31/01/14

Mais Fotos da Quissama

Polícias instruídos pelo ordem superior a impedir a marcha dos visitantes
Populares festejando a presença de Chivukuvuku na Quissama
Helicópetros sobrevoando para aterrorizar





Moradora da Chicala descontente...


Deputada Odeth Joaquim, agredida pela polícia

Aqui polícia vaiada por impedir pela força, a entrada da delegação da CASA-CE

Repórter da RTP, travado não conseguiu entrar no campo da Quissama

Estas  tendas aqui nas imagens, são parte do campo da Quissama. Elas albergam 15 pessoas em média. Cá fora podem divisar-se haveres dos  residentes.

Teor da Carta a Eduardo dos Santos



A
Sua Excelência
Senhor José Eduardo dos Santos
Presidente da República de Angola
LUANDA
  
Excelência!
Aceite os meus respeitosos cumprimentos.
Na minha qualidade de Presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola – CASA-CE, e de servidor do cidadão, visitei nesta manhã do dia 30 de Janeiro de 2014, o acampamento onde foram despejados os cidadãos  que viviam na Chicala e no Kilombo,  município das Ingombotas. E, apesar da tentativa de impedimento ilegal e por meios violentos, por parte de efectivos da policia nacional e das forças armadas angolanas, que chegaram a agredir a senhora Odeth Ludovina Baca Joaquim, Deputada e 4ª Secretária de Mesa da Assembleia Nacional, consegui fazer a visita.
Abstenho-me de explicar-lhe o que pude observar no acampamento da Kissama pela dimensão ultrajante do tratamento desumano a que estão sujeitos  os cidadãos Angolanos, nossos compatriótas.




Excelência!

Tenho clara noção das múltiplas responsabilidades que pesam sobre os Vossos ombros, no âmbito da governação do nosso país.
Também, tenho plena consciência, de que, como humano que Vossa Excelência é,  provavelmente pode não ter o total conhecimento do que vai ocorrendo no nosso país e eventualmente, mesmo aqui em Luanda. Até é provavel que grande parte dos relatórios de que Vossa Excelência se serve para ter uma imagem do país não correspondam a realidade.
Assim, humildemente, vos suplico, em nome daqueles que sofrem no acampamento da Kissama, Senhor Presidente, consagre uma manhã da sua agenda, por mais carregada que ela esteja, para ir visitar o acampamento da Kissama e ver com seus proprios olhos para que confirme se o que tem sido feito com as transferencias forçadas  de cidadãos, coincide ou não com o Vosso projecto de governação e se coincide ou não com as Vossas instruções.
Tenho a certeza de que depois da vossa constatação, e se não coincidir com o Vosso pensamento, o sofrimento e a injustiça contra os Angolanos da Chicala e do Kilombo terminarão imediatemente.
Finalmente, informo a Vossa Excelência, que tenciono voltar a visitar o acampanento da Kissama para mais uma vez procurar constatar se houve ou não mudança na condição de vida daqueles Angolanos.

Luanda, aos 30 de Janeiro de 2014.

Respeitosamente
Abel Epalanga Chivukuvuku
Presidente da CASA-CE

Quissama, fotos da "batalha" para Chegar-se ao Campo

Imagens das primeiras barreiras impostas pela  polícia.
A polícia impediu a entrada no campo de desterro, a  delegação da CASA-CE, sob a alegação de nao ser a visita do conhecimento da Administração da Quissama.

O líder da CASA-CE quase no corpo a corpo com as testas de ferro de Eduardo dos Santos.
Atravessada a ponte sobre o rio Kwanza, a caminhada fez-se a pé,  depois  de terem sido impedidas de prosseguir as viaturas ...aí uns 3-4 quilometros.

Abel Chivukuvuku (no meio da multidão) cercado pelos desterrados da Chicala e do Kilombo, celebrando á sua chegada.




Gen. Rui Apache das FAA, uma das altas patentes destacadas no terreno, para impedir o contacto com as vitimas do desterro

Chivukuvuku falando a imprensa impedida de entrar no campo conta o que viu, horrorizado. Por esta razão escreveu a Eduardo dos Santos, convidando-lhe a visitar a Quissama.

Carta a Eduardo dos Santos, notando-se o protocolo de entrada na presidência.


Chivukuvuku esteve na Quissama e escreveu a Eduardo dos Santos


Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (arquivo)
O presidente da CASA-CE escreveu a Eduardo dos Santos na qualidade de presidente da República nesta quinta-feira, tal como havia prometido aos desterrados concentrados no campo da Quissama (100 quilómetros sul de Luanda), numa  área montanhosa da província do Bengo, manifestando-lhe a sua indignação pelo que pode presenciar,  sobre as condições de vida das dezenas de famílias,  desalojadas forçadamente da Chicala e do Kilombo, levados a força para aquela área montanhosa, mais de 100 quilómetros.

