15/05/12

MANUEL VICENTE NAO SERVE PARA PRESTAR CONTAS


Abel Chivukuvuku, durante a comunicação nesta segunda-feira
Manuel Vicente actual Ministro de Estado para Coordenação Económica, não é figura recomendável para prestar contas aos Angolanos.”

A CASA-CE qualificou o responsável de mal reputado pelo seu  passado de corrupção e tráfico de influencia.

O novel Ministro de Estado é citado numa queixa-crime apresentada a Procuradoria da República no ano passado pelo conhecido Advogado David Mendes. “O queixado”, diz o documento “usando artifícios conseguiram retirar dos cofres do Estado Angolano avultados montantes financeiros”.

Soma mais de 700 milhões de dólares americanos, segundo a queixa-crime.

Por outro lado, a  Cobalt International, uma prestadora de serviço na área dos petróleos, é alvo de investigação nos Estados Unidos da América. Suspeita-se que a sua entrada  para alguns dos negócios com a SONANGOL, tenha sido feita sem concurso público, portanto a custo de tráficos de influências,  viabilizados pelo então PCA da empresa pública.

Segundo investigação de Rafael Marques, a NAZAKI OIL & GAZ, S.A. assinou Acordos de Risco ( Risk Services Agreements), para as operações de exploração, pesquisa e produção com a SONANGOL-EP, cujo  PCA era Manuel Vicente.

Para os blocos 9 e 21, a estrutura accionista era a seguinte: COBALT(40%), NAZAKI de Manuel Vicente (30%), SONANGOL

Pesquisa&Produção(20%) e Alper Oil (10%).

No início deste ano, o autor da investigação com o título PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: O EPICENTRO DA CORRUPÇÃO EM ANGOLA,  Rafael Marques, contra os sócios da NAZAKI OIL & GAZ, S.A. nomeadamente, Manuel Domingos Vicente (então PCA da SONANGOL, hoje Ministro de Estado), Gen. Hélder Manuel Vieira Dias Júnior (Chefe da Casa Militar)  Kopelipa” e o Gen. Leopoldino Fragoso do Nascimento (Consultor do Chefe da Casa Militar).

Na altura, e segundo o documento-queixa, apenas o partido no poder, na voz do seu porta-voz, o deputado Rui Falcão declarou a necessidade de um pronunciamento público por parte dos órgãos competentes (entrevista a Lusa).

É por algumas destas razões que a CASA-CE pede que se substitua Manuel Vicente de ser ele, o prestador de contas aos angolanos e ao mundo.

Bandeira da CASA-CE
A CASA-CE, considera de catastrófica para a imagem de Angola e dos angolanos, a reputação negativa do titular do pelouro da coordenação económica, por estar supostamente envolvido e alvo de alegações de práticas de tráfico de influências…

Não queremos passar a vergonha de termos um ministro que pode ser detido um dia em viagem oficial ou privada pelo mundo fora…” disse Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE durante a comunicação.

14/05/12

CASA-CE QUESTIONA RELATÓRIO DO EXECUTIVO


"Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano

I trimestre de 2012"

QUESTÃO PRÉVIA:

Pelos frutos conhecereis a árvore.    

Este ensinamento de Jesus Cristo permite conhecer a essência do actual Executivo, em escamotear a realidade dos factos.
Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE, durante a comunicação nesta segunda-feira

O país vive uma situação de crise real, pese relatórios e dados estatísticos apontarem um crescimento económico, invisível para a maioria dos autóctones. O crescimento propalado, pelo executivo e apoiado por certos órgãos internacionais, assenta na exportação de petróleo bruto, omitindo, como é óbvio, a ausência de desenvolvimento social.

Em todas as esquinas geográficas do país, diariamente, aumenta o número de pobres face ao desemprego galopante, muito pelo fecho de cerca de 15 a 20 unidades empresariais, em todo o espaço nacional.

Ao que parece estes autóctones não fazem parte da estatística governamental, tanto que não fazem parte do “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 apresentado pelo Exmo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Engº Manuel Vicente.

A CASA – CE se fosse preconceituosa e, “ab initio”, não daria qualquer credibilidade a um documento – efectivamente “valioso” pelas mais diversas razões e apresentado por um quadro, alcandorado, num de repente, ao segundo patamar da hierarquia executiva.

II – DO MEMORANDO

A CASA – CE leu e analisou repetidas vezes o “Memorando de Desenvolvimento da Actividade do Executivo Angolano” no 1º trimestre de 2012 e a síntese feita pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, no dia 10 de Maio, onde mais uma vez o Executivo, mandou bugiar as demais instituições e os cidadãos ao não colocar o “Memorando” a disposição pública, porquanto só o conseguimos encontrar e com bastas dificuldades no site http://db.tt/DcuuQXfG e assim produzir as pertinentes observações.

III - DA ANÁLISE
A CASA – CE, saúda o facto do Executivo ter respondido a sua sugestão, feita no dia 05 de Maio, quanto a instituição responsável pela apresentação dos relatórios de balanço da acção governativa.

Agora ficámos a saber, que já não será feita, pelos ministro de Estado e Chefe da Casa Civil e ministro da Administração do Território, que denotava uma clara descoordenação, mas doravante será o novo ministro de Estado da Coordenação Económica, Eng.º Manuel Vicente a apresentá-lo.

No entanto a CASA – CE continua a considerar que o Executivo persiste em seguir uma estruturação confusa na elaboração de um documento de importância transcendental para a vida dos angolanos e do País, tudo por não ter um claro “PROJECTO – PAÍS”, numa deliberada intenção de confundir a opinião pública com fins inconfessos.

E se dúvidas houver, basta verificar a falta de concordância entre determinados pontos do “SUMÁRIO EXECUTIVO” com os dos capítulos que supostamente deveriam trazer assuntos melhor desenvolvidos e clarificados vide, Ponto 26 (do sumário executivo) com o  plasmado nos Pontos do item 6.5 do Capítulo 6 (DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL).

O Ponto 26 espicaça a curiosidade de quem se quer informar sobre a “Execução do Executivo” no domínio da Agricultura. Fica frustrado quando lé o item respectivo, ie, o 6.5, porquanto;


a)     O capítulo II dedicado às FINANÇAS PÚBLICAS e à POLÍTICA MONETÁRIA, faz uma salada típica à maneira do Executivo Angolano. Não apresenta o despesismo das contas públicas com um governo pesado e subsídios intermináveis aos seus titulares. As contas com os ministros superam os subsídios a que deviam ter direito os REFORMADOS E ANTIGOS COMBATENTES; 


b)    O mesmo “handicap” estrutural constata-se no item 4.2.4 do capítulo 4 que, dedicado à  ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, acaba  por fazer referências apenas aos mui conturbados DESENVOLVIMENTOS GERAIS DO REGISTO ELEITORAL, sendo clara, para a CASA - CE, as intenções do Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos ao dedicar 04 páginas a um processo de registo eleitoral todo ele eivado de irregularidades e atropelos à lei em vigor.


c)    O CAPÍTULO 6, já referido, está dedicado ao SECTOR PRODUTIVO e é o mais extenso. Nele a “salada” é ainda mais rica, tal é a arbitrariedade na arrumação dos assuntos. Por exemplo, o item 6.5 dedicado ao DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL tem como ponto principal o programa de repovoamento florestal e a exploração de madeiras que interessa em primeiro lugar às Empresas Chinesas…, com todos os incentivos concedidos pelo gabinete de reconstrução nacional da Presidência da República e falta de incentivos aos empresários angolanos. Quanto ao item 6.5.3 dedicado ao subdomínio das Pescas fala apenas da prioridade aos programas de incentivo alargado às áreas de produção de sal e à indústria do peixe seco!... Mas o estranho é de não se referir ao encerramento danoso e doloso das salinas de Cacuaco, agora transformada em terras para condomínios habitacionais, beneficiando exclusivamente, empresários ligados ao partido do poder: MPLA e onde se incrementa a indústria do peixe, se no Tombwa, Benguela e Luanda, os angolanos estão desempregados, por falta de incentivos do executivo, que aposta, mais nos empresários estrangeiros, na maioria sócios de governantes.

IV – DO CONTÉUDO

Da síntese apresentada pelo Ministro de Estado Manuel Vicente.

A CASA – CE, salvo melhor opinião, notou, com tristeza ter havido na apresentação do Memorando, uma maior preocupação na exaltação bajuladora da figura do senhor Presidente da República, cada vez mais afastado das reais dificuldades da maioria dos angolanos, do que do desempenho de um colectivo governamental, com responsabilidades públicas.

E foi com este norte que o ministro Manuel Vicente, apresentou o “Memorando” como “o compromisso que o Governo de Angola liderado por Sua Excia o senhor presidente da República Engº José Eduardo dos Santos assume em relação à transparência das suas acções, o que é uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce, se consolida e amadurece”.

Uma autêntica pérola da mentira. Pois os actos governamentais se fossem transparentes, todos saberíamos como os filhos do presidente da República, cujo “pai já era pobre e encontrou a pobreza desde o tempo colonial”, estão milionariamente a enriquecer, tal como membros do seu gabinete.  

A síntese do ministro foi por consequência, uma apologia política ao “Memorando do Executivo”, tanto mais que o último dos quatro “destaques” apresentados por Manuel Vicente versa sobre o que considera ser um “trabalho eficiente realizado pelo MAT no processo de registo eleitoral”.

A CASA – CE não tem dúvidas quanto a eficiência do MAT, mas trata-se de uma eficiência partidocrata e assente na batota, pois viciou todo o sistema, privilegiando a máquina exclusiva do MPLA, que sem esta política baixa, não tem cultura de ir ao jogo democrático de forma transparente e imparcial, logo de aceitar a vontade legítima dos cidadãos.  

V – DAS CONTROVÉRSIAS

1.   A CASA – CE considera que a acção governativa de quem se diz democrata deve ser diferente de “LOBOCRATAS”, porquanto notou-se no novel ministro da coordenação económica, a contaminação e extensão da megalomania e completa ausência de humildade, apanágio deste executivo, que cada vez mais demonstra não governar para a maioria dos angolanos, mas para uma minoria, com base no controlo, por parte do Presidente da República das três oligarquias: a militar, a financeira e a política.



E se dúvidas houvesse, quanto a falta de humildade, que colide com a realidade quotidiana, em, que muitos quadros se confrontam com o desemprego e baixos salários, confrontemos a seguinte citação plasmada no 5º parágrafo da síntese: “ASPECTO DE MAIOR IMPORTÂNCIA DO MEMORANDO RESIDE NO FACTO DE A ECONOMIA ANGOLANA APRESENTAR JÁ CLAROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO, NUM MOMENTO EM QUE A MAIOR PARTE DO MUNDO AINDA SENTE OS EFEITOS DA CRISE ECONÓMICA.

É a mania das grandezas no pico da sua presunção.

No parágrafo imediato , como que pavoneando-se diz que “MESMO NESTE CENÁRIO ADVERSO PARA A ECONOMIA INTERNACIONAL, ANGOLA OBTEVE BONS RESULTADOS…”.

