Luanda - O líder da coligação Convergência
Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, classificou hoje em
Luanda como "inaceitável" a violência policial na vigília de segunda-feira
em Luanda.
"A CASA-CE deplora o caráter
autoritário do regime, que mais uma vez reagiu a direitos fundamentais dos
cidadãos, direitos de manifestação, com violência excessiva, o que é inaceitável
num estado democrático", disse Abel Chivukuvuku.
O líder da coligação, terceira maior força política angolana, falava numa conferência de imprensa em que apresentou o balanço da digressão que uma delegação da CASA-CE efetuou este mês à Europa e Estados Unidos, para contactos políticos.
"A CASA-CE espera que o governo (angolano) assegure a todos os cidadãos os seus direitos estabelecidos na Constituição e, assim todos os jovens que entenderem que precisam de reclamar ou manifestar insatisfação a formas de atuação do governo, possam fazê-lo de forma ordeira, pacífica e legal", acrescentou.
A vigília de segunda-feira foi convocada por ativistas angolanos para assinalar o primeiro aniversário do desaparecimento dos ativistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, no Largo da Independência.
Os dois, ambos ex-militares,
desapareceram sem deixar rasto, nos dias 27 e 29 de maio de 2012, quando
tentavam organizar uma manifestação de outros ex-combatentes, para exigir o
pagamento de subsídios alegadamente em atraso, nalguns casos há mais de 20
anos.
Para por fim à vigília, considerada
ilegal pelas autoridades, a polícia, reforçada por unidades de polícia montada,
brigadas caninas e efetivos da Polícia de Intervenção Rápida, efetuou várias
cargas policiais para esvaziar a zona circundante do Largo da Independência.
No encontro de hoje com os jornalistas,
Abel Chivukuvuku anunciou que a coligação vai apresentar uma proposta legal
para harmonizar os limites atualmente previstos na Lei sobre o Direito de Reunião
e das Manifestações.
Na lei, as manifestações públicas apenas
se podem realizar depois das 19:00 e, aos sábados, porque era considerado dia
de trabalho, a partir das 13:00, enquanto o horário de trabalho revisto
estabelece que o sábado passa a ser considerado dia de descanso e o horário de
trabalho, os cinco dias úteis, termina às 15:00.
Instado a comentar a declaração feita por Isaías Samakuva, líder do maior partido da oposição, a UNITA, segundo o qual "Angola é um barril de pólvora que não explode devido à contenção da UNITA", Abel Chivukuvuku preferiu usar outro tipo de imagem, reconhecendo que a estabilidade do país está em risco.
"Temos em Angola uma democracia condicionada e que assume-se como autoritarismo. Temos um Estado que não cumpre com os pressupostos legais. Não temos um Estado de direito. Temos uma estrutura social de risco, com 60 por cento da população pobre e muito pobre e uma mínima percentagem dessa população muito rica, em 10 anos e de forma não justificável", alertou.
As "assimetrias sociais muito grandes" que alega representarem Angola, criam, afirmou, "uma espécie de estrutura social de risco".
"Cabe às entidades governamentais e a todas as forças políticas tudo fazerem para q haja uma mudança na cultura de governação, para que os recursos do país sejam direcionados para a resolução dos problemas básicos do cidadão", defendeu.
Abel Chivukuvuku considerou ainda que a combinação de fatores como "pobreza extrema", crescimento urbano e "juventude a crescer iletrada" faz da sociedade angolana "uma sociedade em risco do ponto de vista da estabilidade".
Fonte: Lusa
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