ONG QUEREM AUDITORIA DO FMI A CONTAS PUBLICAS DE ANGOLA

 

Lisboa - O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve insistir numa auditoria às contas públicas angolanas, para determinar o destino de milhares de milhões de dólares de receitas petrolíferas que não entraram no Tesouro, afirmam organizações não-governamentais.

O FMI recomendou na quarta-feira às autoridades angolanas que garantam uma "transferência atempada" das receitas da petrolífera estatal Sonangol para o Tesouro, sublinhando que continuam por explicar anteriores discrepâncias, mas para as ONG a instituição de Bretton Woods deve ir mais longe.

"Mesmo se o FMI acredita que o governo angolano está a fazer progressos para limpar as suas finanças, precisa de insistir numa auditoria independente aos gastos descontrolados da Sonangol, de milhares de milhões de dólares, à margem do Orçamento", disse à Lusa Lisa Misol, da Human Rights Watch.

"O governo deve ao seu público uma explicação completa e o FMI deve exigir respostas claras, especialmente dado que emprestou dinheiro ao governo durante esse período", adiantou.

A Human Rights Watch, a Open Society e o Revenue Watch Institute apelaram ao FMI, numa carta aberta em julho de 2012, para que suscitasse junto do governo angolano uma auditoria independente às contas públicas, face a discrepâncias contabilísticas entre as receitas petrolíferas da Sonangol e transferências para o Tesouro angolano.

Em dezembro de 2011, um relatório do FMI apontou para discrepâncias no valor de 41,8 mil milhões, entre 2007 e 2010, e um relatório de maio de 2012 deu "novas informações sobre gastos em grande escala, extra-orçamento, de receitas petrolíferas", referiram as ONG.

Entre janeiro e outubro de 2011, a Sonangol teve receitas de 22,7 mil milhões de dólares, mas transferiu para o Tesouro apenas 5,2 mil milhões de dólares, cerca de um terço da receita, sem que haja detalhes sobre os gastos.

As autoridades angolanas explicam a discrepância sobretudo com projetos de infraestruturas financiados pela Sonangol, à margem do processo orçamental.

Em agosto de 2012, um relatório do FMI qualificou como "lamentável" que o governo angolano não tenha explicado de forma definitiva o destino dos fundos, incluindo informação que mostra que a sonegação de receitas pela Sonangol continuou em 2012.

Na conclusão de uma visita a Luanda, entre 16 e 29 de Janeiro, uma equipa técnica do FMI, chefiada por Mauro Mecagni, saudou as "importantes" reformas orçamentais deste ano, sendo o projeto de Orçamento de Estado para este ano o primeiro a consolidar "todas as operações" antes realizadas pela Sonangol.

"Continua o processo de reconciliação dos atuais fluxos da receita petrolífera, bem como os esforços envidados pelas autoridades no sentido de explicar inteiramente o grande residual acumulado das contas fiscais 2007-2010", de quase 42 mil milhões de dólares, afirma o Fundo.

Arvind Ganesan, da Human Rights Watch, disse à Lusa que o governo angolano ainda tem de dar respostas adequadas sobre o destino das receitas.

"Só deu explicações gerais, mas nada em específico, e nada que permita aos angolanos saber precisamente como o seu dinheiro foi gasto", disse.

Fonte: Lusa