A CASA - CE informa a opinião pública nacional e internacional que os “sinais claros da recuperação” não são mais que o resultado de dois únicos factores:

a) Em primeiro lugar a alta do preço do barril de petróleo cujas receitas, efectivamente são do domínio exclusivo do Presidente da República, do ministro Manuel Vicente, de José Filomeno dos Santos (filho do Presidente da República), um jovem milionário aos 34 anos de idade, na qualidade de administrador principal do FUNDO DO PETRÓLEO e do PCA da SONANGOL.

b) Em segundo lugar as negociatas com os financiamentos da República Popular da China, cujos meandros são de exclusivo conhecimento do Presidente da República, do General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, na qualidade de chefe da Casa Militar e do novo ministro da Coordenação Económica, Manuel Vicente.


Com este figurino nebuloso, a CASA - CE denuncia o facto do actual executivo, na ânsia da manutenção do poder pela força da batota e da fraude, estar a hipotecar as próximas três gerações de angolanos, sem que para isso houvesse um amplo consenso nacional, como se exige em democracia. Infelizmente estando estes preceitos distantes do nosso quotidiano, só resta que os eleitores em Setembro de 2012, possam dar um sinal claro de MUDANÇA, votando em angolanos comprometidos com o bem-estar da maioria (CASA – CE) e não de uma minoria que enriquece (aliados do presidente da República), sob os escombros da pobreza e indigência dos milhões de angolanos, que vivem com menos de um dólar/dia.

A CASA – CE acredita que a arrogância de Manuel Vicente, um quadro que lhe reconhecemos certa competência, dever-se a própria máquina do regime, tanto que escamoteou o facto de sem o petróleo bruto, sem “know how” e tecnologia estrangeiras a operar nas sondas angolanas, não existiriam tais sinais de recuperação da economia, mesmo que os membros do executivo se banhassem nas águas dos maiores feiticeiros ou alquimistas.

Sem “Know how e tecnologia liderada por angolanos e sem produção interna de quaisquer bens consumíveis, só mesmo a MEGALOMANIA pode levar o Executivo a fazer acreditar implicitamente que os “sinais claros de recuperação” da economia decorrem do seu desempenho…

Ademais, a chamada angolanização é uma mentira, pois na maioria dos casos os quadros angolanos são humilhados e despedidos a bel prazer, das empresas estrangeiras, com a conivência de determinados escritórios de advogados, juízes e procuradores do Tribunal de Trabalho, que, na maioria, sempre defendem os dólares dos mais fortes, com base no tráfico de influência e suborno. 

Manuel Vicente disse ter havido um aumento em 3,93% das “nossas reservas internacionais líquidas”, mas omitiu, deliberadamente, o total de tais reservas antes e depois;

- disse também haver uma “tendência para uma maior diversificação das nossas actividades produtivas”, fazendo alusão à conclusão do “processo de instalação de mais 07 unidades fabris na ZEE”, sem mencionar os custos, os investidores e os ganhos dos cofres públicos, com tais empreitadas, tão pouco mencionou a vocação de tais unidades.

- O ministro acrescentou ainda que: “passo a passo estamos a diversificar a nossa economia” e documenta o facto com o recurso a “um acréscimo em 18%” nas receitas tributárias não petrolíferas e queda-se por aí.  

O ministro sabe, que as Alfândegas estão a serviço dos ricos, pois todos os dias aumentam os impostos contra os pobres, como forma de os impedir a actividade económica. Hoje existe uma burocratização excessiva para a importação e desalfandegamento de mercadorias, tal como a absurda imposição de os pobres agora, não poderem importar viaturas de acordo com o seu rendimento. O objectivo hoje está claro, não era para impedir a importação de carros velhos ou sucatas, mas sim estrangeiros para as Stands de vendas de viaturas onde os dirigentes do MPLA e do staff presidencial são sócios.  

Por esta razão a CASA – CE alerta a opinião pública angolana para o significado exacto da omissão de dados nos documentos de importância vital para a vida do País como é um relatório do Executivo.

VI – DAS CONTRADIÇÕES DO MEMORANDO 

        DO EXECUTIVO (http://db.tt/DcuuQXfG)

O primeiro ponto a reter é de este documento estar  “escondido” em http://db.tt/DcuuQXfG, numa clara demonstração de o Memorando deixar de estar “à disposição de todo cidadão angolano porquanto o acesso à tecnologias de informação (internet), abrange uma pequenina fracção da população, reconhecido aliás pelo próprio Presidente da República. Assim a CASA – CE insta o Governo a publicá-lo também, como noutras ocasiões, no Jornal de Angola, aliás um órgão público, que exalta, quase exclusivamente os feitos do regime.

A) DO CAPÍTULO 5 – SECTOR SOCIAL

1.Ponto 5.2.1 – Domínio da Educação


O Executivo realça a construção de escolas e esquece o fundamental. Em 1º lugar o facto de existirem escolas construídas quase completamente sem alunos, ou seja, há escolas sem alunos e alunos sem escolas facto que se constata na “cidade fantasma do Kilamba”.

Em segundo lugar, existe a questão da “MONODOCÊNCIA”, unanimemente reprovada pelos profissionais do sector, pelo que sendo perniciosa, a CASA – CE insta o executivo de Eduardo dos Santos a reconhecer imediatamente o erro, porquanto insistir na mono docência configura uma aposta num ensino medíocre para as nossas crianças e jovens com propósitos políticos pois, sempre é bom, pensa Eduardo dos Santos, governar uma população de iletrados e ignorantes.


1. Ponto 5.3.1 – Domínio da Assistência à pessoas       carenciadas e em situação de vulnerabilidade


Neste ponto o Executivo faz propaganda, pois na verdade, o que tem acontecido é um aproveitamento político do Presidente Eduardo dos Santos através da “AJAPRAZ” e do chamado “MOVIMENTO NACIONAL ESPONTÂNEO” organizações criadas de inspiração bajuladora ao Presidente da República, elevadas ao estatuto de “utilidade pública”, quando são de “utilidade privada” e que só intervêm quando e onde for necessário promover a imagem do sr. José Eduardo dos Santos.

