CASA-CE
Convergência Ampla de Salvação de Angola
Coligação Eleitoral
Sede:
Rua Cabral Moncada, 179-A
Zona Sagrada Família
Luanda – Angola
PONTO DA SITUAÇÃO
Considerando a
conjuntura actual como denunciadora de anomalias notórias, a CASA-CE questiona
o Executivo a propósito do que considera ser uma questão fundamental, nas
vésperas da realização das eleições anunciadas para o dia 31 de Agosto do ano
em curso, isto é, os fundamentos da própria legalidade de muitos actos que têm
sido anunciados, nos últimos tempos, pelo Conselho de Ministros reunido nos
dias 25 e 30 de Maio.
As promessas
dirigidas a segmentos vulneráveis, como a juventude e as mulheres, esquecidos
durante toda a legislatura, iniciada em 2008, constituem mais uma prova da
falta de seriedade e da política de mentiras do executivo do presidente Eduardo
dos Santos.
Quem não
cumpriu em quatro anos, não é crível que o faça, quando falta pouco menos de três meses, para a
realização das eleições.
I – SOBRE A JUSTIÇA E O PROCESSO ELEITORAL
1 – No
capítulo da justiça eleitoral é importante aferirmos estar o país sob cobertura
de uma fraude institucional, superiormente dirigida e orientada por sua excelência
o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, através dos seus órgãos de
apoio, nomeadamente a Casa Militar, que já teve igual desempenho em 2008, senão
vejamos:
a) o Presidente da
República que é endeusado, ao longo de 33 anos de poder absoluto, sem nunca ter
sido eleito, por ocasião do seu aniversário no dia 28 de Agosto, não teve a
humildade de estadista e a visão de líder, quando decidiu marcar as eleições
para o dia 31 de Agosto, três dias depois do regabofe, que se estende para lá
de Setembro.
Esta é a mais
lídima fraude e uma vergonha, por demonstrar estar o país carente de um
presidente de todos angolanos.
b) A CASA – CE considera que o acordão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal
Supremo, que ditou o afastamento da dra Suzana Inglês, não constituiu uma certa
independência do sistema judicial, pois o que ocorreu foi uma concertação, com
o Presidente da República, que mandou abortar o seu plano de imposição, face a
pressão de alguns partidos da oposição, da sociedade civil e da comunidade
internacional. E se dúvidas houvesse, basta verificar, que no mesmo dia da
decisão judicial, o bureau político do MPLA, minutos depois já tinha preparado
um comunicado, sobre o conteúdo do acordão, o que é muito estranho, mas
demonstrativo da cumplicidade;
c) A CASA – CE considera ilegal a nomeação de um presidente interino da CNE, quando o mais importante nesta
altura, seria o de se regular o quadro da Comissão Eleitoral, com indicação dos
prazos para a realização do
concurso, indicação, nomeação e tomada de posse, diante da Assembleia Nacional,
do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral;
d) De facto, como é que
podemos compreender que se leve a cabo um processo tão importante e delicado
como são estas eleições gerais, por intermédio de organismos não consolidados,
dirigidos por responsáveis interinos?
Onde é que já
se viu no mundo moderno organizar-se um pleito eleitoral desta envergadura com
pessoas de passagem, funcionários de substituição, interinos, à frente dos
órgãos de decisão?
e) Por outra, como é
que o juiz que presidiu o concurso do Conselho Superior da Magistratura
Judicial (CSMJ) e que teve o "desplante" de indicar Suzana Inglês
para presidente da CNE, violando o próprio critério estabelecido pelo Conselho
Superior da Magistratura Judicial na escolha do candidato a presidente da
CNE, veio depois apôr a sua
assinatura na decisão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo,
que considerou ilegal o concurso, logo a indicação de Suzana Inglês e agora, se
tenha calado, na nomeação de um presidente interino.
f) A CASA – CE denuncia a excessiva interferência do presidente da República no poder
judicial, num período pré –eleitoral, principalmente quando decidiu, através da
ordem do Comandante – em – chefe n.º 3/12, promover ao grau militar de general,
o Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano Augusto André.
Por tudo isso,
a CASA – CE não se conforma enquanto não obtiver respostas válidas para as
questões de legalidade e legitimidade do órgão de controlo das eleições, que
cada vez mais se assemelha a um antro de comprovadas irregularidades,
superiormente dirigidas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
II – SOBRE A ECONOMIA
E SERVIÇOS
O regime do
Presidente da República, demonstrando não ter uma noção de contas públicas, ao
aproximarem-se as eleições veio oferecer um presente envenenado aos cidadãos
angolanos, com base em financiamentos bancários, através dos bancos comerciais,
dirigidos por membros do MPLA, cuja
condição essencial, é a apresentação de cartão de militante do MPLA,
acrescida do cartão eleitoral e a
junção de mais 20 assinaturas;
Os “Balcões
BUE já são às dezenas”. A notícia vem estampada na página 1 do Jornal de Angola
de 30 de Maio último onde se afirma também que os BUE são um estímulo para os
empresários. No desenvolvimento da notícia, na página 2, vem a informação do
director do Gabinete de Planificação do Governo Provincial de Luanda, militante
do MPLA, segundo a qual, “as sessões de esclarecimento sobre o funcionamento
dos BUE começam em Junho”. Santa batota. Se começam em Junho, as pessoas têm um
mês para apresentar os processos e depois, existe a aprovação, já em Setembro,
mas os dados pessoais dos candidatos a financiamento, já foram registados e
utilizados a favor do partido do regime, em Agosto.
