30/06/12
DISCURSO DE ABERTURA, ALMIRANTE "MIAU"
Exmos. Vice-Presidentes e Secretário Executivo Nacional.
Prezados companheiros, membros, amigos e simpatizantes da CASA-CE.
Estimados convidados.
Minhas senhoras e meus senhores!
29/06/12
I REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO EXECUTIVO
PRESS RELEASE
Foto: Bandeira da CASA-CE |
A CASA – CE, sob coordenação
do Presidium, dos membros do Conselho Executivo Nacional, dos Secretários
Provinciais e alguns convidados, realiza, como já anunciado de 29 a 30 de Junho,
a sua I Reunião Ordinária do Conselho Executivo Nacional, numa das dependências
do Grande Hotel da Huila, cidade do Lubango, sob o lema: Vencer para Realizar
Angola.
Pela manhã foi feita a
abertura oficial do evento por Sua Excelência o Almirante Miau. Depois da
cerimónia os membros do Presidium da CASA – CE, constituído pelo Presidente
Abel Chivukuvuku, o Vice-presidente Manuel Fernandes, a Vice Presidente
Anatilde Freire, o Vice Lindo Bernardo, o Secretário Executivo, Leonel Gomes e
o Cabeça de Lista da Província de Luanda, William Tonet, visitaram, para os
cumprimentos protocolares o Governador provincial Isaac dos Anjos e Sua Reverendíssima o Bispo Dom Bilingue.
Durante a II Parte do dia de
trabalhos, foram analisados exaustivamente as propostas sobre a estrutura que
irá coordenar a estratégia de Campanha e os documentos anexos que servirão de
orientação para a acção prática nos programas de mobilização, incluíndo a
fiscalização do Eleitor e do Voto.
De recordar que os trabalhos
estão a ser orientados pelo Presidente da CASA-CE. A acompanhar, está o Almirante André Mendes de Carvalho
“Miau”, escolhido pelos conferencistas como Coordenador-Geral da Campanha, funções
que desempenhará com as
incumbências dai adstritas na qualidade de nº2 na lista de candidatos da
CASA-CE.
A agenda de trabalhos
prossegue esta tarde e pela noite
do dia 29.
No sábado, estão previstas a
realização doutras actividades, como a abertura da sede provincial, a realização
da palestra com a juventude, em simultâneo com a conferência-debate sobre o Projecto de Sociedade da CASA –
CE para Angola, esboçado num documento entitulado, Princípios Estruturantes,
Programa do Governo.
Estão previstas ter lugar,
actividades públicas de rua.
Fonte: CASA-CE
28/06/12
17/06/12
16/06/12
CABINDA COM A CASA-CE
Bandeira da CASA-CE |
O Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku encontra-se em
Cabinda desde esta sexta-feira, onde trabalha com o Executivo local.
Estava previsto proceder a inauguração da sede da
organização.
Constam do programa de actividades a desenvolver, alem
dos encontros públicos que realizará, uma audiência com o Bispo da diocese de
Cabinda, um encontro com o Pastor regional da IEA e o Governador local.
O responsável politico proferirá uma palestra aos
estudantes universitários, antes de deslocar-se ao Tchizú, considerado o centro
de preservação cultural na região.
Chivukuvuku “receberá
poderes através dum ritual”
disse Zacarias Luamba, simpatizante da CASA-CE residente na setentrional
província de Cabinda.
13/06/12
UÍGE RECEBE CASA-CE
Uíge ontem, ovens entusiasmados com a chegada ao Uíge da delegação da CASA-CE. Este é um dos pontos de entrada da cidade, mais propriamente no Quimbenuco... |
Tal como
programado, a comitiva chefiada pelo Presidente da CASA – CE, Dr. Abel
Chivukuvuku, que se fez acompanhar dos vice-presidentes, Anatilde Freire e
Manuel Fernandes, este último com a missão de orientar as actividades das
províncias do Uige, Zaire e Cabinda, juntamente outros membros da
Direcção, chegaram esta terça-feira, à belíssima cidade cafeícola do
Uige, onde mereceram uma recepção condigna.
A comitiva
que se fez transportar em 10 viaturas, chegou a cidade cerca das 18 horas,
tendo efectuado uma passeata pelas principais artérias da cidade, distribuindo
panfletos e provocando o alvoroço dos habitantes.
