agricultura, os serviços, o turismo, a indústria ligeira, que são criadores de rendimento e de emprego em larga escala.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) têm que se transformar em verdadeiros motores da economia, pois apresentar, o aumento das receitas do petróleo como prova do crescimento do SNP, não é a forma mais apropriada, por poder esconder, períodos em que houve uma melhoria da cobrança dos impostos no sector não petrolífero.

Por este motivo a CASA-CE gostaria de ver o governo a usar o número de empregos criados como evidência do crescimento do sector, mas isso só será possível através da construção de infra-estruturas estruturantes duráveis e capazes de alavancar a economia nacional, e não a construção de estradas e pontes descartáveis, barragens que praticamente não funcionam, como a de Kapanda e um deficiente sistema de fornecimento de água para a população e empresas que se limitam, na maioria dos casos, em abastecimento através de cisternas e a chafarizes.

A CASA –CE acredita que só será possível uma inversão do actual quadro, através da criação de um fundo petrolífero verdadeiramente soberano, que deveria estar sob alçada da Assembleia da República, cuja função pioneira seria a de fomentar investimentos com olhar para acautelar o amanhã das gerações vindouras. Não deve, nem pode funcionar como uma conta corrente, ou como um fundo para enrequecimento ilícito de uns poucos; filhos do Presidente da República, dirigentes do MPLA, que se transformaram do dia para a noite de proletários em proprietários mais vorazes e insensíveis que todos os empresários do tempo de Salazar.  

E como os recursos petrolíferos pertencem, não somente as gerações presentes mas também, as vindouras, o Fundo Petrolífero, na visão da CASA – CE deve ser e será com um novo governo, uma espécie de conta à prazo, melhor, um fundo para o futuro de Angola e dos angolanos.

A CASA-CE, se fosse governo criaria uma secção responsável para a promoção de amplos debates e conferências, sobre as mais diversas visões sobre o “Desenvolvimento Económico Sustentado de Angola no século XXI”, e “Qual a melhor forma de Desenvolvimento para Angola, sem petróleo”, isto tendo em conta as questões de sustentabilidade ambiental, económica, social e institucional, visando nãop somente a quantidade dos gráficos, mas fundamentalmente a qualidade de vida dos cidadãos.      

A CASA-CE vai seguir com muito interesse o evoluir dos indicadores do actual governo que tem o hábito de forjar estimativas, quando comparadas com as previsões de organizações internacionais como o FMI, Banco Mundial e dados efectivos, isto para não falar de publicidade enganosa.   

Capítulo 6.

O Sector Produtivo

No domínio do Urbanismo e Construção, o governo diz ter dedicado especial atenção ao Programa de combate as ravinas e erosão, o que é uma preocupação legitima, contudo, no âmbito da sua política de Construção, Urbanismo, Habitação e Ordenamento do território deveria abordar:

a) Infra-estruturas rodoviárias, com o concurso real e efectivo de projecto de quadros angolanos e não se orgulhar de falar de recuperação e conservação de estradas secundárias, conclusão das vias estruturantes de Luanda e instalação de iluminação pública numa extensão de 249 km, com empresas estrangeiras, quando contribui para a falência e desemprego de angolanos nas empresas Paviterra, Eurovia,. Encib, entre outras, que não recebem propositadamente obras.

Por outro lado, a CASA-CE pergunta para quando uma séria e responsável iluminação das vias públicas que a tanto tempo o povo aguarda e que deve ser providenciado pelo Estado na sua função de fornecimento de bens públicos.

Os utentes das vias rodoviárias pagam taxa de circulação, mas a maioria das nossas estradas continuam uma lástima. As vias secundárias e terciárias são vitais para uma circulação fluída, mas no entanto, vários programas foram anunciados, verbas consignadas, contratos adjudicados, mas as estradas continuam somente no papel.

O governo deve terminar a estrada Benguela – Lubango – Cunene que faz a ligação rodoviária com economias importantes da SADC como a Namíbia e África de sul.

