CASA-CE
Convergência Ampla de Salvação de Angola
GABINETE DO PRESIDENTE
CONSELHO PRESIDENCIAL
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Aos 15 de Outubro de 2014,
realizou-se a sessão solene de Abertura da III Sessão Legislativa da III
Legislatura da Assembleia Nacional, com a presença do Sr. Presidente da República
que cumpriu com a sua obrigação constitucional, de proferir anualmente um
discurso sobre o estado da Nação.
Na generalidade, o estado da
Nação apresentado pelo Presidente da República, representa inércia, dúvida e
incerteza, quanto ao futuro do país. Representa também, pessimismo sobre o
futuro económico e ainda, resignação e falta de ambição no que tange à realidade
social dos Angolanos, porquanto:
1- O Sr.
Presidente da República, no seu entender, catalogou algumas tarefas legais e
organizativas conducentes à institucionalização do poder local Autárquico,
tendo assumido a incapacidade do Executivo e da Assembleia Nacional realizarem
esta tarefa antes de 2017.
Numa altura em que no país
existe em grande medida, consensos quanto à necessidade da realização dessas
eleições antes de 2017, e, esperava do Presidente, certeza e calendarização, o Presidente
lançou um balde de água fria sobre as expectativas e ansiedades dos angolanos,
incerteza, mas sobretudo, recusa sob a capa de realismo e pragmatismo em
concretizá-la.
No presente processo, o que
está em causa, não é a celeridade de execução como proferiu o Presidente da República,
mas a falta de vontade política, na medida em que esta matéria, encontra-se à
consideração dos poderes instituídos à anos, sem que fosse movida uma palha até
ao presente momento, por inteira responsabilidade do partido no poder. Por
outro lado, esta matéria resulta de um pacto social, vertida na Constituição,
desde a segunda República.
A CASA-CE recomenda ao
Executivo que oriente a comissão referida pelo Presidente, para o tratamento do
pacote autárquico, com o propósito de iniciar a preparação dos diplomas legais,
interagir com os vários segmentos da sociedade, no sentido de se buscar os
maiores consensos possíveis e antecipados, por forma a materializar este
desiderato.
A CASA-CE apela a todas as
forças vivas da Nação, a desencadear um debate Nacional aberto, que possam
conduzir à realização de eleições autárquicas em 2016, enquanto pressuposto essencial
dos estados Democráticos de Direito.
2- O
contexto Internacional actual caracterizado por conflitos no Médio Oriente,
pelo surgimento de tecnologias avançadas de outras formas de exploração petrolífera
levou a um clima de volatilidade dos mercados e consequentemente, à queda
significativa dos recursos disponíveis no país. Esta realidade leva-nos à conclusão
de que a estratégia da diversificação da economia adoptada pelo Executivo, não
tem sido executada com rigor e empenho necessários. A CASA-CE recomenda a adopção
de medidas sérias, que melhorem o ambiente dos negócios em Angola, com o propósito
de encorajar o Investimento Privado Angolano e Estrangeiro, nos sectores não petrolíferos
da economia.
3- O Presidente
da República, admitiu no seu discurso, a existência de graves problemas sociais
no país. Pois, com uma população de cerca de vinte e quatro milhões de
habitantes, dos quais 54% vive na pobreza absoluta, isto é, com menos de dois dólares
americanos por dia; milhares de crianças fora do sistema de ensino; um terço da
população analfabeta; elevado índice de mortalidade infantil (…); tudo isto num
país com imensos recursos financeiros. Fica assim provado que a insensibilidade
e a aposta na estratégia do betão, não está a surtir os efeitos desejados. É
urgente a reformulação da estratégia de governação, que deve combinar o betão com
a pessoa humana.
4- A
CASA-CE aposta na qualidade do Processo de Ensino e Aprendizagem, privilegiando
as disciplinas de matemática e língua portuguesa, por forma a garantir melhor
preparação dos alunos.
5- A
CASA-CE tomou boa nota da promessa reiterada pelo Presidente da República
quanto a necessidade de regularização dos subsídios dos antigos combatentes e
Ex-militares do ELNA, FAPLA e FALA. A CASA-CE espera que desta vez a promessa
seja cumprida e justiça seja feita para com estes angolanos que tantos sacrifícios
consentiram por Angola.
6- A
CASA-CE lamenta que questões fundamentais da vida política nacional não tenham sido
abordadas pelo Presidente da República. Angola precisa de uma profunda reforma
do ambiente político nacional, que garanta na prática a liberdade individual, a
igualdade de todos os angolanos, a abertura e isenção de todos os órgãos de
comunicação social. Estas reformas constituem-se em pressupostos essenciais
para catapultar Angola, para um futuro positivo e com características optimizadas,
para a realização de todos os angolanos.
Luanda aos
16 de Outubro de 2014
O CONSELHO
PRESIDENCIAL
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