A CASA-CE, tem seguido
com cuidada atenção, preocupação e responsabilidade, todos os acontecimentos
relacionados com o assassinato dos cidadãos angolanos Alves Camulingue e Isaias
Cassule, o que indignou a opinião pública nacional e internacional, por representar um atentado à vida, constitucionalmente
consagrado e inalienável (art.º 30º da Constituição da República de Angola). Assim,
leva ao conhecimento da opinião Pública Nacional e internacional, o seguinte:
1- A
CASA-CE, recorda que aos 12 de Novembro de 2013, emitiu um comunicado do seu
Conselho Presidencial, que condenava inequivocamente a continuidade da prática
de assassinatos políticos perpetrados pelos órgãos do Estado. A CASA-CE, insta
por isso, os órgãos de Justiça da República de Angola à responsabilização dos verdadeiros
autores morais e dos autores materiais, por este vil e hediondo crime político;
2- A
Constituição da República de Angola, consagra no âmbito dos direitos
fundamentais dos cidadãos, o direito de manifestação como um dos princípios do
ambiente democrático nacional (art.º 47º da Constituição da república de
Angola). Nestes termos, constitui-se em direito legítimo a pretensão do partido
político UNITA, de promover e realizar uma manifestação pacífica e ordeira, em
repúdio ao assassinato dos jovens acima mencionados. Esse direito, não pode
legalmente ser impedido. É obrigação dos órgãos competentes do Estado, garantir
protecção e segurança a todos os manifestantes;
3- A
CASA-CE, considera irresponsável e contraproducente, a reacção do bureau
político do MPLA, que tenta confundir os inocentes cidadãos angolanos,
associando a legítima realização de manifestações com guerra ou terrorismo.
Importa recordar, que o mesmo MPLA, tem continuamente realizado manifestações,
sem que ninguém os tivesse apodado de terroristas ou fazedores de guerra;
4- A
CASA-CE, deplora que os órgãos de comunicação social públicos, tenham mais uma
vez, assumido o papel de vectores propagandístico do partido no poder, em detrimento
do seu papel institucional de defesa do cidadão e da cidadania. Para a maioria
dos angolanos, o passado triste de Angola, ao passado pertence. Importa hoje,
continuar a lançar as sementes para o futuro comum de
todos os angolanos;
5- A
CASA-CE, assegura a todos os angolanos, que manterá a sua postura política de
instituição política na oposição e alternativa para a governação de Angola,
defendendo permanentemente a Legalidade, a Democracia e a Justiça Social.
TODOS POR ANGOLA
UMA ANGOLA PARA TODOS
Luanda, 21 de Novembro 2013
O CONSELHO PRESIDENCIAL
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