A CASA-CE recorda
que existe o Guichet Único de Empresa – GUE de que
não se ouve mais falar! Agora surgem os “BUE” cujo funcionamento só será
divulgado a posteriori. O regime mais uma vez não disse onde saiu esse dinheiro
dos financiamentos de última hora, pois nenhuma rubrica desta natureza constou
do orçamento geral do Estado de 2012.
III – SOBRE A
MANIPULAÇÃO ELEITORAL DO REGIME
Ciente das
motivações eleitoralistas por detrás da criação dos “BUE”, e de outros
acontecimentos políticos vividos no mês de Maio, a CASA-CE vem denunciar a
comunidade nacional e internacional o seguinte:
a)– Se o Executivo do
Presidente José Eduardo dos Santos tivesse preocupação genuína e séria em
relação ao apoio que o Estado deve de uma maneira geral aos empreendedores do
nosso País, ter-se-ia entregue ao exercício de aprender coisas simples com
factos à vista de todos os cidadãos.
b) Os imigrantes
originários da África Ocidental “semearam” nos musseques de Luanda e não
só, pequenos estabelecimentos
comerciais. Esses estabelecimentos proliferaram diante da impavidez e
serenidade dos responsáveis. Esta é obviamente uma área de negócio que deveria
estar, se não exclusivamente, pelo menos maioritariamente nas mãos de cidadãos
nacionais.
Os cidadãos
estrangeiros detentores de tais lojecas vieram para Angola apoiados e
financiados pelos Governos dos respectivos países. Bastava ao Executivo de
Angola, caso estivesse de facto interessado em apoiar e promover os pequenos
empreendedores promover a
capacidade de copiar coisas simples e úteis! Não o fez e a consequência
imediata é a “zunga” e a “venda ambulante”. Como se isto, de per si, já não
fosse demais, criou os chamados fiscais, agentes treinados para infernizar a
vida de quem, afinal, desprotegido pelo seu próprio Estado, apenas busca formas
de não sucumbir à fome.
c) Não foi necessário
esperar pelo anúncio de “transformar Angola num canteiro de obras” para que
alguns empreendedores montassem pequenos negócios no ramo da construção civil,
como é o caso, por exemplo, da fabricação artesanal de blocos de cimento e
areia. Tivesse o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos algum
sentimento de solidariedade e um pequeno quinhão de patriotismo verdadeiro, não
teria sido permitido que tais pequenos negócios fossem completa e absolutamente
absorvidos por indivíduos que chegam diariamente da China. Hoje, até mesmo a
exploração e venda de inertes, de cimentos etc, são negócios nas mãos de gente chegada da Ásia em sociedades com
dirigentes do MPLA.
d) O pequeno negócio no
ramo dos cuidados e assistência a automóveis também já está, de forma
paulatina, nas mãos das mesmas pessoas. O regime do presidente José Eduardo dos
Santos, proibiu a entrada no País
de viaturas com mais de 3 anos vedando assim a maioria pobre a possibilidade de acesso a um meio de
transporte ou base para o sustento da família.
A CASA-CE
compreende que as manobras eleitoralistas, são apanágio dos regimes impopulares e anti –
democráticos. Porém, devia haver
limites para essas práticas.
IV – SOBRE OS SECTORES DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
A dificuldade vivida pelos
jovens no que concerne ao acesso à habitação é uma auténtica irresponsabilidade do Executivo do Presidente Eduardo dos
Santos. A esse respeito, a CASA-CE coloca a questão de forma directa e sem
rodopios: a cidade do Kilamba foi construída para servir a quem? Tendo sido
alegadamente construída com o dinheiro do Estado, tal cidade devia servir as
necessidades dos cidadãos deste País.
A CASA-CE insta o Executivo a esclarecer
rápida e urgentemente a opinião pública nacional sobre os destinos traçados
para aquela cidade sem vivalma! Isto é urgente porquanto não podemos viver num
quadro em que há “casas sem pessoas e pessoas sem casas”.
O regime de
José Eduardo dos Santos prometeu ao povo de Cabinda há mais de 25 anos
construir um porto comercial, uma barragem hidroeléctrica, uma refinaria e
outras condições de desenvolvimento regional. Até hoje nada disso foi feito e à
última hora surgem promessas eleitorais descabidas, para mais uma vez
ludibriarem as populações e aumentar o clima de tensão na região.