Notícia em desenvolvimento

Chivukuvuku Visitou Desterrados da Chicala e Kilombo


Deputada da CASA-CE agredida pela polícia

30/1/14

Abel Chivukuvuku entre as as crianças (arquivo)
Luanda - O líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, e uma delegação do partido foram impedidos de visita esta quinta-feira, 30, cerca de 50 famílias retiradas dos bairros da Chicala e Quilombo, onde viviam em casas, para habitarem em tendas sem condições.
Fonte: VOA
À chegada forcas policiais impediram a visita e a deputada Odeth Joaquim foi agredida pelos agentes.
"Um agente da policia agarrou-me no peito, empurrou-me para impedir que eu entrasse, é muito mau e repugnante num país que se diz democrático e de direito", disse Joaquim.
O presidente da coligação eleitoral Abel Chivukuvuku depois do que viu prometeu escrever uma carta ao Presidente da República para que este vá ver com os próprios olhos como estão a viver os seus concidadãos.
"O que constatamos aqui neste acampamento é tão desumano que é quase impossível descrever a situação, mas preocupante é a consciência de que isto é feito por angolanos contra outros angolanos", comentou Chivukuvuku.

Fonte: VOA

27/01/14

Abandono de Lopo do Nascimento


Marcolino Moco*: Abandono de Lopo do Nascimento convida jovens a pensar saída pacífica para “situação insustentável”

Jan 26, 2014 

A intervenção de Lopo do Nascimento, despedindo-se formalmente de uma, há muito anunciada saída da vida política, que como era de esperar, teve partes escamoteadas na comunicação oficial de Angola, seja qual for a face da realidade em que for apreciada, é um marco histórico, no processo político angolano no sentido positivo.
Eu que como amigo pessoal já o censurei pelo seu recuo de uma missão histórica de transformar, dentro do MPLA, as ideias do “novo pan-africanismo” que sustentou no discurso final, numa realidade, senti-me aliviado, no ponto em que as coisas chegaram, e que tenho documentado com propostas concretas “para sairmos disso”, por considerar que o Homem deixou uma mensagem de relevo para a juventude.
Não importam as razões concretas que o terão levado a sair agora, os jovens (por vezes penso que os mais velhos já estão demasiado contaminados por “tribalismos” e “racismos” sempre disfarçados na verborreia do politicamente correcto) dentro do MPLA, na oposição e na sociedade civil, deviam aproveitar este mote para começar a discutir uma saída pacífica duma situação que e já se vai tornando insustentável.
Lopo do Nascimento, Pepetela, eu próprio e tantos outros que das gerações mais velhas, (“comprometidos” com um passado de actores do sistema de partido-único que terminou em 1992, agora reciclado no “eduardismo” do pós 2002) temos esgrimido um discurso sobre os problemas actuais, seremos sempre apodados junto dos mais jovens, pelos mais renitentes dos nossos coetâneos, de “não termos o direito à palavra” sobre o desejo de mudanças na actualidade. Por vezes penso que é isso que cansa Lopo de Nascimento, Pepetela e outros mais velhos que gostariam também de falar sobre o “escandaloso” do presente e são abafados pela força da desgraça dos nossos próprios recursos naturais, que tudo compram, dentro e fora do país.
Lopo do Nascimento, líder da ala do MPLA (de que era o prestigiado Secretário Geral) que foi cobardemente afastado da direcção, no Congresso de Dezembro de 1998, foi sempre a figura tutelar da criação de um novo MPLA, adaptado aos tempos posteriores à queda do Muro de Berlim.
Deve-se dizer agora, com toda a clareza, que foi a partir dessa altura que se construiu o “MPLA” que temos hoje, que após o que chamam “derrota militar da UNITA”, constrói sofregamente um Estado-Etnia política, que entrega todo o poder ao seu líder, para da sua mesa recolher “as migalhas suculentas”. Todo o interesse perdido em contribuir para a construção de Estado-Nação que respeite as diferenças e a diversidade, sem comprar consciências.
Notei com muito apreço as três figuras simbólicas que Lopo homenageou no seu discurso de despedida: Lúcio Lara, Mendes de Carvalho e Nfulupinga Lando Victor. É esta Angola que teremos de construir: a Angola pacífica mas contraditória, de todas as raças, de todas as etnias e de todas as regiões, cada um com o seu sotaque, algumas “manias” e diferentes cosmovisões.
Se Lopo, ao longo da sua extraordinária vida política, não conseguiu encher o copo (quem sozinho o conseguiria?), deitou uma gota de volume significativo num copo chamado futuro pacífico de Angola.

 Fonte: LusoMonitor

*Ex-primeiro-ministro de Angola e ex-secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

15/01/14

Imagens dos Cumprimentos de Ano Novo

Abel Chivukuvuku falando aos presentes nesta terça-feira
Luanda, piscina do hotel Alvalade
Vista da plateia, entre convidados e jornalistas

Olhar o futuro com confiança. Abel Chivukuvuku(centro); Victória Chivukuvuku(esposa); Leonel Gomes(esquerda)

Com João Katengue(militante da CASA-CE) e esposa

Em destaque, Victória Nogueira, militante de primeira hora da CASA-CE


Adolfo Campos e Rosa Mendes


Com Isabel dos Santos, activa militante da CASA-CE


Comunicação do Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku



                                                             


Aos Excelentíssimos Senhores Vice – Presidentes e Conselheiros da CASA – CE.
Digníssimos Membros dos Órgãos de Direcção da CASA – CE.
Caros militantes e amigos da CASA – CE.
Distintos Senhores  Jornalistas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Povo Angolano.