No tocante a Habitação, continuamos a ter casas sem habitantes e habitantes sem casas. Sabemos que o projecto de 1 milhão de casas que o Presidente da República prometeu durante a campanha eleitoral de 2008, não passa de uma mera miragem. Para quando a distribuição das casas do Kilamba Kiaxi, por exemplo. Para quando a adopção de medidas que permitem acesso dos jovens e pessoas de baixa rendimentos a habitação? Até quando uma política que incentive e facilite a autoconstrução? Talvez só com um governo CASA – CE isso seja possível.

No domínio dos Transportes, o governo no seu relatório diz ter sido foi aprovado o dossier de meios de criação do sistema de transporte rodoviários de massas sem contudo dizer quando é que estes meios chegam e quais são os números em questão?

Qualquer cidade estruturada do mundo tem um sistema integrado de transportes suficientes para cobrir as necessidades dos utentes. Em Luanda e no resto das províncias do país, por exemplo, isso é feito graças aos candongueiros e kupapatas (vulgos taxi azul e branco e motorizadas) o que alimenta o nível de engarrafamento, poluição e stress.

A CASA – CE considera ingente a aplicação de um programa integrado de transportes, que inclua a solução definitiva dos transportes ferroviários e  rodoviários em qualidade e quantidade, para transportes públicos e passes subsidiados para jovens estudantes, antigos combatentes e velhos de baixo rendimento. 

No domínio dos Petróleos, o governo diz que a produção de bruto no trimestre foi de 157,6 milhões de barris, representando uma média diária de 1,7 milhões de barris (pag. 64, ponto 362) e que o preço médio do barril de petróleo bruto, cifrou-se em USD 113,23, cerca de 10,97% acima da previsão trimestral (pag.ª 5, ponto 03), mas não diz claramente quais são as diferentes fontes de arrecadação, o que seria um bom serviço prestado a transparência e a boa governação e, também, não diz claramente como é que estas receitas foram aplicadas.

A tabela sumário da aplicação das receitas necessita de mais explicitação e detalhe, porque a questão que se coloca é a forma como as receitas arrecadadas são utilizadas e investidas por formas a promover o desenvolvimento económico sustentável, que tem em conta a qualidade de vida dos cidadãos (águas potável, luz eléctrica, serviços de saúde de qualidade, etc).

No que se refere ao projecto Angola LNG, o Governo fala da dificuldade na obtenção de vistos para os funcionários do ALNG e de principais empreiteiros, quando esta é uma responsabilidade exclusiva do próprio Executivo. Portanto um governo que, promove o investimento deve encontrar vias de resolver com celeridade as questões administrativas atinentes aos vistos.

O que o governo não disse, nem quis dizer é o projecto de uma verdadeira Angolanização do ALNG, diferente de colocar uns angolanos, para a fotografia. E também não disse quantos empregos o projecto ALNG vai criar, porquanto, como atrás nos referimos, a indústria petrolífera é de capital intensivo, o que significa uma tendência da criação em termos relativos de poucos empregos.

Por outro lado, preocupa a CASA – CE saber, quais os projectos que tem o governo em carteira para investir com base nas receitas do ALNG e promover uma verdadeira diversificação da economia para sectores não petrolíferos (SNP), visando, por exemplo, criar empregos e retirar as populações do Zaire e Cabinda do desemprego e da miséria extrema a que estão votados, pese serem regiões onde se extrai petróleo.

O Governo diz estar a projectar a construção de duas refinarias; uma no Soyo e outra no Lobito. Como é sabido um investimento para ser feito deve ter ou viabilidade económica e financeira ou ser um projecto estratégico (segurança energética) ou estruturante, mas não disse, claramente, ainda como tudo está a ser feito,  com que recursos, os investidores nacionais e estrangeiros e o seu alcance a curto, médio e longo prazo.

Agora, a construção de duas refinarias quando não existe mercado interno para suprir a procura, pode significar um projecto de viabilidade duvidosa, logo é a aposta em megalomanias e a criação de elefantes brancos (indústrias imponentes mas sem viabilidade, dispendiosos, obsoletos, de difícil alienação), por serem fontes esgotáveis.

A política da CASA-CE é oposta a do actual governo,  nós advogamos menos Estado e melhor Estado. Um governo mais pequeno e mais eficiente, um governo que investe para prover bens públicos e que aposta em investimentos com externalidades positivas e com efeito multiplicador, criadores de emprego e diversificador da economia.