Ao longo do
trajecto Luanda-Uige, passando por Panguila, Caxito, Úcua, Puri, as populações receberam
com bastante afecto a delegação que foi distribuindo o material.
Uma coisa
ficou bem patente: MUDANÇA, é a palavra de ordem. Houve concidadãos que se
deslocavam à Luanda, paravam propositadamente para atravessar a estrada,
solicitar uma camisola e reiterar “Coragem,
estamos convosco”. Verdade constatada, as pessoas estão ansiosas de uma
outra governação.
Uma equipa
integrando Executivos locais do partido, com Tony da Costa Fernandes á cabeça,
tratou de apresentar as boas vindas, ao passo que a população se encarregou de agitar
efusivamente a cidade.
CONTRA CORRUPÇÃO E DELAPIDAÇÃO DO ERARIO ...
Avenida I Congresso, cidade Alta-Luanda |
A CASA-CE submeterá o seu programa de governação
á discussão pública, com início no fim deste mês marcado para o Lubango.
O Presidente da organização anunciou o facto
nesta segunda-feira, pouco depois de ter estado no Tribunal Constitucional,
onde formalizou a inscrição da coligação, para as eleições de Agosto.
“Os angolanos
devem ser actores da mudança, para o efeito apostando na CASA-CE”
exortou.
Na declaração que leu assinalando o acto no
Tribunal, Abel Chivukuvuku congratulou-se com o regresso dos militares, da
Guiné Bissau... “a quem dou as minhas boas
vindas”.
12/06/12
CARAVANA DA CASA-CE NO UÍGE
Chivukuvuku e demais membros do Conselho Presidencial no TConstitucional |
A delegação é chefiada pelo Presidente Abel
Chivukuvuku e deverá permanecer na região por alguns dias.
Alem da prevista inauguração da sede local, vai
desenvolver outras actividades que incluem encontros com a sociedade civil.
Ontem a CASA-CE formalizou a sua candidatura no
Tribunal Constitucional, e passou a ser a terceira formação politica a fazê-lo.
A CASA-CE entregou cerca de 20 mil assinaturas
para sustentar a sua inscrição. Abel Chivukuvuku disse que tinha em reserva outras
tantas milhares que as utilizaria caso fossem necessárias.
11/06/12
10/06/12
GRANDE INTERESSE PELA MENSAGEM
09/06/12
MERCADO DO PALANCA
CHIVUKUVUKU NO PALANCA
Foto captada na zona do Avó Kumbi. Um abraço a Chivukuvuku. |
Chivukuvuku esteve a frente da caravana motorizada e desembarcou na paragem do Sanatório, seguindo para o interior do Palanca, onde foi efusivamente recebido.
O candidato á presidencia da Republica pela CASA-CE caminhou pelas ruas, visitou mercados e conversou com os residentes.
08/06/12
Almirante "MIAU" PARA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PELA CASA-CE...
É O " MENDES DE CARVALHO" FILHO...
DECLARAÇÃO
Abel Chivukuvuku, candidato a Presidente de Angola... |
A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, CASA–CE,
realizou na cidade de Luanda, aos 26 de Maio de 2012, a 1ª Reunião Ordinária do seu Conselho
Deliberativo Nacional, no qual participaram 183 dos 275 membros efectivos.
Da agenda de trabalhos da 1ª
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional, constou a definição e
eleição, dos futuros Cabeça de Lista da Convergência Ampla de Salvação de
Angola para os Círculos Eleitorais Provinciais, assim como a aprovação das
regras de composição das listas de candidatura provinciais, de acordo com os
critérios políticos e cívicos, previamente aprovados pelo Conselho Presidencial
alargado, da CASA-CE.
Durante a 1ª Reunião Ordinária
do Conselho Deliberativo Nacional da Convergência Ampla de Salvação de Angola –
Coligação Eleitoral, foi também ratificada a escolha do Presidente da CASA-CE, Sr. Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku, como Cabeça
de Lista e candidato a Presidente da República de Angola nas eleições
previstas para o dia 31 de Agosto de 2012 pela CASA–CE, mediante proposta apresentada pelo Conselho Presidencial,
em observância aos acordos
Constitutivos aprovados pelo Convénio Constitutivo, realizado no Centro de
Convenções de Talatona, em Luanda, de 2 a 3 de Abril de 2012.