Ao encetarmos a grande jornada deste ano novo de 2014, permitam-me saudar-vos fraternal e patrioticamente  e, desejar a todos os angolanos e a cada um dos presentes, um feliz ano novo, que almejo de paz, de fraternidade, de prosperidade e felicidade.
Que 2014 seja efectivamente um ano em que se realizam os sonhos de milhares de angolanos ou pelo menos, o decurso do ano transmita indicadores claros e convincentes de que em Angola pode haver espaço de realização para todos e que as portas não se fecham para aqueles que sonham e se dedicam afincadamente para verem os seus legítimos desígnios coroados de êxito.
Temos todos, também, o direito de acreditar e esperar que do nosso esforço colectivo, em 2014 manter-se-á brilhante no firmamento a luz da fé e da certeza de que 2014 nos aproxime  do destino almejado que é de PAZ Total; de Concórdia entre os Angolanos; de  Liberdade e Dignidade; e de Oportunidades Iguais e Justiça Social.
Este sonho colectivo terá de ser  produto do esforço colectivo e deverá assentar sobre uma avaliação e um diagnóstico realista e desapaixonado do que representou 2013 para o nosso País e para  os angolanos, para que as nossas expectativas, projecções e objectivos para 2014 encontrem esteio fértil para germinar este ano, crescer e fortificar em 2015 e 2016 e produzir fruto em 2017.
Posto isto, importa questionarmos como avaliamos o ano de 2013, enquanto direcção política da CASA – CE e também enquanto cidadãos.

                                                      I
Do ponto de vista da ESTABILIDADE e PREVISIBILIDADE
Em 2013, vivemos em Paz,  com a devida referência   ao persistente e endémico conflito de baixa tensão na província de Cabinda. 2013 também foi um ano em que cresceu o ambiente de preocupação, receio e ansiedade no íntimo de milhões de angolanos,  quanto ao futuro do País a curto ou médio prazos. Este clima de preocupação, receio e ansiedade foi gerado por três factores todos eles interligados.
Em primeiro lugar, derivou do facto de o actual titular do poder executivo, em 34 anos de exercício do poder, ter sido incapaz de permitir o fomento de instituições do Estado não só legitimas e legais, mas sobretudo credíveis e a desempenharem efectivamente o seu papel constitucionalmente consagrado. Em segundo lugar, importa referir que em 34 anos de exercício do poder de Estado, o titular do poder executivo mostrou-se indisponível perante a premente necessidade e inevitabilidade de serem estruturados convenientemente processos políticos credíveis e transparentes, ou modelos aceitáveis e legítimos conducentes a garantia de transições ou alternâncias democráticas de poder de forma pacífica, ordeira e responsável.
Por honestidade e realismo, importa também referir como terceiro factor, o facto de durante o ano de 2013 o titular do poder executivo ter tido ausências prolongadas do País, sem que os cidadãos tivessem merecido uma explicação honesta e verdadeira sobre a razão dessas ausências, permitindo assim o fomento de boatos que apenas reforçaram o clima de preocupação, receio e ansiedade.

                                                       II
           Do ponto de vista do SISTEMA POLÍTICO
Durante o ano de 2013, continuamos a viver sob um quadro constitucional e legal não perfeito mas com padrões aceitáveis para um Estado Democrático e de Direito. No entanto, todas as instituições da República, digo todas e sem excepção, embora algumas mais do que outras, revelaram-se sem convicções democráticas e sem vontade política  de assumirem na prática os valores e princípios de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.     
Assim, apenas para exemplificar esta asserção, sabemos todos que os angolanos nas distintas províncias do País não gozam plenamente dos seus direitos fundamentais básicos, tais como a liberdade ou o direito de opção política. É prática comprovada e constante por parte dos mecanismos do Estado, forçar ou coagir os cidadãos a obter o cartão do partido no poder.
É pública e diariamente notória, a vergonhosa prestação dos órgãos de comunicação social públicos, totalmente manipulados para servirem principalmente os interesses do partido no poder não cumprindo assim o seu papel social de informar de forma plural com verdade e isenção.
Em 2013, infelizmente, a administração pública não se despiu das suas características partidarizadas. Continuou o dilema dos concursos públicos para a função pública serem utilizados pelo regime como mecanismo para o recrutamento de membros e para a introdução na função pública de seus agentes.
Em 2013 o regime titubeou, hesitou e manipulou a opinião pública nacional quanto a sua verdadeira agenda em relação a institucionalização do poder local autárquico previsto pela constituição. Mais uma vez o regime não cumpre os pressupostos constitucionais e é incapaz de oferecer ao País certezas e previsibilidade. Se houvesse seriedade neste capítulo, o executivo deveria simplesmente catalogar as tarefas prévias a realização das eleições autárquicas e calendarizar as mesmas. Infelizmente, ninguém pode ser obrigado a ser sério.
Apesar de não ser um imperativo constitucional, o diálogo, faz parte dos pressupostos essenciais que caracterizam uma sociedade plural e democrática.  Em 2013 o regime  encenou um dialogo com a juventude, com participação cuidadosamente seleccionado  e um programa devidamente coreografado e que apenas serviu para expor a sua verdadeira natureza manipuladora.  Importa também  explicar a opinião pública nacional que em Maio de 2013, a direcção da CASA – CE solicitou um encontro ao Chefe do Estado Angolano, com o propósito de conjuntamente debater questões de grande interesse nacional. A essa solicitação de diálogo, o Chefe do Estado nem se dignou responder  em sinal de altivez e desprezo.
A nós, CASA – CE, não preocupa nem nos diminui a altivez e o desprezo do Chefe do Estado porque  somos a terceira força política do País. Por isso, estou aqui a anunciar que em 2014, voltaremos a carga e solicitaremos mais uma vez o diálogo, pois a CASA – CE considera que existem preocupações profundas relativas a necessidade e premência de uma REFORMA DO ESTADO ANGOLANO que devemos partilhar. Buscar o diálogo não é mais do que uma obrigação patriótica para todas as forças vivas da nação.  

                                                     III
Do ponto de vista da LEGALIDADE e FUNCIONALIDADE das instituições do Estado.       
1-    A Instituição Presidência da República, usando do respaldo da nova constituição hiper presidencialista e concentradora, e através de exercícios de interpretação casuística da constituição pelo Tribunal Constitucional, continuou em 2013 a subordinar todos os restantes órgãos da República, muitas vezes desrespeitando a mesma  constituição.  De referir que esse quadro só foi possível porque as restantes instituições do Estado adoptaram uma postura de subserviência e subordinação voluntárias ao Poder Presidencial, resultante da disciplina partidária no contexto de um partido internamente pouco democrático.

2-    A Assembleia Nacional, instituição essencialmente vocacionada para a feitura e aprovação das leis da República, tem sido um dos órgãos que deliberada e conscientemente  mais viola as leis e desrespeita os seus próprios instrumentos reguladores. Na Assembleia Nacional impera o princípio da interpretação casuística das leis em função do interesse pontual do partido no poder. Num claro indicador de subserviência e subordinação voluntárias, a Assembleia Nacional abdicou de um dos pilares fundamentais das suas prerrogativas que é a fiscalização da acção do executivo.

3-    O Conselho da República foi abolido pelo Presidente da República de forma sorrateira, deliberada e intencional. Na decorrência do pleito eleitoral de Agosto de 2012, o Presidente da República exarou o Decreto Presidencial  nº 10 /13 de 1 de Fevereiro de 2013 que indicava os titulares ao Conselho da República.  O mesmo Decreto foi anulado 90 dias depois pelo Decreto Presidencial nº 183/ 10  de 25 de Agosto de 2010, em função da não realização da tomada de posse dos titulares do cargo.

4-    A Comissão Nacional Eleitoral é hoje uma instituição inconstitucional e ilegal, tendo no seu seio representantes de partidos já extintos pelo Tribunal Constitucional, enquanto forças políticas representadas na Assembleia Nacional, como é o caso concreto da CASA – CE, tem sido impedida pelo Presidente da Assembleia Nacional de ocupar os seus legítimos lugares.  No que diz respeito a Comissão Nacional Eleitoral, não estão respeitados os princípios constitucionais da proporcionalidade e representatividade, tudo isso apenas para barrar o acesso legitimo da CASA – CE aos distintos órgãos da República.

5-    O Poder Judicial  continuou em 2013 hesitante, incoerente e sobretudo condicionado pelo poder executivo.  O Poder Judicial não tem assumido de forma efectiva o seu papel constitucional de órgão independente e exclusivamente vocacionado  para a defesa da legalidade e administração da justiça. Mais uma vez regista-se  declaradamente uma postura de subserviência  e subordinação voluntarias para com o poder executivo.

6-    O Tribunal de Contas praticamente demitiu-se  do seu papel controlador da utilização dos recursos públicos, apesar   das contínuas notícias e alegações  de má gestão e  desvio do erário público por parte de detentores de funções governativas.

7-    Os órgãos de Ordem Pública e de Segurança do Estado, órgãos normalmente vocacionados para a garantia da ordem e da tranquilidade públicas e da defesa da vida dos cidadãos, assumiram-se em 2013 como órgãos de terror, ameaçando cidadãos, violando as leis, ao ponto de assassinarem cidadãos como foram os casos de Alves Kamulingue, Isaias Kassule e Hilbert Ganga. Neste caso, cabe-nos referir o grande valor e a importância do pronunciamento do Presidente da República que reconheceu o crime cometido pelo seu aparelho de segurança  e  reafirmou  a inviolabilidade da vida. Importa também não permitir a continuidade da impunidade,  sendo assim crucial que  justiça seja feita.

Não podia deixar de repudiar as declarações levianas , irresponsáveis e quase criminosas, de altos responsáveis  da Policia Nacional que alegaram terem conhecimento da existência de planos de golpe de Estado por parte de cidadãos desarmados sem que isso fosse provado, bem a moda do infeliz caso Miala. Num Estado sério este tipo de pronunciamentos públicos por parte de altas figuras do aparelho de Estado ou são provados ou os seus autores são  responsabilizados por incitamento e intenção de criação de um clima de pânico.






