I
JORNADAS PARLAMENTARES
(cidade
do Uíge)
27
SETEMBRO 2013
Comunicação
do Presidente Abel Chivukuvuku
Excelentíssimo
Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, distintos membros de Direcção da
CASA-CE, convidados, minhas senhoras, meus senhores. Não se trata de um
discurso como aqui foi dito, mas sim de breves palavras.
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| Presidente da CASA-CE (Foto arquivo) |
Primeiro
para agradecer todos os presentes que disponibilizaram o seu tempo precioso
para estar aqui connosco e trocarmos impressões. Agradecimento especial para os nossos convidados estrangeiros aqui
presentes, o Dr. José Domingos Manuel, Vereador da Camara Municipal de Moçambique;
o Dr. Francisco Fernando Tavares, Presidente da Camara Municipal de Santa
Catarina – cabo-verde e a Dra Dyelle de Sousa Menezes, da “Associação Contas
Abertas” do Brasil. Vieram de seus países, atravessaram oceanos, voaram pelos
ares e vieram aqui disponibilizando-se para compartilhar connosco seus
conhecimentos e suas experiências. Os nossos agradecimentos. Espero que tenham
se sentido bem no nosso seio, em amizade e harmonia. Os nossos agradecimentos são
extensivos aos preletores nacionais: o Dr. Marcolino Moco; o Dr. Carlos Rosado;
o Dr. Neto Figueiredo, a Dra. Liliana Estrela “de nacionalidade portuguesa” e o
Dr. Belarmino Jelembe.
Também, uma
palavra de agradecimento a todos os companheiros que vieram das distintas províncias
do país, em especial os secretários executivos provinciais de Cabinda, Zaire,
Malange, kuanza-norte, Luanda e Huambo. Para vós, o nosso abraço, o nosso agradecimento.
Aplausos
Gratos pelo
trabalho que foi feito pela Equipa Organizativa, os próprios deputados e espero
que todas as pequenas falhas que tenham ocorrido, tenham sido relevadas porque
num Evento como este numa província como a do Uíge, onde os serviços são
escassos e difíceis, há sempre uma coisa que passa. Portanto, meu pedido de
desculpas em nome do Grupo Parlamentar para qualquer falha que possa ter
ocorrido por causa dos trabalhos que estamos aqui a realizar.
Continuo a felicitar os deputados por terem tomado a
iniciativa de fazerem estas 1ᵃs Jornadas Parlamentares
da CASA-CE, sob o lema: “Por uma Deputação ao Serviço do Cidadão”.
Espero que durante estes dias tenham desenvolvido um exercício de Introspecção
e de Balanço do 1° Ano Legislativo desta Sessão Parlamentar e espero também que
tenham criado a perspectiva e as bases para aquilo que será a prestação da
CASA-CE no próximo ano Legislativo.
Como todos
sabemos, concordamos durante o 1° Congresso Extraordinário num Quadro Estratégico
que deve conduzir as nossas actividades em todos os níveis. O primeiro como
sendo: Participação qualitativa.
Somos ainda uma pequena organização e a nossa afirmação, o nosso serviço ao
cidadão tem de estar directamente ligado a qualidade da nossa participação.
Oito
deputados, não contará o voto, mas contarão as iniciativas legislativas, contarão
as actividades de defesa do interesse do cidadão permanentemente; contará a
defesa da legalidade e da Constituição, para que o cidadão sinta que os
deputados estão lá em nome do cidadão e para o cidadão.
Aplausos!
Como
organização todos nós concordamos no I° Congresso Extraordinário que o segundo eixo tem de ser mesmo
Crescimento, para que nos próximos desafios, a CASA-CE deixe de ser um fenómeno
existente e passa a ser um fenómeno determinante para a vida política nacional.
Aplausos!
Para sermos fenómeno determinante na vida política nacional,
temos de estar em condições para sermos um factor que determina a Agenda
Politica Nacional. Só assim Seremos úteis aos nossos cidadãos e só assim
corresponderemos eventualmente às expectativas deste cidadão que tanto sofre.
A terceira dimensão que todos concordamos, é a transformação.
