Comunicado
A Direcção da
CASA - CE vem tornar público a comunidade nacional e internacional o seguinte:
Sucedem-se os
escândalos em Angola. A reputação internacional do nosso país, tal como a
credibilidade das suas principais instituições, atingiu o seu ponto mais baixo
de sempre.
Em todos os
casos, verdadeiros paradigmas de um regime autocrático, estão envolvidos altos
dignitários do regime, do partido que o suporta, o MPLA, e da clã presidencial.
O Presidente da
República, igualmente chefe do Governo e Presidente do MPLA, ignora o seu
dever, constitucionalmente consagrado, e não presta contas ao país, relegando a
Assembleia Nacional para um papel marginal e decorativo.
Os angolanos
continuam a ver o dinheiro do erário público ser esbanjado, sem que ninguém
seja criminalmente responsabilizado.
Todos os dias o
mundo conhece um novo escândalo, sempre tendo como beneficiários e infractores
altos funcionários do MPLA e da família do Presidente Eduardo dos Santos.
Eis os casos
preocupantes, merecedores de uma explicação aos deputados da Assembleia
Nacional e aos angolanos:
a) Caso BESA.
Empréstimos no valor de 5.700 milhões de dólares que não foram devolvidos. Com
o título legal de empréstimos, o banco empresta tudo o que os líderes do MPLA
querem e, depois, estes não pagam porque, afinal, o regime transforma essa
dívida em oferta. Do ponto de vista da seriedade trata-se de um roubo, de um
crime.
b) Caso BNA.
Desvio de mais de 130 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola. Uma
organização criminosa efectuava transferências ilícitas para o exterior do
país. Eram realizadas através da falsificação de documentos introduzidos
irregularmente no gabinete do governador do Banco Nacional de Angola.
c) Fraude na
compra a Espanha de equipamentos para a Polícia Nacional. 206 milhões de
dólares. Acordo assinado em 2008 e previa a entrega ao país de veículos,
uniformes, equipamento de comunicações e outro material não especificado. 47
milhões foram entregues às empresas, os restantes 159 milhões foram desviados a
favor de familiares de funcionários angolanos do mais alto escalão.
d) Caso Santos
Bikuku detido nos EUA, com mais de 6 milhões de dólares. O dinheiro era
transportado num avião privado de fabrico russo e estava ao serviço de um
gestor bancário nacional.
e) Malas
atoladas com mais de 4 milhões de dólares, apreendidas no Mónaco, na posse de
empresários angolanos, conotados com a Presidência da República
Toda esta
situação, bem como o engajamento intempestivo do Executivo de Eduardo dos
Santos, para acudir um banco privado, com um rombo de mais de 5.7 mil milhões
de dólares, pretende esconder algo mais profundo, que não pode passar impune e
com o silêncio de todos angolanos.
O regime quer
fazer o mesmo que fez com a falência fraudulenta da CAP – Caixa Agro-Pecuária,
onde a maioria dos devedores, também, eram membros do bureau político e
do comité central do MPLA e ainda o empresário Eugénio Neto. O Presidente
encerrou o banco com prejuízo para os cofres do Estado, como se o dinheiro de
todos angolanos fosse pertença exclusiva dos membros do partido no poder.
Estes, são os
exemplos mais recentes (outros poderão surgir a todo o momento) de uma
governação feita à medida e por medida para sustentar milionariamente a sua
elite.
A impunidade de
que gozam os envolvidos,
sustentada pelo simples facto de pertencerem à nomenclatura, é só por si um
outro escândalo.
Mesmo assim, o
mais alto magistrado da Nação ordena que as instituições do Estado, com o
dinheiro que é do Povo, cubram todos os buracos financeiros, como agora
aconteceu com as garantias soberanas prestadas para cobrir a fraude do BESA e
que em muito ultrapassam o legalmente estabelecido.
Perante esta
situação que pode levar à implosão do país, a CASA-CE exige que os órgãos do
Estado, começando pelo Presidente da República, prestem contas na Assembleia
Nacional e assumam, de uma vez por todas, a sua responsabilidade nesta
megalómana teia de corrupção, compadrio e lavagem de dinheiro que coloca o
nosso país todos os dias na ribalta dos escândalos, incomparavelmente superiores aos da era Mobutu Sesse Sekou, na ex-República do Zaire.
Luanda, 18 de Julho de 2014
O Conselho Presidencial
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