LIBERDADES COM INDICADORES DE RETROCESSO EM ANGOLA

  

C  O  M  U  N  I  C  A  D  O

Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (arquivo)

O  Conselho Presidencial da CASA-CE reunido no dia 29 de Outubro de 2013 sob a presidência do Companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, para analisar a situação politica, económica e social do país, e  avaliar o cumprimento das orientações a implementar no terceiro trimestre, após longos debates, emitiu o seguinte comunicado:

1-    O Conselho Presidencial da CASA-CE constata com bastante satisfação, o cumprimento pelas estruturas centrais, intermédias e de base, dos programas agendados para o terceiro trimestre do corrente ano.

2-    O Conselho Presidencial da CASA-CE manifesta a sua profunda consternação pela morte inesperada e prematura da companheira Zilda Pedro, Membro do Conselho Deliberativo Nacional, ocorrida na madrugada do dia 26 de Outubro do corrente ano, e apresenta os seus sentidos pêsames a família enlutada.

 (CASA-CE, Condena Vândalos da Muxima)

3-    O Conselho Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento e condena com todas as energias o acto horrendo e lamentável de profanação de que foi alvo o local de peregrinação do Santuário Mariano da Nossa Senhora da Muxima, vandalizado na tarde do domingo, 27 de Outubro de 2013, por um Grupo de 06 indivíduos, alegadamente pertencentes a Seita anticatólica: “Igreja Profética Arca do Noé” e solidariza-se profundamente com todos os crentes assolados.

4-    O Conselho Presidencial daCASA-CE constata com bastante preocupação a degradação das condições de vida das populações em todo o território nacional e não vislumbra num futuro próximo, a alteração do quadro, pelo contrário é visível que as acções do governo têm tendência utilitarista sobre as populações para fins de manutenção e exercício do poder político.

5-    O Conselho Presidencial da CASA-CE  constata igualmente, que o quadro político tem degradado  perigosamente nos últimos dias com acontecimentos que indiciam o retrocesso da caminhada para a materialização dos pressupostos da democracia multipartidária.

6-    O Conselho Presidencial da CASA-CE condena com veemência a contínua manipulação de informações e acontecimentos por parte  dos órgãos de comunicação social pública que, ao invés de prestarem verdadeiramente um serviço público, actuam  como órgãos de propaganda do partido no poder.

Bento Kangamba (o primeiro á direita)

(Sobre Bento Kangamba,  MPLA Deve Explicar-se) 

7-    O Conselho Presidencial da CASA-CE insta o partido MPLA, para a clarificação da situação que envolve o seu alto dirigente Bento dos Santos “ Kangamba” no crime de tráfico de seres humanos e prostituição internacional, a partir do Brasil. 

(Decisão do Tribunal Constitucional é barreira para a Democracia)

8-    O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que o Acórdão nº 394-C/2013, de 9 de Outubro corrente, do Tribunal Constitucional sobre a declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Regimento da Assembleia Nacional vem colocar uma pedra no exercício pleno dos direitos que a Constituição atribui ao Parlamento para a fiscalização e controlo.

9-    O Conselho Presidencial da CASA-CE afirma que o Tribunal Constitucional na sua qualidade de guardião da Constituição deve demarcar-se rapidamente da colagem aos interesses do Partido no poder que pretende manietar o Parlamento transformando-o em caixa de ressonância dos seus interesses.

                   Luanda, 29 de Outubro de 2013

O CONSELHO PRESIDENCIAL