Todos por Angola

Uma Angola parta todos

                 Luanda, aos 14 de Maio de 2012

CASA-CE, DOCUMENTOS DE ANÁLISE DO DESEMPENHO DO EXECUTIVO

“Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano”

I trimestre de 2012

QUESTÃO PRÉVIA

“Pelos frutos conhecereis a árvore”.   

Este ensinamento de Jesus Cristo permite conhecer a essência do actual Executivo, em escamotear a realidade dos factos.

O país vive uma situação de crise real, pese relatórios e dados estatísticos apontarem um crescimento económico, invisível para a maioria dos autóctones. O crescimento propalado, pelo executivo e apoiado por certos órgãos internacionais, assenta na exportação de petróleo bruto, omitindo, como é óbvio, a ausência de desenvolvimento social.

Em todas as esquinas geográficas do país, diariamente, aumenta o número de pobres face ao desemprego galopante, muito pelo fecho de cerca de 15 a 20 unidades empresariais, em todo o espaço nacional.

Ao que parece estes autóctones não fazem parte da estatística governamental, tanto que não fazem parte do “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 apresentado pelo Exmo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Engº Manuel Vicente.

A CASA – CE se fosse preconceituosa e, “ab initio”, não daria qualquer credibilidade a um documento – efectivamente “valioso” pelas mais diversas razões e apresentado por um quadro, alcandorado, num de repente, ao segundo patamar da hierarquia executiva.

II – DO MEMORANDO

A CASA – CE leu e analisou repetidas vezes o “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 e a síntese feita pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, no dia 10 de Maio, onde mais uma vez o Executivo, mandou bugiar as demais instituições e os cidadãos ao não colocar o “Memorando” a disposição pública, porquanto só o conseguimos encontrar e com bastas dificuldades no site http://db.tt/DcuuQXfG e assim produzir as pertinentes observações.

III - DA ANÁLISE

A CASA – CE, saúda o facto do Executivo ter respondido a sua sugestão, feita no dia 05 de Maio, quanto a instituição responsável pela apresentação dos relatórios de balanço da acção governativa.

Agora ficámos a saber, que já não será feita, pelos ministro de Estado e Chefe da Casa Civil e ministro da Administração do Território, que denotava uma clara descoordenação, mas doravante será o novo ministro de Estado da Coordenação Económica, Eng.º Manuel Vicente a apresentá-lo.

No entanto a CASA – CE continua a considerar que o Executivo persiste em seguir uma estruturação confusa na elaboração de um documento de importância transcendental para a vida dos angolanos e do País, tudo por não ter um claro “PROJECTO – PAÍS”, numa deliberada intenção de confundir a opinião pública com fins inconfessos.

E se dúvidas houver, basta verificar a falta de concordância entre determinados pontos do “SUMÁRIO EXECUTIVO” com os dos capítulos que supostamente deveriam trazer assuntos melhor desenvolvidos e clarificados vide, Ponto 26 (do sumário executivo) com o  plasmado nos Pontos do item 6.5 do Capítulo 6 (DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL).

O Ponto 26 espicaça a curiosidade de quem se quer informar sobre a “Execução do Executivo” no domínio da Agricultura. Fica frustrado quando lé o item respectivo, ie, o 6.5, porquanto;

a)     O capítulo II dedicado às FINANÇAS PÚBLICAS e à POLÍTICA MONETÁRIA, faz uma salada típica à maneira do Executivo Angolano. Não apresenta o despesismo das contas públicas com um governo pesado e subsídios intermináveis aos seus titulares. As contas com os ministros superam os subsídios a que deviam ter direito os REFORMADOS E ANTIGOS COMBATENTES; 

b)    O mesmo “handicap” estrutural constata-se no item 4.2.4 do capítulo 4 que, dedicado à  ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, acaba  por fazer referências apenas aos mui conturbados DESENVOLVIMENTOS GERAIS DO REGISTO ELEITORAL, sendo clara, para a CASA - CE, as intenções do Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos ao dedicar 04 páginas a um processo de registo eleitoral todo ele eivado de irregularidades e atropelos à lei em vigor.

c)    O CAPÍTULO 6, já referido, está dedicado ao SECTOR PRODUTIVO e é o mais extenso. Nele a “salada” é ainda mais rica, tal é a arbitrariedade na arrumação dos assuntos. Por exemplo, o item 6.5 dedicado ao DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL tem como ponto principal o programa de repovoamento florestal e a exploração de madeiras que interessa em primeiro lugar às Empresas Chinesas…, com todos os incentivos concedidos pelo gabinete de reconstrução nacional da Presidência da República e falta de incentivos aos empresários angolanos. Quanto ao item 6.5.3 dedicado ao subdomínio das Pescas fala apenas da prioridade aos programas de incentivo alargado às áreas de produção de sal e à indústria do peixe seco!... Mas o estranho é de não se referir ao encerramento danoso e doloso das salinas de Cacuaco, agora transformada em terras para condomínios habitacionais, beneficiando exclusivamente, empresários ligados ao partido do poder: MPLA e onde se incrementa a indústria do peixe, se no Tombwa, Benguela e Luanda, os angolanos estão desempregados, por falta de incentivos do executivo, que aposta, mais nos empresários estrangeiros, na maioria sócios de governantes.

IV – DO CONTÉUDO

Da síntese apresentada pelo Ministro de Estado Manuel Vicente.

A CASA – CE, salvo melhor opinião, notou, com tristeza ter havido na apresentação do Memorando, uma maior preocupação na exaltação bajuladora da figura do senhor Presidente da República, cada vez mais afastado das reais dificuldades da maioria dos angolanos, do que do desempenho de um colectivo governamental, com responsabilidades públicas.

E foi com este norte que o ministro Manuel Vicente, apresentou o “Memorando” como “o compromisso que o Governo de Angola liderado por Sua Excia o senhor presidente da República Engº José Eduardo dos Santos assume em relação à transparência das suas acções, o que é uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce, se consolida e amadurece”.

Uma autêntica pérola da mentira. Pois os actos governamentais se fossem transparentes, todos saberíamos como os filhos do presidente da República, cujo “pai já era pobre e encontrou a pobreza desde o tempo colonial”, estão milionariamente a enriquecer, tal como membros do seu gabinete.  

A síntese do ministro foi por consequência, uma apologia política ao “Memorando do Executivo”, tanto mais que o último dos quatro “destaques” apresentados por Manuel Vicente versa sobre o que considera ser um “trabalho eficiente realizado pelo MAT no processo de registo eleitoral”.

A CASA – CE não tem dúvidas quanto a eficiência do MAT, mas trata-se de uma eficiência partidocrata e assente na batota, pois viciou todo o sistema, privilegiando a máquina exclusiva do MPLA, que sem esta política baixa, não tem cultura de ir ao jogo democrático de forma transparente e imparcial, logo de aceitar a vontade legítima dos cidadãos.  

V – DAS CONTROVÉRSIAS

1.   A CASA – CE considera que a acção governativa de quem se diz democrata deve ser diferente de “LOBOCRATAS”, porquanto notou-se no novel ministro da coordenação económica, a contaminação e extensão da megalomania e completa ausência de humildade, apanágio deste executivo, que cada vez mais demonstra não governar para a maioria dos angolanos, mas para uma minoria, com base no controlo, por parte do Presidente da República das três oligarquias: a militar, a financeira e a política.

E se dúvidas houvesse, quanto a falta de humildade, que colide com a realidade quotidiana, em, que muitos quadros se confrontam com o desemprego e baixos salários, confrontemos a seguinte citação plasmada no 5º parágrafo da síntese: “ASPECTO DE MAIOR IMPORTÂNCIA DO MEMORANDO RESIDE NO FACTO DE A ECONOMIA ANGOLANA APRESENTAR JÁ CLAROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO, NUM MOMENTO EM QUE A MAIOR PARTE DO MUNDO AINDA SENTE OS EFEITOS DA CRISE ECONÓMICA.”

É a mania das grandezas no pico da sua presunção.

No parágrafo imediato , como que pavoneando-se diz que “MESMO NESTE CENÁRIO ADVERSO PARA A ECONOMIA INTERNACIONAL, ANGOLA OBTEVE BONS RESULTADOS…”.

A CASA - CE informa a opinião pública nacional e internacional que os “sinais claros da recuperação” não são mais que o resultado de dois únicos factores:

a) Em primeiro lugar a alta do preço do barril de petróleo cujas receitas, efectivamente são do domínio exclusivo do Presidente da República, do ministro Manuel Vicente, de José Filomeno dos Santos (filho do Presidente da República), um jovem milionário aos 34 anos de idade, na qualidade de administrador principal do FUNDO DO PETRÓLEO e do PCA da SONANGOL.

b) Em segundo lugar as negociatas com os financiamentos da República Popular da China, cujos meandros são de exclusivo conhecimento do Presidente da República, do General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, na qualidade de chefe da Casa Militar e do novo ministro da Coordenação Económica, Manuel Vicente.

Com este figurino nebuloso, a CASA - CE denuncia o facto do actual executivo, na ânsia da manutenção do poder pela força da batota e da fraude, estar a hipotecar as próximas três gerações de angolanos, sem que para isso houvesse um amplo consenso nacional, como se exige em democracia. Infelizmente estando estes preceitos distantes do nosso quotidiano, só resta que os eleitores em Setembro de 2012, possam dar um sinal claro de MUDANÇA, votando em angolanos comprometidos com o bem-estar da maioria (CASA – CE) e não de uma minoria que enriquece (aliados do presidente da República), sob os escombros da pobreza e indigência dos milhões de angolanos, que vivem com menos de um dólar/dia.

A CASA – CE acredita que a arrogância de Manuel Vicente, um quadro que lhe reconhecemos certa competência, dever-se a própria máquina do regime, tanto que escamoteou o facto de sem o petróleo bruto, sem “know how” e tecnologia estrangeiras a operar nas sondas angolanas, não existiriam tais sinais de recuperação da economia, mesmo que os membros do executivo se banhassem nas águas dos maiores feiticeiros ou alquimistas.

Sem “Know how e tecnologia liderada por angolanos e sem produção interna de quaisquer bens consumíveis, só mesmo a MEGALOMANIA pode levar o Executivo a fazer acreditar implicitamente que os “sinais claros de recuperação” da economia decorrem do seu desempenho…

Ademais, a chamada angolanização é uma mentira, pois na maioria dos casos os quadros angolanos são humilhados e despedidos a bel prazer, das empresas estrangeiras, com a conivência de determinados escritórios de advogados, juízes e procuradores do Tribunal de Trabalho, que, na maioria, sempre defendem os dólares dos mais fortes, com base no tráfico de influência e suborno. 

Manuel Vicente disse ter havido um aumento em 3,93% das “nossas reservas internacionais líquidas”, mas omitiu, deliberadamente, o total de tais reservas antes e depois;

- disse também haver uma “tendência para uma maior diversificação das nossas actividades produtivas”, fazendo alusão à conclusão do “processo de instalação de mais 07 unidades fabris na ZEE”, sem mencionar os custos, os investidores e os ganhos dos cofres públicos, com tais empreitadas, tão pouco mencionou a vocação de tais unidades.

- O ministro acrescentou ainda que: “passo a passo estamos a diversificar a nossa economia” e documenta o facto com o recurso a “um acréscimo em 18%” nas receitas tributárias não petrolíferas e queda-se por aí.  

O ministro sabe, que as Alfândegas estão a serviço dos ricos, pois todos os dias aumentam os impostos contra os pobres, como forma de os impedir a actividade económica. Hoje existe uma burocratização excessiva para a importação e desalfandegamento de mercadorias, tal como a absurda imposição de os pobres agora, não poderem importar viaturas de acordo com o seu rendimento. O objectivo hoje está claro, não era para impedir a importação de carros velhos ou sucatas, mas sim estrangeiros para as Stands de vendas de viaturas onde os dirigentes do MPLA e do staff presidencial são sócios.  

Por esta razão a CASA – CE alerta a opinião pública angolana para o significado exacto da omissão de dados nos documentos de importância vital para a vida do País como é um relatório do Executivo.