Em consequência da decisão do
Conselho Deliberativo Nacional de ratificar a escolha do cidadão Abel Epalanga Chivukuvuku como candidato da CASA–CE a
Presidente da República, foi também
reiterada a prerrogativa constante nos Acordos Constitutivos, que
outorgam ao Conselho Presidencial e ao seu Presidente, a definição da
personalidade angolana com perfil de consenso, para suprir a posição de número
dois na Lista e ipso facto, candidato da CASA–CE
a Vice – Presidente da República
de Angola.
Assim, no supremo interesse de
Angola, o Conselho Presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola –
Coligação Eleitoral, deliberou e aprovou, sob proposta do Presidente da CASA–CE, convidar o cidadão e nobre patriota
angolano, de credenciais nacionalistas inquestionáveis, o Sr.
André Gaspar Mendes de Carvalho,
também conhecido por «Miau», Almirante das Forças Armadas Angolanas,
enquanto cidadão independente, representando um largo segmento de angolanos
fora dos partidos políticos para, na qualidade de número dois vir a ocupar a alta função de Vice – Presidente da
República, em nome da CASA-CE.
Durante a comunicação, sobre as candidaturas aos cargos de Presidente Vice-Presidente da República. |
Em virtude do convite
endereçado, pela CASA – CE, ao
Almirante André Gaspar Mendes de
Carvalho, este encetou todas as demarches legais em respeito a legislação
em vigor, mormente a Constituição, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei Militar
e a Lei Eleitoral, relativamente as suas obrigações pontuais enquanto oficial
general das Forças Armadas Angolanas, alias sobejamente cumpridas, por mais de
30 anos de serviço e dedicação, tendo para o efeito dirigido em tempo oportuno,
um requerimento formal ao Comandante em Chefe das FAA e Presidente da República, José Eduardo dos Santos,
tramitado através do Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas Angolanas,
para a devida passagem a reforma, já previamente solicitada em 2011, para
efeitos de contribuição, agora, na vida política activa, enquanto um direito
legítimo, constitucionalmente consagrado.
Pormenor da plateia com jornalistas e alguns dos responsáveis membros da CASA-CE |
Em conformidade com o acima
exposto, para o bem da Nação e como Estado Democrático e de Direito, que Angola
é, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, está
segura que o Presidente da República, na sua qualidade de Comandante em Chefe
das Forças Armadas Angolanas, procederá de forma atempada ao processamento
atempado da passagem a reforma do Almirante André Gaspar Mendes de Carvalho,
enquanto um direito cívico e político de cidadania requerido.
A Convergência Ampla de
Salvação de Angola informa ainda a opinião pública nacional e internacional,
que procederá ao depósito da sua candidatura as eleições gerais de 2012, no
Tribunal Constitucional, na segunda feira dia 11 de Junho de 2012, pelas 9h30,
seguido de conferência de imprensa, no mesmo dia, em local e hora a indicar, na
qual serão tornados públicos os nomes das personalidades e individualidades
independentes e não só, que servirão Angola e os angolanos, como Cabeça – de –
Lista, nas distintas províncias e os do círculo nacional, do nosso País em
representação da CASA–CE.
Todos
por Angola
Uma
Angola para Todos
Esta
é a Hora.
A
Hora é da Mudança
Luanda, 07 de Junho de 2012
07/06/12
ALMIRANTE DAS FAA PARA VICE-PRESIDENTE DE ANGOLA PELA CASA-CE
Chivukuvuku e filho de histórico
do MPLA lideram lista de novo partido às eleições
Abel Chivukuvuku anunciando a composição dos cabeças de lista, hoje ... |
O antigo delfim de Jonas Savimbi e um dos filhos de Mendes
de Carvalho, histórico nacionalista do MPLA, encabeçam a lista da Convergência
Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) às eleições gerais de 31 de agosto em
Angola.
O anúncio foi feito por Abel Chivukuvku, antigo delfim de
Jonas Savimbi e presidente da CASA-CE, formação partidária recentemente
constituída que pretende constituir a terceira via face aos partidos históricos
MPLA e UNITA.
A Constituição angolana determina que "é eleito
Presidente da República o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido
político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições
gerais", cabendo ao número dois da lista a nomeação para Vice-Presidente
da República.
Depois de Abel Chivukuvuku, a coligação eleitoral CASA-CE
apresenta como número dois o almirante André Gaspar Mendes de Carvalho,
prestigiado oficial general angolano que já requereu a passagem à reforma para
poder assumir a vida política ativa.
O nacionalista Mendes de Carvalho, pai do candidato da
CASA-CE à vice-Presidência da República, foi deputado do MPLA e dedicou-se à
escrita, tendo publicado diversas obras sob o nome de Uanhenga Xitu.
Na cerimónia de anúncio dos dois primeiros nomes da lista
da CASA-CE candidata pelo círculo nacional, Abel Chivukuvuku adiantou que os
demais cabeças de lista, das 18 províncias de Angola, serão divulgados
segunda-feira, quando forem entregues no Tribunal Constitucional os respetivos
processos de candidatura.
Após a deposição dos processos de candidatura, a CASA-CE
anunciará em conferência de imprensa o programa de ação para as eleições gerais
de 31 de agosto.
Todavia, o líder da CASA-CE revelou já dois nomes, os dos
jornalistas José Lelo, que será o número um na lista pela província de Cabinda,
e William Tonet, que encabeçará a lista por Luanda.
Pormenor da plateia durante a conferencia de imprensa |
José Lelo, antigo correspondente da Voz da América na
província de Cabinda, foi condenado em 2008 a 12 anos de prisão por prática de crime
contra a segurança do Estado e instigação à rebelião armada no enclave.
William Tonet, que é também advogado, dirige o Folha 8, a mais antiga publicação da
imprensa escrita privada em Angola e que se destaca na cobertura noticiosa
satírica, por vezes contundente, da realidade social e política angolana.
Tonet foi condenado em outubro do ano passado a um ano de
prisão, convertida numa indemnização de cem mil dólares (quase 73 mil euros),
pelos crimes de "injúria, calúnia e difamação", por causa da
publicação no jornal de que é diretor de artigos sobre responsáveis do Estado
angolano.
Na altura, foi organizada uma campanha de solidariedade,
que rendeu mais de 71 mil dólares, valor aquém do exigido pelo tribunal.
William Tonet recorreu desta decisão para o Supremo
Tribunal e ainda aguarda uma decisão.
EL.
Lusa/Fim
06/06/12
APRESENTADOS CABEÇAS DE LISTA DOS FUTUROS DEPUTADOS
NOTA DE IMPRENSA
A CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação
de Angola, procederá apresentação dos nomes dos
cabeças de lista provinciais e nacionais, em acto a ter lugar pelas 15:00 horas desta
quinta-feira dia 7 de Junho, no hotel Skyna aqui em Luanda, Av. de Portugal.
Desejando
que o referido acto tenha a melhor cobertura da imprensa local e internacional;
Somos a
convidar o V. órgão de comunicação[*].
Confiantes
de que merecemos a V. melhor atenção,
Agradecemos
antecipadamente.
Luanda,
6 de Junho de 2012
TUDO POR ANGOLA
05/06/12
CHIVUKUVUKU FEZ ANALISE SOBRE O PAIS
CASA-CE
Convergência Ampla de Salvação de Angola
Coligação Eleitoral
Sede:
Rua Cabral Moncada, 179-A
Zona Sagrada Família
Luanda – Angola
PONTO DA SITUAÇÃO
Considerando a
conjuntura actual como denunciadora de anomalias notórias, a CASA-CE questiona
o Executivo a propósito do que considera ser uma questão fundamental, nas
vésperas da realização das eleições anunciadas para o dia 31 de Agosto do ano
em curso, isto é, os fundamentos da própria legalidade de muitos actos que têm
sido anunciados, nos últimos tempos, pelo Conselho de Ministros reunido nos
dias 25 e 30 de Maio.
As promessas
dirigidas a segmentos vulneráveis, como a juventude e as mulheres, esquecidos
durante toda a legislatura, iniciada em 2008, constituem mais uma prova da
falta de seriedade e da política de mentiras do executivo do presidente Eduardo
dos Santos.
Quem não
cumpriu em quatro anos, não é crível que o faça, quando falta pouco menos de três meses, para a
realização das eleições.
I – SOBRE A JUSTIÇA E O PROCESSO ELEITORAL
1 – No
capítulo da justiça eleitoral é importante aferirmos estar o país sob cobertura
de uma fraude institucional, superiormente dirigida e orientada por sua excelência
o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, através dos seus órgãos de
apoio, nomeadamente a Casa Militar, que já teve igual desempenho em 2008, senão
vejamos:
a) o Presidente da
República que é endeusado, ao longo de 33 anos de poder absoluto, sem nunca ter
sido eleito, por ocasião do seu aniversário no dia 28 de Agosto, não teve a
humildade de estadista e a visão de líder, quando decidiu marcar as eleições
para o dia 31 de Agosto, três dias depois do regabofe, que se estende para lá
de Setembro.