                                                IV
Do ponto de vista da qualidade da GOVERNAÇÃO

Durante o ano de 2013, continuou a verificar-se alguma melhoria no campo da  elaboração teórica dos instrumentos de planificação governativa. Também foi notória a procura de institucionalização de mecanismos reguladores com alguma modernidade. No entanto continuou também e ainda, a verificar-se uma fraca capacidade institucional  de implementação e execução  das acções e dos programas  aprovados, particularmente no que toca aos programas de investimento públicos. Existe um fraco acompanhamento o que tem permitido  o não  respeito dos prazos e resulta na má qualidade dos projectos executados.
O caso do que ocorreu com o hospital geral de Luanda, disso é exemplo vivo. A inviabilização da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional agravou este estado de coisas. Continuou a promiscuidade entre o que é publico e o que é privado por parte dos governantes, para tal encorajados pela teoria perniciosa  sobre a forma de acumulação primitiva de capital, assumida pelo Presidente da República aos 15 de Outubro de 2013. Má gestão, corrupção endémica e impunidade estão na ordem do dia. Nepotismo e compadrio são  práticas quotidianas.
Os poderes públicos aos mais altos níveis perderam definitivamente a autoridade moral para corrigir este estado de coisas pois essa autoridade deriva do exemplo.


                                             V
           Do ponto de vista ECONÓMICO

No domínio económico, continuou o ciclo de crescimento económico, embora em taxas mais moderadas, comparativamente aos anos transactos.
As medidas de gestão macro económicas permitiram até aqui a manutenção controlada dos indicadores de politica monetária.  Manteve-se em 2013 o peso excessivo do sector petrolífero  no produto interno bruto. Não foi verdadeiramente dinamizada a produção extractiva massiva de outros recursos minerais tão abundantes no País.   
Os esforços de diversificação da economia dão passos tímidos e ainda continuam negligenciáveis. No sector industrial o investimento privado ainda é muito fraco em decorrência do ambiente de negócios ainda ser negativo, para além dos altos custos de produção. Em resposta o executivo optou pelo investimento público no sector industrial por via da omnipresente empresa pública Sonangol, sem mecanismos de garantia quanto a viabilidade económica desses investimentos.
No sector primário agrícola, o País continua a depender excessivamente das importações de bens básicos de consumo. Não existe estratégia para com a  produção  agrícola familiar que ocupa grande parte da população rural. Os recentes esforços para a criação de mecanismos para fomentar a comercialização e distribuição de bens agrícolas ainda não demonstrou a sua eficácia. A segurança alimentar nacional por via da produção interna é uma miragem.

Não haverá turismo de recreio massivo, enquanto os custos de vida nas grandes cidades do País forem altos como são, para alem do crónico entrave burocrático de outorga de vistos para Angola. Fica assim o sector do turismo restringido ao turismo de negócios ou turismo interno.

 O empresariado nacional foi bastante afectado nos últimos três anos pela inobservância de pagamentos por parte do Estado, para além do crónico condicionamento político a que são submetidos. Os verdadeiros empresários sofrem a concorrência desleal e desigual por parte dos muitos governantes/empresários.

                                               VI
              Do ponto de vista SOCIAL

No domínio social, a pobreza urbana e rural continuou a ser em 2013, a característica principal  da estrutura social e da vida dos angolanos, afectando mais de metade da população, contrariamente aos dados publicados pelo executivo.
Um factor positivo no domínio social diz respeito ao surgimento embora ainda muito ténue de um pequeno mas crescente segmento de classe média, decorrente fundamentalmente de factores tais como o ligeiro aumento dos salários da função pública; da valorização e reconhecimento da importância das profissões liberais assim como  da visível transformação de pequenos agentes do comércio informal em importadores informais.

Ao nível da prestação de serviços básicos as populações, um dos sectores mais débeis trata-se do aprovisionamento de água e energia. Os investimentos na produção de energia não têm correspondido ao crescimento da demanda forçando os cidadãos e empresas a criação de alternativas resultando numa duplicação de dispêndio  de recursos.
Os sistemas de distribuição também  são ineficientes.  A opção do governo para a instalação de fontenários e chafarizes tanto no meio peri – urbano como em algumas localidades do meio rural em pleno século XXI, é  um indicador  da incapacidade do executivo em fornecer estes serviços de forma regular.

As debilidades do sector da saúde pública são imensas, apesar dos investimentos efectuados na construção de novas unidades hospitalares. Os serviços médicos prestados pelo serviço público são fracos com crónica carência de medicamentos.
No interior do País é notória a ausência de quadros técnicos superiores de saúde, levando o Estado em alguns casos a ver-se obrigado a fazer recurso a técnicos estrangeiros, resultando em problemas de comunicação, particularmente nos casos de técnicos Vietnamitas ou Russos.   

