23/10/12

CASA-CE CHAMA MINISTRO DA ENERGIA E AGUAS

 
DECLARAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR APRESENTADA HOJE


Excelentíssimos Srs. Deputados
 Minhas Sras. e meus Srs.

André Gaspar Mendes de Carvalho, presidente do GP da CASA-CE





(arquivo)
A CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, através do seu Grupo Parlamentar, aqui presente, saúda todos os Deputados da Assembleia Nacional e, muito especialmente a Vossa Excelência, Sr. Presidente, de quem espera e acredita, será capaz de uma presidência isenta, adulta e corajosa, que leve a Assembleia Nacional a assumir, não só o seu papel de Órgão Representativo de todos os Angolanos, que exprime a vontade Soberana do Povo, e exerce o Poder Legislativo do Estado, mas também, o de Velar pela Aplicação da Constituição e pela Boa Execução das Leis, entre outras competências, igualmente importantes, que a Constituição da Republica lhe atribui.

Excelências, Sr. Presidente, Srs. Vice-Presidentes, Srs. Secretários, Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs. 
Apesar do Regimento desta Magna Assembleia, não contemplar, impunha-se que os Grupos Parlamentares, partes constitutivas importantíssimas do Parlamento, pudessem proferir as suas alocuções ao Parlamento e ao País, já que não seria aceitável, que no início de uma nova Legislatura, iniciassem o exercício dos seus poderes e direitos, sem declarações políticas, indicativas das suas posturas na Casa das Leis.
Um assunto, que não pode passar despercebido, nesta Assembleia, não obstante ter sido extensivamente tratado pela imprensa, no último fim-de-semana, é a passagem silenciosa de Sua Excelência o senhor Presidente da República pelo Parlamento, esvaziando a solenidade que deveria revestir a Cerimónia de Abertura da I Sessão Legislativa da III Legislatura.
No entender da CASA-CE, não só, houve uma nítida violação do Artigo 118° da Constituição da República, epigrafado, “Mensagem à Nação”, mas também, uma desconsideração ao Parlamento, um Órgão de Soberania da maior relevância no Estado.
O mais grave, em toda essa situação, é a ligeireza e despreocupação com que se tomou a decisão de desrespeitar o cumprimento de uma exigência constitucional. Se nos atermos a carta de Sua Excelência o senhor Presidente da República, há pouco lida, e dirigida à Assembleia Nacional, vemos que ele estava consciente de que tinha de discursar na Assembleia Nacional e, só não o fez, porque alegou ter proferido a Mensagem à Nação, na sua investidura como Presidente da Republica, 15 dias antes do início da abertura do Ano Parlamentar. Por isso, não colhe a tese dos que dizem que a mensagem podia ter sido escrita. Não foi esse o entendimento do senhor Presidente, nem o disposto na Constituição.
Cabe esclarecer, que a CASA- CE não reagiu ao facto, na própria cerimónia inaugural da Sessão Legislativa, por ter atendido aos apelos de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional.
Infelizmente, essa atitude de incumprimento ostensivo da lei, não é isolada, por parte do poder governativo em Angola. Outros exemplos poderiam ser apontados.
Quero informar a esta augusta Assembleia, que esta manhã depositei, em nome do Grupo Parlamentar da CASA- CE, no Gabinete de Vossa Excelência, senhor Presidente da Assembleia Nacional, um requerimento de Interpelação a Sua Excelência o senhor Ministro da Energia e Águas, com vista a que nos esclareça, sobre as verdadeiras razões da crise de falta de água e energia elétrica, um pouco por todo o país, em especial na cidade de Luanda, mormente na sua periferia, e que soluções apresenta para a solução da crise.
A água é um recurso vital, cuja produção deve merecer prioridade; Angola é um dos países com uma das maiores redes hidrográficas do Continente; o país tem investido enormes recursos financeiros no estrangeiro, o que pressupõe possuir o dinheiro necessário para investir no sector das águas. Pois, precisamos entender, para ajudar a resolver o problema, o porquê dessa falta gritante de água e energia elétrica, nas comunidades, 10 anos após o fim da guerra? 
Pormenor da sala nº1 da Assembleia Nacional... deputados da CASA-CE

Excelências, Sr. Presidente, Srs. Vice-Presidentes, Srs. Secretários, Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs.

Apesar de não terem sido livres e justas, as eleições de 2012, resolvemos assumir o nosso lugar no Parlamento, com todas as implicações decorrentes do facto. Vamos continuar a trabalhar para resolver os problemas do Povo, a partir das vitórias que já alcançamos.
No Parlamento, pautaremos a nossa conduta, aos princípios da observância da verdade, do patriotismo, da legalidade e da prossecução dos interesses do Povo. Apoiaremos todas as iniciativas que se conformem com esses princípios e condenaremos tudo o que lhes seja contrario.
Muito obrigado.

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