A CASA - CE denúncia esta vergonha nacional pois, grupos mais vulneráveis são preteridos em favor de outros. É o que acontece, por exemplo, com a população que foi desalojada da Ilha de Luanda há mais de três anos e se encontra abandonada no campo de concentração de tendas do Zango. Estes cidadãos foram compulsivamente esbulhados a contento dos interesses das negociatas no ramo da Hotelaria e Turismo, mais uma vez dos filhos do Presidente da República.


1. Ponto 5.4 – Domínio dos Antigos combatentes


A política virada para os Antigos Combatentes que o Executivo de Eduardo dos Santos vem seguindo é discriminatória e contrária à Reconciliação Nacional, pois apenas privilegia os do MPLA, em detrimento dos do ELNA/FNLA, cujos homens destemidos, se bateram verdadeiramente a favor da independência nacional e os das FALA.

Por esta razão e como forma de não haver convulsão social, a CASA- CE declara-se disposta a implantar uma definição clara e um estatuto nobre a todos os verdadeiros Antigos Combatentes, baseada no patriotismo, no humanismo e no mérito de modos a que, figuras como Holden Roberto, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Jonas Savimbi, Nito Alves, Monstro Imortal e tantos outros mereçam o reconhecimento do País e de todos os angolanos.



1. Ponto 5.5 – Domínio da Família e Promoção da Mulher


Os maus tratos, os roubos e os assassinatos na via pública, a que são submetidas as “Zungueiras” por parte do “exército de fiscais” dos governos provinciais, demonstram  que o Executivo vem praticando, na verdade, a política da “coisificação” da Mulher em nome de interesses partidários. Uma rápida apreciação dos vários sectores da vida nacional permite constatar que, com uma única excepção, todas as mulheres que desempenham funções com algum relevo são militantes do MPLA e com ligações estreitas ao Presidente Eduardo dos Santos.


1.Ponto 5.6 – Juventude e Desportos.


O Executivo de Eduardo dos Santos não tem e, decorrente da sua natureza, nunca terá uma política virada efectivamente para o equacionamento dos problemas da Juventude sem “pruridos partidários”, senão vejamos:

a) Há 36 anos depois da independência, o Governo angolano não dispõe de nenhuma política juvenil do Estado, não obstante as organizações juvenis, incluindo o CNJ terem já submetido dois anteprojectos de política juvenil do Estado;


b) Volvidos 36 anos de independência, o país não dispõe de um Instituto Nacional da Juventude capaz de ajudar nos estudos, na investigação e no conhecimento dos reais problemas dos vários estratos juvenis;


c) Os jovens continuam a queixar-se de haver critérios partidários para a concessão de crédito bancários, distribuição de casas, bolsas de estudo, etc;


d) Continua a não existir uma política de Estado para a promoção e prática desportiva nas escolas e nos Bairros, tanto assim é que o executivo de Eduardo dos Santos, por altura do Afrobasket, construiu pavilhões em investimentos de mais de 50 milhões de dólares e os mesmos estão às moscas, por falta de uma política de fomento desportivo, com o caricato das chaves dos pavilhões estarem na posse dos governadores provinciais, que para lá escalam actividades políticas do MPLA e de certas igrejas, com o compromisso destas, terem de “rezar, quase que exclusivamente, para este partido e o seu líder”.



e) Relativamente ao desporto profissional é uma “balbúrdia” de todo o tamanho, pois ninguém sabe explicar, por exemplo, quais são os critérios que norteam a distribuição das verbas e porquê é que uns recebem mais que outros. É por estas e por outras que o CAN realizado há três anos no País apenas serviu para a engorda das contas bancárias de uns poucos, ligados ao partido no poder e aos estrangeiros.


1.Ponto 5.7.1 – Comunicação social.


A CASA-CE denuncia a partidarização dos órgãos públicos de comunicação social por parte do MPLA e do seu líder, bem como todos os seus directores e administradores, terem obrigatoriamente de ser do partido no poder.

Neste quadro, se configura mais uma fraude eleitoral, pois não haverá igualdade de tratamento de todos os actores políticos, bastando ver, por exemplo, que o cabeça de lista de um partido, beneficia ainda de um canal de televisão pública, o Canal 2, gerido pelos seus filhos, para além da TV Zimbo, a Rádio Mais, etc, e o seu número dois, Manuel Vicente, se ter transformado numa espécie de “Berlusconi angolano” ao ter adquirido, com fundos públicos da Sonangol, uma grande parte dos órgãos de imprensa privados.  

Até à presente data o pacote legislativo sobre a matéria não mereceu tratamento adequado por parte dos órgãos competentes, por esta razão, talvez o “chavão” com que Manuel Vicente iniciou a apresentação da sua síntese configurando esta, na verdade, um grande insulto a todos os cidadãos. Ao dizer que a apresentação do Memorando do Executivo de Eduardo dos Santos é “uma prova inequívoca de quanto a nossa democracia cresce e se consolida”, o ministro deveria antes explicar qual é o seu entendimento sobre democracia e consolidação, quando:


a)Em relação a Comunicação Social, o Governo anunciou acções relativas ao reforço da capacidade de emissores radiofónicas do grupo Rádio Nacional de Angola, verificando-se que todas as medidas e acções realizadas pelo executivo visam apenas expandir e reforçar o monopólio do MPLA sobre os órgãos de comunicação social, cujo papel deveria ser, enquanto órgãos do Estado o de informar e formar o cidadão de acordo com os postulados da Constituição.


