DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE AS ELEIÇÕES GERAIS

 '...Quanto aos prevaricadores crónicos, fica a certeza de que a natureza humana, por Deus concebida, nunca os deixará de consciência tranquila...'

Abel Chivukuvuku, presidente da CASA/CE durante a leitura da declaracao sobre as eleicoes ...

Nos termos da Constituição Atípica da República de Angola, foram convocadas e realizadas no dia 31 de Agosto de 2012, as eleições gerais, para a eleição dos Deputados á Assembleia Nacional de entre os quais sobressaem o Presidente e Vice-Presidente da República.

O princípio democrático, fundado na soberania popular, exerce-se através da escolha legítima, consciente e livre dos governantes pelos governados. O processo eleitoral de 2012, foi mais uma vez viciado, pelo regime no poder, porquanto, ao longo de todo processo preparatório, durante o dia 31 e consequentemente no processo de apuramento, reclamações e recursos, ficou patente a subversão da justiça e da verdade.

Assim:

                                         I

1.  A CASA-CE regista, de forma inequívoca, e agradece o empenho, dedicação e espírito cívico demonstrados pelo Povo Angolano durante todo o processo eleitoral.

2.  A CASA-CE agradece a todos aqueles que acreditaram e apoiaram o seu projecto de Governo e visão de Nação, depositando o voto a seu favor, no acto eleitoral de 31 de Agosto. Particular destaque e agradecimento a juventude, futuro da Nação.

3.  A CASA-CE respeita e felicita a todos os Angolanos que livre e conscientemente votaram nas listas concorrentes, contribuindo patrioticamente para a afirmação de uma verdadeira democracia em Angola, e pela convivência pacífica na diferença.

4.  A CASA-CE regista, com responsabilidade, e respeita, os quase 40% de Angolanos registados como eleitores, que por várias razões, todas elas legítimas, decidiram não exercer o seu direito de voto, bem como exprime a sua total solidariedade para com todos aqueles que foram impedidos de votar, devido ás transferências intencionais e programadas, dos seus nomes, nos cadernos eleitorais das suas áreas de residência, para municípios ou mesmo províncias longínquas.

5.  A todos os Angolanos, que se sentem injustiçados, pelo facto de os resultados oficiais das eleições não representarem a verdade eleitoral, a CASA-CE manifesta a sua profunda solidariedade.

6.  A CASA-CE apela e encoraja a todos os Angolanos a persistirem no caminho da verdade, pois só a verdade nos libertará e trará a luz de um novo dia, de igualdade e justiça social, em Angola.

7.  Quanto aos prevaricadores crónicos, fica a certeza de que a natureza humana, por Deus concebida, nunca os deixará de consciência tranquila.

                                       II

1.   A CASA-CE considera e declara que o processo eleitoral de 2012 não foi justo, transparente ou credível.

2.  A CASA-CE acata e respeita o acórdão nº224/2012 do tribunal Constitucional, apesar de o considerar injusto, incoerente e faltando a verdade.

3.  A CASA-CE regozija-se,  face a atitude da Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Imaculada de Melo, pese embora o seu voto vencido, cuja dimensão ultrapassa a visão parcial de um pleito eivado de vícios insanáveis. A justiça em Angola, será produto e conquista resultante de actos e atitudes de cidadãos com carácter e patriotismo. Parabéns a esta cidadã.

4.  A CASA-CE assume a responsabilidade patriótica de se manter firme nos seus ideais políticos e de continuar a luta na busca da verdade e da justiça. Para tal, a CASA-CE, vai fazer uso de todos os meios políticos, nos planos nacional e internacional, no quadro da Constituição e da Lei vigentes, na República de Angola, e do direito Internacional, visando a plena institucionalização em Angola de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

5.  Apesar dos resultados definitivos das eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 não corresponderem a verdade e a vontade expressa por grande parte dos Angolanos, a CASA-CE assume a sua obrigação histórica, de corresponder positivamente aos desígnios dos eleitores Angolanos, que almejam ver a CASA-CE a participar nas Instituições Públicas Angolanas, defendendo os seus interesses e direitos.

                                 III

A CASA-CE apela e exorta a todas as forças vivas da Nação e a todos os filhos desta Pátria, no sentido da conjugação de esforços e sinergias que conduzam a alternância necessária em Angola, para a concretização de uma Angola justa e digna para todos os seus filhos.

Perante a História, perante a Nação e diante de todos os Angolanos, a CASA-CE, criada a 03 de Abril de 2012, renova o seu compromisso solene de tudo fazer para que o sonho de uma Angola nova se concretize a breve trecho.

JUNTOS POR ANGOLA!

UMA ANGOLA PARA TODOS.

Luanda, aos 24 de Setembro de 2012