Incompetência Acumulada, como Causa da Escassez de Combustível em Angola...

SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL

COMUNICADO

Leonel Gomes, S.Executivo da CASA-CE

Cores da CASA-CE

O Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE, ao tomar conhecimento da escassez de combustíveis em boa parte do território nacional, vem manifestar à opinião pública a sua mais profunda inquietação, em virtude de não perceber os motivos subjacentes a esta gritante e injustificada penúria, quando o executivo para inglês ver, se pavoneia de uma produção de dois milhões de barril/dia.

Sendo este um bem essencial para a dinâmica socio-económica, até mesmo para a iluminação  das habitações dos pacatos cidadãos nas aldeias, num país que produz mais de dois milhões de barris de petróleo por dia, é simplesmente inadmissível e incompreensível.

Depois de analisar em profundidade a presente situação com consequências nefastas para a vida da população e da produção interna, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE concluiu que esta realidade deve-se aos seguintes factores:

1 – Durante os anos que medeia a Independência Nacional aos nossos dias, mais concretamente, o período da vigência do Protocolo de Lusaka ao presente momento, o Governo Angolano tem mostrado em diversas ocasiões total incompetência, e de algum modo irresponsabilidade na gestão do Erário Nacional, que é de todos os angolanos, e, por consequência, deveria ser em seu benefício;

2 – Fruto da ambição desmedida, da discriminação e até mesmo da intolerância, o Executivo monopolizou os bens e serviços da economia activa, bem como concentrou os sectores de produção da riqueza em matérias primas nas mãos de alguns grupos bem identificados, adstritos ao aparelho político-partidário, em detrimento de empreendedores certamente mais qualificados e capacitados para o exercício da actividade empresarial em prol do Povo, mas pelo facto de não serem afectos ao regime implantado, são simplesmente marginalizados;

3 – No quadro do incumprimento da Constituição e das leis vigentes em Angola, sobre a igualdade de tratamento e oportunidades, o regime tem assim justificado esta medida irracional, despropositada, assente na imposição de políticas segregacionistas baseadas na adjudicação directa em violação à obrigatoriedade de concursos públicos transparentes, de projectos económicos comparticipados ou financiados totalmente com os dinheiros do Estado, supostamente no quadro de programas de Crescimento e Desenvolvimento de Angola e dos Angolanos, em benefício de interesses puramente nepotistas e oligárquicos;

4 – Sempre com o objectivo de neutralizar a ascensão da classe empresarial angolana, o regime colocou imensos obstáculos à política creditícia, com a criação de listas negras, negando assim empréstimos bancários a todo o cidadão catalogado como sendo hostil ao regime ou apenas por não aceder aos caprichos da militância partidária;

5 – Eis aqui a razão porque os grandes grupos económicos detentores de benesses na distribuiçaõ de combustíveis, da participação nos grandes supermercados, bancos e outros são invariavelmente entes ligados ao Partido da situação;

6 – O Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE e em conformidade com o postulado na Constituição da República de Angola, deplora a recorrente violação e desvios dos princípios republicanos, democráticos de direito pelo aparelho de Estado, bem como os desmandos na linha de governação do Executivo em abuso aos pressupostos dos direitos e garantias dos cidadãos, o que configura Crime de Estado, por pressagiar a promoção da cultura da mendicidade à maioria esmagadora da população pobre e indigente de Angola (cerca de 80%);

7 – Nesta conformidade, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE exorta o Executivo a respeitar a Constituição e as leis, para bem do Povo que diz governar e consequentemente convida a opinião pública a questionar e exigir os direitos que são sua pertença e, por conseguinte inalienáveis, por forma a se pôr cobro de uma vez por todas a esta triste realidade;

8 – O povo angolano merece ser governado por angolanos patriotas, comprometidos com a gestão transparente dos bens de todos, que tenham nas suas preocupações o interesse e a realização do bem comum, porquanto ao Povo angolano não foi predestinada a pobreza e a indigência eterna, mau grado a imensidão dos recursos naturais, a si legados por Deus.

Luanda, 09 de Julho de 2014

TODOS POR ANGOLA

UMA ANGOLA PARA TODOS

O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL

Pormenor da sala.Reunião do Conselho Executivo (Arquivo)

MwTV - Palestra da CASA-CE em Londres - 17-05-2013

MwTV - Palestra da CASA-CE em Londres - 17-05-2013

Mario Crespo entrevista Abel Chivukuvuku

ABEL CHIVUKUVUKU

Oposição Abandona Plenário por Causa da Suspensão das Transmissões em Directo

Foto: Encontro da juventude (arquivo)

Luanda - Os Grupos Parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA abandonaram nesta segunda-feira, 30 de Junho, a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional (AN), por considerarem "injusta" a suspensão da transmissão em directo da sessão, na Televisão Pública e Rádio Nacional de Angola.

