COMUNICADO
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| Cores da CASA-CE |
A CASA-CE
registou com atenção, as declarações proferidas pelo Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, no acto de sua tomada de posse, realizada no dia 25 de
Setembro de 2012, na Praça da República em Luanda.
Nessa
ocasião, o Presidente da República e Presidente do MPLA, prometeu aos Angolanos
a constituição de um Governo que confirmasse o binómio mudança-continuidade.
Referiu, igualmente, a necessidade de mudanças na maneira de governar,
simplificar e acelerar a concretização das decisões tomadas pelo Executivo.
1. A CASA-CE constata, com preocupação, que todas essas promessas,
não passaram de promessas.
O novo Governo recentemente empossado, à 1 de Outubro de 2012,
não contém indicadores de mudança, mas sobretudo de continuidade. A recondução
quase total dos Ministros do anterior Governo e dos Governadores de Províncias,
muitos com cadastro pouco abonatório, é sinal mais do que evidente, de que
continuarão as mesmas práticas, postura e vícios.
Vai continuar a corrupção endémica; vai continuar o compadrio e
o tráfico de influência; vai continuar o enriquecimento ilícito dos
governantes, e vai continuar a negligência e a insensibilidade para com os
pobres, que são a maioria da população.
2. A CASA-CE recorda que em 2008, o governo formado depois das
Eleições Legislativas desse mesmo ano e resultante do Decreto Presidencial nº.
1/10 de 5 de Março, era composto por 3 (três) Ministros de Estado, 30 (trinta)
Ministros e um total de 87 (oitenta e sete), entre Secretários de Estados e
Vice-Ministros, o que já nessa altura constituía um notório aumento de postos e
de custos de governação do Executivo.
Nesta altura, somando os Titulares, mais os altos responsáveis
do Gabinete do Presidente da República, em conjunto, comportavam 152 (cento e
cinquenta dois) membros.
3. A CASA-CE constatou que a constituição do novo governo, não
respeitou o quadro orgânico estabelecido pelo Decreto Presidencial nº. 1/10 de
5 de Março, e tudo indica que quando for concluída a nomeação de Secretários de
Estados, Vice-Ministros e Vice-Governadores de Províncias, continuaremos a ter
um dos Governos mais numerosos do Planeta, verdadeiro sorvedouro de recursos
que o país tanto precisa para a luta contra a pobreza.
De 30 (trinta) Ministros que o anterior governo comportava sem
necessidade e inexplicavelmente o novo governo, passou a ter 35 (trinta e
cinco) Ministros, e na hipótese de manutenção ou ainda de alargamento dos 87
(oitenta e sete) Secretários de Estados, Vice-Ministros e altos Funcionários do
governo paralelo, isto é, Presidência da República, somarão mais de 166 (cento
e sessenta e seis) membros. Esta é uma estrutura megalómana que mais se
assemelha a um exercício de acomodação.
4. Se a CASA-CE tivesse de formar governo, teria um executivo de
apenas 22 (vinte e dois) Ministros e 10 (dez) Secretários de Estado, o que
seria suficiente para uma empreitada governativa pró-cidadã, séria e
responsável.
5. A CASA-CE interroga-se quanto a existência de vontade política
para uma abertura do regime a outras sensibilidades diferentes das do MPLA,
como prometeu no seu discurso o próprio Presidente José Eduardo dos Santos, o
que poderia ser um facto positivo se fossem, por exemplo, incorporados no
presente governo figuras da Sociedade Civil de reconhecida competencia, o que
surtiria num governo de confiança Presidencial. Pelo contrário, o que nós vemos
é a consolidação do bloco monolítico do Poder Executivo, o que também indica
muito mais uma prossecução da anterior política nepótica, em que se privilegiam
parentes e próximos, mesmo que seja
conhecida a sua incompetência.
6.
Finalmente, a CASA-CE não
pode deixar de aludir a surpreendente e fulgurante ascensão de Edeltrude
Maurício F. G. da Costa, que, de apagado Vice-Ministro do MAT, surgiu para
substituír Suzana Inglês, assumindo a função ilegal de Presidente Interino da
CNE e se transformou no
responsável do FICRE e contratou a INDRA, factores da fraude
Informática; A ascensão ao cargo de Ministro do Estado e Chefe da Casa Civil,
serve ao fim ao cabo, como um prémio pela sua contribuição antipatriótica e antidemocrática
no processo eleitoral.
Luanda, 03 de Outubro 2012
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