Luanda – Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola-
Coligação Eleitoral, despachou este fim de semana para Europa (Suíça) uma
delegação de partidários para abrir queixa junto das instituições
Internacionais respeitante as irregularidades que aconteceram nas eleições de
31 de Agosto em Angola. A delegação é integrada por William Tonet, Manuel
Fernandes, Alexandre Sebastião e Luisete Araújo.
Esta coligação, conforme cálculos da contagem paralela, terá conseguido eleger
um deputado em Luanda e outro em Cabinda, razão pela qual deseja ver o caso
resolvido tendo em conta que denotam não ter confiança no Tribunal
Constitucional de Angola que analise o assunto.
A CASA – CE, depois de ter apresentado atempadamente uma reclamação junto da
Comissão Nacional Eleitoral (CNE), contestando a validade dos relatórios da
contagem e validação de votos das eleições gerais do passado dia 31 de Agosto
em Angola; depois de ver não atendida a referida reclamação, aguarda que o
recurso interposto junto do Tribunal Constitucional, com base nos argumentos
aduzidos, possa ser analisado e reposta a legalidade, com base na recontagem
dos votos.
Esta Coligação, encontrando-se, assim, à espera da decisão do Tribunal
Constitucional, considera que não estão reunidas condições de equidade e não
acredita que este órgão possa ser capacitado para se posicionar nos marcos do
direito e da imparcialidade requeridos em democracia.
A mais recente formação política acredita que, por razões atinentes a receios
infundados, nomeadamente no que toca a iniciativas contraditórias possíveis em
debates no Parlamento, foi roubada vergonhosamente em dois deputados, um, pelo
círculo de Cabinda, outro, pelo de Luanda, onde se constataram irregularidades
comprovadas que lhe permitem acusar a CNE de ter surripiado milhares de votos.
E como isso falseia a democracia a nova terceira força está disposta a assumir
as derradeiras consequências do seu protesto e ir até ao fim de todos os
recursos por intermédio da sua direcção, enviando uma delegação composta por
William Tonet, Lindo Bernardo Tito, Sebastião André e Luizeth Araújo, com missão
de apresentar as suas reclamações e interposição de queixa junto do Tribunal
Africano e do Tribunal Internacional de Haia, onde a Coligação se reforçará com
o juiz espanhol Baltasar Garzon, que ordenou a prisão de Augusto Pinochet em
Londres em Outubro de 1998, que o acusou de crimes de genocídio, terrorismo e
torturas, com base em denúncias de famílias de espanhóis desaparecidos no Chile
durante a ditadura. A colaboração dos serviços deste juiz e advogado renomado
será através dos seus escritórios de advocacia.
Entretanto, fontes próximas não descartam a possibilidade de a delegação ser
reforçada com quadros da UNITA e do PRS, que perseguem o mesmo objectivo, ou
seja, a clarificação da discrepância e uma nova recontagem de votos em certos círculos
eleitorais.
Esta formação, lamenta o facto de se ver constrangida a agir deste modo e
vermos assim, pela primeira vez, uma organização política angolana a transpor
as fronteiras em busca da verdade e legitimidade da denúncia de fraudes
grosseiras e comprovadas perpetradas não só pela CNE, mas também pelo próprio
Executivos e órgãos ao seu serviço.
Por esta razão os homens de Chivukuvuku têm vindo a apresentar uma lista sinóptica
e não exaustiva das danosas irregularidades praticadas pelo presidente da CNE,
juiz Silva Neto, o mesmo que havia mentido ao país, quando afirmou que Suzana
Inglês tinha legitimidade de ser eleita presidente da CNE, por ser juiz, para
mais tarde ser desmentido não só por todos os outros membros do Tribunal
Supremo, como da Sociedade Civil.
a) Violação evidente do tratamento imparcial que deveria ser consagrado a todos
os partidos pelos órgãos de comunicação social, o que resultou em um deles ter
beneficiado de propaganda permanente quase em mais de 90% de tempo de antena,
enquanto os outros puderam expor os seus programas durante apenas 2 a 5 minuto
por dia, significando isso um claro atropelo do princípio constitucional que se
impõe aos órgãos de comunicação social do Estado.
b) Deformação repetida ao longo de toda a campanha eleitoral de informações a
propósito dos direitos fundamentais dos partidos políticos.
c) Impedimento programado do direito de sufrágio de mais de dois milhões de
cidadãos a partir da adulteração dos cadernos eleitorais
d) Aparecimento de Cadernos Eleitorais virgens em caixotes do lixo.
e) Os Cadernos eleitorais não foram expostos para consulta dos cidadãos, em
meados de Abril, entre o 4º e o 15º dia posteriores ao termo do período do
registo eleitoral
f) A CNE dos 25.737 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete) delegados
inscritos, pela CASA – CE a nível Nacional, apenas credenciou 17.568 (dezassete
mil e quinhentos e sessenta e oito), excluindo, intencionalmente, 8.252 (oito
mil duzentos e cinquenta e dois), que não puderam fiscalizar várias Assembleias
de Voto, onde o MPLA reinou sozinho;
g) A nóvel coligação de Chivukuvuku, havia dito ainda, na reclamação enviada a
CNE que da contabilidade de 80%, das mesas de voto em Luanda, correspondendo a
5351 Actas das Operações Eleitorais, constatou uma discrepância entre a
percentagem atribuída pela CNE e os contabilizados, com base no quadro abaixo:
- CASA – CE - 15,26%
- UNITA - 25,87%
- MPLA – 56,50%.
i) Sendo os votos válidos atribuídos pela CNE de 1.581,943 e aplicando a
percentagem encontrada nas Actas das Operações Eleitorais da CASA – CE o
universo é o seguinte:
- CASA – CE – 241.326
- UNITA – 409,216
- MPLA – 893.843
Não tendo decidido desta forma, fica provado que a CNE roubou escandalosamente
a CASA – CE, em Luanda em 38.114 (trinta e oito mil, cento e catorze) votos e a
UNITA em 17.334 (dezassete mil, trezentos e trinta e quatro) votos e para
encapotar este roubo, em Luanda o presidente da Comissão Provincial Eleitoral,
juiz, Manuel Pereira da Silva “Manico”, subiu exponencialmente o MPLA com
46.942 e em menor escala as outras formações políticas fantoches, com incidência
a FNLA de Lucas Ngonda.
São todos estes factores que levam a CASA – CE e os outros partidos da
verdadeira oposição a recorrer as entidades judiciais do continente africano e
do Tribunal Internacional de Haia.
Fonte: Club-k.net|18.09.2012