Todos concordamos que temos a responsabilidade de oferecer ao cidadão um
instrumento perene para o futuro. Por isso, como as coligações são do ponto de
vista clássico, exercícios pontuais, concordamos que não fizemos a CASA para um
exercício pontual, mas sim para a historia, para as próximas gerações, por isso
estamos neste processo de transformação que vai fazer da CASA-CE até ao ano
2016 num Partido Politico, que deixa de ser, Convergência Ampla de Salvação de
Angola – Convergência Eleitoral, passa ser apenas Convergência Ampla de Salvação
de Angola.
Aplausos!
Felicito o
Vice-presidente Manuel Fernandes, simultaneamente Presidente do PALMA que
assumiu com coragem e determinação a sua responsabilidade de fazer o Congresso
do Palma, um dos Partidos constitutivos legalmente da CASA, onde reafirmaram a
aceitação do processo de transformação.
Aplausos!
Teremos
durante o mês de Outubro, mais tardar durante o mês de Novembro, o Congresso do
PPA, do senhor Presidente Felé António também aqui presente e como sempre,
temos confiança plena, tal como o Presidente Manuel Fernandes cumpriu a palavra
do seu compromisso, o Presidente Felé António assim fará e pode contar com o
total apoio dos dirigentes da CASA.
Aplausos!
Neste
contexto, o Calendário Político da CASA estruturou que os outros dois Partidos
farão os seus congressos no contexto da transformação durante o primeiro
trimestre de 2014 e mais uma vez também expressamos aqui a nossa total confiança
aos nossos companheiros com os quais criamos a CASA e vamos continuar a
construir a CASA.
Aplausos!
O quarto elemento da nossa opção estratégica é a consolidação
das nossas estruturas. Não podemos simplesmente existir.
Temos que existir, ser funcionais e termos altos níveis de produtividade. Estar
permanentemente com o cidadão, ouvir o cidadão, transmitir confiança ao cidadão
e por isso todas as nossas estruturas têm de cumprir com este papel de sermos
uma organização funcional e eficaz nos próximos tempos para quando chegarmos em
2015 eventualmente no desafio autárquico estejamos em altura de ter uma máquina
que possa corresponder aos desafios que teremos nessa altura.
Estes são os
quatro elementos da estratégia fundamental aprovada durante o Congresso
Extraordinário que a CASA realizou em Abril deste ano.
Estamos perante grandes desafios do nosso país.
A CASA-CE tem de reafirmar o seu compromisso para com o cidadão, estar a altura
dos desafios que o país enfrenta. O primeiro desafio para os próximos tempos
que angola tem e muitas vezes passa por despercebido é o dever e a obrigação de
contribuirmos para a estabilidade deste país. Todos nós conhecemos os caminhos
que o país trilhou no passado, temos de garantir que o país seja estável, mas a
estabilidade do país não depende de alguém que tenha poder autoritário e sente
que a estabilidade repousa no seu papel. A estabilidade depende de instituições
fortes, legítimas e funcionais e de processos políticos credíveis e também
realizados com patriotismo. A estabilidade depende disso. Nós CASA temos que
ajudar a contribuir para que as nossas instituições politicas sejam
efectivamente credíveis, funcionais e legítimas.
Na Assembleia
Nacional, o Governo, os tribunais, cada um cumpra com o seu papel
constitucional e assim serão instrumentos para a estabilidade. Os nossos
processos políticos, isto é as nossas eleições, o nosso exercício politico, o
respeito das normas constitucionais da funcionalidade das instituições, todos
eles têm de ser credíveis e previsíveis, só assim é que seremos instrumentos de
garantia da estabilidade do nosso pais.
Aplausos!
O segundo desafio é a necessidade de aprofundamento do
processo nacional angolano.
Até hoje
temos de facto Democracia de júri, constitucionalmente estabelecida, mas na prática,
ainda estamos muito longe.
Nós CASA,
temos de continuar a defender que só há Democracia, la onde houver liberdade.
No nosso caso há ainda muitos cidadãos pelo pais fora cuja Liberdade é
pisoteada, a sua vida é por coerção, por isso a CASA-CE tem a obrigação de
contribuir para que os cidadãos sintam-se efectivamente livres, em termos
de totalidade das suas liberdades, seja liberdade de opção, liberdade de reunião,
liberdade de manifestação, liberdade de expressão, para que assim possamos
construir uma verdadeira Democracia.
