DECLARAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR APRESENTADA HOJE
Excelentíssimos Srs. Deputados
Minhas Sras. e meus Srs.
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| André Gaspar Mendes de Carvalho, presidente do GP da CASA-CE | (arquivo) |
A CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação
Eleitoral, através do seu Grupo Parlamentar, aqui presente, saúda todos os
Deputados da Assembleia Nacional e, muito especialmente a Vossa Excelência, Sr.
Presidente, de quem espera e acredita, será capaz de uma presidência isenta,
adulta e corajosa, que leve a Assembleia Nacional a assumir, não só o seu papel
de Órgão Representativo de todos os Angolanos, que exprime a vontade Soberana
do Povo, e exerce o Poder Legislativo do Estado, mas também, o de Velar pela Aplicação
da Constituição e pela Boa Execução das Leis, entre outras competências,
igualmente importantes, que a Constituição da Republica lhe atribui.
Excelências, Sr. Presidente, Srs. Vice-Presidentes, Srs. Secretários,
Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs.
Apesar do Regimento desta Magna Assembleia, não contemplar, impunha-se
que os Grupos Parlamentares, partes constitutivas importantíssimas do
Parlamento, pudessem proferir as suas alocuções ao Parlamento e ao País, já que
não seria aceitável, que no início de uma nova Legislatura, iniciassem o
exercício dos seus poderes e direitos, sem declarações políticas, indicativas
das suas posturas na Casa das Leis.
Um assunto, que não pode passar despercebido, nesta Assembleia, não
obstante ter sido extensivamente tratado pela imprensa, no último fim-de-semana,
é a passagem silenciosa de Sua Excelência o senhor Presidente da República pelo
Parlamento, esvaziando a solenidade que deveria revestir a Cerimónia de
Abertura da I Sessão Legislativa da III Legislatura.
No entender da CASA-CE, não só, houve uma nítida violação do Artigo 118° da Constituição
da República, epigrafado, “Mensagem à Nação”, mas também, uma desconsideração
ao Parlamento, um Órgão de Soberania da maior relevância no Estado.
O mais grave, em toda essa situação, é a ligeireza e despreocupação com
que se tomou a decisão de desrespeitar o cumprimento de uma exigência
constitucional. Se nos atermos a carta de Sua Excelência o senhor Presidente da
República, há pouco lida, e dirigida à Assembleia Nacional, vemos que ele
estava consciente de que tinha de discursar na Assembleia Nacional e, só não o
fez, porque alegou ter proferido a Mensagem à Nação, na sua investidura como
Presidente da Republica, 15 dias antes do início da abertura do Ano Parlamentar.
Por isso, não colhe a tese dos que dizem que a mensagem podia ter sido escrita.
Não foi esse o entendimento do senhor Presidente, nem o disposto na
Constituição.
Cabe esclarecer, que a CASA- CE não reagiu ao facto, na própria
cerimónia inaugural da Sessão Legislativa, por ter atendido aos apelos de Sua
Excelência o Presidente da Assembleia Nacional.
Infelizmente, essa atitude de incumprimento ostensivo da lei, não é
isolada, por parte do poder governativo em Angola. Outros exemplos poderiam ser
apontados.
Quero informar a esta augusta Assembleia, que esta manhã depositei, em
nome do Grupo Parlamentar da CASA- CE, no Gabinete de Vossa Excelência, senhor
Presidente da Assembleia Nacional, um requerimento de Interpelação a Sua Excelência
o senhor Ministro da Energia e Águas, com vista a que nos esclareça, sobre as
verdadeiras razões da crise de falta de água e energia elétrica, um pouco por
todo o país, em especial na cidade de Luanda, mormente na sua periferia, e que
soluções apresenta para a solução da crise.
A água é um recurso vital, cuja produção deve merecer prioridade; Angola
é um dos países com uma das maiores redes hidrográficas do Continente; o país
tem investido enormes recursos financeiros no estrangeiro, o que pressupõe
possuir o dinheiro necessário para investir no sector das águas. Pois,
precisamos entender, para ajudar a resolver o problema, o porquê dessa falta
gritante de água e energia elétrica, nas comunidades, 10 anos após o fim da
guerra?
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| Pormenor da sala nº1 da Assembleia Nacional... deputados da CASA-CE |
Excelências, Sr. Presidente, Srs. Vice-Presidentes, Srs. Secretários,
Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs.
Apesar de não terem sido livres e justas, as eleições de 2012,
resolvemos assumir o nosso lugar no Parlamento, com todas as implicações
decorrentes do facto. Vamos continuar a trabalhar para resolver os problemas do
Povo, a partir das vitórias que já alcançamos.
No Parlamento, pautaremos a nossa conduta, aos princípios da observância
da verdade, do patriotismo, da legalidade e da prossecução dos interesses do
Povo. Apoiaremos todas as iniciativas que se conformem com esses princípios e
condenaremos tudo o que lhes seja contrario.
Muito obrigado.
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