CASA-CE NA CNE

 PARA INFLUENCIAR ANDAMENTO DE PROCESSOS  NO FUTURO

 

As cores da coligacao

É um direito adquirido com a sua entrada na Assembleia Nacional, onde tem oito assentos parlamentares. Mas a Lei estabelece que os comissários em funções têm um mandato a cumprir até às próximas eleições. Num tal quadro, a revisão pontual da lei é o que deve acontecer primeiro.

A coligação CASA-CE vai interpelar o parlamento, ainda este mês, para obter a inclusão de membros seus, que deverão ser dois, nas comissões nacional, provinciais e municipais eleitorais, apurou OPAÍS junto desta formação política.

Este desejo, no entanto, só deverá ser concretizado após uma revisão pontual da lei orgânica sobre a CNE que estabelece a integração deste órgão por parte de representantes dos partidos e coligações que tenham representação parlamentar.

Assim, e após a consumação da revisão à lei, cessam funções os representantes da coligação Nova Democracia-União Eleitoral, que não elegeu qualquer deputado nas últimas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012, devendo ocorrer ainda um novo arranjo na sua composição.

A Lei actual estabeleceu a composição da CNE e aos níveis inferiores com base na representação dos partidos políticos e coligações na Assembleia Nacional saída das eleições de 2008, pelo que se impõe a necessidade desse reajustamento devido à variação do número de deputados eleitos por todas as forças políticas ali representadas.

São os casos do PRS que na legislatura passada, com oito deputados, tinha dois representantes nestes órgãos e em face de ver a bancada parlamentar reduzida para três deputados, passará a ter apenas um comissário.

A FNLA manterá o seu único representante, enquanto a CASA-CE deverá ter dois comissários eleitorais, advenientes das perdas da Nova-Democracia e do Partido de Renovação Social.

Entretanto, face à duplicação do número de assentos parlamentares da UNITA no rescaldo das eleições gerais de 31 de Agosto de 2012, presume-se que o MPLA, que até também teve um percentual abaixo do pleito de 2008, poderá ver reduzido o número dos seus representantes nos órgãos da CNE a todos os níveis.

Os comissários da CNE gozam de estatuto especial e usufruem de regalias protocolares e outras que incluem a atribuição de três viaturas, guardas, motoristas, cozinheiras e um salário semelhante ao de um parlamentar reformado, equivalente a sete mil dólares americanos, além de passaporte diplomático.

CASA-CE REALIZA CONCURSO PUBLICO

Segundo uma fonte deste jornal, a CASA-CE quer inaugurar um novo método para a indicação dos seus comissários nas representações da Comissão Nacional Eleitoral, que passará pela realização de um concurso público.

A fonte não clarifica se haverá a obrigatoriedade ou não de apresentar o cartão de membro da coligação, mas se assim for, dizem observadores políticos que esta seria uma estratégia para alargar a base de apoio.

Sede da CNE, Luanda...

Estes mesmos analistas que consideram ainda a ideia eivada de algum populismo, que pode criar fricções internas, porquanto podia dar-se, por consideração de hipótese, o caso de candidatos que não estiveram engajados na campanha eleitoral saírem como vencedores dos lugares a prover.

A lei dispõe, entretanto, que os comissários da CNE a todos os níveis não devam desempenhar quaisquer funções no aparelho partidário das formações políticas que os indicaram.

28-01-2013 | Fonte: Jornal OPAÍS