VI – DAS CONTRADIÇÕES DO MEMORANDO 

        DO EXECUTIVO (http://db.tt/DcuuQXfG)

O primeiro ponto a reter é de este documento estar  “escondido” em http://db.tt/DcuuQXfG, numa clara demonstração de o Memorando deixar de estar “à disposição de todo cidadão angolano porquanto o acesso à tecnologias de informação (internet), abrange uma pequenina fracção da população, reconhecido aliás pelo próprio Presidente da República. Assim a CASA – CE insta o Governo a publicá-lo também, como noutras ocasiões, no Jornal de Angola, aliás um órgão público, que exalta, quase exclusivamente os feitos do regime. 

A) DO CAPÍTULO 5 – SECTOR SOCIAL

1.Ponto 5.2.1 – Domínio da Educação

O Executivo realça a construção de escolas e esquece o fundamental. Em 1º lugar o facto de existirem escolas construídas quase completamente sem alunos, ou seja, há escolas sem alunos e alunos sem escolas facto que se constata na “cidade fantasma do Kilamba”.

Em segundo lugar, existe a questão da “MONODOCÊNCIA”, unanimemente reprovada pelos profissionais do sector, pelo que sendo perniciosa, a CASA – CE insta o executivo de Eduardo dos Santos a reconhecer imediatamente o erro, porquanto insistir na mono docência configura uma aposta num ensino medíocre para as nossas crianças e jovens com propósitos políticos pois, sempre é bom, pensa Eduardo dos Santos, governar uma população de iletrados e ignorantes.

1. Ponto 5.3.1 – Domínio da Assistência à pessoas       carenciadas e em situação de vulnerabilidade

Neste ponto o Executivo faz propaganda, pois na verdade, o que tem acontecido é um aproveitamento político do Presidente Eduardo dos Santos através da “AJAPRAZ” e do chamado “MOVIMENTO NACIONAL ESPONTÂNEO” organizações criadas de inspiração bajuladora ao Presidente da República, elevadas ao estatuto de “utilidade pública”, quando são de “utilidade privada” e que só intervêm quando e onde for necessário promover a imagem do sr. José Eduardo dos Santos.

A CASA - CE denúncia esta vergonha nacional pois, grupos mais vulneráveis são preteridos em favor de outros. É o que acontece, por exemplo, com a população que foi desalojada da Ilha de Luanda há mais de três anos e se encontra abandonada no campo de concentração de tendas do Zango. Estes cidadãos foram compulsivamente esbulhados a contento dos interesses das negociatas no ramo da Hotelaria e Turismo, mais uma vez dos filhos do Presidente da República.

1. Ponto 5.4 – Domínio dos Antigos combatentes

A política virada para os Antigos Combatentes que o Executivo de Eduardo dos Santos vem seguindo é discriminatória e contrária à Reconciliação Nacional, pois apenas privilegia os do MPLA, em detrimento dos do ELNA/FNLA, cujos homens destemidos, se bateram verdadeiramente a favor da independência nacional e os das FALA.

Por esta razão e como forma de não haver convulsão social, a CASA- CE declara-se disposta a implantar uma definição clara e um estatuto nobre a todos os verdadeiros Antigos Combatentes, baseada no patriotismo, no humanismo e no mérito de modos a que, figuras como Holden Roberto, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Jonas Savimbi, Nito Alves, Monstro Imortal e tantos outros mereçam o reconhecimento do País e de todos os angolanos.

1. Ponto 5.5 – Domínio da Família

                    e Promoção da Mulher

Os maus tratos, os roubos e os assassinatos na via pública, a que são submetidas as “Zungueiras” por parte do “exército de fiscais” dos governos provinciais, demonstram  que o Executivo vem praticando, na verdade, a política da “coisificação” da Mulher em nome de interesses partidários. Uma rápida apreciação dos vários sectores da vida nacional permite constatar que, com uma única excepção, todas as mulheres que desempenham funções com algum relevo são militantes do MPLA e com ligações estreitas ao Presidente Eduardo dos Santos.

1.Ponto 5.6 – Juventude e Desportos.

O Executivo de Eduardo dos Santos não tem e, decorrente da sua natureza, nunca terá uma política virada efectivamente para o equacionamento dos problemas da Juventude sem “pruridos partidários”, senão vejamos:

a) Há 36 anos depois da independência, o Governo angolano não dispõe de nenhuma política juvenil do Estado, não obstante as organizações juvenis, incluindo o CNJ terem já submetido dois anteprojectos de política juvenil do Estado;

b) Volvidos 36 anos de independência, o país não dispõe de um Instituto Nacional da Juventude capaz de ajudar nos estudos, na investigação e no conhecimento dos reais problemas dos vários estratos juvenis;

c) Os jovens continuam a queixar-se de haver critérios partidários para a concessão de crédito bancários, distribuição de casas, bolsas de estudo, etc;

d) Continua a não existir uma política de Estado para a promoção e prática desportiva nas escolas e nos Bairros, tanto assim é que o executivo de Eduardo dos Santos, por altura do Afrobasket, construiu pavilhões em investimentos de mais de 50 milhões de dólares e os mesmos estão às moscas, por falta de uma política de fomento desportivo, com o caricato das chaves dos pavilhões estarem na posse dos governadores provinciais, que para lá escalam actividades políticas do MPLA e de certas igrejas, com o compromisso destas, terem de “rezar, quase que exclusivamente, para este partido e o seu líder”.

e) Relativamente ao desporto profissional é uma “balbúrdia” de todo o tamanho, pois ninguém sabe explicar, por exemplo, quais são os critérios que norteam a distribuição das verbas e porquê é que uns recebem mais que outros. É por estas e por outras que o CAN realizado há três anos no País apenas serviu para a engorda das contas bancárias de uns poucos, ligados ao partido no poder e aos estrangeiros.

1.Ponto 5.7.1 – Comunicação social.

A CASA-CE denuncia a partidarização dos órgãos públicos de comunicação social por parte do MPLA e do seu líder, bem como todos os seus directores e administradores, terem obrigatoriamente de ser do partido no poder.

Neste quadro, se configura mais uma fraude eleitoral, pois não haverá igualdade de tratamento de todos os actores políticos, bastando ver, por exemplo, que o cabeça de lista de um partido, beneficia ainda de um canal de televisão pública, o Canal 2, gerido pelos seus filhos, para além da TV Zimbo, a Rádio Mais, etc, e o seu número dois, Manuel Vicente, se ter transformado numa espécie de “Berlusconi angolano” ao ter adquirido, com fundos públicos da Sonangol, uma grande parte dos órgãos de imprensa privados.  

Até à presente data o pacote legislativo sobre a matéria não mereceu tratamento adequado por parte dos órgãos competentes, por esta razão, talvez o “chavão” com que Manuel Vicente iniciou a apresentação da sua síntese configurando esta, na verdade, um grande insulto a todos os cidadãos. Ao dizer que a apresentação do Memorando do Executivo de Eduardo dos Santos é “uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce e se consolida”, o ministro deveria antes explicar qual é o seu entendimento sobre democracia e consolidação, quando:

a)Em relação a Comunicação Social, o Governo anunciou acções relativas ao reforço da capacidade de emissores radiofónicas do grupo Rádio Nacional de Angola, verificando-se que todas as medidas e acções realizadas pelo executivo visam apenas expandir e reforçar o monopólio do MPLA sobre os órgãos de comunicação social, cujo papel deveria ser, enquanto órgãos do Estado o de informar e formar o cidadão de acordo com os postulados da Constituição.

b)O Governo, neste trimestre continuou como sempre a ignorar:

·   a necessidade da diversidade e liberdade de informação, pois, a expansão da Rádio Ecclésia continua adiada, tal como a da Rádio Despertar. As únicas rádios FM que se podem expandir, mesmo contra  lei são as ligadas ao Presidente da República e do MPLA

·    a regulamentação da lei de imprensa, continua adiado, face a tentativa da sua partidarização e a esse propósito, o ministro Manuel Vicente mentiu descaradamente, ao dizer estar o “pacote na Assembleia Nacional”…

·    o apoio devido, pelo Estado, aos órgãos de comunicação social privados é uma quimera, pois os dois únicos privados da imprensa: Agora e Folha 8, não a recebem tal como as rádios Despertar e Ecclésia, na lógica da política de discriminação.

