13/11/12

CNE COM DIFICULDADES DE FAZER CUMPRIR A LEI


Apesar do compromisso que assumiu de vir a reverter a situação, a CNE - comissão nacional eleitoral, mostra-se incapaz de accionar de intervir para a remoção do material de propaganda das ruas em Luanda e restantes partes do país.
Sede da CNE
Num lacónico despacho que fez recair sobre a reclamação da coligação, de seguida transcrito e enviado a CASA-CE através do seu mandatário, o Vice-presidente Alexandre Sebastião André, o presidente da CNE diz que há diligências no sentido de ser retirada a propaganda do MPLA, “ainda exposta” .
André da Silva Neto não diz em concreto que passos vai a CNE tomar para fazer cumprir a lei.
Á despeito de sucessivos avisos feitos pelos órgãos de Administração, sobretudo em Luanda, continua nas ruas a presença dos outdoors do partido no poder e do seu candidato.
Sobre este assunto, a CASA-CE apresentou reclamação no  dia 30 passado, com resposta da CNE á 5 do corrente mês.
“As candidaturas devem recolher os cartazes afixados para propaganda eleitoral durante o período da campanha eleitoral até 30 dias após a realização das eleições”, nº5, Art.72 da lei nº36/11, Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.

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