27/11/14

Governo Aprova lei do registo eleitoral


27.11.2014 02:59
Proposta de lei segue agora para aprovação do parlamento.
O Governo angolano aprovou, esta quarta-feira, 26, uma nova Lei de Registo Eleitoral para as eleições gerais de 2017.
Ao anunciar a medida no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração do Território Adão de Almeida disse que após a sua aprovação pelo Parlamento, terá início o “registo oficioso” ou automático de todos os cidadãos maiores de 18 anos e possuidores de bilhete de identidade,
Almeida explicou que até ao momento, o país realizou ciclos eleitorais nacional e provinciais, dando como exemplo as eleições gerais para o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional.
Agora, diz, “este é o ponto principal da incidência do registo eleitoral sobre a matéria”.
"Se nós entramos para as eleições autárquicas, nós introduzimos a democracia local e vamos baixar o círculo eleitoral a uma dimensão bem menor que a dimensão municipal ou da circunscrição territorial para a autarquia", explicou o governante.
Acerca das eleições autárquicas, o secretário de Estado salientou ainda que, tal como afirmou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando do seu discurso sobre o Estado na Nação, a 15 de Outubro, "a seu tempo e de acordo com o calendário que acharem conveniente os partidos políticos com assento parlamentar”, a questão será tratada.
Recorde-se que Santos afirmou na altura que as autárquicas só poderão ser realizadas depois de 2017, o que provocou uma reacção em bloco dos partidos da oposição que vêm exigindo eleições municipais já em 2015, como prometido pelo PR aquando da sua posse em 2012.
Fonte: VOA

