NO CONTEÚDO E NA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
O Presidente da CASA-CE apresentou no início desta semana aos angolanos, os pontos
de vista da organização, sobre o desempenho do Executivo.
Abel Chivukuvuku que falou por intermédio da comunicação
social, não só debitou críticas, como apresentou propostas concretas para as
soluções dos problemas. Disse mais, como faria o governo da CASA-CE.
O responsável da Coligação partiu dum documento, uma espécie
de Relatório de Execução de Tarefas do governo, publicado no Jornal de Angola.
Com a devida vénia, transcrevemos o PONTO DA SITUAÇÃO de Abel Chivukuvuku, Presidente da
Coligação Eleitoral.
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PONTO DE SITUAÇÃO
RELATÓRIO DO EXECUTIVO NA EDIÇÃO DO JORNAL DE ANGOLA
A CASA-CE, na sua qualidade de actor político activo, sente-se na
obrigação de fazer uma breve introspecção a um documento, recentemente
publicado no Jornal de Angola, mais concretamente, nos dias 24 e 26 de Abril,
cuja paternidade é duvidosa e ambígua.
Assim, num dia 24 de Abril surge, na página 9 e seguintes
do caderno Actualidade, como sendo pertença do Ministério da Administração do
Território, mais concretamente do Gabinete de Processamento de Dados e noutro;
26 de Abril, sem identidade, mas
já como Resumo do Memorando sobre a Actividade do Executivo Referente ao IV
Trimestre de 2011, pese ser o mesmo texto, para ambos documentos, distintos
apenas na epígrafe.
Diante desta confusão importa
questionar o que se pretende e de quem é a paternidade real de um documento,
que não deveria raiar a banalidade.
Porquanto, ninguém sabe se se
trata de um relatório ou de uma compilação de dados aleatórios.
CARACTERIZAÇÃO DO DOCUMENTO PUBLICADO PELO EXECUTIVO
É neste contexto que a CASA-CE decide partilhar com os cidadãos
angolanos algumas linhas de força de uma visão que deveria inspirar a gestão da
coisa pública.
Desde logo, o MAT(Ministério da
Administração do Território) através do seu Gabinete de Processamento de Dados,
publicou numa edição do jornal de Angola, um documento sem título, cuja leitura
pressupõe tratar-se, na óptica do seu actor um relatório das acções do
Executivo, mais ou menos parecido com o que era apresentado, até muito
recentemente, pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a
apresentar o balanço de 100 dias da acção do governo.
No entanto, a CASA-CE ao proceder a análise do
documento em causa, chegou as seguintes conclusões:
I - DA ESTRUTURA
O documento está estruturado de
forma confusa, tornando bastante penoso, mesmo para os mais atentos, a compreensão
que se impõe:
1. Na página 10 da edição de 24 de
Abril o documento no item “SOBRE O
SECTOR PRODUCTIVO” integra os seguintes sectores:
· Urbanismo e da Construção
· Da Geologia e Minas e Indústria
· Concessões Mineiras
· Zona Económica Especial.
Mas pese a
importância deste sector, o MAT ou a Presidência da República, sobre eles fazem
uma apreciação bastante primária, ao passarem a mensagem de o sector produtivo
do país estar apenas resumido nestes domínios, com a agravante de confundirem
OBRAS PÚBLICAS, apresentando, exclusivamente, trabalhos de recuperação de
estradas, sem dar conta dos montantes gastos, se de acordo com o OGE (Orçamento
Geral do Estado) aprovado pela Assembleia Nacional ou se houve derrapagem, bem
como da quantidade da mão de obra angolana, entre outros dados. E tudo isso
aparece no item, URBANISMO E CONSTRUÇÃO,
que aparece com zero em termos de
realizações.
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Pormenor da mesa do presidium, com Marta Cristina á nossa direita
e Manuel Fernandes mais á esquerda. |
Sobre a Geologia e
Minas e Indústria, apenas faz alusão a aprovação do Código Mineiro, quando nas
Lundas e no Bié grassa o desempenho alarmante da classe mineira angolana.