b)O Governo, neste trimestre continuou como sempre a ignorar:

·   a necessidade da diversidade e liberdade de informação, pois, a expansão da Rádio Ecclésia continua adiada, tal como a da Rádio Despertar. As únicas rádios FM que se podem expandir, mesmo contra  lei são as ligadas ao Presidente da República e do MPLA

·    a regulamentação da lei de imprensa, continua adiado, face a tentativa da sua partidarização e a esse propósito, o ministro Manuel Vicente mentiu descaradamente, ao dizer estar o “pacote na Assembleia Nacional”…

·    o apoio devido, pelo Estado, aos órgãos de comunicação social privados é uma quimera, pois os dois únicos privados da imprensa: Agora e Folha 8, não a recebem tal como as rádios Despertar e Ecclésia, na lógica da política de discriminação.

2 – Capítulo 6. SECTOR PRODUTIVO

1. Ponto 6.5 – Domínio da Agricultura

                       e Desenvolvimento Rural

O Executivo nada fez no que tange à Agricultura. Na verdade não tem nenhum plano de amplo desenvolvimento agrário do País tendente a uma progressiva auto suficiência alimentar.

Obnubilado, por um lado, pelas receitas petrolíferas mas, por outro, apostado em desincentivar o surgimento de uma classe empresarial robusta e autónoma angolana, o Executivo de José Eduardo dos Santos atira o sector agrário para as “calendas gregas” e ainda na mão de verdadeiros fazendeiros estrangeiros e do regime, que se apossam vergonhosa e escandalosamente de vários milhares de hectares de terras, impedindo os populares de a poderem cultivar.

O objectivo, claramente é político: apostar no desenvolvimento da agricultura significa incentivar o sector privado angolano, sem coloração partidária.

Um sector privado robusto e economicamente autónomo criaria milhares de empregos, mas tais empregos estariam ao abrigo das habituais chantagens do partido-Estado e isto configuraria, obviamente, uma séria ameaça à situação.


1.Ponto 6.6 – Domínio do Comércio

Neste domínio, chama atenção o ponto 329 que faz referência a um estudo sobre o impacto da isenção dos direitos fiscais aduaneiros À PRODUÇÃO DE CERVEJAS.

Assim também o ponto 334 que destaca o financiamento de 293 lojas e o licenciamento de “mais de 952 estabelecimentos comerciais que criaram 6.669 novos empregos”.

Este Executivo deve ser chamado a pronunciar-se com clareza relativamente aos “Nossos Supers” que a “vox populi” afirma estarem a ser alienados a favor de interesses de Isabel dos Santos e alguns dirigentes do bureau político do MPLA. Tudo leva a crer que o Presidente da República engendrou o plano de construção desses “Supers”, tendo o Estado gasto cerca de 100 milhões de dólares –  que como todos se lembram mereceu larga divulgação na TPA, RNA, JÁ e Angop, apresentados como um projecto de Eduardo dos Santos para acabar com os altos preços dos produtos básicos, mas afinal tudo se tratou de mais uma campanha de desvio de dinheiro público, para enriquecer uma empresa brasileira, a ODEBRECHT, que muitos consideram estar ligada ao Presidente Eduardo dos Santos, pela forma como se dispersa e ganha obras sem concurso público.

Em toda esta trama contra os angolanos, estava afinal, o plano de falência generalizada das lojas para a sua posterior, privatização e “oferta” à uma das suas filhas e aliados partidocratas.

Com relação à isenção aduaneira sobre a produção de cervejas, o Executivo de Eduardo dos Santos deve ser responsabilizado pela promoção descarada ao consumo de alcoolismo, que está a afectar, principalmente, a juventude, uma prática sistematicamente incentivada pelas maratonas organizadas pelo partido no poder, mas também, pelo facto de com dinheiros públicos, injectados pela Sonangol, o MPLA ser um dos sócios da CUCA, NOCAL, Ngola, EKA e, agora também da Coca Cola, capacidade que lhe confere terreno para alienar e corromper a juventude e os cidadãos incautos.

1.Ponto 6.9 – Zona Económica Especial Luanda-Bengo.

A ZEE são o tipo de projecto de uma “governação teatral”, pois alavancada como visando reduzir as importações, a maioria das naves estão convertidas em armazéns de venda de produtos importados, na lógica dos postulados de um  capitalismo voraz de Estado, alheio e distante dos cidadãos.

Sob a batuta da SONANGOL a ZEE anda, pelo que se lê no Memorando, a fabricar materiais de construção, paradoxalmente, a sua produção, não consegue alterar os preços desses materiais continuam inalteráveis, tendo mesmo nalguns casos aumentado.

A CASA-CE chama a atenção da opinião pública nacional, especialmente a classe empreendedora para o facto de o modelo económico do Presidente Eduardo dos Santos ser um misto de inspiração comunista de economia centralizadora e capitalismo voraz, apenas encoberta com a capa da democracia.

Atentamente

Todos por Angola

Uma Angola parta todos














MANUEL VICENTE DEVE SER SUBSTITUÍDO


 SOBRE O MEMORANDO DE  DESEMPENHO DA ACTIVIDADE  DO EXECUTIVO, PUBLICADO AOS  10 DE ABRIL DE 2012

Abel Chivukuvuku, durante a comunicação nesta segunda-feira
A Convergência Ampla de Salvação de Angola -  Coligação Eleitoral,  CASA – CE, tomou conhecimento do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, referente ao primeiro trimestre do ano corrente, apresentado pelo governo no dia 10 de Abril de 2012.
A CASA - CE,  considera estranho que o governo tenha realizado uma conferência de imprensa para a apresentação do referido documento, sem que o mesmo tenha sido entregue aos distintos jornalistas, nem mesmo publicado no Jornal de Angola, como tinha sido feito com o relatório referente ao quarto trimestre de 2011.
 O documento em causa, está apenas  disponível no site internet do governo, tornando-o assim de acesso restrito. A CASA – CE,   considera que   é  obrigação e dever do governo,  publicitar de forma ampla os seus relatórios de execução e  sobretudo a prestação de  contas que não tem sido feita, para um efectivo escrutínio e acompanhamento dos cidadãos, com o propósito de evoluirmos para um modelo de governação patriótico, eficiente e  transparente.