26/11/14

O Pranto de Leonel Gomes


Leonel Gomes, Secretário Executivo da CASA-CE(arquivo)
Hoje, a minha pretensão, tinha apenas um objectivo; homenagear um filho deste País, este filho que sendo de outros progenitores, na tradição Bantu, é também meu filho, como são todos os filhos deste nosso berço comum. Foi assim que aprendemos, fomos educados assim, por isso eis-me aqui:
Em primeiro lugar, para dizer ao mundo hipócrita dos interesses, que eu não estou ao serviço do petróleo, do diamante, ou de outra qualquer riqueza, não estou pelo interesse geoestratégico de quem quer que seja. Estou aqui, no interesse da vida, na convicção de que a vida do Africano tem tanto valor quanto ao dos americanos, europeus ou outros, mas também com a convicção de que serei morto amanhã, com a cumplicidade da comunidade internacional, devido aos interesses inconfessos, que levam à coisificação dos angolanos, o que não aceitariam para si, fosse qual fosse a circunstância.
Em segundo lugar, para com os fundamentos, poucos, porque o rol do nosso pranto é longo e tem sido consumido pelo deserto, mas ainda assim, podem servir de alguma reflexão, para quem nos queira ouvir e que se seguem:
1.    Em 10 do corrente, com a simples intenção de comemorarmos o passamento físico por assassinato daquele que em viva se chamou, Hilberto Ganga, que foi membro e dirigente da CASA-CE, mas hoje patrono da Juventude Patriótica de Angola-JPA, endereçamos cartas de intenção à Polícia Nacional, ao Governo Provincial de Luanda, além de uma conferência de imprensa realizada e que, mais uma vez, infelizmente os órgãos, que deveriam ser, de comunicação social pública, não só, não passaram, como procuraram manipular, com intervenções dos ditos comentadores (sobejamente conhecidos), em tempo nobre, com a finalidade de justificar os assassinatos impunes, incentivar ao ódio, à discórdia e até mesmo a mecanismos de subversão, com o silêncio cúmplice dos órgãos de administração da justiça, mormente a PGR;
2.    Por ausência de respostas à nossa petição em tempo útil, tudo foi feito pelo nosso braço Juvenil, a JPA, para a existência de um encontro com a Polícia Nacional, onde nos deparamos com o caricato, de nos quererem impedir de marchar, mesmo depois de termos explicado a alteração do nosso trajecto, porque sabíamos que algumas organizações afectas ao poder, pretendiam inviabilizar a nossa actividade. Ora, a coberto de apartidarismos, foi-nos lido o artº 6º e 8º da lei das manifestações, para nos dizerem que, e por antecipação, os actos contra a segurança e ordem públicas seriam fortemente repelidos, mesmo antes de terem ocorrido, como se por artes mágicas, a polícia que devia ser republicana, estivesse contra a rés pública, prenunciando factos, apenas porque pretensamente os seus actores pertencerem à casta dos não iluminados de Angola;
3.    Por incrível que pareça, por orientação expressa dos que se pretendem mais que outros, no dia seguinte cria-se um tal movimento que obriga professores e alunos a participar numa marcha, sob pena de sanções, para todos os que não participarem, exactamente, num dos dias em que nos propusemos (22 do corrente) em homenagear o nosso mártir. Pasme-se, doze dias depois das nossa pretensão, quando todos os esforços estavam a ser envidados, por via da polícia, para inviabilizar a nossa acção;
4.    Estupefactamente, o mesmo responsável da polícia na pessoa do seu comandante da ordem e segurança pública, em violação ao princípio de acautelar a simultaneidade das acções por entidades diferentes no mesmo dia, com vista a se evitar choques, por orientação, autoriza e vai proteger, uma manifestação de subversão, à anteriormente anunciada, e, aceite com muitas reticências por essa mesma corporação. Face a isto que fazer?
5.    Falei pessoalmente com o Sr. Mateus André, no dia 21 do corrente, por ter sido, quem presidiu à reunião conjunta a que o Cte Sita, supostamente, se escusou a participar, pese embora, para além de eu ser Secretário Geral da CASA-CE e Deputado da ASSEMBLEIA NACIONAL, ter solicitado ao OSA em serviço, que me assegurou, estar presente;
6.    Abordado o seu representante (da reunião referida), foi-me claramente dito, que iriam defender a ordem. Perguntei-lhe que ordem, se a que solicitou antes ou à que, em contra mão, tudo tem feito para boicotar as pretensões da CASA-CE? Ironicamente disse-me que era apartidário. Perguntei-lhe se a mesma lei que me invocou dois dias antes era ou não a mesma para todos? Escusou-se dizendo que não era político, apenas cumpridor da lei. Disse-lhe a que lei se referia, quando havia feito invocação de algumas normas da mesma lei e agora, estava a omitir outras?
7.    Face a isto, é de depreender, que o que está em causa, não é a defesa da legalidade democrática. É apenas atentar contra todos os que, se oponham aos interesses do grupo que suporta e dirige o País à cerca de quarenta anos. Se essa é a pretensão, vão ter que matar muito mais gente, porque não vamos aceitar a mordaça, do assassinato político. A Polícia Nacional deve ter uma postura Republicana, tem de deixar de procurar alvos, para testar os meios à sua disposição para silenciar o Estado Democrático de Direito, sob pena de fazê-lo a expensas do cumprimento do princípio, segundo o qual, a Democracia e os Direitos Humanos não são o problema deste regime, porque foi-lhe imposto pelas circunstâncias;
8.  Nesta conformidade apelo a todos os amantes da vida, da liberdade, a estarmos juntos nesta luta, para dizermos, basta aos desmandos dos ditadores, basta aos assassinatos políticos. Lutemos para sermos;
TODOS POR ANGOLA-UMA ANGOLA PARA TODOS.
POR GANGA, CAMULINGUE, CASSULE E TODOS OS ASSASSINADOS POR PERFILHAREM IDEIAS DIFERENTES, O MEU PRANTO
O meu pranto, vai para estes filhos de Angola. Realço GANGA, em nome de todos os assassinados sem excepção.
GANGA foi um jovem de forte convicção e de “J” grande. O meu grito de revolta é por ti, GANGA, meu filho, meu amigo, meu companheiro, é contra os que fazem o terrorismo de Estado e por isso te ceifaram a vida, simplesmente, por teres apelado ao fim dos assassinatos políticos.
O meu pranto, é por ti, por todos os que lutam contra o fim da impunidade dos assassinatos políticos, é contra os que protegem os criminosos.
A minha homenagem é para GANGA, CASSULE, KAMULINGUE e todos os que foram, são e ainda serão assassinados, com o silêncio da cumplicidade dos que se dizem os bons, porque dos maus, não espero contemplação. É por todos que em defesa da vida e de ideias nobres, lhes é ceifada a vida, que vai o meu clamor. É por todos nós, os meros sobreviventes, destes que partiram antes por nós. É para percebermos todos, que a morte é o maior aliado da vida, pois os que matam, também hão-de morrer um dia, os mandantes, não ficarão para semente.
Nós os que ficamos, não devemos ser simples espectadores, devemos tudo fazer para honrar GANGA e todos os nossos mártires, para sermos merecedores do ideal de Liberdade e Dignidade, pelos quais foram bárbara e desonestamente assassinados. Honrar GANGA e todos os que partiram por nós, independentemente da cor partidária de pertença, é um dever de todos, na conservação da memória dos que não passaram aqui por acaso, ou indiferença, é dar continuidade aos seus feitos, porque nobres.
A natureza humana é fértil em contradições (factor privilegiado para o progresso), apenas avesso aos mentecaptos ciosos do poder a qualquer preço (não importa quantas vidas têm que ceifar). Os antípodas cientes do seu papel, numa vivência desafiante e inteligente, não receiam o contraditório, o pensamento diferenciado, não odeiam o outro, nem mandam matar por encomenda, pelo simples facto de não compactuarem com outrem.
GANGA era um jovem de natureza calma (se estivesse vivo, teria completado 33 -trinta e três- anos de vida -anos de Cristo-), mas de convicções muito profundas, em prol do bem comum, de UMA ANGOLA DE TODOS E PARA TODOS. Foi só por isso, que aderiu e aceitou o programa de TODOS POR ANGOLA-UMA ANGOLA PARA TODOS, arquitectado pela CASA-CE. Não buscou nunca benesses pessoais, lutou e foi assassinado pela causa de todos, que se resumia no bem estar para todos, em suma, na realização do bem comum. Este foi o crime que cometeu, segundo os seus assassinos, porque no momento, as únicas armas que empunhava, eram panfletos a favor da vida, ao fim dos assassinatos políticos, um pincel e cola; motivo que certas patentes da Guarda do Presidente da República entenderam, serem bastantes para assassinar, bárbara e friamente, um cidadão de bem, que muito ainda tinha para dar à família e ao País.
GANGA era um filho deste País, arreigado aos princípios e valores supremos da Constituição, cuja feitura e aprovação, não tendo participado, procurou defender com denodo; particularmente, os Princípios inerentes aos DIREITOS – LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Constitucionalmente consagrados, mas permanentemente violados, por quem os propôs e aprovou em 2010.