Esta é a mais
lídima fraude e uma vergonha, por demonstrar estar o país carente de um
presidente de todos angolanos.
b) A CASA – CE considera que o acordão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal
Supremo, que ditou o afastamento da dra Suzana Inglês, não constituiu uma certa
independência do sistema judicial, pois o que ocorreu foi uma concertação, com
o Presidente da República, que mandou abortar o seu plano de imposição, face a
pressão de alguns partidos da oposição, da sociedade civil e da comunidade
internacional. E se dúvidas houvesse, basta verificar, que no mesmo dia da
decisão judicial, o bureau político do MPLA, minutos depois já tinha preparado
um comunicado, sobre o conteúdo do acordão, o que é muito estranho, mas
demonstrativo da cumplicidade;
c) A CASA – CE considera ilegal a nomeação de um presidente interino da CNE, quando o mais importante nesta
altura, seria o de se regular o quadro da Comissão Eleitoral, com indicação dos
prazos para a realização do
concurso, indicação, nomeação e tomada de posse, diante da Assembleia Nacional,
do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral;
d) De facto, como é que
podemos compreender que se leve a cabo um processo tão importante e delicado
como são estas eleições gerais, por intermédio de organismos não consolidados,
dirigidos por responsáveis interinos?
Onde é que já
se viu no mundo moderno organizar-se um pleito eleitoral desta envergadura com
pessoas de passagem, funcionários de substituição, interinos, à frente dos
órgãos de decisão?
e) Por outra, como é
que o juiz que presidiu o concurso do Conselho Superior da Magistratura
Judicial (CSMJ) e que teve o "desplante" de indicar Suzana Inglês
para presidente da CNE, violando o próprio critério estabelecido pelo Conselho
Superior da Magistratura Judicial na escolha do candidato a presidente da
CNE, veio depois apôr a sua
assinatura na decisão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo,
que considerou ilegal o concurso, logo a indicação de Suzana Inglês e agora, se
tenha calado, na nomeação de um presidente interino.
f) A CASA – CE denuncia a excessiva interferência do presidente da República no poder
judicial, num período pré –eleitoral, principalmente quando decidiu, através da
ordem do Comandante – em – chefe n.º 3/12, promover ao grau militar de general,
o Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano Augusto André.
Por tudo isso,
a CASA – CE não se conforma enquanto não obtiver respostas válidas para as
questões de legalidade e legitimidade do órgão de controlo das eleições, que
cada vez mais se assemelha a um antro de comprovadas irregularidades,
superiormente dirigidas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
II – SOBRE A ECONOMIA
E SERVIÇOS
O regime do
Presidente da República, demonstrando não ter uma noção de contas públicas, ao
aproximarem-se as eleições veio oferecer um presente envenenado aos cidadãos
angolanos, com base em financiamentos bancários, através dos bancos comerciais,
dirigidos por membros do MPLA, cuja
condição essencial, é a apresentação de cartão de militante do MPLA,
acrescida do cartão eleitoral e a
junção de mais 20 assinaturas;
Os “Balcões
BUE já são às dezenas”. A notícia vem estampada na página 1 do Jornal de Angola
de 30 de Maio último onde se afirma também que os BUE são um estímulo para os
empresários. No desenvolvimento da notícia, na página 2, vem a informação do
director do Gabinete de Planificação do Governo Provincial de Luanda, militante
do MPLA, segundo a qual, “as sessões de esclarecimento sobre o funcionamento
dos BUE começam em Junho”. Santa batota. Se começam em Junho, as pessoas têm um
mês para apresentar os processos e depois, existe a aprovação, já em Setembro,
mas os dados pessoais dos candidatos a financiamento, já foram registados e
utilizados a favor do partido do regime, em Agosto.
A CASA-CE recorda
que existe o Guichet Único de Empresa – GUE de que
não se ouve mais falar! Agora surgem os “BUE” cujo funcionamento só será
divulgado a posteriori. O regime mais uma vez não disse onde saiu esse dinheiro
dos financiamentos de última hora, pois nenhuma rubrica desta natureza constou
do orçamento geral do Estado de 2012.
