COMUNICADO FINAL
A CASA – CE realizou no dia 06 de
Julho de 2013, no Anfiteatro do Museu Nacional de História Natural, em Luanda
com a presença de 81 participantes, entre membros e convidados, sob a Presidência
do líder da Coligação, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku a IIª Reunião Ordinária do
Conselho Executivo Nacional. A Reunião decorreu sob o lema: TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER, PARA
REALIZAR ANGOLA.
No início, foi submetida e
aprovada, por unanimidade, a agenda de trabalho, onde se ressaltam os seguintes
pontos:
a) Análise da
situação geral da CASA – CE nas províncias;
b) Balanço
geral das actividades desenvolvidas durante o 1.º semestre de 2013;
c) Actualização
das tarefas a desenvolver durante o 2.º semestre de 2013;
No âmbito
da agenda aprovada e após acesos debates, os participantes chegaram as seguintes
conclusões:
1. Reconhecer
o esforço dos Secretários Provinciais no processo de implantação das estruturas
da CASA-CE, ao nível dos municípios, comunas, bairros e aldeias, pelo que urge
a necessidade de aquisição de sedes próprias, bem como meios de transporte, necessários
para a execução das tarefas a si acometidas;
2. Reforço de
acções de formação político-administrativa dos quadros, com vista a corresponderem
as exigências da Coligação, face à nova dinâmica política do País;
3. Implantar
uma nova metodologia de cobrança e gestão das quotas a serem pagas pelos
militantes;
4. Estimular,
com a maior regularidade, visitas dos dirigentes-acompanhantes às províncias
que apadrinham;
5. Os membros
do Conselho Executivo Nacional acompanham, com profunda tristeza, o drama que
assola os cidadãos das províncias da Huíla, Namibe, Kuando Kubango e Kunene,
devido a prolongada seca, que está a causar uma fome extrema nas populações
dessas regiões, pelo que se apela ao governo, uma postura mais consentânea com
esta grave e sensível situação;
6. Tendo em
conta os fundos de reserva, os membros do Conselho Executivo Nacional, exortam,
ao Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a disponibilizar
com carácter de urgência as verbas necessárias, para a feitura de furos de água,
para aumentar a capacidade de fornecimento de água às populações e ao gado, bem
como a aquisição de géneros alimentícios, para acudir a fome que afecta grande
parte das províncias do sul de Angola;
7. Os membros
do Conselho Executivo Nacional, condenam a violência gratuita, protagonizada
pela Polícia Nacional e Forças Armadas Angolanas, na província da Lunda Norte, contra
a manifestação pacífica de mulheres, que reclamavam as mortes e mutilações dos órgãos
genitais, por parte de muitas delas. Igualmente, os participantes condenaram a
postura anticonstitucional do Executivo, que se consubstancia na repressão policial
violenta das manifestações públicas realizadas por jovens de vários extratos
sociais;
8. Os membros
do Conselho Executivo Nacional, lamentam o facto do Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, tenha optado pela continuada prática do neopotismo, ao
nomear o seu filho, José Filomeno dos Santos, Zenú, como presidente do Fundo
Petrolífero de Angola, não tendo agora, legitimidade para condenar ou punir a
institucionalização desta prática, por si inaugurada;
9. No que diz respeito a reforma educativa,
os membros do Conselho Executivo Nacional concluíram que a monodocência e o
sistema de classes de aprovação obrigatória, prejudicam gravemente a qualidade
do processo de ensino e aprendizagem da actual geração com graves consequências
para o futuro do país. Pelo que recomenda a sua revisão;
 |
| Vista da sala com os delegados a reunião do Conselho Deliberativo. |
10.
Os
membros do Conselho Executivo Nacional congratularam-se pela maneira democrática
como decorreu a reunião e comprometeram-se a continuar a trabalhar em prol da
unidade, coesão e crescimento da organização, em todas as parcelas do território
nacional.
Luanda, 06
de Julho de 2013
O Conselho
Executivo Nacional
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