Quanto as Concessões
mineiras, o governo não reconhece ter sido ele um dos principais promotores da
letargia das minas, face a sua política discriminatória de só afectar a concessão
de licenças a militantes e dirigentes do MPLA e aos generais partidocratas.
No que toca a Zona
Económica Especial, o regime mostrou mais uma vez a sua coluna comunista ao
colocar sob alçada de uma empresa pública, no caso a Sonangol, funções
marginais ao seu objecto social.
A política da CASA – CE é oposta a esta, pois nós
advogamos menos Estado na Economia e mais controlo sobre os gastos públicos.
Ademais, tendo ciência do potencial mineiro do país, não cometeria o erro de
juntar a indústria ao sector mineiro.
2. Mais abaixo, no item sobre “DOMÍNIO DA AGROPECUÁRIA” o Executivo dá
conta da preparação de 15 000 000 mudas de café e a comercialização de pouco
mais de 475 toneladas de café em 2011,
esquecendo-se também de reconhecer terem, alguns membros do governo esbulhado
camponeses e fazendeiros antigos, com o único propósito de concentrar o café
nas mãos de um núcleo restrito de pessoas,
devidamente identificadas.
Com o sector das
Pescas na rua da agonia, o destaque recaiu para a emissão de “certificados de
sanidade” pela Direcção Nacional de Infra-estruturas e da Indústria pesqueira,
sem apontar caminhos para o relançamento de tão importante sector.
A CASA-CE nunca juntaria num mesmo ministério o sector da Agricultura
com o das Pescas, pois a extensão da nossa costa marítima, não motiva a junção.
Mas como se vê na
política da Presidência a Agro-Pecuária no país parece resumir-se ao café e aos
frutos do mar, ambos sectores, também, nas mãos dos mesmos.
3. Na página 11, o Executivo fala sobre
os Transportes e a sua maior realização são os caminhos de ferro, com a chegada
dos comboios ao Huambo e ao Menongue, empreitada que reputamos de importante,
mas que seria bom, que todos soubéssemos em quantos mil milhões de dólares, o
actual Executivo hipotecou as gerações futuras, com os financiamentos da China,
para este projecto, que não devem ser secretos.
Outrossim o
Executivo não curou de adoptar políticas e projectos de desenvolvimento ao
longo da via, capaz de rentabilizar o investimento ferroviário.
No domínio das
Telecomunicações e Tecnologias de Informação, onde o regime assenta um dos seus
principais caboucos da fraude eleitoral, pois as empresas de telefonia móvel,
por exemplo, estão nas mãos dos filhos do Presidente da República e de membros
do seu Executivo, responsáveis pelas escutas ilegais dos opositores e certos
membros da sociedade civil, fala da segunda fase da restruturação da Angola
Telecom, delapidada no seu património a custo zero pela UNITEL e MOVICEL, através
de trafico de influência, depois do Estado ter gasto mais de 20 milhões de dólares,
no seu apetrechamento e estes meios terem sido transferidos a custo zero para
estas empresas privadas.
No domínio da Energia, o Executivo não disse porque razão Cabinda e
Kuando Kubango, por exemplo, vivem de dotação financeira diária para combustível,
para alimentar os geradores, quando ambas províncias, só para citar estas duas
aberrações têm potencial para construção de barragens.
O Kuando Kubango
conta com um dos três maiores rios do país: o rio Kubango; a parte da bacia do
Kubango abrange uma área de 149.700 Km2, dos quais 60. 900 Km2 pertencem ao rio
Kuito, logo demonstra que o Estado poderia reduzir milhões de dólares,
construindo uma barragem, ao invés de comprar combustível para alimentar
geradores.
 |
| Pormenor do auditório |
Em Cabinda, poderia
ser feita uma barragem, igualmente, pois a província tem um lençol freático
muito importante, para além de se aproveitar o potencial do rio Chiloango, que é
o mais imponente e de caudal ligeiramente superior á media, navegável numa
grande extensão do seu curso. Existem outros rios, dos quais se destacam:
Lucola, Lulondo, Lubinda, Lunhuca, Lupo, Luchi e Lufo que poderiam receber
micro-barragens.