As quatro forças da oposição deixaram o Parlamento depois de apresentarem as suas Declarações Políticas (transmitidas em directo), durante a sessão que serviu para a aprovação da Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2012.

 Segundo os parlamentares, os cinco minutos concedidos para a leitura das suas Declarações Políticas, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi outro motivo para o abandono.

Justificaram à imprensa que tinham sido acordados "10 minutos na Conferência dos Líderes das Bancadas Parlamentares", mas à última hora foi-lhes concedido cinco.

 "Os Grupos Parlamentares da Oposição têm estado insistentemente a solicitar que a Assembleia Nacional transmita aquilo que nós aqui discutimos em nome do povo de Angola, aos angolanos. É uma questão de justiça", declarou o líder da bancada da UNITA.

 Raul Danda disse aos jornalistas que não é lícito que os deputados tomem decisões com implicações positivas ou negativas na vida dos angolanos e se negue o direito de transmitir essas decisões aos eleitores.

"O presidente da Assembleia Nacional tinha comunicado em Conferência de Líderes que tinha estado a negociar e a pessoa com quem estava a negociar teria permitido que tivéssemos as Declarações Políticas em directo e também as sessões onde se discutissem matérias económicas - OGE, Conta Geral do Estado e relatórios de execução orçamental", desabafou.

"O tempo para as Declarações Políticas é decidido em Conferência de Líderes e a conferência decidiu 10 minutos. Hoje viemos aqui para uma sessão atabalhoada. Primeiro têm sido as Declarações Políticas e depois o Executivo", fundamentou.

Anunciou que outras medidas poderão ser tomadas por todas as forças da oposição, para que se evite o que chama de "regressão democrática", sem especificar o tipo de medidas concertadas que vão adoptar.

"O abandono da sala é uma das medidas. Quando chegar a altura, saberão as outras medidas", declarou o parlamentar da UNITA.

Na mesma senda, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, explicou que esta foi uma decisão concertada pela oposição e que tinham preparado discursos para apresentar em 10 minutos, como "ficou acordado".

"Eu trago o discurso estruturado para 10 minutos e não posso ser surpreendido à ultima hora e dizer que só vai falar cinco.

 Este aspecto desagradou o meu grupo Parlamentar", desabafou o parlamentar.

 "Nós, oposição, fizemos uma carta assinada por todos os presidentes dos Grupos Parlamentares de que queremos transmissão em directo das sessões plenárias. Como já é a segunda vez que escrevemos nesse sentido, acordamos que, caso, não houvesse, na fase de debate, transmissão em directo, iríamos  abandonar a  sala", explicou.

Disse estarem no Parlamento para trocar impressões, daí necessitarem de um tempo mínimo para se expressarem, sem as pressões que se verificam.

A respeito da mesma polémica, o líder da Bancada do PRS, Benedito Daniel, disse não fazer sentido que as forças parlamentares fiquem na sala e participem das sessões quando têm tempo insuficiente para apresentar as suas declarações e quando os debates ficam sem ser transmitidos.

"Viemos para discutir assuntos e não apenas para sentar e temos que ter tempo suficiente. A Conta Geral do Estado e o Orçamento Geral são questões especiais para a Assembleia Nacional", expressou.

Já o líder do Grupo Parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, lembrou que no período do Governo de Reconciliação Nacional, o Parlamento passava os debates em directo, daí não ver razões para se evitar retomar as transmissões. "Não é uma questão de fazermos oposição negativa, mas é necessário, se quisermos ter uma democracia respeitável. É um instrumento educativo para o cidadão angolano, estar a ouvir  os deputados que elegeu", concluiu.

Em resposta, o deputado João Pinto, vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que o abandono em bloco da oposição não é novidade, mas reconheceu legitimidade no acto. "É um acto de protesto, democrático. No entanto, a democracia não se faz de cadeira vazia. É birra política. No dia da aprovação da Constituição a UNITA fez exactamente a mesma coisa e veio se confirmar que afinal de contas o MPLA esteve certo", declarou.

Fonte: Angop

Chivukuvuku encanta Rocha Pinto

Chivukuvuku falando aos residentes

O presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku visitou hoje o bairro Rocha Pinto, onde se inteirou das condições em que vivem os seus residentes.

O líder da mudança foi efusivamente recebido pelos residentes, muitos deles a não acreditar que era ele!