O sector da educação apresenta debilidades similares as do sector da saúde, embora com maior impacto no futuro do País. Apesar dos investimentos públicos efectuados neste sector, o País ainda tem centenas de milhares de crianças fora do sistema de ensino, subvertendo assim o princípio constitucional de igualdade entre todos os cidadãos.
O ensino de base não  equipa as crianças com os conhecimentos básicos necessários, o que consequentemente afecta a qualidade do ensino nos níveis subsequentes.
Apesar de ter havido um aumento relativo do nível dos salários da classe docente, este aumento  ainda não da resposta cabal aos imperativos de uma vida digna, tendo em conta o alto custo de vida no País. São exíguos os programas de superação didáctica para a classe docente, condições de trabalho não adequadas, o que, no seu conjunto, não dignifica a classe docente.
No interior do País, constata-se um grande défice de professores e em muitos casos, os candidatos a professores mesmo depois de apurados em concursos públicos e colocados nos seus locais de trabalho,  desistem em curto espaço de tempo devido as precárias condições de vida e de trabalho em muitas destas localidades, mas também, ou sobretudo, devido a inexistência de uma política geral  de incentivos.
Seria desejável que o governo adoptasse uma estratégia de DESCRIMINAÇÃO GEOGRAFICA POSITIVA, que oferecesse incentivos  aos membros da função pública estabelecendo diferentes zonas salariais, com base na sua localização geográfica.
Considero importante reconhecer o crescimento da oferta nos vários estabelecimentos públicos do ensino superior, embora essa oferta ainda continuar muito aquém da demanda.
Considero que  algumas províncias com população superior a um milhão de habitantes, tais como as províncias do Bié, Malange e Kuanza – Sul, deveriam ser contempladas a curto prazo  com universidades públicas próprias.
O mesmo devia ser aplicado a província de Cabinda tendo em consideração a sua insularidade.
A médio prazo, o executivo devia estabelecer como meta,  a criação de uma universidade pública em cada província do País, e assim corresponder as necessidades crescentes de recursos humanos de qualidade e também garantir justiça e equilíbrios entre as províncias.
É patente, o grande desajuste entre o tipo de cursos disponibilizados, maioritariamente no campo das ciências humanas e sociais, em contramão com as necessidades do mercado de emprego em tempo de reconstrução nacional, que se situam no campo científico - técnico. É urgente uma reorientação de prioridades neste sector.

De realçar que o executivo não tem dado a devida atenção e relevância quanto ao papel de alguns parceiros sociais do Estado, tais como a Igreja Católica e algumas Igrejas Protestantes na sua acção social nos domínios da saúde e da educação. O executivo devia ponderar quanto a possibilidade de ser atribuído um estatuto de Unidades Orçamentais  Parciais no Orçamento Geral do Estado para  os empreendimentos escolares e de saúde destas entidades e que sejam de mérito comprovado.  

Os Problemas de falta de emprego  são um dos grandes dilemas dos cidadãos,  que afecta particularmente a camada juvenil. No interior do País, as oportunidades de emprego quase que restringem-se aos sectores públicos da  educação e saúde. Em alguns centros urbanos, as medidas do executivo de luta contra o comércio informal, pelas chamadas Zungueiras e vendedores ambulantes, tende a tornar dramáticos os problemas sociais e de falta de emprego para este segmento da população.

No domínio da habitação, o executivo optou    pela construção de novas centralidades em algumas localidades do País. Essa opção ajudou a debelar a grande carência no segmento da classe média, embora o problema persista com alguma gravidade. A construção de duzentos fogos em cada município, representou apenas um paliativo sem expressão na realidade da vida nos municípios. O segmento mais pobre da população foi preterido e não se vislumbram estratégias coerentes para este segmento muito mais vulnerável.

Constata-se também, a desistência por parte do executivo, quanto as necessidades de requalificação e urbanização dos  bairros peri urbanos caóticos. Simultaneamente a essa desistência, o executivo revela total incapacidade para conter  o crescimento desordenado nos espaços virgens na periferia da maioria das cidades do País.
Em vez de prever e antecipar-se, urbanizando as zonas virgens, o executivo tem optado por deixar andar e tentar corrigir posteriormente por via de demolições violentas, com todas as consequências negativas   para a vida das populações afectadas.   

Durante o ano de 2013, continuou insolúvel o drama dos ex- militares,  incluindo soldados, sargentos e oficiais, que não viram concluídos os seus processos de passagem a reforma e consequente  acesso aos subsídios a que têm direito, 11 anos apôs o fim do conflito militar. As várias promessas feitas   pelo executivo não passaram disso mesmo. Apelo directamente ao Chefe do Estado, na sua qualidade de ex – militar e de Comandante em Chefe, para assumir pessoalmente a resolução deste problema para que  termine a injustiça contra estes concidadãos que ao longo de muitos anos tudo deram por Angola incluindo as suas vidas.     


                                           VII

Do ponto de vista do PAPEL E IMAGEM DE ANGOLA EM ÁFRICA E NO MUNDO.

O contínuo crescimento económico de Angola na última década tem proporcionado ao País visibilidade e atenção na arena internacional. Em África, durante vários anos o País desenvolveu uma estratégia baseada no intervencionismo militar, como veículo de  afirmação regional. Os recentes desaires  sofridos na República da Costa do Marfim e na República da Guine Bissau, levaram a uma considerável retracção e consequente reavaliação da viabilidade dessa estratégia.

