27.11.2014 02:59
Proposta de lei segue
agora para aprovação do parlamento.
O Governo angolano
aprovou, esta quarta-feira, 26, uma nova Lei de Registo Eleitoral para as
eleições gerais de 2017.
Ao anunciar a medida
no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da
Administração do Território Adão de Almeida disse que após a sua aprovação pelo
Parlamento, terá início o “registo oficioso” ou automático de todos os cidadãos
maiores de 18 anos e possuidores de bilhete de identidade,
Almeida explicou que
até ao momento, o país realizou ciclos eleitorais nacional e provinciais, dando
como exemplo as eleições gerais para o Presidente da República e os deputados à
Assembleia Nacional.
Agora, diz, “este é o ponto principal da incidência do
registo eleitoral sobre a matéria”.
"Se nós entramos para as eleições
autárquicas, nós introduzimos a democracia local e vamos baixar o círculo
eleitoral a uma dimensão bem menor que a dimensão municipal ou da circunscrição
territorial para a autarquia", explicou o governante.
Acerca das eleições
autárquicas, o secretário de Estado salientou ainda que, tal como afirmou o
Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando do seu discurso sobre
o Estado na Nação, a 15 de Outubro, "a seu tempo e de acordo com o
calendário que acharem conveniente os partidos políticos com assento
parlamentar”, a questão será tratada.
Recorde-se que Santos
afirmou na altura que as autárquicas só poderão ser realizadas depois de 2017,
o que provocou uma reacção em bloco dos partidos da oposição que vêm exigindo
eleições municipais já em 2015, como prometido pelo PR aquando da sua posse em 2012.
Fonte:
VOA
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