Chivukuvuku saudou e conversou com as pessoas, no percurso que fez, partindo do campo do Inter-Clube, nas imediações da casa da mãe do presidente Dos Santos, no Rocha-padaria, até ao campo junto a UAT-unidade policial anti-terror, no Rocha-moagem.

O presidente da CASA-CE disse á multidão que se concentrou  no local onde terminou, que regressava triste a casa, porque da visita que realizou, encontrou um Rocha sem agua, sem electricidade e estradas esburacadas.   Chivukuvuku exortou os residentes a olhar para 2017, altura em que teremos eleições e decidirmos sobre o futuro de Angola. 

Imagens do movimento de hoje:

Presença considerável dos residentes do Rocha-moagem, no campo situado nas imediações da UAT

Ouvir  das pessoas, quais são as suas principais preocupações?

Jovens cumprimentados, cada um na sua vez...

Não faltaram as habituais trapalhaças do partido no poder... Aparecem para estrovar, mas os simpatizantes da CASA-CE não os respondem para a tão desejada peleja... Não é apanágio da CASA-CE

Chivukuvuku cumprimenta tratoristas que o observavam anciosos ...

Jovens da JPA, juventude patriótica de Angola

Momentos antes da chegada do presidente da CASA-CE, junto ao campo do Inter-Clube

Idem

Debate sobre a Comunicação Social em Angola

 Declaração do grupo parlamentar

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores Deputados,

Senhores Representantes do Titular do Poder Executivo

Lindo Bernardo Tito (centro) apresentou a comunicação pelo GP (arquivo)

1.    Permitam-me que exprima, em nome do Grupo Parlamentar da CASA-CE, os votos de saudação e reconhecimento a todos os jornalistas dos distintos órgãos de comunicação social, que em situações adversas à deontologia e ética profissionais, exercem a sua profissão, bem como desejar, que se mantenham fiéis à nobre missão de informar com verdade e formar nos cidadãos uma consciência crítica e democrática.

2.      O Estado Angolano desde 1991 é,  formalmente, um Estado Democrático  de Direito, onde os direitos políticos e civis, universalmente plasmados nos instrumentos jurídicos internacionais, passaram a fazer parte da ordem político-jurídica interna.  Aos  cidadãos foram atribuídos, entre a imensidão de privilégios políticos e jurídicos, a liberdade de expressão,  de informação e a liberdade de imprensa, consagradas hoje nos artigos 40º e 44º da Constituição.

3.    Mas é a liberdade de imprensa que queremos destacar aqui. Liberdade na diversidade, reflectida na comunicação social com conteúdo programático e noticioso plural, e a titularidade dos órgãos de comunicação social não monopolizados.

4.    A diversidade na comunicação social  reforça e amplia o exercício dos direitos democráticos. Ou seja, a diversificação das fontes de informação fomenta a disputa do espaço informativo, estimula o debate contraditório na sociedade, premeia processos políticos equilibrados e viabiliza processos socializantes que internalizam a cultura e normas sociais em cada cidadão.

           Senhor Presidente,

5.    O grupo dominante que controla o poder político há 39 anos,  apesar de ter  admitido a mudança do sistema monolítico  para a democracia pluralista, não foi capaz de  interiorizar e apreender, em consciência, os fundamentos de um novo Estado. Esta falta de convicção democrática tem expressão  no discurso de Sua Excelência o senhor Presidente da República, proferido, em 2005, na cidade do Namibe, quando dizia que a democracia nos foi imposta e que os direitos humanos não enchem a barriga a ninguém. Esta afirmação é prova mais do que evidente, que o grupo dominante manifesta imensas dificuldades em coabitar com os valores democráticos. Ou seja, houve apenas uma simples metamorfose do agente monolítico, mas não a modificação da sua natureza.

6.     Assiste-se em Angola, à aplicação da estratégia política que instituiu uma comunicação social de marketing  político, em detrimento da comunicação social, ao serviço do interesse geral. A aplicação desta estratégia resume-se nas seguintes acções: 

-       A primeira, fundada no controlo dos medias públicos, transformando-os em  meros instrumentos a favor do grupo dominante;

-        A segunda, monopolização dos órgãos independentes de comunicação social, através da criação de entes supostamente de natureza privada, mas usando os recursos financeiros de todos os angolanos;

-        A terceira, a criação de órgãos estatais de controlo, à margem do Ministério da Comunicação Social.

7.    A comunicação social de marketing politico, institucionalizada, tem como objectivo central, a conservação, cega e impiedosa do poder politico, aplicando para o efeito métodos próprios das ditaduras, onde pontifica o exercício unipessoal do poder politico, o desrespeito à Constituição, e à Lei e a repressão policial contra os jornalistas.

            Excelências,

8.    Enquanto um dos indicadores importante da democracia numa sociedade, a comunicação social, em Angola, está partidarizada e refém da vontade do Partido no Poder, que instituiu, na prática um silencioso autoritarismo, concretizado através dos seguintes factos:

a)    A criação de Gabinetes, junto do Titular do Poder Executivo, que passaram a deter o controlo real da comunicação social do Estado, agindo paralelamente ao Ministério de Comunicação Social, como é o caso do GRECIMA ( Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional);

b)    Ausência do contraditório, nos órgãos públicos de comunicação social,  que favorece a intoxicação política dos cidadãos e a sua desinformação, bem como os ataque contra os adversários políticos;

c)    A falta de actualização do quadro jurídico legal da comunicação social, expressa pela não aprovação do pacote legislativo, ampla e publicamente discutido pelos profissionais da classe, sociedade civil e políticos, cujo  paradeiro é desconhecido;

d)    A inviabilização da aplicação concreta da lei nº 7/06, de 15 de Maio, lei de imprensa, condicionada pela sua não regulamentação, há mais de oito anos, constitui  uma manobra política, que visa perpetuar a inobservância dos princípios consagrados nos artigos 7º, 11º 17º , da referida lei, mormente da independência, isenção e objectividade, da comunicação social;

e)    A sistemática violação, consciente, da Lei nº 7/06, com maior destaque para os artigos 24º, 25º e 26º, que limita a participação de capital estrangeiro, na propriedade das empresas dos órgãos de comunicação social, proíbe a sua monopolização, e exige a nominação dos proprietários desses órgãos;

f)   O Conselho Nacional de Comunicação Social que devia exercer o papel  regulador da actividade dos órgãos de comunicação social, assegurando a objectividade e a isenção  de informação e a salvaguarda da liberdade de expressão, foi estrategicamente desvirtuado e neutralizado;

g) O assassinato de jornalistas, em circunstâncias até hoje não esclarecidas, como são os casos de Ricardo de Melo ( jornalista e proprietário do Imparcial Fax) e de Graves Chakussanga ( jornalista da Rádio Despertar), entre outros;

h) A Instituição do estado policial na  Comunicação Social Estatal (gerida com os recursos financeiros de todos os angolanos), controla e oprime a consciência dos jornalistas, afastando compulsivamente os que se opõem;

i)  Os órgãos de Comunicação Social do Estado não  transmitem os factos de interesse social, como por exemplo a repressão policial exercida  contra   os professores do Lubango, na Província da Huíla,  e do Cazengo, na Província do Kwanza-Norte, que pretendiam simplesmente exercer o seu direito à manifestação, constitucionalmente consagrado.

9.    Num quadro assim descrito, faz sentido, que Angola, infelizmente, seja colocada nos piores lugares da classificação mundial da Reporters San Frontiers, cotada na posição 128, quanto a liberdade de imprensa, e a qualificação de país não democrático.

Excelências,

10. O Estado Democrático de Direito,  em Angola, é apenas formal.

Para que as liberdades, de expressão, de informação e de imprensa, possam ser plenamente exercidas, não bastará a existência de boas leis, mas sim, fundamentalmente, a mudança de mentalidade do agente político. Ou seja, será imprescindível,  aos agentes políticos, encararem a lei como fundamento e limite da sua acção e não como mero instrumento para a realização da vontade e interesses particulares.

                

MUITO OBRIGADO

CASA-CE realizar o Sonho duma Angola Melhor

Terminou a II Reunião do CDN

Participantes á reunião do CDN(sala)

COMUNICADO FINAL

De 01 á 02 de Junho de 2014, sob a Presidência do Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, realizou-se a II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional, em Luanda, sob o lema:

NÓS ACREDITAMOS, 2017, MUDANÇA.

A reunião contou com a presença da maioria dos seus membros, tendo nela também participado alguns membros dos Secretariados Executivos Provinciais e dos órgãos centrais da CASA-CE, num total de 300 participantes.

A sessão de abertura esteve a cargo do companheiro vice-presidente, Manuel Fernandes, que fez uma retrospectiva exaustiva sob o estado da organização, bem como a sua inserção nos mais variados órgãos de soberania.

