A RESPONDER NZITA TIAGO
NOTA DE IMPRENSA
DATA: 13/05/2013
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| Parte do mapa de Angola, com o saliente Cabinda |
A CASA-CE tomou conhecimento, através dos meios da Comunicação
Social, da proposta da FLEC de Nzita Henriques Tiago, de renunciar à
guerra para negociar com o Governo Angolano, iniciativa esta que a CASA-CE sempre privilegiou, apesar do atraso
com o qual a decisão foi tornada pública.
Esta decisão vem, mais uma vez, demonstrar
o clima de insegurança e de instabilidade política, com destaque para as acções armadas de
guerrilha, embora de baixa intensidade, desenvolvidas pela FLEC na região; os raptos
e assassinatos, nos países vizinhos, de elementos afectos à FLEC; presos
políticos a nível local e no estrangeiro; assassinatos, casamentos forçados e violações de mulheres por parte das
Forças Armadas Angolanas, para além do impedimento que impende sobre os populares
de frequentarem as suas lavras: situações que a província de Cabinda ainda vive,
apesar da assinatura do memorando de entendimento para a paz em Cabinda, no
Namibe, em 2006, entre o FCD (
Fórum Cabindês para o Dialogo) e aliados, representados por António Bento Bembe,
e o Governo angolano.
A CASA-CE foi informada
recentemente do assassinato de Pauline Lelo, de nacionalidade congolesa, na
localidade de Nzassi, distrito de Ponta Negra/ Congo Brazzaville, proximidades
da fronteira de Massabi, depois de
ter sido violada por três elementos das Forças Armadas Angolanas.
Uma outra senhora, Adelaide Paca,
acompanhada de sua filha menor de 8 anos de idade, de nome Isabel, sofreu
tentativa de violação na lavra, na localidade de Chicamba, na Comuna de Massabi, onde foi encontrada por elementos das FAA. O militar mandou
despir a senhora assim como ele próprio também, mas o pior já não aconteceu por
razões inerentes à natureza humana. Salva in
extremis por causas fortuitas, a senhora, como lesada, reportou o facto ao Administrador
comunal local, logo a seguir à tentativa de violação, apresentando a este todo o
equipamento do agressor, com excepção da arma.
Por estes e outros factos, a
CASA-CE apela ao Executivo Angolano a responder à proposta apresentada por aquela
força política e reitera a sua
visão política sobre Cabinda, assente sobre um debate aberto, franco e inclusivo para todas as
partes do conflito, assim como das sensibilidades que sempre reivindicaram a
identidade de Cabinda.
A CASA-CE, através da sua bancada
parlamentar, propõe que a Assembleia Nacional se meta de acordo sobre o estatuto
político a atribuir a Cabinda e
que este estatuto esteja consignado na Constituição da República de Angola,
evitando assim que cada partido político angolano tenha a sua agenda sobre o
caso, lançando as bases para um diálogo abrangente com todas as sensibilidades
que compõem a sociedade cabindense.
Como terceira força política no
Parlamento, a CASA-CE propõe que as negociações estejam à altura de resgatar não
só a identidade político-administrativa e cultural de Cabinda, mas também que
os presos políticos, tanto ao nível local como no estrangeiro (no caso vertente, Artur Tchibassa,
condenado a 24 anos de prisão, nos Estados Unidos de América), sejam libertados,
a fim de proteger a vida e acabar com a violência gratuita que tem posto em
causa os direitos humanos dos angolanos nesta província, e reduzir os efetivos
militares na região.
Tudo por Angola
Uma Angola para todos
Cabinda, 13 de Maio de 2013
O Secretariado Executivo Provincial
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