III – SOBRE A
MANIPULAÇÃO ELEITORAL DO REGIME
Ciente das
motivações eleitoralistas por detrás da criação dos “BUE”, e de outros
acontecimentos políticos vividos no mês de Maio, a CASA-CE vem denunciar a
comunidade nacional e internacional o seguinte:
a)– Se o Executivo do
Presidente José Eduardo dos Santos tivesse preocupação genuína e séria em
relação ao apoio que o Estado deve de uma maneira geral aos empreendedores do
nosso País, ter-se-ia entregue ao exercício de aprender coisas simples com
factos à vista de todos os cidadãos.
b) Os imigrantes
originários da África Ocidental “semearam” nos musseques de Luanda e não
só, pequenos estabelecimentos
comerciais. Esses estabelecimentos proliferaram diante da impavidez e
serenidade dos responsáveis. Esta é obviamente uma área de negócio que deveria
estar, se não exclusivamente, pelo menos maioritariamente nas mãos de cidadãos
nacionais.
Os cidadãos
estrangeiros detentores de tais lojecas vieram para Angola apoiados e
financiados pelos Governos dos respectivos países. Bastava ao Executivo de
Angola, caso estivesse de facto interessado em apoiar e promover os pequenos
empreendedores promover a
capacidade de copiar coisas simples e úteis! Não o fez e a consequência
imediata é a “zunga” e a “venda ambulante”. Como se isto, de per si, já não
fosse demais, criou os chamados fiscais, agentes treinados para infernizar a
vida de quem, afinal, desprotegido pelo seu próprio Estado, apenas busca formas
de não sucumbir à fome.
c) Não foi necessário
esperar pelo anúncio de “transformar Angola num canteiro de obras” para que
alguns empreendedores montassem pequenos negócios no ramo da construção civil,
como é o caso, por exemplo, da fabricação artesanal de blocos de cimento e
areia. Tivesse o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos algum
sentimento de solidariedade e um pequeno quinhão de patriotismo verdadeiro, não
teria sido permitido que tais pequenos negócios fossem completa e absolutamente
absorvidos por indivíduos que chegam diariamente da China. Hoje, até mesmo a
exploração e venda de inertes, de cimentos etc, são negócios nas mãos de gente chegada da Ásia em sociedades com
dirigentes do MPLA.
d) O pequeno negócio no
ramo dos cuidados e assistência a automóveis também já está, de forma
paulatina, nas mãos das mesmas pessoas. O regime do presidente José Eduardo dos
Santos, proibiu a entrada no País
de viaturas com mais de 3 anos vedando assim a maioria pobre a possibilidade de acesso a um meio de
transporte ou base para o sustento da família.
A CASA-CE
compreende que as manobras eleitoralistas, são apanágio dos regimes impopulares e anti –
democráticos. Porém, devia haver
limites para essas práticas.
IV – SOBRE OS SECTORES DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
A dificuldade vivida pelos
jovens no que concerne ao acesso à habitação é uma auténtica irresponsabilidade do Executivo do Presidente Eduardo dos
Santos. A esse respeito, a CASA-CE coloca a questão de forma directa e sem
rodopios: a cidade do Kilamba foi construída para servir a quem? Tendo sido
alegadamente construída com o dinheiro do Estado, tal cidade devia servir as
necessidades dos cidadãos deste País.
A CASA-CE insta o Executivo a esclarecer
rápida e urgentemente a opinião pública nacional sobre os destinos traçados
para aquela cidade sem vivalma! Isto é urgente porquanto não podemos viver num
quadro em que há “casas sem pessoas e pessoas sem casas”.
O regime de
José Eduardo dos Santos prometeu ao povo de Cabinda há mais de 25 anos
construir um porto comercial, uma barragem hidroeléctrica, uma refinaria e
outras condições de desenvolvimento regional. Até hoje nada disso foi feito e à
última hora surgem promessas eleitorais descabidas, para mais uma vez
ludibriarem as populações e aumentar o clima de tensão na região.
No dia 28 de
Maio, o Presidente da República deveria inaugurar em Cabinda uma ponte de cais,
que foi mais um barrete e exemplo de má gestão dos fundos públicos. Foram
investidos cerca de 40 milhões de dólares, sendo que 20 milhões para pagar a
ponte fixa de 150 metros quadrados e os restantes para uma móvel de igual
comprimento. No entanto por defeito de construção, pois a sua fixação é deficiente
ela não pode receber barcos de grande calado, com a agravante de não terem sido
construidos esporões para controlar as ondulações marítimas.