Aplausos!
Não teremos Democracia se o pluralismo político não for
efectivamente garantido. Neste momento de Juri,
esta estabelecido, mas precisamos todos de contribuir para que o pluralismo
politico seja um dos atributos da nossa Democracia. É um grande desafio para
todos e talvez o maior neste momento no que diz respeito ao processo Democrático.
Para que tenhamos um espaço politico efectivamente aberto, não
podemos ter órgãos de comunicação social do Estado completamente manipulados.
Aplausos!
Não haverá Democracia enquanto as vozes diferentes não
poderem se exprimir no espaço político nacional.
Não haverá democracia efectiva enquanto a TPA não der espaço a todas as vozes
do país; enquanto a Rádio Nacional não der espaço a todas as vozes diferentes
deste país; enquanto o Jornal de Angola só veicular as posições e os pontos de
vista de um Partido e de um Governo. E por isso tem de ser mesmo os nossos
esforços por vias legítimas e se necessário for irmos à rua. Pois não podemos
ir mais até as próximas eleições com o espaço politico nacional completamente
fechado. Não pode ser.
Aplausos!
Em Democracia, os processos eleitorais tem que ser mesmo periódicos,
livres e justos. Por uma palavra, previsíveis. Toda a gente tem de saber o que
vai acontecer, quando vai acontecer e como vai acontecer.
Não podemos
aceitar que tenhamos um debate interminável à volta de questões como: se haverá
ou não haverá eleições autárquicas. Os actores têm de ter uma ideia do que
acontece para que possam preparar-se para aquilo que vai acontecer. Portanto,
eleições periódicas, previsíveis. Toda a gente tem de saber com antecedência no
ano tal, no mês tal teremos isso e será feito da maneira Xis. Neste aspecto a
CASA-CE tem que se preparar para ser um instrumento também para clarificar a
Agenda Politica Nacional no que diz respeito as eleições autárquicas. Virei
depois para isso.
Espero que em 2017 não tenhamos outra vez que discutir a
qualidade das nossas eleições. Só
evoluiremos se de processo em processo houver melhoria qualitativa. Se
estivermos estagnados, não estaremos a cumprir o nosso papel de providenciar
aos nossos cidadãos, previsibilidade e certezas. Também, para um processo
democrático sério e amadurecido, precisamos de uma Administração apartidária;
precisamos de uma Justiça Independente e de órgãos de Defesa, de Segurança e de
Ordem Pública apartidários. Estes são os atributos mínimos necessários para que
o nosso processo democrático possa evoluir positivamente.
Voltando
para a questão das autarquias. É lamentável
que estejamos perante um discurso confuso e difuso por parte das estruturas do
Estado, particularmente do Ministro da Administração do Território a quem
incumbe a responsabilidade de clarificar isso. Portanto, urge que todos
saibamos: vamos ter ou não; quando será as Eleições Autárquicas. Se não querem,
tenham a coragem de dizer ao país: Nós, MPLA temos medo do cidadão e não
queremos Eleições Autárquicas.
Aplausos!
É papel dos partidos da oposição e da sociedade civil fazer
um esforço de levar o governo a clarificar esta Agenda. Nós CASA-CE tomamos a
iniciativa de procurar em diálogo com todas outras organizações políticas e
juntos contribuirmos para esta clarificação.
Estamos agradecidos pela vontade de algumas forças políticas que
iniciaram connosco este debate e este diálogo. Entendemos a hesitação de
outros. Estamos ainda assim abertos para aqueles que acham que este debate deve
ser feito só no âmbito parlamentar. Continuaremos o debate com aqueles que estão
disponíveis, mas estamos abertos para aqueles que querem fazê-lo só no âmbito
parlamentar.
A CASA tem
que ter dois tempos no que diz respeito a problemática das autárquicas. O
primeiro tempo que é o exercício de levar a clarificação da Agenda Politica
relativamente as autárquicas, levar o Governo, levar o Partido maioritário à
determinarem a sua posição e ficar clarificado, mas o segundo passo é nós próprios
nos prepararmos para este desafio. Mas, por nossa iniciativa, gostaria que pudéssemos
também ter uma Agenda comum para o desafio autarca. O objectivo é quebrar a
hegemonia do Partido maioritário no que diz respeito a Administração Local. Se
não conseguirmos criar esta Agenda comum das eleições autárquicas, nós CASA
temos de estar preparados para este desafio. E temos que lançar o repto aos
cidadãos.
