SOBRE O MEMORANDO DE
DESEMPENHO DA ACTIVIDADE DO EXECUTIVO,
PUBLICADO AOS 10 DE ABRIL DE 2012
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| Abel Chivukuvuku, durante a comunicação nesta segunda-feira |
A Convergência Ampla de
Salvação de Angola - Coligação
Eleitoral, CASA – CE, tomou conhecimento
do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, referente ao primeiro
trimestre do ano corrente, apresentado pelo governo no dia 10 de Abril de 2012.
A CASA - CE, considera estranho que o governo tenha
realizado uma conferência de imprensa para a apresentação do referido
documento, sem que o mesmo tenha sido entregue aos distintos jornalistas, nem
mesmo publicado no Jornal de Angola, como tinha sido feito com o relatório
referente ao quarto trimestre de 2011.
O documento em causa, está apenas disponível no site internet do governo,
tornando-o assim de acesso restrito. A CASA – CE, considera que é
obrigação e dever do governo, publicitar de forma ampla os seus relatórios
de execução e sobretudo a prestação
de contas que não tem sido feita, para
um efectivo escrutínio e acompanhamento dos cidadãos, com o propósito de
evoluirmos para um modelo de governação patriótico, eficiente e transparente.
A CASA – CE, congratula-se
pelo facto de o Governo ter acatado algumas das suas recomendações tornadas públicas no dia 3 de Maio de 2012,
na sequência da publicação do relatório referente ao quarto trimestre de 2011. A CASA – CE, insta o
governo a adoptar as restantes recomendações constantes no referido documento,
para que se verifiquem melhorias na acção governativa.
DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL
A CASA – CE, considera
positivo o facto de o governo ter aceite
a recomendação da CASA – CE, quanto a necessidade de clarificação institucional
sobre o órgão e entidade governativa que deve assumir a responsabilidade de
apresentação dos relatórios do desempenho da governação, tendo esta tarefa sido
atribuída ao Ministério de Estado para a
Coordenação Económica.
(SOBRE MANUEL VICENTE)
(SOBRE MANUEL VICENTE)
Entretanto, a CASA – CE
considera de catastrófica para a imagem
de Angola e dos angolanos, a reputação
negativa do titular do pelouro da coordenação
económica, por estar supostamente envolvido e alvo de alegações de práticas de tráfico de influências, corrupção
activa e passiva, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito,
actualmente a serem investigadas em várias capitais do mundo. Não queremos
passar a vergonha de termos um ministro que pode ser detido um dia em viagem oficial ou privada pelo mundo fora.
A CASA – CE recomenda ao Presidente da
República a substituição do mesmo, por uma figura competente, credível e moralmente apresentável. Os angolanos não exigem muito, mas também
merecem alguma consideração e respeito.
DO PONTO DE VISTA DA ESTRUTURA
A CASA – CE considera que o governo optou deliberadamente
e por incompetência, por um modelo e paradigma confuso, sem lógica e
atabalhoadamente improvisado, para a
elaboração do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, opção essa
que pode corresponder a uma consciente
intenção de confundir a opinião pública, e assim esconder a sua
ineficiência ou simplesmente camuflar a falta de vontade política de mudar a
natureza da governação. A CASA – CE, vem
mais uma vez recomendar ao governo que faça um estudo adequado, das propostas
apresentadas pela CASA – CE no dia 3 de Maio de 2012, quanto ao paradigma cientificamente
apropriado para a estruturação dos relatórios periódicos da execução
governativa. Por Angola, a CASA – CE, está disponível a providenciar técnicos
para ministrar um seminário sobre esta matéria as entidades governativas, se
for necessário.
O actual governo que
felizmente só tem mais poucos meses de
governação, deve compreender que os angolanos desejam e esperam uma governação
mais séria e competente. A CASA – CE vai providenciar essa governação a partir de Setembro deste
ano.
DO PONTO DE VISTA DO CONTEÚDO
Analisado
o relatório de desempenho trimestral, a
CASA – CE, considera confrangedora a
prestação do actual governo, tendo em consideração a dimensão dos recursos financeiros
disponíveis. Os detalhes relativos a este capítulo constam do documento da CASA
– CE com o título < Ponto de Situação sobre o Memorando de
Desempenho da Actividade do Executivo >
que tornamos hoje público.
Apenas como exemplos da
incapacidade comprovada da actual governação podemos referir que quando o
governo anuncia com pompa e circunstancia a vinda de 11 navios com materiais de
construção, esse anúncio não é mais do que o puro reconhecimento de que o governo
não foi capaz de implementar um programa de revitalização da indústria de
produção de matérias de construção em Angola.
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| Pormenor da sala onde teve lugar a comunicação... |
É do
conhecimento público, por exemplo, que o Governo actual de forma deliberada
impede a implantação de novas cimenteiras, porque são os familiares ao mais
alto nível que importam o cimento e precisam de evitar a concorrência que
baixaria os preços no mercado. São os negócios da família, que penalizam todos
os angolanos.
