30/10/13

LIBERDADES COM INDICADORES DE RETROCESSO EM ANGOLA


  
C  O  M  U  N  I  C  A  D  O


Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (arquivo)
O  Conselho Presidencial da CASA-CE reunido no dia 29 de Outubro de 2013 sob a presidência do Companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, para analisar a situação politica, económica e social do país, e  avaliar o cumprimento das orientações a implementar no terceiro trimestre, após longos debates, emitiu o seguinte comunicado:


1-    O Conselho Presidencial da CASA-CE constata com bastante satisfação, o cumprimento pelas estruturas centrais, intermédias e de base, dos programas agendados para o terceiro trimestre do corrente ano.

2-    O Conselho Presidencial da CASA-CE manifesta a sua profunda consternação pela morte inesperada e prematura da companheira Zilda Pedro, Membro do Conselho Deliberativo Nacional, ocorrida na madrugada do dia 26 de Outubro do corrente ano, e apresenta os seus sentidos pêsames a família enlutada.

 (CASA-CE, Condena Vândalos da Muxima)

3-    O Conselho Presidencial da CASA-CE tomou conhecimento e condena com todas as energias o acto horrendo e lamentável de profanação de que foi alvo o local de peregrinação do Santuário Mariano da Nossa Senhora da Muxima, vandalizado na tarde do domingo, 27 de Outubro de 2013, por um Grupo de 06 indivíduos, alegadamente pertencentes a Seita anticatólica: “Igreja Profética Arca do Noé” e solidariza-se profundamente com todos os crentes assolados.


4-    O Conselho Presidencial daCASA-CE constata com bastante preocupação a degradação das condições de vida das populações em todo o território nacional e não vislumbra num futuro próximo, a alteração do quadro, pelo contrário é visível que as acções do governo têm tendência utilitarista sobre as populações para fins de manutenção e exercício do poder político.


5-    O Conselho Presidencial da CASA-CE  constata igualmente, que o quadro político tem degradado  perigosamente nos últimos dias com acontecimentos que indiciam o retrocesso da caminhada para a materialização dos pressupostos da democracia multipartidária.

6-    O Conselho Presidencial da CASA-CE condena com veemência a contínua manipulação de informações e acontecimentos por parte  dos órgãos de comunicação social pública que, ao invés de prestarem verdadeiramente um serviço público, actuam  como órgãos de propaganda do partido no poder.


Bento Kangamba (o primeiro á direita)
(Sobre Bento Kangamba,  MPLA Deve Explicar-se) 

7-    O Conselho Presidencial da CASA-CE insta o partido MPLA, para a clarificação da situação que envolve o seu alto dirigente Bento dos Santos “ Kangamba” no crime de tráfico de seres humanos e prostituição internacional, a partir do Brasil. 


(Decisão do Tribunal Constitucional é barreira para a Democracia)

8-    O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que o Acórdão nº 394-C/2013, de 9 de Outubro corrente, do Tribunal Constitucional sobre a declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Regimento da Assembleia Nacional vem colocar uma pedra no exercício pleno dos direitos que a Constituição atribui ao Parlamento para a fiscalização e controlo.

9-    O Conselho Presidencial da CASA-CE afirma que o Tribunal Constitucional na sua qualidade de guardião da Constituição deve demarcar-se rapidamente da colagem aos interesses do Partido no poder que pretende manietar o Parlamento transformando-o em caixa de ressonância dos seus interesses.


                   Luanda, 29 de Outubro de 2013


O CONSELHO PRESIDENCIAL

15/10/13

IMATURAS SÃO AS RELAÇOES ENTRE ANGOLA E PORTUGAL



Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (arquivo)
Luanda - Os dois principais partidos da oposição angolana, UNITA e CASA-CE, criticaram, em declarações à Lusa, o anúncio feito hoje em Luanda pelo Presidente José Eduardo dos Santos, do fim da parceria estratégica com Portugal.

Vitorino Nhany, secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), disse à Lusa que o anúncio representa uma retaliação contra Portugal.

"Acredito que Portugal esteja a denunciar alguns actos de corrupção e para um Estado corrupto isto não cai bem, esta é a única conclusão que posso retirar da reação do Presidente", disse.

Nhany, que também é deputado, defendeu a realização da primeira cimeira bilateral, que chegou a ser inicialmente prevista para o último trimestre deste ano e foi agora adiada para fevereiro de 2014.

"Acho que sim (que se deve realizar a cimeira), porque temos laços históricos de amizade e cooperação", considerou.

O secretário-geral da UNITA defendeu que "o mais importante é que sejam dirimidos todos os problemas que afectem as duas partes para que de facto se faça uma cooperação positiva".

Abel Chivukuvuku, presidente do segundo maior partido da oposição, a coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), considerou que Portugal e Angola mantêm "relações imaturas".

