| CASA-CE

21/07/14

Assalto ao Erário Público

Imagem do folheto da CASA-CE que está a ser distribuído por todas as províncias do país

Roubo de Mobutu Sesse Sekou, Superado em Angola

Comunicado

A Direcção da CASA - CE vem tornar público a comunidade nacional e internacional o seguinte:

Sucedem-se os escândalos em Angola. A reputação internacional do nosso país, tal como a credibilidade das suas principais instituições, atingiu o seu ponto mais baixo de sempre.

Em todos os casos, verdadeiros paradigmas de um regime autocrático, estão envolvidos altos dignitários do regime, do partido que o suporta, o MPLA, e da clã presidencial.

O Presidente da República, igualmente chefe do Governo e Presidente do MPLA, ignora o seu dever, constitucionalmente consagrado, e não presta contas ao país, relegando a Assembleia Nacional para um papel marginal e decorativo.

Os angolanos continuam a ver o dinheiro do erário público ser esbanjado, sem que ninguém seja criminalmente responsabilizado.

Todos os dias o mundo conhece um novo escândalo, sempre tendo como beneficiários e infractores altos funcionários do MPLA e da família do Presidente Eduardo dos Santos.

Eis os casos preocupantes, merecedores de uma explicação aos deputados da Assembleia Nacional e aos angolanos:

a) Caso BESA. Empréstimos no valor de 5.700 milhões de dólares que não foram devolvidos. Com o título legal de empréstimos, o banco empresta tudo o que os líderes do MPLA querem e, depois, estes não pagam porque, afinal, o regime transforma essa dívida em oferta. Do ponto de vista da seriedade trata-se de um roubo, de um crime.

b) Caso BNA. Desvio de mais de 130 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola. Uma organização criminosa efectuava transferências ilícitas para o exterior do país. Eram realizadas através da falsificação de documentos introduzidos irregularmente no gabinete do governador do Banco Nacional de Angola.

c) Fraude na compra a Espanha de equipamentos para a Polícia Nacional. 206 milhões de dólares. Acordo assinado em 2008 e previa a entrega ao país de veículos, uniformes, equipamento de comunicações e outro material não especificado. 47 milhões foram entregues às empresas, os restantes 159 milhões foram desviados a favor de familiares de funcionários angolanos do mais alto escalão.

d) Caso Santos Bikuku detido nos EUA, com mais de 6 milhões de dólares. O dinheiro era transportado num avião privado de fabrico russo e estava ao serviço de um gestor bancário nacional.

e) Malas atoladas com mais de 4 milhões de dólares, apreendidas no Mónaco, na posse de empresários angolanos, conotados com a Presidência da República

Toda esta situação, bem como o engajamento intempestivo do Executivo de Eduardo dos Santos, para acudir um banco privado, com um rombo de mais de 5.7 mil milhões de dólares, pretende esconder algo mais profundo, que não pode passar impune e com o silêncio de todos angolanos.

O regime quer fazer o mesmo que fez com a falência fraudulenta da CAP – Caixa Agro-Pecuária, onde a maioria dos devedores, também, eram membros do bureau político e do comité central do MPLA e ainda o empresário Eugénio Neto. O Presidente encerrou o banco com prejuízo para os cofres do Estado, como se o dinheiro de todos angolanos fosse pertença exclusiva dos membros do partido no poder.

Estes, são os exemplos mais recentes (outros poderão surgir a todo o momento) de uma governação feita à medida e por medida para sustentar milionariamente a sua elite.

A impunidade de que gozam os envolvidos, sustentada pelo simples facto de pertencerem à nomenclatura, é só por si um outro escândalo.

Mesmo assim, o mais alto magistrado da Nação ordena que as instituições do Estado, com o dinheiro que é do Povo, cubram todos os buracos financeiros, como agora aconteceu com as garantias soberanas prestadas para cobrir a fraude do BESA e que em muito ultrapassam o legalmente estabelecido.

Perante esta situação que pode levar à implosão do país, a CASA-CE exige que os órgãos do Estado, começando pelo Presidente da República, prestem contas na Assembleia Nacional e assumam, de uma vez por todas, a sua responsabilidade nesta megalómana teia de corrupção, compadrio e lavagem de dinheiro que coloca o nosso país todos os dias na ribalta dos escândalos, incomparavelmente superiores aos da era Mobutu Sesse Sekou, na ex-República do Zaire.

Luanda, 18 de Julho de 2014

O Conselho Presidencial

Última Hora nas Ruas

Activistas da CASA-CE procedem hoje segunda-feira, a distribuição de folhetos pelas ruas das principais cidades, que contêm mensagens aos angolanos, sobre os últimos acontecimentos relacionados com a má governação, nomeadamente a gestão da crise no BESA e o desbarato do erário público.

O “CASANotícias”, como é designado o folheto que está a ser distribuído por todo país, vem na sequência das informações postas a circular que têm haver com o Banco Espírito Santo, sobretudo as garantias dadas pelo Executivo Angolano com a garantia dada já de cerca de USD 5 mil milhões.

