COMUNICADO
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| Membros do Conselho Presidencial da CASA-CE(Lindo Bernardo Tito-centro; Leonel Gomes-direita; Anatilde Campos-esquerda) Arquivo |
O Conselho Presidencial da CASA-CE, reunido no dia 17 de Maio de 2013 para avaliar a situação política, económica e social do país, apreciou com preocupação o comunicado musculado e tendencioso do Ministério da Comunicação Social sobre o exercício da actividade informativa da rádio Despertar e do jornal Folha 8, tendo produzido sobre esta matéria o seguinte comunicado:
1-
O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que o comunicado do
ministério da Comunicação Social
tem como objectivo materializar a estratégia política do partido do governo que
consiste em domesticar através do controlo administrativo todos os órgãos de
comunicação social, institucionalizando, por consequência, uma falsa liberdade
de imprensa no pais.
2-
O Conselho Presidencial da CASA-CE lembra que o partido do governo com objectivo de controlar
e coartar o exercício à liberdade de informação e de expressão instruiu os seus
agentes políticos com poder financeiro no sentido de adquirirem os jornais
privados, transformando-os em meras caixas de ressonância.
3-
O Conselho Presidencial da CASA-CE recorda ao Executivo que Angola a partir de 1991 adoptou o Estado Democrático e de Direito,
consagrando, deste modo, o direito a informação, e liberdade de imprensa e de expressão. Neste quadro, são
precisamente os actos e a postura dos titulares dos órgãos de soberania que devem
estar no centro da actividade dos órgãos de comunicação, a quem cabe o dever de
informar os cidadãos.
4-
O Conselho Presidencial da CASA-CE alerta a opinião pública nacional e internacional sobre a
iminente perigosidade de
desaparecimento que paira sobre os órgãos de comunicação social independentes.
5-
O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que Executivo ao invés
de tomar uma posição que contraria despudoradamente o espírito e o sentido do Estado Democrático, devia adoptar
politicas que permitam aprofundar cada vez mais o exercício dos direitos e
liberdades fundamentais dos cidadãos.
6-
O Conselho Presidencial da CASA-CE, finalmente, lembra ao partido
do governo, que a liberdade de expressão e de informação são pressupostos
incontornáveis para a paz, harmonia social e desenvolvimento.
LUANDA, AOS 17 DE MAIO DE 2013
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