4. Na página 12 fala-se do “PROGRESSO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO
URBANA DO CAZENGA” mas a última alínea desse item versa sobre o “subprograma
para a construção de 200 fogos e habitação social para todos os municípios do
país” numa clara ilusão e falsas promessas de campanha eleitoral, já iniciada,
no quadro da desonestidade intelectual, tal como em 2008, se prometeu as 1 milhão
de casas, ou se construiu a cidade do Kilamba, num projecto privado, ainda não adquirido
na totalidade e cujos habitantes, maioritariamente, são as moscas, os
mosquitos, as baratas e os ratos, tudo por a maioria das pessoas não ter
dinheiro para a sua aquisição.
5. Na página 53 do mesmo caderno o
item chama a atenção para a “SITUAÇÃO
DAS PROVÍNCIAS”. No entanto, o conteúdo fala somente da província de
Luanda, num claro assumir, que Luanda é Angola e a capital a Mutamba, pois ela
sozinha se destaca com “23 projectos de construção de escolas” e a “ampliação
da Morgue Central de Luanda” que conta com mais 180 gavetas, num incremento de
100%. No resto do país, é a eterna discriminação.
II - DO CONTEÚDO
Dois elementos
merecem especial atenção, a saber:
a)Na página 10,
quando se fala da “Zona Económica Especial”, diz-se a dado passo que “entraram
em produção 8 das 70 unidades adquiridas pelo Executivo, sob a coordenação e
gestão da SONANGOL.
A CASA-CE, pensa que por mais competência
que tenha uma empresa, ela não pode ser pau para toda a obra, em clara colisão
com o seu objecto. Hoje por hoje, na sua actuação dentro e fora do país, a
SONANGOL parece mais um Estado dentro do próprio Estado, o que deve levar a
todos os actores políticos a uma série de reflexões para aferir, se nesta lógica
não segue a própria privatização total do Estado, por meia dúzia de pessoas.
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| A mesa, com William Tonet(Conselheiro) , Leonel Gomes(Secretário Executivo), Alexandre Sebastião André(Vice-Presidente), Marta Cristina(Assuntos do Gênero), Abel Chivukuvuku (Presidente da CASA-CE), Manuel Fernandes (Vice-Presidente) e Lindo Bernardo Tito(Vice Presidente) |
b)Na página 55 o
item que fala sobre o “PROGRAMA
HABITACIONAL” diz que: “dois (2) navios chegaram durante o mês de Dezembro
ao porto do Lobito com materiais de construção BCA. Foram transportadas paredes
para 316 casas do município da Caála”. Fica aqui claro a tendência do governo
do MPLA matar a economia nacional e os empresários angolanos, estimulando,
estimulando a importação. Com tanta mão de obra desempregada nestas regiões,
com a possibilidade de serem produzidas, estas paredes importadas com materiais
e mão de obra locais. Mas o Executivo opta pelo exterior, face aos compromissos
que uns têm com as comichões.
III - OBSERVAÇÕES FINAIS
A CASA-CE se fosse
governo, antes da publicação de um relatório técnico de transcendental importância,
daria conhecimento a Assembleia Nacional e depois adoptaria a seguinte
estrutura, como forma de transparência e compreensão dos cidadãos:
a)Correcta formulação
do problema abordado;
b)Descrição dos métodos
utilizados na sua resolução;
c)Descrição das possíveis
opções;
d)Descrição e
justificação das opções escolhidas;
e)Apresentação dos
resultados obtidos;
f)Apresentação das
conclusões que podem ser inferidas desses resultados.
Como no caso das
publicações efectuadas e publicadas no Jornal de Angola, não tendo trilhado
este caminho pode indiciar estarmos diante de uma espécie de “Publicidade Enganosa”
Luanda, 3 de Maio de
2012