No
capítulo da energia e fornecimento de água aos cidadãos, o governo simplesmente claudicou. Em pleno
século 21, Angola é um dos maiores
importadores de geradores que se tornaram em fonte primária de fornecimento de
energia. Paradoxalmente, em vez de
estabelecer sistemas regulares de fornecimento de água ao domicílio, o governo, por incapacidade, optou pela
montagem de chafarizes em plena capital.
Como
patriotas que somos, deixamos aqui mais
uma recomendação ao governo. A CASA – CE
insta ao governo para apresentar os
relatórios periódicos da acção governativa, acompanhados de indicadores e
projecções dos recursos financeiros utilizados durante o período em questão e referentes a realização
das actividades balanceadas, estabelecendo o rácio da percentagem trimestral relativamente ao orçamento geral do Estado, aprovado pela
Assembleia Nacional.
OUTRAS
ACÇÕES DO GOVERNO
- A CASA – CE, tomou boa nota sobre os decretos
presidenciais de 9 de Maio de 2012 que extinguem a comissão
interministerial para o processo
eleitoral (CIPE) e as comissões executivas
Provinciais e Municipais para o processo eleitoral.
A CASA – CE, considera,
este, como sendo um passo importante no sentido da normalização dos processos conducentes a realização das
eleições de Setembro deste ano. Neste domínio, a CASA – CE insta o Concelho
Nacional Eleitoral a assumir o seu papel com patriotismo e rigor. Para
tal, a CASA – CE recomenda ao CNE que a auditoria ao FICRE, seja executada
por uma entidade credível e isenta, tal como a Organização das Nações
Unidas. Quem não deve não teme.
- A CASA – CE, tomou boa nota sobre o decreto presidencial
exarado aos 9 de Maio de 2012, que aprova os bónus de assinatura decorrentes da
assinatura de contratos celebrados com a
concessionaria nacional – Sonangol. Esse decreto determina que esses bónus de
assinatura devem reverter a favor do Estado através da conta única do tesouro e
devem ser aplicados em programas e
projectos de investimento público e em
despesas de apoio ao desenvolvimento, de
natureza não tangível. A CASA – CE, exige
que o governo
deve imediatamente tornar públicos os valores financeiros resultantes desses bónus de assinatura, para que sejam
do conhecimento público, por não constarem do orçamento geral do Estado. A CASA
– CE, recomenda ainda, que todos os programas não constantes do OGE, que venham a beneficiar desses recursos,
sejam também tornados públicos atempadamente. Se assim não for, só se confirmará a tese já generalizada da natureza
corrupta do regime.
Que esses recursos que são de todos angolanos,
não sejam mais uma vez desviados, para adquirir bens e empresas em Portugal
para uns poucos.
- A CASA- CE, tomou também
boa nota da intenção do governo de efectuar um incremento salarial de 15
%. Para quem não vive do seu salário
mensal, como é o caso de alguns da entourage do poder, essa questão é irrelevante. Mas, para a
maioria dos angolanos, professores, enfermeiros, médicos, funcionários
públicos, jornalistas, militares, policias
e tantos outros, que todos os
meses contam os míseros kuanzas que auferem
para cobrir as necessidades essenciais
da vida, o salário é a única
fonte para o sustento da família, e não se compadece com a afirmação proferida há alguns anos atrás pelo actual chefe de
Estado, de que ninguém vivia do seu salário, frase essa que foi um verdadeiro
convite e encorajamento ao saque e a corrupção.
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| Os três Vice, Linto Bernardo Tito, Manuel Fernandes e Alexandre Sebastião |
A maioria dos angolanos vive efectivamente do
seu salário e é deveras grave que o mais alto magistrado da nação não tenha
noção disso, porque está completamente alheado da realidade da vida do angolano
comum. Assim, a CASA – CE recomenda ao
governo, para desenvolver urgentemente, um amplo processo de concertação com todos os parceiros sociais, para que seja
aprovado um salário mínimo nacional, compatível com os níveis actuais do custo
de vida, mas também ajustado aos níveis de produtividade, ética no trabalho e
competitividade no mercado laboral. Os incrementos salariais são
imprescindíveis e eles devem obedecer a uma filosofia que combine as seguintes
premissas: nível de produtividade, recursos existentes, custo de vida e vocação social da governação.
Conhecedores da
insensibilidade do actual governo e
certos de que ele não vai implementar
está filosofia salarial patriótica, a
CASA – CE pede a todos os trabalhadores angolanos, que aguentem mais quatro
meses, pois a partir de Setembro com a CASA – CE no poder, a vida de todos os angolanos será diferente e
melhor.
Atentamente
Todos por Angola,
Uma Angola para todos!