2 – Capítulo 6. SECTOR PRODUTIVO

1. Ponto 6.5 – Domínio da Agricultura

                       e Desenvolvimento Rural

O Executivo nada fez no que tange à Agricultura. Na verdade não tem nenhum plano de amplo desenvolvimento agrário do País tendente a uma progressiva auto suficiência alimentar.

Obnubilado, por um lado, pelas receitas petrolíferas mas, por outro, apostado em desincentivar o surgimento de uma classe empresarial robusta e autónoma angolana, o Executivo de José Eduardo dos Santos atira o sector agrário para as “calendas gregas” e ainda na mão de verdadeiros fazendeiros estrangeiros e do regime, que se apossam vergonhosa e escandalosamente de vários milhares de hectares de terras, impedindo os populares de a poderem cultivar.

O objectivo, claramente é político: apostar no desenvolvimento da agricultura significa incentivar o sector privado angolano, sem coloração partidária.

Um sector privado robusto e economicamente autónomo criaria milhares de empregos, mas tais empregos estariam ao abrigo das habituais chantagens do partido-Estado e isto configuraria, obviamente, uma séria ameaça à situação.

1.Ponto 6.6 – Domínio do Comércio

Neste domínio, chama atenção o ponto 329 que faz referência a um estudo sobre o impacto da isenção dos direitos fiscais aduaneiros À PRODUÇÃO DE CERVEJAS.

Assim também o ponto 334 que destaca o financiamento de 293 lojas e o licenciamento de “mais de 952 estabelecimentos comerciais que criaram 6.669 novos empregos”.

Este Executivo deve ser chamado a pronunciar-se com clareza relativamente aos “Nossos Supers” que a “vox populi” afirma estarem a ser alienados a favor de interesses de Isabel dos Santos e alguns dirigentes do bureau político do MPLA. Tudo leva a crer que o Presidente da República engendrou o plano de construção desses “Supers”, tendo o Estado gasto cerca de 100 milhões de dólares –  que como todos se lembram mereceu larga divulgação na TPA, RNA, JÁ e Angop, apresentados como um projecto de Eduardo dos Santos para acabar com os altos preços dos produtos básicos, mas afinal tudo se tratou de mais uma campanha de desvio de dinheiro público, para enriquecer uma empresa brasileira, a ODEBRECHT, que muitos consideram estar ligada ao Presidente Eduardo dos Santos, pela forma como se dispersa e ganha obras sem concurso público.

Em toda esta trama contra os angolanos, estava afinal, o plano de falência generalizada das lojas para a sua posterior, privatização e “oferta” à uma das suas filhas e aliados partidocratas.

Com relação à isenção aduaneira sobre a produção de cervejas, o Executivo de Eduardo dos Santos deve ser responsabilizado pela promoção descarada ao consumo de alcoolismo, que está a afectar, principalmente, a juventude, uma prática sistematicamente incentivada pelas maratonas organizadas pelo partido no poder, mas também, pelo facto de com dinheiros públicos, injectados pela Sonangol, o MPLA ser um dos sócios da CUCA, NOCAL, Ngola, EKA e, agora também da Coca Cola, capacidade que lhe confere terreno para alienar e corromper a juventude e os cidadãos incautos.

1.Ponto 6.9 – Zona Económica Especial Luanda-Bengo.

A ZEE são o tipo de projecto de uma “governação teatral”, pois alavancada como visando reduzir as importações, a maioria das naves estão convertidas em armazéns de venda de produtos importados, na lógica dos postulados de um  capitalismo voraz de Estado, alheio e distante dos cidadãos.

Sob a batuta da SONANGOL a ZEE anda, pelo que se lê no Memorando, a fabricar materiais de construção, paradoxalmente, a sua produção, não consegue alterar os preços desses materiais continuam inalteráveis, tendo mesmo nalguns casos aumentado.

A CASA-CE chama a atenção da opinião pública nacional, especialmente a classe empreendedora para o facto de o modelo económico do Presidente Eduardo dos Santos ser um misto de inspiração comunista de economia centralizadora e capitalismo voraz, apenas encoberta com a capa da democracia.

Todos por Angola

Uma Angola parta todos