GANGA, nunca fez parte dos ditos arruaceiros previamente anunciados e por isso, destinados ao assassinato gratuito, mas era firme e determinado nas suas convicções pelo bem comum. Nunca aceitou, nunca se conformou às injustiças, em troca do servilismo. Foi sempre defensor acérrimo dos seus ideais, concerteza diferentes dos seus assassinos, porque pautou a sua vida reconhecendo e respeitando os outros e os seus ideais, viveu com intensidade e crença por uma Angola melhor para todos, daí o seu tributo pela MUDANÇA. Não uma qualquer MUDANÇA, mas a da felicidade e dignidade de todos os angolanos. É este filho, nosso, vosso, dos seus progenitores, mas fundamentalmente de UMA ANGOLA DE TODOS E PARA TODOS, que vai o meu pranto.
AOS HOMENS E MULHERES DE BEM, DE ANGOLA E DE TODO O MUNDO, A LUTA QUE VOS APELO, É PELO BEM COMUM, É CONTRA A MORTE QUE INFELIZMENTE EM ANGOLA FAZ DIVISA, E VOLTADA, CONTRA TODOS OS QUE PENSAM DIFERENTE. A VIDA DE GANGA E DE TODOS OS QUE PERECERAM E HÃO-DE PERECER NESTA JORNADA, ESTÁ NAS NOSSAS, NAS VOSSAS MÃOS. FAÇAM A VOSSA OPÇÃO AGORA, AMANHÃ PODE SER MUITO TARDE. A NOSSA OPÇÃO É POR ANGOLA E PELOS ANGOLANOS. É EM PROL DA VIDA E DA CIDADANIA E NÃO MAIS, DOS COMPADRIOS POLÍTICOS. SEREMOS TODOS CÚMPLICES DO QUE VIER A OCORRER AMANHÃ E DEPOIS. NÃO PERMITAMOS QUE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, SIRVAM A MENTIRA ORQUESTRADA PELOS QUE URDIRAM UMA MANIFESTAÇÃO ATABALHOADA E CONVOCADA CONTRA A CONSCIÊNCIA DOS CONVOCADOS, PORQUE OBRIGATÓRIA PARA OS PROFESSORES E ALUNOS, COM A FINALIDADE DE CRIAR ARRUAÇA E INSTABILIDADE, FACE, À MAIS QUE ANUNCIADA ACTIVIDADE PACÍFICA E ORDEIRA DA CASA-CE, EM HOMENAGEM A GANGA, PATRONO DA JPA, SEU BRAÇO JUVENIL, BÁRBARAMENTE ASSASINADO PELA GUARDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CUJO AUTOR, AINDA SE ENCONTRA A MONTE DESDE O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2013, À DATA PRESENTE, APESAR DE EXISTIR UM SUPOSTO MANDATO DE CAPTURA QUE SOBRE SI IMPENDE.
ANGOLA É O TORRÃO MAIS SAGRADO DE TODOS OS SEUS FILHOS, É O HUMUS SAGRADO DO NOSSO VENTRE COMUM. COM ELA SEREMOS SEMPRE TUDO, SEM ELA SEREMOS NADA. HONRA E GLÓRIA A TODOS OS SEUS FILHOS.
Novembro do nosso sofrimento, do nosso pranto, da nossa revolta, do nosso abaixo, às mortes encomendadas.