Como se tornou do conhecimento público, a carteira de empréstimo daquele banco privado ascendeu os USD 5.7 bilhões, atribuídos a devedores de cobrança duvidosa e sem garantias reais.

O folheto reporta ainda outros tantos acontecimentos ocorridos nos últimos dias, sobre a finança em Angola. O nome de Santos Bikuku, um empresário afecto ao partido no poder recentemente detido nos Estados Unidos quando transportava consigo USD 6 milhões é igualmente recordado, entre outros casos como do BNA.

Fonte: CASA-CE

17/07/14

Ladrões do BNA, Regressam a Cadeia

Justiça angolana ordena captura de 27 suspeitos de desviar 100 milhões U$ do BNA

Edifício sede do BNA, na marginal de Luanda

Luanda, 17 Julho 14

O Tribunal Supremo (TS) angolano emitiu um mandado de captura contra os 27 presumíveis membros de uma rede acusada de desfalcar o Banco Nacional de Angola (BNA, central) em mais de 136 milhões de dólares americanos, revelou quarta-feira a imprensa local.

Os indiciados, que atualmente se encontram em liberdade provisória, são acusados de constituírem uma organização criminosa cuja atividade consistia em efetuar transferências ilícitas para o exterior do país de valores da Conta Única do Tesouro Nacional.

As transferências eram realizadas mediante a falsificação de ofícios, sinópses e protocolos introduzidos, irregularmente, no Gabinete do governador do BNA, num esquema que resultou no rombo de um total de 136 milhões, 18 mil e 391 dólares americanos dos cofres do Estado.

No seu mandado de captura emitido no início deste mês, o Tribunal Supremo fundamenta que os crimes imputados aos arguidos não admitem liberdade provisória, em conformidade com a lei penal atualmente em vigor no país, designadamente a Lei da Prisão Preventiva.

Segundo o Tribunal, os factos incriminados remontam a novembro de 2009, numa ação bem orquestrada que levou o Departamento de Gestão de Reservas (DGR) do banco central a executar várias operações de pagamentos para o exterior do país, em transferências irregularmente ordenadas ao Banco Espírito Santo de Londres, como correspondente do BNA.

O grupo era liderado por funcionários de base do BNA e do Ministério das Finanças, incluindo um arquivista, um contínuo, um rececionista e um motorista-estafeta, numa rede que envolvia também efetivos da Polícia Nacional. Entre outras etapas, a atividade consistiu em recolher várias coordenadas bancárias de diferentes empresas, bem como fotocópias de ofícios já utilizados pelo Ministério das Finanças para operações autorizadas que eles utilizaram para elaborar falsas ordens de pagamento com recurso à falsificação de assinaturas e uso indevido do selo branco.

Depois da operação de falsificação, a rede fez tudo para que os seus documentos escapassem à confrontação da confirmação da autenticidade no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGE) até introduzi-los no Gabinete do governador do BNA.

Por seu turno, este último assinou-os convencido de que eram verdadeiros, ordenando assim a execução dos pagamentos, antes de o crime ser descoberto a 20 de novembro do mesmo ano pelo então ministro das Finanças em exercício, Manuel da Cruz Neto.

Fonte: Lusa

15/07/14

Chivukuvuku Visitou ESTALAGEM (II)

13/07/14

Com muita Simplicidade, Chegaremos lá...

Todos queriam vê-lo!

Abel Chivukuvuku percorreu no sábado passado as ruas e becos da Estalagem, o mais populoso bairro do município de Viana.

Muita gente colocou-se á porta de casa, se veio á rua sinalizar o calor e a simpatia que nutria por este líder simpático.

Já na antiga praça da Estalagem onde findou o seu percurso, a euforia com que foi o recebido e o interesse que suscitaram a presença e simplicidade, explicam-se na busca dum lugar (quanto mais alto melhor) para contemplar á vista.

Leia-se aqui nas imagens:

CHIVUKUVUKU VISITOU A ESTALAGEM/VIANA

12/07/14

Chivukuvuku foi a "baúca" da Estalagem/VIANA

"Quem não conhece os teus problemas, não os pode resolver"

O presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku foi hoje recebido em festa por milhares de pessoas no quintalão da antiga praça da Estalagem, no município da Viana.

Entre elas, maioritariamente estavam as vendedoras de rua, também conhecidas por “zungueiras”, muitas das quais tinham caminhado com o líder da mudança, no percurso iniciado na Bela Vista, imediações do Grafanil.

Abel Chivukuvuku foi envolvido por uma multidão que se agitou com grande euforia.

O líder da coligação que falou de improviso no fecho do evento, deu vivas a mulher honesta trabalhadora e manifestou o seu desapontamento por tudo quanto pôde observar, sobretudo as condições de vida precárias dos residentes da Estalagem.

Há já algum tempo que o líder da mudança tem percorrido os bairros de Luanda, no âmbito do programa “15/15”, de constatação e de auscultação.

Dados do último registo eleitoral apontam a Viana como sendo o segundo município mais populoso de Luanda.

Siga aqui as imagens: