21/11/13

O PASSADO DE GUERRA AO PASSADO PERTENCE, E NÃO EDIFICA


            
                                                    COMUNICADO
A CASA-CE, tem seguido com cuidada atenção, preocupação e responsabilidade, todos os acontecimentos relacionados com o assassinato dos cidadãos angolanos Alves Camulingue e Isaias Cassule, o que indignou a opinião pública nacional e internacional,  por representar um atentado à vida, constitucionalmente consagrado e inalienável (art.º 30º da Constituição da República de Angola). Assim, leva ao conhecimento da opinião Pública Nacional e internacional, o seguinte:
1-  A CASA-CE, recorda que aos 12 de Novembro de 2013, emitiu um comunicado do seu Conselho Presidencial, que condenava inequivocamente a continuidade da prática de assassinatos políticos perpetrados pelos órgãos do Estado. A CASA-CE, insta por isso, os órgãos de Justiça da República de Angola à responsabilização dos verdadeiros autores morais e dos autores materiais, por este vil e hediondo crime político;

2-  A Constituição da República de Angola, consagra no âmbito dos direitos fundamentais dos cidadãos, o direito de manifestação como um dos princípios do ambiente democrático nacional (art.º 47º da Constituição da república de Angola). Nestes termos, constitui-se em direito legítimo a pretensão do partido político UNITA, de promover e realizar uma manifestação pacífica e ordeira, em repúdio ao assassinato dos jovens acima mencionados. Esse direito, não pode legalmente ser impedido. É obrigação dos órgãos competentes do Estado, garantir protecção e segurança a todos os manifestantes;

3-  A CASA-CE, considera irresponsável e contraproducente, a reacção do bureau político do MPLA, que tenta confundir os inocentes cidadãos angolanos, associando a legítima realização de manifestações com guerra ou terrorismo. Importa recordar, que o mesmo MPLA, tem continuamente realizado manifestações, sem que ninguém os tivesse apodado de terroristas ou fazedores de guerra;

4-  A CASA-CE, deplora que os órgãos de comunicação social públicos, tenham mais uma vez, assumido o papel de vectores propagandístico do partido no poder, em detrimento do seu papel institucional de defesa do cidadão e da cidadania. Para a maioria dos angolanos, o passado triste de Angola, ao passado pertence. Importa hoje, continuar a lançar as sementes para o futuro comum de todos os angolanos;
5-  A CASA-CE, assegura a todos os angolanos, que manterá a sua postura política de instituição política na oposição e alternativa para a governação de Angola, defendendo permanentemente a Legalidade, a Democracia e a Justiça Social.
      TODOS POR ANGOLA
UMA ANGOLA PARA TODOS
                Luanda, 21 de Novembro 2013
O CONSELHO PRESIDENCIAL

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