Para nós CASA, sobre as autarquias é uma questão de
cidadania. Por isso vamos mesmo lançar o cidadão
para as eleições autarcas. Vamos aceitar cidadãos que não sejam da CASA, que
sejam independentes, desde que reúnam alguns critérios: idade, acima de
25 anos; postura patriótica e cívica aceitável e recomendável; residentes lá
onde querem ser candidatos; que sejam conhecidos e sejam apreciados, nós CASA
vamos nos preparar para aceitar estes cidadãos, mesmo se quiserem ser
independentes, nós somos abertos, por isso é que somos Convergência para que
aqueles cidadãos, não sendo membros da CASA, mas residentes nos municípios onde
querem concorrer, se estiverem a altura, vão ser candidatos nas listas da
CASA-CE.
Aplausos
Outro desafio para Angola tem a ver com a qualidade da
Governação. Não acredito que enquanto o actual
Regime vigorar haverá mudança qualitativa na governação. Haverá discursos
bonitos, mas continuará a má gestão, continuará a corrupção, o clientelismo e
continuará o saque ao Erário Público. Por isso, a CASA tem que assumir o papel
de se preparar e providenciar ao cidadão um novo modelo de governação, para que
entendamos que, como governantes, não somos cidadãos diferentes dos outros;
somos cidadãos comuns, com responsabilidade temporária para gerirmos recursos
de todos, em nome de todos e para todos os cidadãos.
Aplausos
Nunca será
governação patriótica e na CASA temos que nos preparar para nunca aceitar se
governação significar, servir a nós próprios. Temos felizmente crescimento económico,
resultante fundamentalmente de um conjunto de circunstâncias ligados ao facto
de ter subido exponencialmente a produção petrolífera no nosso pais num momento
em que nos mercados internacionais os preços também subiram. Houve crescimento
económico.
Reconhecemos
também com honestidade que houve melhoria em algumas dimensões das
infraestruturas do país. Mas também somos obrigados a reconhecer que o nosso
cidadão continua fundamentalmente pobre. A maioria dos angolanos é pobre, só não
vê, só não constata quem não sai da baixa de Luanda e quem não sai de Talatona.
Aplausos!
Aqueles que quando vão as províncias, aterram com avião, reúnem
no Palácio ao fim do dia pegam outra vez o avião e voltam para Luanda, nunca
terão a ideia o que é a realidade do nosso país.
Aplausos!
Quem anda pelo país, de lés-a-lés por estes bairros, por
estas nossas aldeias e bualas todos os dias, sentirá que tem o dever de fazer
alguma coisa. São cidadãos com os mesmos direitos que nos e também merecem as
mesmas condições de vida, daquilo que nos próprios usufruímos.
Companheiros,
temos que incutir em nós próprios o sentido do dever e da responsabilidade, mas
isso tem que advir da nossa constatação que este país precisa desta mudança. E
que a CASA tem a obrigação de contribuir para que esta mudança possa
verdadeiramente ocorrer. Mas ocorrer no nosso tempo para que possamos dizer:
demos o nosso contributo na construção deste país.
“Exorto-vos a todos, cada um ao regressar ao seu ponto de trabalho, não
olhe para aquilo que o outro vai fazer, pense naquilo que você pode fazer
porque no conjunto do que todos podemos fazer, eventualmente será uma contribuição
positiva e que ficará na história como contribuição de cidadãos comuns e
simples que aceitaram o desafio e cumpriram com a sua palavra e o seu
compromisso”.
Agradeço a população do Uíge
que nos recebeu com carinho como sempre e também as nossas estruturas aqui no Uíge
que contribuíram e permitiram que este Evento pudesse ter lugar com o sucesso
comprovado. Regressemos com tranquilidade e serenidade para as nossas áreas de
origem.
Aos nossos
visitantes, mais uma vez os nossos agradecimentos, e esperamos que regressem
bem, esperamos também que algum dia vos possamos visitar lá de onde viestes.
Considero encerradas estas 1ᵃs Jornadas
Parlamentares.
Muito obrigado.
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