Neste quadro,
uma empresa portuguesa foi contratada para desassoreamento diário, visando
preservar a ponte, com um custo diário a rondar os cerca de um milhão de
dólares/dia. São gastos irresponsáveis para um empreendimento paliativo.
No domínio da
energia eléctrica, a província de Cabinda continua a ser abastecida de forma
deficiente por turbinas, quando bem poderia ser construída uma barragem
hidroeléctrica nos rios Chiloango ou Luali, com grande caudal e com locais
tecnicamente apropriados para a
contenção das águas.
V – SOBRE O SECTOR DO
COMÉRCIO
A CASA – CE
insta o presidente da República a justificar-se diante do povo angolano, sobre
as razões pelas quais os supermercados NOSSO SUPER, foram a falência, na
primeira fase, depois do governo ter investido mais de 100 milhões de dólares e
haver rumores de provável distribuição dos mesmos a seus próximos.
Por este
motivo, a CASA-CE pede esclarecimentos sobre a proveniência dos fundos que
permitem agora a sua reinauguração com pompa e circunstância, pela ministra do
Comércio, Dra. Idalina Valente, quando os fundos desta engenharia não constam
do Orçamento Geral do Estado.
A CASA – CE
exige que o presidente da República explique ao país, as razões porque está a
levar a ruína a maioria dos comerciantes angolanos, ao entregar sem
contrapartidas o comércio alimentar a uma empresa estrangeira.
O cenário que envolveu a criação, a
falência técnica e a recuperação da rede Nosso Super, dá para admitir que a
criação da mesma obedeceu a um plano que já previa a sua falência para
posterior oferta aos próximos do Chefe de Estado. Por isso mesmo, a CASA-CE
insta o Executivo a esclarecer, sem rodeios, a proveniência dos dinheiros que
permitem agora a “ressurreição” dessas lojas em vésperas de eleições.
VI – SOBRE PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO À MULHER RURAL
A origem peri
- urbana da maioria dos membros do Executivo do Presidente dos Santos deveria,
supostamente, deveria ser fonte de inspiração para um melhor conhecimento da
realidade no meio Rural do nosso País.
Ou seja, se o Executivo se entregasse ao trabalho de conhecer o mínimo,
o que é o nosso meio rural, empreenderia certamente que acções que são exigidas
por uma emergência nacional e que não se compadecem com medidas eleitoralistas
para “inglês ver”!
A CASA-CE
questiona o senhor Presidente da República a responder, com visão de angolano, o seguinte:
a) a Mulher
Rural afinal só desperta atenção em véspera de eleições?
b) a
agricultura, o escoamento dos produtos do campo para a cidade, só são vitais,
quando se quer os votos dos agricultores e camponeses?
É preciso que
se tenha muito cuidado com estas brincadeiras senhor Presidente, porque as
Mulheres Rurais e de uma forma geral todos os que perfazem a população do nosso
meio rural, são cidadãos nacionais com noção da insensibilidade dos governantes
porque vivem no dia as
vicissitudes a que têm sido submetidos ao longo dos anos.
VII – SOBRE O DECRETO QUE CRIA
O CONSELHO NACIONAL
PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
À parte as
pessoas que nascem com deficiências compatíveis com a vida, é do conhecimento
do comandante-em chefe das Forças Armadas Angolanas, que a
maioria dos deficientes físicos
são antigos militares que se
sacrificaram por Angola, ou vítimas directas da guerra. Logo, a CASA-CE
pergunta ao Presidente: apenas agora, em véspera de eleições, é que estas
Pessoas adquiriram o direito a serem tratadas como cidadãos?
Não pode e não
deve o regime continuar a manipular
os sentimentos e sonhos dos angolanos apenas quando se aproximam as
eleições.
A CASA – CE
espera por tudo isso que os cidadãos eleitores não se deixem enganar pela
postura oportunista e irresponsável do governo e votem conscientemente. Aqueles que usam as maratonas
alcoólicas e as promessas vãs, como as de um milhão de casas, devem desta vez, em Agosto, ser
colocados na oposição para respeitarem os Angolanos.
Uma Angola por Todos
Todos por Angola
Votar consciente é votar CASA – CE
Votar consciente é votar na Mudança
Luanda,
04 de Junho de 2012
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