No dia 28 de
Maio, o Presidente da República deveria inaugurar em Cabinda uma ponte de cais,
que foi mais um barrete e exemplo de má gestão dos fundos públicos. Foram
investidos cerca de 40 milhões de dólares, sendo que 20 milhões para pagar a
ponte fixa de 150 metros quadrados e os restantes para uma móvel de igual
comprimento. No entanto por defeito de construção, pois a sua fixação é deficiente
ela não pode receber barcos de grande calado, com a agravante de não terem sido
construidos esporões para controlar as ondulações marítimas.
Neste quadro,
uma empresa portuguesa foi contratada para desassoreamento diário, visando
preservar a ponte, com um custo diário a rondar os cerca de um milhão de
dólares/dia. São gastos irresponsáveis para um empreendimento paliativo.
No domínio da
energia eléctrica, a província de Cabinda continua a ser abastecida de forma
deficiente por turbinas, quando bem poderia ser construída uma barragem
hidroeléctrica nos rios Chiloango ou Luali, com grande caudal e com locais
tecnicamente apropriados para a
contenção das águas.
V – SOBRE O SECTOR DO
COMÉRCIO
A CASA – CE
insta o presidente da República a justificar-se diante do povo angolano, sobre
as razões pelas quais os supermercados NOSSO SUPER, foram a falência, na
primeira fase, depois do governo ter investido mais de 100 milhões de dólares e
haver rumores de provável distribuição dos mesmos a seus próximos.
Por este
motivo, a CASA-CE pede esclarecimentos sobre a proveniência dos fundos que
permitem agora a sua reinauguração com pompa e circunstância, pela ministra do
Comércio, Dra. Idalina Valente, quando os fundos desta engenharia não constam
do Orçamento Geral do Estado.
A CASA – CE
exige que o presidente da República explique ao país, as razões porque está a
levar a ruína a maioria dos comerciantes angolanos, ao entregar sem
contrapartidas o comércio alimentar a uma empresa estrangeira.
O cenário que envolveu a criação, a
falência técnica e a recuperação da rede Nosso Super, dá para admitir que a
criação da mesma obedeceu a um plano que já previa a sua falência para
posterior oferta aos próximos do Chefe de Estado. Por isso mesmo, a CASA-CE
insta o Executivo a esclarecer, sem rodeios, a proveniência dos dinheiros que
permitem agora a “ressurreição” dessas lojas em vésperas de eleições.
VI – SOBRE PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO À MULHER RURAL
A origem peri
- urbana da maioria dos membros do Executivo do Presidente dos Santos deveria,
supostamente, deveria ser fonte de inspiração para um melhor conhecimento da
realidade no meio Rural do nosso País.
Ou seja, se o Executivo se entregasse ao trabalho de conhecer o mínimo,
o que é o nosso meio rural, empreenderia certamente que acções que são exigidas
por uma emergência nacional e que não se compadecem com medidas eleitoralistas
para “inglês ver”!
A CASA-CE
questiona o senhor Presidente da República a responder, com visão de angolano, o seguinte:
a) a Mulher
Rural afinal só desperta atenção em véspera de eleições?
b) a
agricultura, o escoamento dos produtos do campo para a cidade, só são vitais,
quando se quer os votos dos agricultores e camponeses?
É preciso que
se tenha muito cuidado com estas brincadeiras senhor Presidente, porque as
Mulheres Rurais e de uma forma geral todos os que perfazem a população do nosso
meio rural, são cidadãos nacionais com noção da insensibilidade dos governantes
porque vivem no dia as
vicissitudes a que têm sido submetidos ao longo dos anos.
VII – SOBRE O DECRETO QUE CRIA
O CONSELHO NACIONAL
PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
À parte as
pessoas que nascem com deficiências compatíveis com a vida, é do conhecimento
do comandante-em chefe das Forças Armadas Angolanas, que a
maioria dos deficientes físicos
são antigos militares que se
sacrificaram por Angola, ou vítimas directas da guerra. Logo, a CASA-CE
pergunta ao Presidente: apenas agora, em véspera de eleições, é que estas
Pessoas adquiriram o direito a serem tratadas como cidadãos?
Não pode e não
deve o regime continuar a manipular
os sentimentos e sonhos dos angolanos apenas quando se aproximam as
eleições.
A CASA – CE
espera por tudo isso que os cidadãos eleitores não se deixem enganar pela
postura oportunista e irresponsável do governo e votem conscientemente. Aqueles que usam as maratonas
alcoólicas e as promessas vãs, como as de um milhão de casas, devem desta vez, em Agosto, ser
colocados na oposição para respeitarem os Angolanos.
Uma Angola por Todos
Todos por Angola
Votar consciente é votar CASA – CE
Votar consciente é votar na Mudança
Luanda,
04 de Junho de 2012