A CASA – CE, congratula-se pelo facto de o Governo ter acatado algumas das suas recomendações  tornadas públicas no dia 3 de Maio de 2012, na sequência da publicação do relatório referente ao quarto trimestre de 2011. A CASA – CE, insta o governo a adoptar as restantes recomendações constantes no referido documento, para que se verifiquem melhorias na acção governativa.    
DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL
A CASA – CE, considera positivo o facto de o governo ter  aceite a recomendação da CASA – CE, quanto a necessidade de clarificação institucional sobre o órgão e entidade governativa que deve assumir a responsabilidade de apresentação dos relatórios do desempenho da governação, tendo esta tarefa sido atribuída  ao Ministério de Estado para a Coordenação Económica.

(SOBRE MANUEL VICENTE)
Entretanto, a CASA – CE considera de catastrófica para a  imagem de Angola e dos angolanos,  a reputação negativa do  titular do pelouro da coordenação económica, por estar supostamente envolvido e alvo de alegações de  práticas de tráfico de influências, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito, actualmente a serem investigadas em várias capitais do mundo. Não queremos passar a vergonha de termos um ministro que pode ser detido um dia  em viagem oficial ou privada pelo mundo fora.
 A CASA – CE recomenda ao Presidente da República a substituição do mesmo, por uma figura competente, credível e  moralmente apresentável.  Os angolanos não exigem muito, mas também merecem alguma consideração e respeito.

DO PONTO DE VISTA DA ESTRUTURA
A CASA – CE  considera que o governo optou deliberadamente e por incompetência, por um modelo e paradigma confuso, sem lógica e atabalhoadamente improvisado,  para a elaboração do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, opção essa que pode corresponder a uma consciente  intenção de confundir a opinião pública, e assim esconder a sua ineficiência ou simplesmente camuflar a falta de vontade política de mudar a natureza da governação.  A CASA – CE, vem mais uma vez recomendar ao governo que faça um estudo adequado, das propostas apresentadas pela CASA – CE  no dia   3 de Maio de 2012,    quanto ao paradigma cientificamente apropriado para a estruturação dos relatórios periódicos da execução governativa. Por Angola, a CASA – CE, está disponível a providenciar técnicos para ministrar um seminário sobre esta matéria as entidades governativas, se for necessário.
O actual governo que felizmente  só tem mais poucos meses de governação, deve compreender que os angolanos desejam e esperam uma governação mais séria e competente. A CASA – CE vai providenciar  essa governação a partir de Setembro deste ano.


DO PONTO DE VISTA DO CONTEÚDO      
Analisado o relatório de desempenho trimestral,  a CASA – CE, considera confrangedora  a prestação do actual governo, tendo em consideração  a dimensão dos recursos financeiros disponíveis. Os detalhes relativos a este capítulo constam do documento da CASA – CE com o título  <  Ponto de Situação sobre o Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo >  que tornamos hoje público.  Apenas  como exemplos da incapacidade comprovada da actual governação podemos referir que quando o governo anuncia com pompa e circunstancia a vinda de 11 navios com materiais de construção, esse anúncio não é mais do que o puro reconhecimento de que o governo não foi capaz de implementar um programa de revitalização da indústria de produção de matérias de construção em Angola.
Pormenor da sala onde teve lugar a comunicação...
É do conhecimento público, por exemplo, que o Governo actual de forma deliberada impede a implantação de novas cimenteiras, porque são os familiares ao mais alto nível que importam o cimento e precisam de evitar a concorrência que baixaria os preços no mercado. São os negócios da família, que penalizam todos os angolanos. 
No capítulo da energia e fornecimento de água aos cidadãos,  o governo simplesmente claudicou. Em pleno século 21, Angola é um dos  maiores importadores de geradores que se tornaram em fonte primária de fornecimento de energia.  Paradoxalmente, em vez de estabelecer sistemas regulares de fornecimento de água ao domicílio,  o governo, por incapacidade, optou pela montagem de chafarizes em plena capital.  

Como patriotas que somos,  deixamos aqui mais uma  recomendação ao governo. A CASA – CE insta ao governo para apresentar  os relatórios periódicos da acção governativa, acompanhados de indicadores e projecções dos recursos financeiros utilizados durante o  período em questão e referentes a realização das actividades balanceadas, estabelecendo o rácio da percentagem  trimestral relativamente  ao orçamento geral do Estado, aprovado pela Assembleia Nacional.


  OUTRAS ACÇÕES DO GOVERNO
- A CASA – CE,  tomou boa nota sobre os decretos presidenciais de 9 de Maio de 2012 que extinguem a comissão interministerial  para o processo eleitoral (CIPE)  e as comissões executivas Provinciais e Municipais para o processo eleitoral.
A CASA – CE, considera, este, como sendo um passo importante no sentido da normalização  dos processos conducentes a realização das eleições de Setembro deste ano. Neste domínio, a CASA – CE insta o Concelho Nacional Eleitoral a assumir o seu papel com patriotismo e rigor. Para tal,  a CASA – CE recomenda ao  CNE que a auditoria ao FICRE, seja executada por uma entidade credível e isenta, tal como a Organização das Nações Unidas.  Quem não deve não teme.

 - A CASA – CE,   tomou boa nota sobre o decreto presidencial exarado aos 9 de Maio de 2012, que aprova os bónus de assinatura decorrentes da assinatura de contratos  celebrados com a concessionaria nacional  – Sonangol.  Esse decreto determina que esses bónus de assinatura devem reverter a favor do Estado através da conta única do tesouro e devem ser aplicados  em programas e projectos   de investimento público e em despesas de apoio  ao desenvolvimento, de natureza não tangível.  A CASA – CE, exige que o governo deve imediatamente tornar públicos os valores financeiros resultantes   desses bónus de assinatura, para que sejam do conhecimento público, por não constarem do orçamento geral do Estado. A CASA – CE, recomenda ainda, que todos os programas não constantes do OGE,  que venham a beneficiar desses recursos, sejam também tornados públicos atempadamente. Se assim não for, só se  confirmará a tese já generalizada da natureza corrupta do  regime.
 Que esses recursos que são de todos angolanos, não sejam mais uma vez desviados, para adquirir bens e empresas em Portugal para uns poucos.
- A CASA- CE, tomou também boa nota da intenção do governo de efectuar um incremento salarial de 15 %.  Para quem não vive do seu salário mensal, como é o caso de alguns da entourage do poder,  essa questão é irrelevante. Mas, para a maioria dos angolanos, professores, enfermeiros, médicos, funcionários públicos, jornalistas, militares, policias  e tantos outros,  que todos os meses contam os míseros  kuanzas que auferem para cobrir as necessidades essenciais  da vida,  o salário é a única fonte para o sustento da família, e não se compadece com a afirmação proferida  há alguns anos atrás pelo actual chefe de Estado, de que ninguém vivia do seu salário, frase essa que foi um verdadeiro convite e encorajamento ao saque e a corrupção.
Os três Vice, Linto Bernardo Tito, Manuel Fernandes e  Alexandre Sebastião
 A maioria dos angolanos vive efectivamente do seu salário e é deveras grave que o mais alto magistrado da nação não tenha noção disso, porque está completamente alheado da realidade da vida do angolano comum.  Assim, a CASA – CE recomenda ao governo, para desenvolver urgentemente, um amplo processo de concertação  com todos os parceiros sociais, para que seja aprovado um salário mínimo nacional, compatível com os níveis actuais do custo de vida, mas também ajustado aos níveis de produtividade, ética no trabalho e competitividade no mercado laboral. Os incrementos salariais são imprescindíveis e eles devem obedecer a uma filosofia que combine as seguintes premissas:   nível de produtividade,  recursos existentes,  custo de vida e vocação social da governação.
Conhecedores da insensibilidade do actual governo  e certos de que ele não vai  implementar está filosofia salarial patriótica,  a CASA – CE pede a todos os trabalhadores angolanos, que aguentem mais quatro meses, pois a partir de Setembro com a CASA – CE no poder,  a vida de todos os angolanos será diferente e melhor.
Atentamente
Todos por Angola,
Uma Angola para todos!
                                                 


13/05/12

CASA-CE, FELICITA ENFERMEIROS


                                             COMUNICADO
Ao celebrarmos o dia Internacional do Enfermeiro, a 12 de Maio de 2012, lembramos a coragem, dedicação, voluntarismo e destreza de uma mulher, Florence Nightingale, descendente de ingleses, Florence foi uma cidadã italiana, que ficou mundialmente famosa como a 'Dama da Lâmpada', por percorrer e cuidar do leito dos soldados britânicos durante as noites frias dos tempos de guerra. Florence foi fundadora da primeira escola de Enfermagem da Englaterra, no Hospital de Saint Thomas em 1859 e inaugurou uma nova era para a Actividade profissional que nasceu entre voluntários.


Lindo Bernardo Tito, Vice Presidente da CASA-CE (foto de arquivo)
Neste dia que celebramos aquele acontecimento histórico manifestamos o nosso profundo reconhecimento pelos esforços e sacrifícios empreendidos pelos enfermeiros angolanos, técnicos de saúde e todos trabalhadores do sector da saúde e saudamos na esperança de que em Setembro próximo, com a CASA-CE no poder a saúde e outros sectores vitais para a vida da nação angolana serão revitalizado para melhor servir os interesses dos angolanos.
Em Angola a data sublinha o esforço e a paciência dos homens e mulheres que trabalham na primeira linha de socorro e de cuidados de saúde, muitas vezes em péssimas condições laborais; dificuldades estas que ajudam à fragilizar o Sistema Nacional de Saúde e perigam a vida de milhões de angolanos.



Os desafios dos Enfermeiros angolanos, na prestação de melhores serviços aos utentes, são enormes e na sua maioria decorrem, da má gestão do actual Governo angolano que se mostrou incapaz de realizar os mais elementares direitos à assistência médica e medicamentosa.


Lamentavelmente, o Governo do MPLA e o seu presidente, secundariza na sua acção governativa o sector da saúde atribuindo a este apenas 5% do valor global do Orçamento Geral do Estado priorizando as despesas de maquilhagem política sem influência na melhoria das condições da qualidade de vida dos angolanos.



A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral - CASA-CE condena veementemente a indiferença do Executivo angolano que põe em risco a vida de milhões de angolanos e desrespeita os apelos de instituições internacionais, como a Organização Mundial da Saúde que alertam para a necessidade de países emergentes como o nosso elevarem as dotações orçamentais à Saúde para um mínimo de 15% nas dotações orçamentais anuais, caso queiram alcançar as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas e subscritos pelo Estado Angolano, voluntariamente.



A CASA-SE solidariza-se com o trabalho e a luta dos Enfermeiros angolanos para a melhoria das suas condições laborais e remuneratórias, sem esquecer a necessidade da humanização dos cuidados de saúde.



A CASA-CE defende e protege o direito à reivindicação e à greve dos angolanos, em geral, e dos Enfermeiros, em particular, sendo certo que é um direito consagrado na Constituição da República, porém que o seu exercício deve respeitar a ética e a deontologia profissional; tendo igualmente presente que a enfermagem é a arte e a ciência de cuidar do ser humano, de modo integral e holístico, desenvolvendo de forma autónoma ou em equipa actividades de promoção, protecção, prevenção e recuperação da saúde de todos, sem descriminação.

A CASA -CE acredita que a Enfermagem é uma missão que deve ser prioritariamente apoiada pelo Estado, engrandecida pelos seus profissionais e respeitada por toda a sociedade.



Além da urgência da melhoria da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) -da responsabilidade do Estado a essência da missão é o carácter humano, dedicado e profundamente voluntarioso do Enfermeiro, que reiteramos as nossas felicitações e manifestação profundo reconhecimento pelo trabalho abnegado, exercido em condições difíceis.


LUANDA , AOS 12 DE MAIO DE 2012.-

11/05/12

PRESIDENTE CHIVUKUVUKU FALARÁ AOS ANGOLANOS

Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE

O Presidente da CASA-CE, Dr. Abel Chivukuvuku falará aos Angolanos no próximo dia 14, segunda-feira pelas 11 horas.

A comunicação segundo  nota de imprensa distribuída pelo Gabinete do Vice-Presidente, vem na sequência do balanço prestado pelo Governo.

O Governo Angolano tornou público no dia 10 de Maio, o memorando sobre o seu desempenho , referente ao primeiro trimestre” lê-se.

A nota é assinada pelo Vice-Presidente Lindo Bernardo Tito que convida os órgãos de imprensa a estarem presentes no hotel EPIC SANA.

09/05/12

CASA-CE COM PRIORIDADE NO NORTE DO PAÍS ...

Depois do Huambo, será vez das províncias do Kwanza Norte, Cabinda e Malange a receber a CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola.
Bandeira da CASA-CE
Na sua mais recente comunicação, por ocasião do balanço as actividades do Executivo, Abel Chivukuvuku sublinhou o interesse pessoal que tinha de ver inauguradas as sedes da coligação que dirige, sobretudo aquelas se localizam nas províncias do norte.
Ainda não há um calendário fechado como tal, disse o responsável.
A CASA-CE quer estar preparada para se transformar num factor de mudança do país, nas próximas eleições.

BANDEIRA DA CASA-CE

CASA-CE

A bandeira da CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola. Em destaque as dezoito estrelas, correspondente ao número das províncias em que se subdivide o território.

04/05/12

PRESIDENTE DA CASA-CE, CRITICA E PROPÕE SOLUÇÕES



No início desta semana, a CASA-CE na pessoa do seu chefe, apresentou críticas pela forma atabalhoada e inconstante como são apresentados os relatórios de execução do programa do governo.


Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA-CE
Dirigindo-se aos angolanos, através dos órgãos de comunicação social, o Presidente Abel Chivukuvuku não só fez comentários, como também   deixou importantes recomendações.

Leia a seguir:

COMENTÁRIOS E RECOMENDAÇÕES
AO GOVERNO SOBRE O DOCUMENTO
DE PATERNIDADE DUVIDOSA PUBLICADO
NO JORNAL DE ANGOLA PELO MAT (edição 24 e 26 de Abril)

I - DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL
1. A CASA – CE, pensa que o governo deve clarificar, definitivamente, de entre os vários órgãos que o compõem, qual deles está encarregue de apresentar os relatórios de execução governativa.
O órgão indicado deve assumir formal e publicamente essa responsabilidade.
2. A CASA – CE insta o governo a estabelecer de forma clara a periodicidade de apresentação dos relatórios de execução governativa, impedindo que as mesmas se processem de forma aleatório ou casuística.
3. A CASA – CE é de opinião que o governo deve melhorar a estrutura dos relatórios e adoptar um paradigma profissional de apresentação dos mesmos e não deixar essa decisão ao livre arbítrio da entidade apresentadora.
4. O governo, na óptica da CASA – CE, deve, doravante aprovar os relatórios de execução governativa, de forma mais rigorosa e profissional, nos órgãos colegiais, antes da sua publicação.
5. A CASA – CE acredita ser recomendável que os relatórios periódicos de execução governativa, sejam submetidos ao escrutínio de outras instituições públicas, tais como a Assembleia Nacional, principalmente, como no caso vertente, os seus orçamentos ultrapassam o aprovado em sede de parlamento.
IIDO PONTO DE VISTA DA ESTRUTURA E PARADIGMA DOS RELATÓRIOS
1. Acções e medidas de carácter Político, Institucional e de Legiferação
2. Acções e medidas de carácter económico
3. Acções e medidas de carácter social
4. Acções e medidas de carácter estrutural
5. Actividades e medidas do domínio da política externa
6. Actividades e medidas do domínio das políticas de Defesa, Ordem Pública e Segurança
7. Acções e medidas reactivas a questões não previstas e não programadas.
IIIDO PONTO DE VISTA DOS DADOS A CONSTAR NO RELATÓRIO

1. Natureza da medida programada e impacto esperado
2. Recursos financeiros orçamentados
3. valores cabimentados e valores ultimados
4. Nível de execução e sua eficácia
5. Previsão de medidas subsequentes

Luanda, 03 de Maio de 2012

CASA-CE