"Eu já comentei no passado sobre a natureza da relação Angola-Portugal, que considero uma relação imatura, porque temos níveis diferentes de desenvolvimento democrático e nem sempre percebemos que esse nível diferente de desenvolvimento democrático cria essas diferenças", disse à Lusa.

Segundo Abel Chivukuvuku, enquanto que em Angola fazer críticas ao Presidente é considerado crime, em Portugal não é.

"Nós aqui podemos criticar como quisermos o Passos Coelho, não afecta as relações entre Angola e Portugal, lá, se se critica o José Eduardo, afecta as relações", exemplificou, considerando que se trata de uma "relação imatura que precisa de crescer, que precisa de ganhar estatura para que todos esses pequenos cíclicos problemas de interpretação não sejam um travão ao próprio processo democrático e às relações entre os dois países".

O líder da CASA-CE defendeu, contudo, que Portugal e Angola devem manter uma parceria estratégica.

"Há condições concretas de relação familiar, há muitos angolanos com familiares em Portugal e portugueses com familiares aqui, temos a língua comum, temos fatores culturais comuns. Há vários fatores que são propiciadores de uma relação estratégica", disse.

A concluir, Chivukuvuku disse ser agora preciso que "os actores (políticos) ganhem maturidade para perceber também que os diferentes níveis de processos democráticos é que fazem com que ciclicamente (...) haja de facto essas dificuldades".

O Presidente José Eduardo dos Santos anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal durante o discurso que proferiu hoje de manhã em Luanda, na Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação.

Fonte: Lusa

CASA-CE SUBSCREVE CARTA DE PROTESTO


DESCONTENTAMENTO DOS GRUPOS PARLAMENTARES


12/10/13

ABERTO LIVRO DE CONDOLÊNCIAS


Conselho Presidencial

Comunicado

O Conselho Presidencial da CASA-CE, reunido em sessão ordinária aos 11 de Outubro de 2013 na sua sede, sita na rua Cabral Moncada n° 179ª, prestou homenagem ao  Dr. Carlos Morgado, que em vida foi membro do Conselho Deliberativo Nacional, do Conselho Executivo Nacional e do Conselho Presidencial, ocorrido no passado dia 08 de Outubro, em Lisboa-Portugal, vítima de prolongada doença.

O Conselho Presidencial, informa igualmente aos membros, militantes da CASA-CE e a opinião pública nacional e internacional que a I parte das cerimónias fúnebres decorreu em Lisboa – Portugal, na qual participou uma delegação da CASA-CE, ida de Luanda, representada pelo seu Vice-Presidente Manuel Fernandes, o Conselheiro e Deputado Tiago Kandanda e o Assistente Principal da Presidência Nilo Tonga.

De acordo com o desejo do malogrado e em concertação com a família, a II parte das cerimónias fúnebres que inclui o lançamento das cinzas ao mar na Baía de Luanda sua Terra Natal, terá lugar na I quinzena de Novembro em data a anunciar oportunamente.

Entretanto, o livro de condolências está aberto na sede da Presidência, de segunda a sexta-feira.

                                          Luanda aos 11 de Outubro de 2013

O Conselho Presidencial

08/10/13

CARLOS MORGADO DEIXOU-NOS





                         GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                                            NOTA FÚNEBRE




Carlos Morgado, na mesa de redacção no Congresso Extraordinário da CASA-CE

O gabinete da Presidência da CASA-CE, cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Dr. Carlos Morgado, ocorrido hoje dia 8 de Outubro em Lisboa, vítima de prolongada doença.
O Dr. Carlos Morgado, é membro-fundador da CASA-CE, do Conselho Executivo e do Conselho Deliberativo, ocupando  funções de Secretario Nacional para os Assuntos Administrativos e Financeiros.
Natural do Sambizanga, Luanda, Carlos Morgado, médico de profissão e  exímio observador dos fenómenos sociais e políticos,  fez-se um homem ao serviço da política.
Anunciando novo rumo político: a CASA-CE
Neste momento de dor pela perda irreparável deste filho de Angola, o gabinete da Presidência endereça a família e aos amigos os seus mais sentidos pêsames.

Na apresentação pública do programa  da CASA-CE
Mais informa que uma delegação da CASA-CE seguirá viagem para Lisboa na próxima  quarta-feira dia 9, onde deverá juntar-se a família. Integrarão a referida delegação,  o companheiro Manuel Fernandes, Vice-Presidente da CASA-CE, o companheiro Carlos Tiago “Kandanda”, membro do Executivo da CASA-CE e  Vice-presidente da Assembleia Nacional, e o companheiro,  Eng. António Nilo Tonga, membro do Conselho Executivo e  Assistente Principal do gabinete da Presidência.
Informações sobre o programa das exéquias fúnebres, serão apresentadas com mais detalhes em comunicado do Conselho Presidencial da CASA-CE.

                                   TUDO POR ANGOLA
                               UMA ANGOLA PARA TODOS

                             Luanda, 8 de Outubro de 2013

                             O GABINETE DA PRESIDÊNCIA