Participantes á reunião do CDN(sala) |
COMUNICADO FINAL
De
01 á 02 de Junho de 2014, sob a Presidência do Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku,
Presidente da CASA-CE, realizou-se a II Reunião Ordinária do Conselho
Deliberativo Nacional, em Luanda, sob o lema:
NÓS ACREDITAMOS, 2017, MUDANÇA.
A
reunião contou com a presença da maioria dos seus membros, tendo nela também
participado alguns membros dos Secretariados Executivos Provinciais e dos órgãos
centrais da CASA-CE, num total de 300 participantes.
A
sessão de abertura esteve a cargo do companheiro vice-presidente, Manuel
Fernandes, que fez uma retrospectiva exaustiva sob o estado da organização, bem
como a sua inserção nos mais variados órgãos de soberania.
Ressaltou
ainda a forma empenhada e engajada da bancada parlamentar da CASA-CE, na
Assembleia Nacional, onde apresentou um ante projecto de lei, sobre Gestão de
Fundos e outras acções de realce;
Após
acesos debates sobre os pontos aprovados da agenda, os participantes analisaram
com profundidade questões relacionadas com;
1. Balanço
de execução das actividades desenvolvidas desde o I Congresso Extraordinário até
á data presente;
2. Avaliação
do funcionamento e organização das estruturas de base;
3. Análise
do grau de cumprimento da estratégia de crescimento, transformação, consolidação
e afirmação da CASA-CE em todo território nacional;
4. Relatório
de Contas do exercício financeiro do ano de 2013;
5. Avaliação
do desempenho do Grupo Parlamentar;
6.
Aprovação das prioridades para a acção da
CASA-CE no II semestre de 2014.
A
metodologia de discussão adoptada, foi a de aglutina os itens acima em dois
grandes corpos;
a)Primeiro, Relatórios
b)Segundo, Aprovação de Programas;
Com
base nas várias abordagens, os delegados reflectiram sobre a necessidade de uma
verdadeira Reforma do Sistema Educativo Nacional, capaz de ter em linha de
conta, não só o elemento de formação curricular, como ainda interagir com os
usos, costumes e cultura dos vários povos.
Ao
celebrar mais um 1º de Junho, os membros do Conselho Deliberativo Nacional
abordaram com bastante preocupação e condenaram a existência de crianças de 11
anos de idade a estudar no período nocturno. De igual forma condenam a forma
partidária como o ministério da Educação tem estado a negligenciar a situação
dos professores, um pouco por todo país, com realce aos da Huíla e instam-no a
rever a controversa e perniciosa reforma educativa.
Os
delegados solidarizam-se com as vítimas das calamidades naturais, que afectam
as populações do Seles, do Waku Kungu e do Porto Amboim, e deploram a atitude
negligente do Governo do Presidente Eduardo dos Santos pelo estado de degradação
das estradas nacionais mormente a 120a as localidades do Dondo ao
Waku Kungo e Huambo.
Os
delegados apelaram ás autoridades a conferir não só maior seriedade, como também,
a promover a urgente despartidarização do PAPAGRO,
enquanto órgão que deveria fomentar de forma efectiva a resolução dos problemas
candentes dos cidadãos mais carenciados.
Os
membros do Conselho Deliberativo Nacional foram unânimes em reconhecer os esforços
dos Secretariados Provinciais no processo de implantação das estruturas ao nível
dos municípios, comunas, bairros e aldeias pelo que urge a necessidade da
continuidade da politica de aquisição de sedes próprias e apetrechamento das
mesmas, com apoios em meios necessários para a execução das tarefas a si
acometidas.
Os
membros reconheceram a necessidade do reforço de acções de formação político-ideológico
e administrativa dos quadros, com vista a responder as exigências que se impõem,
face á nova dinâmica politica.
Os
membros manifestam o seu apoio ao grupo parlamentar da CASA-CE e instam o mesmo
a prosseguir na sua acção vigorosa de continuar a debater a necessidade de
despartidarização e consolidação do órgão legislativo: a Assembleia Nacional.
Os
membros instam o Executivo a despartidarizar os órgãos de comunicação social públicos,
em conformidade com a Constituição da República, para que haja uma informação
plural, verdadeira e isenta.
Luanda, aos 02 de Junho de
2014
Os Membros do Conselho
Deliberativo Nacional
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