O PROBLEMA É JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS-PAULO GAIÃO

Lisboa - O Jornal de Angola, próximo do regime, fez em editorial um ataque  ofensivo  a Portugal por causa das investigações aqui abertas contra altas figuras do Estado, envolvendo crimes económicos. 

Fonte: Expresso

Mas já este ano, o Novo Jornal, mais distante do regime, se atirou como gato a bofe ao "neo-colonialismo" português quando o Presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, foi constituído arguido, indiciado por branqueamento de capitais, arrestados os seus bens e congeladas as suas contras bancárias pelo juíz do Tribunal Central Carlos Alexandre.

Na altura, o Procurador Geral da República de Angola, escreveu uma carta para o processo em que garantia que Álvaro Sobrinho estava inocente. O juiz Carlos Alexandre não aceitou o pedido (que era do que se tratava) e terá justificado que a nota do PGR angolano não podia ser tomada em conta porque este era nomeado pelo Presidente da República, dele dependendo.

Em Portugal o PGR também o é (sob proposta do Governo) e é isso que muitos angolanos alegam. Mas, como é óbvio, o  problema em Angola é muito diferente (o que não afasta imperfeições no sistema político e judicial portugueses).

A questão em Angola é tudo começar e acabar no Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Este, para além de ter o poder executivo (tendo o Conselho de Ministros como órgão auxiliar) em matéria de justiça não nomeia apenas o PGR, nomeia os vice-Procuradores e os Procuradores Gerais Adjuntos. 

Estas nomeações são feitas sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Só que este órgão é dominado por elementos designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia Nacional, onde o MPLA tem maioria absoluta. Ou seja é controlado por José Eduardo dos Santos. Isto apesar de a Constituição angolana dizer que o Ministério Público é um órgão autónomo, que representa o Estado, exerce a acção penal e defende a... legalidade democrática.

Com este controlo total não é de admirar que o Procurador Geral da República angolano tenha este ano recusado abrir uma investigação sobre a fortuna do Presidente da República e da sua família. Quando alguém interpõe queixa, como foi o caso, acaba por se inverter o bico ao prego. É ele o perseguido judicialmente por... difamação.     

Quando muitas elites angolanas, políticas e jornalísticas, atacam Portugal, recorrendo a velhos fantasmas, esquecem-se que o maior inimigo de Angola vive ainda no seu interior.

O esforço de democratização é óbvio. Mas falta resolver a questão da separação de poderes e da independência das magistraturas (também a judicial) e, naturalmente, o problema Eduardo dos Santos (que está ligado aos outros dois). Como é possível a fortuna do Presidente da República e família? E de quem o imita? 

Não é uma questão de inveja portuguesa. Nem devem haver paternalismos ou sermões deste lado. Até porque Portugal tem também o seu problema no enriquecimento ilícito (e nas desigualdades económicas). É só uma questão ética, moral, de legalidade. Que Angola precisa de resolver para passar uma página da sua História e pensar no futuro. Afinal, cada um à sua maneira, estamos no mesmo barco.