Leonel José Gomes
(O VOSSO HUMILDE SERVIDOR)

25/11/14

Reflectir Ganga, Um ano depois!



Marcolino Moco, antigo Primeiro Ministro
A desumanidade do Estado médio africano: o exemplo de Ganga"  
25 novembro 2014 

Caros irmãos mais novos, especialmente a juventude da CASA­CE e toda a juventude de Angola
Pediram-­me para que titulasse este tema com o epíteto “O Exemplo patriótico do jovem Ganga”. Eu preferi o presente título, menos sintético e “politizado”, porque na minha já longa vida tenho evoluído muito nas minhas concepções sobre o ser humano e as instituições. Assim se em adolescente já acreditei que era certa a ordem “salazarista” “Deus, Pátria e Família” e em jovem adulto, quando o mundo estava dividido em irreconciliáveis ideologias, pensava que o “meu partido” era o centro de Angola, estou a caminho de três décadas que acredito que devemos começar pelo ser humano, no qual, como afirma a filosofia banta, reside a própria entidade divina. Por isso antes de ligar Ganga a uma “pátria” que foi tomada por uma minúscula “etnia política”, mesmo dentro de um grande partido, prefiro ligar este jovem corajoso, à defesa da vida – apesar de a ter perdido – num combate que a cegueira política torna tão difícil, sem a mínima necessidade.

Se bem o reparam, este título encerra também um conteúdo pan­africanista. O comportamento dos homens de Estado que mataram o jovem Ganga, há um ano, em pleno exercício dos direitos que lhes plenamente lhe assistiam, por uma “constituição” nacional, embora centralmente revestida de aspectos inusitados, como os poderes extraordinários que confere a um inamovível Chefe de Estado e aos seus descendentes e outros familiares e amigos de ocasião, temos que começar a vê­lo no contexto africano. Embora não deixemos de notar que o caso de Angola já há muito começa a extravasar todos os extremos. Quando vi nas “jornadas parlamentares da CASA­CE do ano passado (para as quais fui convidado a palestrar como académico) representantes de partidos da oposição de Moçambique e Cabo Verde, sobreveio­me essa ideia de uma coordenação dos esforços de uma oposição pan­africana séria a regimes que mantêm o autoritarismo herdado dos poderes coloniais.

É evidente que foi apenas uma sugestão que me sobreveio, já que nem Moçambique, muito menos Cabo Verde podem ser, no meu ponto de vista, catalogados neste tipo de regimes. Refiro­me a regimes que, como o angolano, criam todos os mecanismos para não prestar contas a ninguém; outros mecanismos para abolir mecanismos que possam produzir algum tipo de alternância partidária, étnico­regional ou ao menos geracional (só dentro das próprias famílias), a não ser que sejam corridos por multidões enraivecidas, por tanto e continuado abuso do poder, como aconteceu há dias no Burkina Faso.

A morte de Ganga deve fazer­nos lembrar outros aspectos da luta pelo usufruto da independência nacional e da cidadania por todos os angolanos inseridos nos mais diversos sectores da vida nacional, seja sectorial, partidária, étnico­regional, género, etário, sem que isso se apresente de forma descarada ou disfarçada, como um favor ou termos que afinar por um mesmo diapasão as tonalidades das nossas peles, nossos sotaques e inclinações culturais. Se se tomasse a sério, por exemplo, a questão da reconciliação nacional (como acontece por exemplo na África do Sul) nunca mais ouviríamos, impunemente, e da boca de responsáveis políticos do regime, que Samakuva da UNITA não deveria dizer isso ou aquilo porque foi perdoado pelo “arquitecto da paz” ou que Chivukuvuku da CASA­CE está vivo graças ao mesmo extraordinário arquitecto. Isso devia ser reputado de muito grave.

Deve ser conhecido também que, perante minhas críticas – por vezes meras conclusões das ciências jurídico­políticas – diante de tanta excentricidade do regime do Senhor Presidente Santos, há quem queira que me cale, porque assim “cuspo no prato em que comi”. Gravíssima essa ideia, como se fôssemos para as funções públicas nacionais ou internacionais para as quais somos convidados ou assumimos por vontade própria para “comermos do prato de alguém”, DDT (dono disso tudo).

No outro dia, ao comparar o que se passou no Burquina Faso com o caso de Angola, apontava eu que não obstante nos virem levantar uma cortina de fumo, para nos dizerem que não há referências comparativas, a verdade é que Angola atravessa uma situação de abuso do poder muto mais grave (v. minhas páginas FB, dia 9/11 e www.marcolinomoc.com, dia 10/11). Em relação a isso, um suposto confrade meu do MPLA, que certamente não acompanha a minha trajetória apesar de muita coisa escrita e falada (não sabendo por exemplo que me encontro auto­suspenso de todas actividades e organizações do MPLA), disse­me que eu teria razão mas que deveria colocar “as questões nos lugares próprios”.

Isso significa que não obstante estarmos há doze anos de Paz e Democracia de armas caladas, há ainda compatriotas que pensam que o seu partido é o centro do mundo. Por mais que o regime por si sustentando, mate activistas políticos pacíficos como Ganga e outros e interrompa os seus funerais, igualmente pacíficos; tudo porque tentam organizar manifestações contra outras mortes inacreditáveis; regimes que alteram consensos e princípios constitucionais para prolongar mandatos, comandam tribunais para anular poderes parlamentos nacionais; não disfarçam sequer a protecção de pessoas conotadas com suspeitas de branqueamento de capitais dentro e fora de seus países; criando discricionariamente fundos soberanos geridos pelos próprios filhos a quem tornam “príncipes” e intocáveis multimilionários (em plenas repúblicas) e gestores de meios de comunicação do estado, monopolizando, por outro lado, os meios privados de comunicação; entre outras anomalias descaradas, que contam sempre com o apoio de elementos das antigas metrópoles coloniais, como este, o de afastar jornalistas que falam das verdades de Angola dos meios de comunicação portugueses. E disseram a esse militante do MPLA que tudo isso obedece a uma estratégia do partido, como teve a coragem de o confessar. Que estratégia de partido é essa que impede a formatação de uma estratégia nacional e se alimenta de jovens vidas humanas e duma “acumulação de capital” declarada para a família restrita e aliados de ocasião, tudo à vista de todos, com enormes empreendimentos puramente financeiros, fora do país?

Ganga e seus companheiros de luta dentro da CASA­CE e noutros sectores da sociedade angolana ainda vivos, porque escapados de um longo morticínio, mesmo depois de decretada a Paz definitiva e construção pacífica de uma Sociedade Democrática, deixam­nos a lição de que as instituições estão para defender a vida dos cidadãos e não para a destruir, para eternizar regimes, que não aceitam prestar contas sobre o seu desempenho. Ganga e companheiros, recordemos, pretendiam, pura e simplesmente, indagar sobre o desaparecimento anterior de outros jovens: Cassule e Kamulingue, em tempo de paz e democracia e no exercício dos seus direitos. Não há dúvidas que, por este preço tão alto, o conseguiram: hoje – simulacro ou não –fala­se, ao menos, de um



“julgamento dos assassinos de Kassule e Kamulingue” (não devendo ser por acaso que seja agora retomado por altura do aniversário da morte de Ganga). Porque, como temos referido, até mais no caso da corrupção, do nepotismo e da obstrução da competência comandados aberta e superiormente, em Angola, o problema não é que estas questões não existam noutras partes do mundo. O problema é que na Angola do regime “eduardista”, depois da guerra civil, estes fenômenos sobrevivem sem qualquer freio, subordinados todos os poderes (legislativo e judicial) a um chefe do Executivo que é intocável.

Com o exemplo de Ganga, o meu desejo é que todo o resto da juventude, independente das filiações ou não filiações partidárias, entenda que não haverá futuro tolerando silenciosamente ou sustentando, com o nosso cobarde comportamento, regimes autoritários, mesmo quando por interesses passageiros e devido a afabilidades diplomáticas, sejam inundados de elogios, por entidades estrangeiras, devido a falsas estabilidades. Costumo brincar que devido a minha idade e cansaços de “tanta luta e tanto luto”(M.Rui), já não posso juntar­me às correrias e torturas de jovens manifestantes, que apoio inteiramente porque estão mais do que no seu direito e sempre o fizeram dentro dos marcos legais.

No que me toca, no seguimento do exemplo de Ganga e na defesa da vida, continuarei a enviar a minha mensagem de paz àqueles que detêm o poder e parecem possuídos de tanto medo que agora que se deu o caso do Burkina Faso, sonham com fantasmas de tudo poder repetir­se em Angola, por “culpa da oposição”, quando esta há muito tem demonstrado que em Angola, depois de tanto sangue, podemos tentar outra via para transitarmos pacificamente do “eduardismo” para uma verdadeira sociedade pacífica e democrática, à medida de uma nova África, como eu próprio defendo no meu opúsculo “Angola: a terceira alternativa”, que não se trata de um programa político, mas de um método de negociação proposto a todos os actores políticos e à toda a sociedade civil.

Não podemos continuar aceitar que na África negra, em geral, e em Angola, em particular, a anormalidade seja considerada algo normal, como se pertencêssemos a uma espécie de raça inferior, anteontem dominada pelo colonialismo forasteiro e hoje por quem ontem se proclamou nosso libertador.

É esta a grande lição que Manuel Hilberto “Ganga” nos deixou, no fatídico dia 22 de Novembro de 2013. Que a aprendam os actuais detentores do poder e logo teremos uma Angola virada para a solução dos problemas mais prementes, sem medos, em paz e harmonia necessárias”.

Lisboa, 20 de Novembro de 2014.

Por intermédio do Club K
Autor: Marcolino Moco