SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL
COMUNICADO
 |
| Leonel Gomes, S.Executivo da CASA-CE |
 |
| Cores da CASA-CE |
O Secretariado Executivo Nacional da
CASA-CE, ao tomar conhecimento da escassez de combustíveis em boa parte do
território nacional, vem manifestar à opinião pública a sua mais profunda
inquietação, em virtude de não perceber os motivos subjacentes a esta gritante
e injustificada penúria, quando o executivo para inglês ver, se pavoneia de uma
produção de dois milhões de barril/dia.
Sendo este um bem essencial para a
dinâmica socio-económica, até mesmo para a iluminação das habitações dos
pacatos cidadãos nas aldeias, num país que produz mais de dois milhões de
barris de petróleo por dia, é simplesmente inadmissível e incompreensível.
Depois de analisar em profundidade a
presente situação com consequências nefastas para a vida da população e da
produção interna, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE concluiu que
esta realidade deve-se aos seguintes factores:
1 – Durante os anos que medeia a
Independência Nacional aos nossos dias, mais concretamente, o período da vigência
do Protocolo de Lusaka ao presente momento, o Governo Angolano tem mostrado em
diversas ocasiões total incompetência, e de algum modo irresponsabilidade na
gestão do Erário Nacional, que é de todos os angolanos, e, por consequência,
deveria ser em seu benefício;
2 – Fruto da ambição desmedida, da
discriminação e até mesmo da intolerância, o Executivo monopolizou os bens e
serviços da economia activa, bem como concentrou os sectores de produção da
riqueza em matérias primas nas mãos de alguns grupos bem identificados,
adstritos ao aparelho político-partidário, em detrimento de empreendedores
certamente mais qualificados e capacitados para o exercício da actividade
empresarial em prol do Povo, mas pelo facto de não serem afectos ao regime
implantado, são simplesmente marginalizados;
3 – No quadro do incumprimento da
Constituição e das leis vigentes em Angola, sobre a igualdade de tratamento e
oportunidades, o regime tem assim justificado esta medida irracional,
despropositada, assente na imposição de políticas segregacionistas baseadas na
adjudicação directa em violação à obrigatoriedade de concursos públicos
transparentes, de projectos económicos comparticipados ou financiados
totalmente com os dinheiros do Estado, supostamente no quadro de programas de
Crescimento e Desenvolvimento de Angola e dos Angolanos, em benefício de
interesses puramente nepotistas e oligárquicos;
4 – Sempre com o objectivo de
neutralizar a ascensão da classe empresarial angolana, o regime colocou imensos
obstáculos à política creditícia, com a criação de listas negras, negando assim
empréstimos bancários a todo o cidadão catalogado como sendo hostil ao regime
ou apenas por não aceder aos caprichos da militância partidária;
5 – Eis aqui a razão porque os
grandes grupos económicos detentores de benesses na distribuiçaõ de combustíveis,
da participação nos grandes supermercados, bancos e outros são invariavelmente
entes ligados ao Partido da situação;
6 – O Secretariado Executivo
Nacional da CASA-CE e em conformidade com o postulado na Constituição da República
de Angola, deplora a recorrente violação e desvios dos princípios republicanos,
democráticos de direito pelo aparelho de Estado, bem como os desmandos na linha
de governação do Executivo em abuso aos pressupostos dos direitos e garantias
dos cidadãos, o que configura Crime de Estado, por pressagiar a promoção da
cultura da mendicidade à maioria esmagadora da população pobre e indigente de
Angola (cerca de 80%);
7 – Nesta conformidade, o
Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE exorta o Executivo a respeitar a
Constituição e as leis, para bem do Povo que diz governar e consequentemente
convida a opinião pública a questionar e exigir os direitos que são sua pertença
e, por conseguinte inalienáveis, por forma a se pôr cobro de uma vez por todas
a esta triste realidade;
8 – O povo angolano merece ser
governado por angolanos patriotas, comprometidos com a gestão transparente dos
bens de todos, que tenham nas suas preocupações o interesse e a realização do
bem comum, porquanto ao Povo angolano não foi predestinada a pobreza e a indigência
eterna, mau grado a imensidão dos recursos naturais, a si legados por Deus.
Luanda,
09 de Julho de 2014
TODOS POR
ANGOLA
UMA ANGOLA PARA
TODOS
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