Ressaltou ainda a forma empenhada e engajada da bancada parlamentar da CASA-CE, na Assembleia Nacional, onde apresentou um ante projecto de lei, sobre Gestão de Fundos e outras acções de realce;

Após acesos debates sobre os pontos aprovados da agenda, os participantes analisaram com profundidade questões relacionadas com;

1.    Balanço de execução das actividades desenvolvidas desde o I Congresso Extraordinário até á data presente;

2.    Avaliação do funcionamento e organização das estruturas de base;

3.    Análise do grau de cumprimento da estratégia de crescimento, transformação, consolidação e afirmação da CASA-CE em todo território nacional;

4.    Relatório de Contas do exercício financeiro do ano de 2013;

5.    Avaliação do desempenho do Grupo Parlamentar;

6.    Aprovação das prioridades para a acção da CASA-CE no II semestre de 2014.

A metodologia de discussão adoptada, foi a de aglutina os itens acima em dois grandes corpos;

a)Primeiro, Relatórios

b)Segundo, Aprovação de Programas;

Com base nas várias abordagens, os delegados reflectiram sobre a necessidade de uma verdadeira Reforma do Sistema Educativo Nacional, capaz de ter em linha de conta, não só o elemento de formação curricular, como ainda interagir com os usos, costumes e cultura dos vários povos.

Ao celebrar mais um 1º de Junho, os membros do Conselho Deliberativo Nacional abordaram com bastante preocupação e condenaram a existência de crianças de 11 anos de idade a estudar no período nocturno. De igual forma condenam a forma partidária como o ministério da Educação tem estado a negligenciar a situação dos professores, um pouco por todo país, com realce aos da Huíla e instam-no a rever a controversa e perniciosa reforma educativa.

Os delegados solidarizam-se com as vítimas das calamidades naturais, que afectam as populações do Seles, do Waku Kungu e do Porto Amboim, e deploram a atitude negligente do Governo do Presidente Eduardo dos Santos pelo estado de degradação das estradas nacionais mormente a 120^a as localidades do Dondo ao Waku Kungo e Huambo.

Os delegados apelaram ás autoridades a conferir não só maior seriedade, como também, a promover a urgente despartidarização do PAPAGRO, enquanto órgão que deveria fomentar de forma efectiva a resolução dos problemas candentes dos cidadãos mais carenciados.

Os membros do Conselho Deliberativo Nacional foram unânimes em reconhecer os esforços dos Secretariados Provinciais no processo de implantação das estruturas ao nível dos municípios, comunas, bairros e aldeias pelo que urge a necessidade da continuidade da politica de aquisição de sedes próprias e apetrechamento das mesmas, com apoios em meios necessários para a execução das tarefas a si acometidas.

Os membros reconheceram a necessidade do reforço de acções de formação político-ideológico e administrativa dos quadros, com vista a responder as exigências que se impõem, face á nova dinâmica politica.

Os membros manifestam o seu apoio ao grupo parlamentar da CASA-CE e instam o mesmo a prosseguir na sua acção vigorosa de continuar a debater a necessidade de despartidarização e consolidação do órgão legislativo: a Assembleia Nacional.

Os membros instam o Executivo a despartidarizar os órgãos de comunicação social públicos, em conformidade com a Constituição da República, para que haja uma informação plural, verdadeira e isenta.

Luanda, aos 02 de Junho de 2014

Os Membros do Conselho Deliberativo Nacional

Conselho Deliberativo Reunido

Sob o lema, “Por Angola e Pelos Angolanos, Unidos para Acção”,

membros do Conselho Deliberativo Nacional da CASA-CE estão reunidos desde ontem aqui em Luanda, no centro de convenções do hotel Royal Plaza-Talatona.

A reunião de dois dias está programada terminar logo a tarde.

Os delegados num total de 300 provenientes   de todo país, estão a proceder ao balanço da execução das actividades da organização desde que foi realizado o I Congresso Extraordinário no ano passado.

Presidência da reunião

A reunião aprovará as prioridades de acção da CASA-CE para este semestre, dentre outros assuntos que estão a ser passados em revista como sejam, a avaliação do funcionamento e organização das estruturas de base, o relatório de contas, e a avaliação do desempenho do grupo parlamentar.

Preside os trabalhos o Presidente da CASA-CE Abel Epalanga Chivukuvuku, que falará hoje no encerramento dos trabalhos.

Galeria de fotos:

O dístico reporta imagens do  Cubal província de Benguela, onde esteve a trabalhar recentemente o presidente da CASA-CE

Presidium da II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CASA-CE. Abel Chivukuvuku ao centro, no uso da palavra

Vista panorâmica da sala, com os participantes

Membros do Conselho Deliberativo acompanham atentos as explicações do presidium

Pormenor do Secretariado da reunião