Presentemente, apesar de Angola ser a todos os títulos a potência regional na África Central, verifica-se um cuidadoso alheamento em relação ao drama da República Centro Africana, onde outros actores regionais menores têm desempenhado um papel mais relevante no contexto da intervenção francesa. 
Na região austral de África, Angola tem sido um actor hesitante relativamente as grandes questões regionais tais como a livre circulação de pessoas e bens.
No mundo,  Angola é vista como um espaço fértil para negócios,  embora não se atribui ao País concomitante papel de relevo na dimensão política internacional, em grande parte devido as suas fracas credenciais democráticas, a imagem de falta de transparência, a insensibilidade para com a pobreza e constantes abusos dos direitos humanos.

Para que Angola tenha um papel relevante condizente com o seu peso estrutural, Angola precisa  de arrumar a casa nos domínios da democracia, da boa governação e da justiça social, o que daria ao País credenciais positivas com efeito directo na sua imagem e em consequência no seu papel no mundo.


Meus Companheiros, Caros Compatriotas.

São vários os outros domínios que mereceriam destaque neste resumido diagnóstico sobre o estado da Nação em 2013. Em 2013, os angolanos viveram num misto de esperança e frustração face as grandes promessas eleitorais do partido maioritário que aos poucos se foi constatando que mais uma vez não serão cumpridas.
As promessas eleitorais do regime foram simplesmente anúncios teóricos bombásticos, perante a incapacidade comprovada e falta de vontade de cumprir as promessas feitas. Uma clara demonstração deste estado de coisas, está espelhada na grande dicotomia entre o número de projectos de investimento público aprovados em cada orçamento geral do Estado e o número daqueles que são efectivamente executados.
A inexistência de mecanismos eficazes de fiscalização dos níveis e qualidade de execução dos projectos de investimento público, leva o governo a negligência.

Minhas senhoras , Meus Senhores.

Terminado este resumido diagnóstico, vou passar para a segunda parte  desta mensagem, lançando um  desafio e um apelo honestos e patrióticos as autoridades actuais e a toda a sociedade, para todos juntos fazermos de 2014 um ano de viragem quanto ao nosso comprometimento para a busca e  fomento do bem estar dos angolanos.

Gostaria de iniciar os meus apelos  abordando a temática relacionada com as questões gerais de estabilidade e previsibilidade quanto ao futuro da Nação.

1-    Em todas as sociedades e em todos os tempos, a excessiva longevidade de um único actor político nas rédeas de um País, revelou-se sempre negativa e contraproducente.
Pois, bloqueia as transformações e evolução da sociedade; enquista e não cria um ambiente político conducente a realização de transições ou alternâncias democráticas de forma pacífica, ordeira e responsável. Ecoa ainda hoje como alerta, a afirmação do monarca  Francês Luis  XIV-   e cito “ aprês moi le deluge”.
No nosso País, o actual detentor do poder executivo, exerce esse cargo há 34 anos consecutivos. Como o próprio honestamente  reconheceu em  recente entrevista a televisão Portuguesa SIC,   34 anos era demais. Afinal se 34 anos são  demais, urge para o bem do País e do próprio Presidente da República que a partir deste ano de 2014 até 2017, se dedique também, a criação de condições positivas para a sua retirada do poder em 2017 por via de uma transição interna ou por via de uma alternância eleitoral.
Sinceramente,  acredito que não há razões para recear uma tomada de posição desta natureza.
O País e todas as forças vivas da nação saberão reconhecer o papel por ele desempenhado nestes 34 anos. Valorizar  e reconhecer as realizações positivas, não  esquecendo que em 1979 o actual Presidente herdou um País em guerra e um regime político de partido único, totalitário e brutal.
Se for seu desejo retirar-se em 2017, tal como o senso comum aconselha, o Presidente legará aos angolanos um País em paz e em  transição para a democracia, condições essenciais para a continuidade  da obra de reconstrução nacional por ele iniciada.

O passado com tudo o que ele teve de bom ou de mau, por ninguém pode ser alterado.
O desafio do nosso tempo e das gerações presentes, é construirmos  juntos um futuro de paz, harmonia, liberdade, igualdade e justiça social.
Por isso, não podemos sacrificar o futuro por causa do passado. 
Digo isto porque ao longo deste percurso de 34 anos, e tendo como base a natureza humana, houve também  falhas e erros cometidos. Humanamente não poderia ser o contrário. Bem reza o ditado popular que só não erra quem não trabalha.
Assim, acredito firmemente que o País e as forças vivas da nação terão suficiente  sabedoria  para relevar todas as falhas e todos os erros cometidos no âmbito da governação.
É do interesse fundamental  de Angola e de todos os angolanos saberem garantir aos seus lideres segurança, tranquilidade, respeito e dignidade, uma vez terminada a sua missão.
Só assim construiremos um País digno e estarão salvaguardadas as condições objectivas e subjectivas para a continuidade da construção do País. Sinceramente,  desejo que a partir deste ano de 2014, DEUS ilumine todos aqueles sobre quem recai o dever de tomar decisões, por mais difíceis elas possam superficialmente parecer.

2-    Nós CASA – CE, entendemos que neste período que inicia neste ano de 2014 e nos levará as eleições gerais de 2017, deveríamos todos – executivo; partidos políticos; sociedade civil; igrejas e outros actores políticos e sociais – trabalharmos no sentido de evoluirmos para termos processos políticos credíveis e instituições do Estado, cujo funcionamento esteja baseado na lei, em harmonia com as outras instituições e respeitando o princípio da separação de poderes.
A qualidade dos processos políticos de cada País é directamente proporcional a qualidade e profundidade da participação dos seus cidadãos nesses processos.
Por isso, temos todos o dever de participar.  
Cada instituição da República deve desempenhar efectivamente o seu papel definido pela constituição.
A Assembleia Nacional deve começar em 2014 a respeitar a lei,  os seus próprios regulamentos e desempenhar o seu papel constitucional e em consequência nós vamos contribuir.
A Comissão Nacional Eleitoral deve ser regularizada em 2014, e em consequência, nós todos vamos contribuir.  Ela deve ser reformulada, para que seja efectivamente uma Comissão Nacional Eleitoral independente e autónoma.
O Conselho da República deve ser instituído e em consequência, nós todos vamos contribuir. 
O Poder  judicial seja em 2014 efectivamente independente e em consequência  nós todos vamos contribuir.
A partir de 2014, os orgãos de comunicação social  públicos têm que deixar definitivamente a cultura e postura partidarizada e de manipulação. Devem passar a ser efectivamente, órgãos plurais, isentos e de verdade e consequentemente, nós todos vamos contribuir.
Sim, contribuir;
Mas e sempre, no contexto da diferença e da diversidade próprios de um sistema plural.
Estes e outros, são os desafios institucionais para os quais deveremos estar preparados a partir deste ano e estarmos a altura das exigências. Porém, queremos deixar bem claro, que por imperativos de consciência e patriotismo, não poderemos colaborar com instituições do Estado, que em nome da defesa do interesse de um partido, violam constantemente a constituição e as leis e não servem o bem público.

3-     Considero ser do interesse primário do poder executivo desenvolver a sua acção de forma positiva, transparente e eficaz com o propósito de servir o País, ganhar a confiança do cidadão e criar legado. Também é do interesse de todos os angolanos que o executivo dê conta do recado, porque a evolução positiva e o progresso são benéficos para todos.
Assim, queremos também lançar um apelo patriótico para que os governantes considerem-se meros gestores temporários, dos recursos de todos os angolanos, em nome dos angolanos, mas para benefício de todos os angolanos.
Já é tempo de parar com o enriquecimento ilícito dos governantes. 
É tempo de deixar de fazer uma gestão danosa dos recursos públicos.
É  tempo de optar pela honestidade,  competência e sensibilidade para com os pobres que são a maioria da nossa população.

Nós, CASA – CE, na qualidade de força política alternativa, estaremos atentos para alertar, sugerir mas sobretudo denunciar todas as práticas lesivas ao bem público.
Nós, CASA – CE, estamos também preparados para reconhecer e aplaudir sempre que se registarem actos e posturas que mereçam a nossa aprovação.

4-    Não podia terminar esta mensagem, sem lançar um apelo patriótico as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e aos Orgãos de Segurança do Estado.
A  Constituição determina que estes órgãos cruciais a vida de cada nação, têm de ser republicanos e apartidários.
Esperamos, que neste período de 2014 a 2017, a postura republicana seja uma divisa inquestionável. Pois, a constituição  atribui aos órgãos acima descritos, a defesa da Pátria; a garantia da ordem pública e tranquilidade e a protecção de todos os cidadãos independentemente das suas opções partidárias.
Esperamos que nos órgãos citados, cresça durante o período 2014 / 2017  o entendimento e acatamento destes pressupostos e terminem definitivamente os abusos de poder, os abusos dos direitos humanos  e o excessivo e gratuito uso da força contra os cidadãos, pois estes são actos contrários ao seu papel na sociedade.
Acima de tudo, os militares, os policias e os agentes da segurança do Estado, são pessoas humanas e cidadãos que devem servir outras pessoas humanas e  seus concidadãos.

Para terminar, quero deixar bem claro e sem equívocos, que quanto a nós,  CASA – CE, seremos neste período 2014 / 2017, uma força política presente, dinâmica, inovadora e responsável.
Internamente cumpriremos a nossa agenda estratégica 2013 / 2016 aprovada pelo I Congresso Extraordinário, consubstanciada nos processos de crescimento,  transformação,  consolidação e afirmação.
Em 2017 estaremos a altura de corresponder a expectativa legítima dos angolanos.

Nós CASA – CE somos a força predilecta da  Juventude e a Juventude é o futuro da Nação.
Exorto a todos os jovens angolanos a engajarem-se activamente na vida política nacional.
Devem  participar com coragem, criatividade e espírito de exigência, seguindo a exortação do Papa Francisco para a juventude, aquando das Jornadas  Mundiais da Juventude, realizadas na cidade do Rio de Janeiro em Julho de 2013.
A juventude angolana pode contar com a direcção da CASA – CE para o nobre objectivo de construirmos um País fértil e justo para todos.

Em Meu nome próprio e em nome da Direcção da CASA – CE, desejo a todos os angolanos um ano novo próspero,  de paz e felicidade.

Que DEUS Pai abençoe o nosso País – ANGOLA.

Luanda, aos 14 de Janeiro de 2014

Abel Epalanga Chivukuvuku
Presidente da CASA – CE