31/10/12

PRESIDENTE DA CNE INSTADO A FAZER CUMPRIR A LEI


PROPAGANDA DO CANDIDATO JES E DO SEU PARTIDO DEVE SER RETIRADA Á FORÇA ... 




Alexandre Sebastião André, VC presidente da CASA-CE ...
O Vice-Presidente da CASA-CE Alexandre Sebastião André procedeu hoje á entrega do documento-reclamação, sobre o material de propaganda do partido no poder e do candidato Eduardo dos Santos que permanecem nas ruas dos principais centros urbanos do país.
Na fundamentação de oito pontos,  a “CASA-CE diz ter retirado voluntariamente e em tempo útil, a sua propaganda eleitoral em todos os Círculos Eleitorais excepto de alguns cartazes” que ficaram lapso involuntário e inoportuno.
Estes cartazes viriam entretanto a ser recolhidos por agentes de fiscalização, sublinha.
Alexandre Sebastião André, pouco antes de proceder a entrega da reclamação ...

 PROPAGANDA DO CANDIDATO VISA INCUTIR CULTO DE PERSONALIDADE
Surpreendentemente, a CASA-CE tem constatado a permanência da propaganda eleitoral da candidatura do Eng.º José Eduardo dos Santos bem como do seu partido...”

Luanda é de acordo com o documento fonte, “a que mais se destaca em manter e proteger a propaganda eleitoral do MPLA e seu candidato, a coberto das autoridades locais que fingem nada ver mantendo-se impávidos e serenos ante esta tamanha ilegalidade e abuso de poder, agindo ao arrepio do principio da igualdade de tratamento e imparcialidade constitucional e legalmente consagrado...” As outras cidades citadas são nomeadamente Saurimo, Lubango, Benguela e Huambo.

A organização dirigida por Abel Chivukuvuku entregou como anexo,  fotos recolhidas recentemente, reflectindo imagens de Eduardo dos Santos  e bandeiras do partido no poder que permanecem  nas ruas da cidade capital e não só.
A CASA-CE considera que a permanência destas imagens tem por objectivo “branquear a imagem do presidente e incutir no cidadão, o espírito de culto de personalidade, o que é condenável num Estado Democrático de Direito” 

TRATAMENTO IGUAL É PREMISSA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Constituição defende a igualdade de tratamento dos partidos políticos pelas autoridades públicas” lembra a coligação...

A convergência insta por fim o presidente da CNE “a fazer cumprir a lei, obrigando o candidato José Eduardo dos Santos e o seu partido a recolher imediatamente os cartazes e outdoors de propaganda eleitoral que ainda permanecem na via publica a margem da lei”. E se esta não for cumprida,
a CASA-CE exige que ... em combinação com as Autoridades competentes da Administração Local, proceda, a semelhança do que foi feito as outras formações políticas e candidaturas, a recolha compulsiva do referido material de propaganda que ilegalmente continua exposto.”

1 comentários: