17/05/13

QUEREM DOMESTICAR A IMPRENSA

COMUNICADO

Membros do Conselho Presidencial da CASA-CE(Lindo Bernardo Tito-centro; 
Leonel Gomes-direita; Anatilde Campos-esquerda) Arquivo


O Conselho Presidencial da CASA-CE, reunido no dia 17 de Maio de 2013 para avaliar a situação política, económica e social do país, apreciou com  preocupação o comunicado musculado e tendencioso do Ministério da Comunicação Social sobre o exercício da actividade informativa da rádio Despertar e do jornal Folha 8, tendo produzido sobre esta matéria o seguinte comunicado:

1-    O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que o comunicado do ministério da  Comunicação Social tem como objectivo materializar a estratégia política do partido do governo que consiste em domesticar através do controlo administrativo todos os órgãos de comunicação social, institucionalizando, por consequência, uma falsa liberdade de imprensa no pais.

2-     O Conselho Presidencial da CASA-CE lembra que o partido do governo com objectivo de controlar e coartar o exercício à liberdade de informação e de expressão instruiu os seus agentes políticos com poder financeiro no sentido de adquirirem os jornais privados, transformando-os em meras caixas de ressonância.

3-     O Conselho Presidencial da CASA-CE recorda ao Executivo que Angola  a partir de 1991 adoptou o Estado Democrático e de Direito, consagrando, deste modo, o direito a informação, e  liberdade de imprensa e de expressão. Neste quadro, são precisamente os actos e a postura dos titulares dos órgãos de soberania que devem estar no centro da actividade dos órgãos de comunicação, a quem cabe o dever de informar os cidadãos.


4-    O Conselho Presidencial da CASA-CE  alerta a opinião pública nacional e internacional sobre a iminente  perigosidade de desaparecimento que paira sobre os órgãos de comunicação social independentes.

5-    O Conselho Presidencial da CASA-CE considera que Executivo ao invés de tomar uma posição que contraria despudoradamente  o espírito e o sentido do Estado Democrático, devia adoptar politicas que permitam aprofundar cada vez mais o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

6-    O Conselho Presidencial da CASA-CE, finalmente, lembra ao partido do governo, que a liberdade de expressão e de informação são pressupostos incontornáveis para a paz, harmonia social e desenvolvimento.

LUANDA, AOS 17 DE MAIO DE 2013



O CONSELHO PRESIDENCIAL

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