O presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku falou em conferencia de imprensa nesta quinta-feira 11.
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A Convergência Ampla de
Salvação de Angola, CASA – CE, acompanhou através dos órgãos de comunicação
social, a deslocação do Presidente da República, na condição de titular do
poder Executivo, ao marco histórico do Cazenga no dia 9 de Abril deste ano,
onde presidiu a uma reunião do Conselho de Coordenação Estratégica para o
Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico e Social de Luanda.
1- A CASA – CE, toma assim
nota, que finalmente o titular do poder Executivo acordou da letargia e
insensibilidade que vinha demonstrando, aos graves e dramáticos problemas que
as populações vivem nos bairros suburbanos com maior incidência durante as
épocas chuvosas. A situação social caótica à que os cidadãos em Luanda estão
continuamente submetidos por falta de políticas justas de inserção social,
contribuiu para a degradação dos valores morais e sociais.
2- A CASA – CE acompanha
com bastante preocupação, os graves e intermináveis problemas da falta de
saneamento básico, e das águas estagnadas nas vias públicas. Em consequência,
os casos de malária aumentaram vertiginosamente. Situação que preocupa, face a
identificação recente de casos de dengue, doença com maior ocorrência na
América Latina.
3- Os problemas crónicos e
insolúveis de falta de água e de energia eléctrica agravaram-se nos últimos
meses, com consequências violentas no modo de vida das populações dos bairros
suburbanos de Luanda.
4- Mais uma vez,
infelizmente, o titular do poder Executivo e o seu Conselho, voltaram a
anunciar os mesmos planos, programas e projectos, nunca executados de forma
eficaz e conclusiva, apesar das centenas de milhões de dólares já despendidos
nessas empreitadas há vários anos.
5- A CASA – CE recorda a
opinião pública nacional que em Outubro de 2012, o seu grupo parlamentar
requereu à Assembleia Nacional uma interpelação ao ministro da Energia e Águas,
para que explicasse as razões da contínua crise da falta de água e energia
eléctrica na cidade de Luanda e arredores. Passados 5 meses, a presidência da
Assembleia Nacional não se dignou convocar o ministro em causa a comparecer
perante os representantes dos eleitores manifestando deste modo desrespeito ao
povo.
6- A CASA – CE exige do
titular do poder Executivo, único responsável pela gestão e condução da acção
governativa, que deixe definitivamente a aplicação de paliativos na busca de soluções a
problemas tão sérios. Numa linguagem mais clara e aberta, o senhor presidente José
Eduardo dos Santos deve deixar definitivamente a cultura do “faz de contas; que
acaba sempre um tanto faz.“
7- A CASA – CE, lembra que
um governo responsável deve aprovar um programa reitor de requalificação e
desenvolvimento de toda a cidade de Luanda, com etapas de execução bem
definidas, com prioridade para os bairros em situação caótica, bem como
estancar o crescimento desordenado da cidade.
8- Para a CASA – CE, um
programa reitor de requalificação e desenvolvimento de Luanda deve incluir de
entre outros pressupostos, os seguintes:
a) Definição do conjunto
dos sistemas de saneamento básico integrado de toda a cidade, clarificando a
gravidade de cada situação, as prioridades, etapas e condições técnico –
financeiras da sua execução.
b) Requalificação
urbanística progressiva de todos os bairros suburbanos, adoptando como
filosofia de ocupação dos novos empreendimentos habitacionais priorizando os
residentes tradicionais dos bairros, evitando sobretudo o desenraizamento e as
transferências forçadas de populações longe do seu habitat, para que seja
preservada consequentemente a sua identidade.
c) Estruturação de um
sistema integrado de vias de circulação interligadas para contrariar e reverter
a tendência crescente de trânsito constrangedor da cidade de Luanda. Não
descurar a edificação de sistemas de diversificação de parqueamento, tanto nos
locais de residência, como nas zonas circundantes dos locais de trabalho.
d) Definir uma política de
execução de medidas concretas para estancar o crescimento desordenado e caótico
da cidade nas zonas de previsível ou potenciais de expansão através de medidas
de ordenamento e prévia criação de infra-estruturas e asseguramento de serviços
básicos.
Evitar a criação de
guetos, através da integração social na definição da vocação e natureza social
dos empreendimentos a edificar.
e) Desburocratização do
processo de acesso das populações a essas novas áreas.
f)
Criação
de sistemas de suficiente produção e de eficiente distribuição descentralizada
de água e energia ao domicílio, concomitante ao esforço de requalificação das
zonas suburbanas.
g) Por forma a diminuir as
deslocações massivas de crianças em idade escolar diariamente de umas zonas
para outras, definir e implementar um sistema e modelo hierarquizado de
prestação de serviços de educação e saúde in-loco.
h) Previsão e estruturação
em todos os bairros requalificados, de área com vocação institucional (serviços
administrativos e comerciais) e zonas verdes e de lazer. Combinar de forma
adequada e equilibrada o betão e o verde.
A CASA – CE apela
finalmente as populações de Luanda a não se deixarem vencer pelo desespero face
às dificuldades do dia-a-dia e exercerem os seus direitos de exigência e
reivindicação por melhores condições de vida, dentro dos marcos legais numa
sociedade livre e democrática.
O CONSELHO PRESIDENCIAL
Luanda, 11 de Abril de
2013
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