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| Foto: Encontro da juventude (arquivo) |
Luanda - Os Grupos
Parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA abandonaram nesta segunda-feira, 30
de Junho, a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional (AN), por
considerarem "injusta" a suspensão da transmissão em directo da
sessão, na Televisão Pública e Rádio Nacional de Angola.
As quatro forças da
oposição deixaram o Parlamento depois de apresentarem as suas Declarações
Políticas (transmitidas em directo), durante a sessão que serviu para a
aprovação da Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2012.
Segundo os
parlamentares, os cinco minutos concedidos para a leitura das suas Declarações
Políticas, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos
Santos, foi outro motivo para o abandono.
Justificaram à
imprensa que tinham sido acordados "10 minutos na Conferência dos Líderes
das Bancadas Parlamentares", mas à última hora foi-lhes concedido cinco.
"Os Grupos
Parlamentares da Oposição têm estado insistentemente a solicitar que a
Assembleia Nacional transmita aquilo que nós aqui discutimos em nome do povo de
Angola, aos angolanos. É uma questão de justiça", declarou o líder da
bancada da UNITA.
Raul Danda disse aos
jornalistas que não é lícito que os deputados tomem decisões com implicações
positivas ou negativas na vida dos angolanos e se negue o direito de transmitir
essas decisões aos eleitores.
"O presidente da
Assembleia Nacional tinha comunicado em Conferência de Líderes que tinha estado
a negociar e a pessoa com quem estava a negociar teria permitido que tivéssemos
as Declarações Políticas em directo e também as sessões onde se discutissem
matérias económicas - OGE, Conta Geral do Estado e relatórios de execução orçamental",
desabafou.
"O tempo para as
Declarações Políticas é decidido em Conferência de Líderes e a conferência
decidiu 10 minutos. Hoje viemos aqui para uma sessão atabalhoada. Primeiro têm
sido as Declarações Políticas e depois o Executivo", fundamentou.
Anunciou que outras
medidas poderão ser tomadas por todas as forças da oposição, para que se evite
o que chama de "regressão democrática", sem especificar o tipo de
medidas concertadas que vão adoptar.
"O abandono da
sala é uma das medidas. Quando chegar a altura, saberão as outras
medidas", declarou o parlamentar da UNITA.
Na mesma senda, o
presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, explicou
que esta foi uma decisão concertada pela oposição e que tinham preparado
discursos para apresentar em 10 minutos, como "ficou acordado".
"Eu trago o
discurso estruturado para 10 minutos e não posso ser surpreendido à ultima hora
e dizer que só vai falar cinco.
Este aspecto
desagradou o meu grupo Parlamentar", desabafou o parlamentar.
"Nós, oposição,
fizemos uma carta assinada por todos os presidentes dos Grupos Parlamentares de
que queremos transmissão em directo das sessões plenárias. Como já é a segunda
vez que escrevemos nesse sentido, acordamos que, caso, não houvesse, na fase de
debate, transmissão em directo, iríamos
abandonar a sala",
explicou.
Disse estarem no
Parlamento para trocar impressões, daí necessitarem de um tempo mínimo para se
expressarem, sem as pressões que se verificam.
A respeito da mesma
polémica, o líder da Bancada do PRS, Benedito Daniel, disse não fazer sentido
que as forças parlamentares fiquem na sala e participem das sessões quando têm
tempo insuficiente para apresentar as suas declarações e quando os debates
ficam sem ser transmitidos.
"Viemos para
discutir assuntos e não apenas para sentar e temos que ter tempo suficiente. A
Conta Geral do Estado e o Orçamento Geral são questões especiais para a
Assembleia Nacional", expressou.
Já o líder do Grupo
Parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, lembrou que no período do Governo de
Reconciliação Nacional, o Parlamento passava os debates em directo, daí não ver
razões para se evitar retomar as transmissões. "Não é uma questão de
fazermos oposição negativa, mas é necessário, se quisermos ter uma democracia
respeitável. É um instrumento educativo para o cidadão angolano, estar a
ouvir os deputados que
elegeu", concluiu.
Em resposta, o
deputado João Pinto, vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que o
abandono em bloco da oposição não é novidade, mas reconheceu legitimidade no
acto. "É um acto de protesto, democrático. No entanto, a democracia não se
faz de cadeira vazia. É birra política. No dia da aprovação da Constituição a
UNITA fez exactamente a mesma coisa e veio se confirmar que afinal de contas o MPLA
esteve certo", declarou.
Fonte: Angop
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